Deputado Fabrizio Ferraz participa como mediador do Simpósio sobre Prevenção à Violência

A 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Arcoverde terá nova delegada.a partir da próxima segunda-feira (17). A informação é da Itapuama FM. 

Trata-se da Delegada Klívia Fabianne Gomes da Rocha, que deixa a Delegacia de Sertânia e volta a exercer as suas atividades em Arcoverde, onde já chefiou titular da Delegacia de Homicídios.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (13) e a posse está prevista, de acordo com a publicação, para a segunda-feira (17).

A delegada Klivia vai ocupar o lugar da delegada Cristina Gomes dos Santos.

Confira a publicação do Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 13/11/2025:

A partir de 17/11/2025: ​Nº 6533 – Dispensar a Delegada de Polícia Cristina Gomes dos Santos da chefia da 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – Arcoverde, do DPMUL/GCOE/DIRESP, conforme SEI nº 390000601.00095/2025-49.

Nº 6534 – Designar, a pedido, a Delegada de Polícia Klívia Fabianne Gomes da Rocha, para exercer a chefia da 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – Arcoverde, do DPMUL/GCOE/DIRESP, ficando dispensada da chefia da Delegacia de Polícia da 158ª Circunscrição – Sertânia, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, a contar de 17/11/2025.

Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos três coordenadores nacionais do MBL (Movimento Brasil Livre), entidade civil criada em 2014 para combater a corrupção e lutar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está envolvido em problemas na Justiça. Ele é réu em, pelo menos, 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas, incluindo os que estão em seu nome e o das empresas de que é sócio. Ele nega irregularidades.

As acusações incluem fechamento fraudulento de empresas, dívidas fiscais, fraude contra credores, calote em pagamento de dívidas trabalhistas e ações de danos morais, num total de R$ 4,9 milhões. Além disso, o movimento está sofrendo uma ação de despejo de sua sede nacional, localizada em um prédio na região central de São Paulo, por se recusar a deixar o imóvel mais de um ano após o pedido de devolução por parte de seu proprietário.

O imóvel e o aluguel estão em nome de Stephanie Santos, irmã de Renan Santos. No mesmo local, funciona a produtora de vídeos NCE Filmes, comandada por Stephanie e seu outro irmão, Alexandre Santos, que é responsável pela produção de todo material gráfico e de vídeo do MBL. Também está no nome da irmã a conta bancária em que o movimento recebe dinheiro de doadores interessados em auxiliar a entidade.

Composto em sua maioria por jovens de formação liberal, o Movimento Brasil Livre tem em Renan seu coordenador mais velho: 32 anos. Desde 1998, ele enfrenta problemas na Justiça.

Renan e seus irmãos são réus em, pelo menos, 16 processos na área cível. São processos de cobrança de dívidas já consideradas líquidas e certas pelo Poder Judiciário. Juntas, somam mais de R$ 3,4 milhões. São fornecedores que deixaram de ser pagos, bancos que não receberam de volta empréstimos concedidos, empresas que foram fechadas de forma, segundo a Justiça, fraudulenta, e buscas frustradas de oficiais de Justiça por bens devidos.

Na maioria dos processos, o tempo para a empresa se defender já passou, e a cobrança que está sendo realizada na Justiça não tem resultado porque os tribunais não encontram valores nem nas contas das empresas, nem nas de seus proprietários.

Em entrevista ao UOL, Renan admite que deve, e afirma que se trata de pendências advindas de sua atuação como empresário, geradas “pela dificuldade que existe na atividade empresarial no Brasil”.

Além dessas ações cíveis, a Martin Artefatos de Metal, empresa de que Renan é sócio, possui 45 processos trabalhistas nos tribunais de São Paulo e Campinas. Eles acumulam condenações que ultrapassam R$ 1,5 milhão.

Em mais da metade, as condenações se deram em processos que correram à revelia. Ou seja, nem Renan nem nenhum outro sócio se manifestaram no processo. Depois de condenados, com o início do processo de execução, a Justiça chegou a decretar o bloqueio das contas bancárias da empresa, mas nelas não encontrou dinheiro. Foi decretada, então, a penhora de bens da empresa, que irão a leilão para levantar os valores devidos.

Sobre a Martin, Renan nega que exista irregularidades e disse que a família “já comprou [a empresa] com dívida”. “Comprei para tentar recuperar. A gente já fez inúmeros acordos e está tentando tocar. O que há são dívidas, assim como inúmeros empresários têm dívidas. Eu sou mais um dos milhões de pessoas que tentaram empreender no Brasil e não conseguem.”

