Prefeito de São Caetano, do PSDB, anuncia apoio a Paulo Câmara

Blog de Jamildo

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou neste domingo (26), que, apesar de ser importante, a posição do ex-presidente Lula em defesa da candidatura da deputada federal Marília Arraes à Prefeitura do Recife não é o único fator para que o partido decida lançá-la na disputa. “O processo está começando agora, tem muito calendário pela frente”, disse.

“Pode ser que a visão dele [de Lula] mude, que a visão da maioria seja diferente. Mas, se eventualmente for de ter candidatura e for ela [Marília Arraes], vamos apoiar”.

O senador é do grupo do PT no Recife que defende a manutenção da aliança com o PSB, não a candidatura de Marília Arraes.

Para Humberto Costa, porém, não foi uma surpresa a declaração de Lula. “Essa posição dele já é sabida. Ele já disse que acha que o PT deve lançar candidaturas a prefeito nas capitais e cidades com propaganda de rádio e TV. Já é posição que a gente conhece e agora vai ouvir posições diferentes”, afirmou.

Na próxima terça-feira (28), Humberto Costa, Marília Arraes e outros nomes do PT vão se reunir com Lula para falar sobre o cenário eleitoral no Recife.

“Naturalmente que isso [a defesa de Lula pela candidatura própria na capital pernambucana] tem um peso. Dizer que a posição de Lula não pesa é um equívoco, mas não é a única coisa”.

Humberto Costa afirmou que os diretórios municipal e estadual ainda deverão se posicionar sobre as eleições e, depois disso, o nacional.

Este mês, a executiva municipal aprovou uma resolução pela permanência do PT na Frente Popular, liderada pelo PSB.

Questionado sobre a previsão para que o PT decida se vai ter candidatura ou não no Recife, o senador afirmou que o calendário também deve ser discutido na reunião com Lula. “Na minha opinião, deve ser o mais breve possível, para evitar aquelas novelas intermináveis”.

Falecido no início de fevereiro deste ano, o ex-prefeito da Pedra, Zeca Vaz (PTB), não deve ter sossego mesmo após a sua morte.

Segundo nota ao blog,  o vereador e pré-candidato Junior Vaz, família e aliado do ex-prefeito, decidiu abrir uma Comissão Especial de Investigação para esmiuçar a construção de uma Unidade Básica de Saúde no município.

O alvo é o atual prefeito, Osório Filho (PSB), mas a obra é do governo Zeca Vaz. Uma fonte ligada ao grupo avalia que isso “foi um tiro no pé”.

Na ânsia de criar fatos políticos, os vereadores da oposição, capitaneados pelo pré-candidato, resolveu criar a comissão que visa investigar a construção das UBS do Alto Da Boa Vista, iniciadas pelo ex-líder do grupo, o falecido Zeca Vaz.

Após a conclusão da obra, ficou um resto a pagar de quase R$ 56 mil. O processo de prestação de contas, que se arrastou por anos e somente em 2019 chegaram os recursos finais (R$ 55.749,29) para o pagamento da última parcela da obra, o que foi feito pelo atual prefeito, em agosto do ano passado.

Segundo a vereadora Cleyde Braz, a tal comissão não passa de peça político-eleitoreira e que tenta colocar em xeque não somente a honra e a honestidade do atual prefeito, Osório Filho, como questionar a honestidade do ex-prefeito Zeca.

“Não podemos sair chamando todo mundo de ladrão sem conhecer a verdade. Nem Zeca Vaz, e nem Osório, podem ser chamados disso por erros de prestações de contas”, afirmou. Para ela, os vereadores da oposição precisam se informar melhor para não sair fazendo falsas acusações e criar comissões sem objetivos claros.

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta segunda-feira (18), por meio de suas redes sociais, que o resultado do seu teste para Covid-19 deu positivo.

De acordo com o socialista, os sintomas da doença foram apresentados no início do dia e ele recebeu a orientação para realizar o exame.

O governador afirmou, ainda, que vai iniciar o autoisolamento rígido em casa, seguindo as orientações médicas.

Ainda de acordo com Câmara, o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus funcionará normalmente, de forma remota. Ele não deu detalhes de como pode ter contraído a doença.

Paulo encerrou o comunicado pedindo para que as pessoas fiquem em casa. O isolamento social é uma das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater a disseminação do novo coronavírus. Veja anúncio:

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado.

Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

Mulheres e negros

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Entre outras medidas, o texto prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Cláusula de desempenho

Nas votações desta terça-feira, os deputados retiraram do texto mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados distribuídos em 1/3 dos estados.

Fidelidade partidária

Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Nas votações do segundo turno, o Plenário retirou trecho de dispositivo sobre a fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o “distritão” foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.

Incorporação de partidos

O texto aprovado cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

Nesse último tópico, foi retirado do texto o caráter exclusivo de gratuidade desses cursos.

Regulamentos eleitorais

Outro ponto tratado pela PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular

O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

A proposta também permite consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Data da posse

Quanto à data da posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Pleito antecipado

O texto original da PEC, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto. As informações são da Agência Câmara de Notícias.