Contas de bolsonaristas em redes sociais são retiradas do ar após decisão de Moraes

Deputado explicou ao blog que mudança fortalece pauta municipalista e desburocratiza aplicação dos recursos

Foi aprovada, hoje (5), por 6 votos a 2, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares.

De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

“O ganho é coletivo. Dentro do Planejamento Estratégico Estadual, nem sempre o olhar se volta para os pequenos investimentos. É importante que o Governo do Estado compartilhe a responsabilidade da aplicação dos recursos, compreendendo o papel de cada um: do legislativo e do executivo”, esclareceu o relator da PEC, o deputado Luciano Duque.

Duque propôs substitutivo no texto original, alterando alguns pontos da PEC e acrescentando outras disposições. Seguindo o modelo federal, o relator entendeu que 50% das emendas devem ser destinadas para a área da saúde – estavam previstas 30%. Por entender que é inconstitucional, o parlamentar retirou o parágrafo que determina que o descumprimento do artigo importará em crime de responsabilidade.

“A retirada não tira a impositividade das emendas, que é garantida pela Constituição Estadual. Cabe ao Tribunal Especial, que é competente para julgar crimes de responsabilidade da governadora analisar se existe delitos ou não, de acordo com as previsões de Lei Federal”, explicou.

Foi incorporado à proposta, o modelo de transferências especiais para os municípios. Por meio de tal modalidade, os recursos destinados pelos deputados são transferidos diretamente às prefeituras, sendo que ao menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital. “Tal modelo já é usado pelo Governo Federal e facilita o repasse, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado”, disse o relator.

Ao blog, Duque afirmou que a pauta foi discutida no Congresso Nacional quando se aprovou a emenda de custeio de 50% indo direto à saúde, como também a emenda de crédito especial, com recurso direto pro município. “Assim, atendemos pleito do municipalismo brasileiro, inclusive da própria AMUPE. A gente fortalece o município com essa abordagem”.

Duque explicou que o recurso vai como se fosse FPM e gestor se submete à fiscalização de TCE, MP, Câmaras. “Não pode ser usado para pagar tributos ou folha. É para investimento e custeio de 70% para aquisição, construção. Não há nada de ruim nisso. Pelo contrário, o governo tem muitas vezes um programa macro e os deputados tem demandas que não conseguem atender. Dessa forma, os prefeitos vão poder ser atendidos em politicas pontuais, de forma mais desburocratizada. Assim a gente fortalece um pleito da AMUPE e do movimento municipalista”.

Gestão ultrapassa 9.600 convocações de profissionais para reforçar a Rede Estadual de Ensino

Em mais uma iniciativa do programa Juntos pela Educação, a governadora Raquel Lyra nomeou 122 profissionais aprovados no último concurso realizado pela Secretaria Estadual de Educação. Os novos servidores vão ocupar cargos de analista em gestão educacional e assistente administrativo educacional. Com isso, a gestão estadual marca o número de 1.382 contratações de analistas e assistentes, sendo 866 analistas. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (23).

Desde 2023, já foram nomeados mais de 9.600 novos profissionais para diferentes setores, sendo 3.565 professores. Novos docentes serão nomeados no próximo dia 30 de novembro, seguido cronograma já divulgado e totalizando 4.601 professores aprovados no cadastro de reserva convocados.

“Sabemos da importância e necessidade de reforçar a Rede Pública de Ensino no nosso estado com mais profissionais qualificados. Entendemos a importância do investimento na educação para que os estudantes tenham um ambiente adequado de ensino e os profissionais encontrem um espaço digno de trabalho”, reforçou a governadora Raquel Lyra.

Através do programa Juntos pela Educação, o Governo de Pernambuco vem realizando investimentos para fortalecer a Rede Estadual de Ensino com um montante que soma cerca de R$ 5,5 bilhões.

Entre outras ações que estão sendo realizadas, estão a convocação de professores aprovados no cadastro de reserva, a entrega de novos ônibus escolares e construção de escolas técnicas estaduais.

Blog da Folha

A oposição ao Governo Paulo Câmara (PSB) vai se reunir mais uma vez em busca de consolidar sua força e definir seus rumos para 2018. Diante de um quadro que parece ter mudado desde o fim do ano passado, quando a candidatura da vereadora Marília Arraes (PT) ganhava mais força, o grupo terá de traçar estratégias para lidar com uma possível aliança entre o PT e o PSB em Pernambuco, desmanchando a programação prévia do conjunto oposicionista.

Depois de terem se reunido em janeiro, em Petrolina, no Sertão, num evento comandado pelo prefeito Miguel Coelho (PSB), o bloco de oposição a Paulo Câmara já tem data e local definidos para o próximo encontro: 3 de março, numa casa de shows em Caruaru, no Agreste. O grupo terá como anfitriã a prefeita Raquel Lyra (PSDB) e o ex-governador João Lyra Neto (PSDB), liderança com forte influência na região.

Se antes o grupo contava com o crescimento da pré-candidatura de Marília Arraes para o Governo e, com isso, poderia apostar em lançar apenas um nome para a disputa para o Palácio do Campo das Princesas, possivelmente terá de rever a sua estratégia. Para levar o pleito para o segundo turno, talvez seja preciso considerar dois nomes do mesmo grupo na disputa. Isso porque se as negociações de PT e PSB avançarem, o nome da vereadora petista ficará em segundo plano na aliança.

Ainda no fim de janeiro, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que é um dos nomes cotados por esse conjunto da oposição para disputar o Governo do Estado, chegou a declarar que o melhor caminho para eles seria uma candidatura única, em função do crescimento da pré-candidatura de Marília Arraes. No entanto, se ele já havia declarado que seria “o candidato” da oposição, também já considerou que o bloco pode oferecer dois nomes.

Ao final da 24ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada do dia 27 ao dia 30 de março, o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância do evento que reuniu gestores municipais de Pernambuco e de todo Brasil. 

Para ele, o encontro com os representantes do estado do Congresso Nacional foi imprescindível para que os municípios pernambucanos possam ter seus interesses defendidos em âmbito federal.

“Vindo a Brasília, as prefeituras puderam elencar suas dificuldades mais urgentes. O apoio da bancada para temas sensíveis como a Nova Lei de Licitação, a queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a revisão do Pacto Federativo”, afirmou o deputado.

Ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por 10 anos, Patriota deixou claro que sua defesa ao municipalismo independe de sua posição. “Seja qual for o cargo que eu ocupe, minha defesa da causa vem das convicções que tenho em decorrência da minha trajetória política”, disse. 

Ele também elogiou a atual presidente, Márcia Conrado por seu trabalho realizado em seu início à frente da associação. “Tenho convicção de que Márcia seguirá fazendo um ótimo trabalho em frente a Amupe”, completou.

A população de Trunfo vai contar com um novo Fórum na cidade – o Fórum Juiz Ruy Patu, uma homenagem ao jurista que integrou a corte da cidade como juiz de Direito por mais de uma década.

A inauguração do novo espaço, localizado no Bairro Encruzilhada (ao lado do Estádio de Futebol Centenário), área doada pela Prefeitura de Triunfo, acontece no próximo dia 16, às 9h.

Logo após, neste mesmo dia, a população triunfense passará a contar, também, com outro equipamento jurídico – a Casa de Justiça e Cidadania. Vai funcionar na sede do antigo Fórum, no centro da cidade.

Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Triunfo, o objetivo do espaço é ofertar de forma gratuita o atendimento e assistência à população, além de conciliação e mediação de conflitos patrimoniais e de família.