Em relação à sede do MBL, o imóvel é alvo, desde janeiro, de uma ação de despejo na 31ª Vara Cível de São Paulo. A proprietária, Lrbo Adm de Imóveis Ltda, pediu a desocupação do imóvel em outubro do ano passado, mas não teve resposta e entrou com a ação.

Renan admite a existência da ação de despejo, embora tente desvincular o MBL da sede na avenida Brigadeiro Luiz Antônio. “O MBL não tem sede. A gente usa lá, mas lá é uma produtora [a NCE Filmes].”

Ele diz que a entidade sofre cerceamento. “A gente nunca conseguiu abrir um escritório do MBL, existe uma perseguição contra nós. A gente paga o aluguel lá absolutamente em dia, mas é apenas convidado de honra lá. Agora, teremos que achar uma nova sede”. Em publicações oficiais do MBL, porém, o endereço consta como “sede nacional” do movimento.

Com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (03.04), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

A medida foi aprovada pelo colegiado, beneficiando mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado. Com a decisão, que será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a administração estadual abre mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período.

A medida alcança o intervalo de apuração de março, abril e maio. Com a modificação, os seus prazos de recolhimento foram prorrogados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Com relação ao diferimento do ICMS dos MEI (Microempreendedores Individuais), a prorrogação é de 180 dias.

“Pernambuco, através da orientação do governador Paulo Câmara, fez um voto formal há alguns dias de pela postergação do Simples Nacional. Vários Estados que já tinham um pensamento parecido votaram junto,  e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir uma decisão unânime e com impacto em todo o país”, destacou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

Na última terça-feira, o Governo de Pernambuco já havia anunciado medidas de incentivo ao setor produtivo estadual para diminuir as consequências da crise ocasionada pelo novo Coronavírus. Na ocasião foram prorrogados os prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. Também foram suspensas, pelo mesmo período, as emissões de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.

Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito comemora  em nota os resultados obtidos na avaliação do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, 2015.

O IDEB funciona como um indicador nacional, que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação por meio de dados concretos, através de avaliações (bianual) aplicada no quinto e nono anos do Ensino Fundamental e terceiro ano do Ensino Médio nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

“São José do Egito é destaque mais uma vez na conquista e na consolidação de resultados exitosos. Isso é prova do empenho e dedicação de um governo, de uma equipe pedagógica e principalmente dos nossos educadores. Que estão sempre voltados na promoção de uma educação de excelência”, diz a nota.

A secretária de educação Acidália Xavier, parabenizou a todas as escolas e profissionais envolvidos neste processo.  A Rede Municipal de Ensino de São José do Egito tem cerca de 5.510 alunos matriculados. 

Uma comitiva de 147 inscritos, dentre prefeitos e vereadores pernambucanos, participará hoje (09) da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que segue até o dia 12 de maio.

Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das associações municipalistas dos estados, este é o maior evento municipalista da América Latina, e tem como tema central do encontro os “Desafios de Final do Mandato”.

A CNM realizou uma série de pesquisas junto aos Municípios do país para mensurar o efeito da crise sentida pelos gestores municipais. Dos 184 municípios pernambucanos, 137 foram pesquisados, e 129 deles afirmam sentir fortemente os efeitos da crise instalada no país.

Desses, 80,3% disseram que esses efeitos foram mais sentidos na área de educação e 91,2% na área de saúde. Buscando diminuir os efeitos da crise, 81% das prefeituras pernambucanas cortaram gastos com custeio e 61% reduziram o quadro de funcionários.

Outra pauta a ser discutida entre os gestores pernambucanos será sobre a União, que deve aos cofres municipais pernambucanos mais de R$ 1.574 bilhões. Desse total, a grande maioria (cerca de R$ 1.254 bilhões) está classificada como “não processados”, ou seja, não tiveram sequer a primeira medição da obra. Os restos a pagar não processados são majoritariamente de exercícios anteriores, com mais de R$ 1.055 bilhões.

A receita que impacta de maneira mais determinante os Municípios é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse fundo teve uma queda nominal de 4,16% no primeiro quadrimestre de 2016, quando comparado a igual período do ano anterior.

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, confia na Marcha para pressionar os deputados e senadores para  destravar pautas municipalistas importantes nas duas esferas (Congresso e Senado), por esta razão espera uma  presença impactante dos  gestores pernambucanos.