Mesmo com repasse maior, CNM pede cautela a gestores

Um vazamento na Adutora do Pajeú foi registrado neste domingo, segundo internautas ao blog.

A Compesa confirmou o episódio e diz já estar tomando as providências.

A Adutora foi fechada a partir de Afogados. Carnaíba e Quixaba serão atendidas com água da primeira etapa até o reparo ser concluído.

Uma equipe da Compesa já goi ao local para realizar o serviço de reparo. A imagem é ilustrativa.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

Objetivo é avançar o andamento das obras do empreendimento, para que ele entre em operação antes da construção do Ramal do Agreste

O governador Paulo Câmara e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, assinaram, nesta quarta-feira (27.01), em Brasília, o Plano de Trabalho da Adutora do Agreste. De acordo com o gestor pernambucano, a  principal mudança provocada pelo instrumento será a consolidação de uma estratégia elaborada pela Compesa que vinha sendo discutida com os técnicos do Ministério para que a Adutora tenha funcionalidade antes da construção do Ramal do Agreste, obra federal que deverá ser executada até 2020.

“Esse acordo com o Governo Federal é fundamental para que a gente consiga realmente beneficiar Pernambuco a partir da Transposição das águas do Rio São Francisco. Precisamos, agora, é assegurar o fluxo de recursos para dar mais velocidade às obras”, comentou Paulo Câmara. O governador esteve na Integração Nacional acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, do deputado federal Fernando Monteiro e do presidente da Compesa, Roberto Tavares.

No novo Plano de Trabalho, foi aprovada a construção da Adutora do Moxotó, que trará água da barragem de mesmo nome, no Eixo Leste da Transposição do São Francisco, para os municípios de Arcoverde e Pesqueira. A iniciativa poderá se estender para todo o eixo principal da Adutora do Agreste, passando por Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Caetano. Essa obra está estimada em R$ 80 milhões e será colocada em licitação nos próximos dias.

Com relação ao fluxo financeiro que será disponibilizado pela Integração Nacional para este ano, o Governo de Pernambuco solicitou que sejam alocados R$ 420 milhões em 2016 e R$ 350 milhões para 2017, dos cerca de R$ 770 milhões que faltam ser repassados. Gilberto Occhi informou que não pode definir, neste momento, pois o decreto que distribui os tetos orçamentários do Governo Federal deverá ser publicado em fevereiro, quando haverá uma nova reunião no Ministério da Integração.

Paulo fez uma explanação do quadro da seca no Estado, apesar das chuvas de verão ocorridas neste mês. A zona rural apresentou melhoras na situação de pequenas barragens e algumas cidades estão voltando a ter o abastecimento pela rede de distribuição (Águas Belas, Caetés e Capoeiras, por exemplo). Mas Jucazinho, a principal barragem que atende a muitos municípios do Agreste, continua em situação crítica.

Na reunião com a presidente Dilma Rousseff, ocorrida no final de novembro de 2015, o governador Paulo Câmara apresentou um plano de trabalho com ações para enfrentamento da seca, com adutoras emergenciais, implantação de flutuantes nas captações do São Francisco e de estações compactas de tratamento.

Paulo Câmara cobrou do ministro a formalização desses investimentos, que dependem de decisão orçamentária. Occhi sinalizou que Pernambuco receberá cerca de R$ 33 milhões. Também ficou acertado que a Compesa irá refazer os planos de trabalho, priorizando as obras para que a assinatura desses convênios seja feita o quanto antes.

A principal obra desse programa é a interligação emergencial do Sistema Palmeirinha, em Bom Jardim, ao Sistema Jucazinho, entrando pela cidade de Surubim e atendendo os municípios do entorno: Salgadinho, Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Toritama.

Prefeito Evandro Valadares também emitiu nota

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Educação, informa a toda população, que vem distribuindo a merenda escolar através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), atendendo as orientações das autoridades de saúde para evitar aglomerações e a legislação vigente que autoriza tal fato.

Com acompanhamento e fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar, o fluxo de distribuição feito em parceria com a Assistência Social, tem por objetivos atender as famílias em vulnerabilidade social e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, que tem filhos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.

Portanto, a decisão da Justiça Estadual não se faz necessária, pois o município já está cumprindo seu papel de garantir acesso para quem precisa dos alimentos da merenda escolar.

Dentre as ações já realizadas, todos os itens doados à Secretaria de Ação Social, foram validados pela CAE, assim como todos os itens distribuídos as famílias,  contabilizados e avaliados pelo órgão.  A reunião decisiva para esta distribuição foi registrada em Ata e assinada pelos Conselheiros com data de 20 de abril do corrente ano. Desde o dia 22 de abril que a distribuição está sendo feita. Sabe-se que temos um território municipal extenso e por isso, a demora para chegar em todas as comunidades, diz a nota.

O prefeito Evandro Valadares também emitiu nota ao blog. “Na manhã dessa terça feira fomos surpreendidos por nota do seu conceituado blog sobre Ação da Defensoria Pública que obriga o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.

É de esclarecer, conforme é sabido por todos, que desde o mês de março a Prefeitura vem fornecendo kits de alimentação (feiras) à população egipciense, inclusive aos alunos da rede municipal que estão em situação de vulnerabilidade social.

As entregas estão sendo realizadas nos domicílios, por meio da parceria das Secretarias de Educação e Ação Social, e não nas sedes das escolas, evitando assim aglomerações dos quase 5 mil alunos da rede municipal.

Lembramos também que por mês chega aproximadamente R$ 9 reais por aluno para merenda, valor esse irrisório, todavia, diante das economias realizadas nos salários do prefeito, vice e secretários, doações recebidas e aporte da própria prefeitura, estão sendo fornecidas feiras no valores de aproximadamente R$ 70 por família. Além das feiras, a Prefeitura vem fornecendo Sopão nos bairros.

Nessa manhã o departamento jurídico entrou em contato com a Defensoria Publica, explicando que já vem cumprindo com o pedido muito antes da ação, fato esse que não era do conhecimento da própria Defensoria, se comprometendo a Prefeitura a apresentar todas as justificativas nos autos, com documentos probatórios, para posterior análise.

Por fim, acreditamos que tudo não passou de um mal entendido na comunicação entre a Prefeitura e a Defensoria, tendo em vista que muito antes da propositura da referida ação já vinha sendo cumprido o fornecimento de alimentação a todos que precisam”, concluiu.

O governador Paulo Câmara se reúniu pela primeira vez após a posse, com todo o secretariado nesta sexta-feira (27). O encontro ocorreu no Palácio do Campo das Princesas esta tarde e foi encerrado agora há pouco.

Na ocasião, Paulo Câmara reforçou sua determinação de completo rigor com as contas públicas do Estado. O governador destacou que Pernambuco tem que se adequar ao novo cenário econômico do Brasil, determinado pelo Governo Federal. Paulo tratou com os auxiliares do Plano Plurianual (PPA) e do início das reuniões do Programa Todos por Pernambuco, que será retomado no próximo dia 13 de março.

Lançado em 2007 e reeditado em 2011 por Eduardo Campos, o Todos por Pernabuco da gestão de Câmara terá início no próximo dia 13 no Sertão do estado. O cronograma definido terá encontros em todas as regiões do Estado. No Sertão, passará dia 13 de março por Araripina, seguido por Petrolina (dia 14), Salgueiro (dia 15), Floresta (dia 19) e Afogados da Ingazeira dia 20. No total serão 12 seminários, que irão até o dia 29 de abril.

O governador acredita que o atual cenário de crise nacional não será permanente, mas perdurará por pelo menos dois anos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Todos os Estados devem fazer a sua parte. Adequando o planejamento para essa realidade nacional, com absoluto controle das contas públicas, mas sem deixar de lado os investimentos necessários para que a gente continue crescendo”.

O programa tem como objetivo coletar porpostas nas 12 microrregiões pernambucanas para que sejam analisadas ou até executadas pelo Executivo estadual. Essas propostas ajudarão a embasar o Plano Plurianual.

Antes do encontro, a única reunião de Paulo com o secretariado ocorreu no final do ano passado e teve como principal tema o Pacto Pela Vida.