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Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão sobre o processo eletrônico de embargos de declaração eTCEPE nº 21100502-2ED001, interposto pelo prefeito de Betânia, Mário Flor. 

Os embargos foram opostos contra o parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do TCE-PE, que recomendou à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2020.

A Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu os embargos de declaração, mas no mérito, negou-lhes provimento. Com isso, manteve na íntegra o parecer prévio emitido nos autos do processo TC nº 21100502-2, que recomendava a rejeição das contas do prefeito.

A decisão foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 18 de junho de 2024, e reafirma as conclusões anteriores sobre as irregularidades nas contas da gestão de 2020.

Arcoverde abre sua programação junina neste sábado (20), com o tema “O Reino do Baião na capital do São João”. No palco Multicultura (Central) a festa começa às 20h, com um dos homenageados do São João 2015, Mazinho de Arcoverde. Em seguida, Geraldo Azevedo e Pedrinho Pegação estão entre as atrações.

Nos polos Bodega da Poesia e do Cruzeiro as atrações começam às 15h com Pedrinho e Paulinho do Forró e Ricardinho de Arcoverde, respectivamente. No polo das Artes, o Reisado das Caraíbas leva  sua tradição para o centro do evento, ao lado do Pólo Pé de Serra com o Forró Chamego Bom.

No pólo Multimusical, o projeto Bateria dá o ponta pé inicial e no Gospel a noite é da Igreja Batista Missionária de Pesqueira e Venturosa com o grupo Querubins do Louvor.A programação segue até dia 28 de junho.

Eles foram os mais votados, mas continuam com suas candidaturas indeferidas pelo TRE. Agora, vão aguardar julgamento do TSE

Por Angela Fernanda Belfort – NE10

O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, diz que, nesta eleição, aumentou a quantidade de prefeitos com problemas no registro da candidatura

Os candidatos mais votados a prefeito de 15 cidades apresentaram alguma falha no registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral e por isso estão sub judice, segundo um levantamento que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu nesta terça-feira (02).

Dos 15, os que estão com a situação mais complicada são os seis que tiveram as suas candidaturas indeferidas com recurso pelo TRE-PE e que provavelmente não vão ser diplomados este mês e nem tomar posse em janeiro, caso a situação deles permaneça a mesma na Justiça Eleitoral.

Eles são considerados não eleitos pelo site da Justiça Eleitoral. O restante provavelmente vai ser diplomado e tomar posse a não ser que ocorra alguma decisão contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instância máxima da Justiça Eleitoral.

Todos os 15 já tiveram a sua situação julgada pela primeira instância (o juiz eleitoral) e a segunda, o TRE-PE. A diplomação dos prefeitos eleitos vai acontecer entre os dias 16 e 18 deste mês.

Os candidatos que estão com as suas candidaturas indeferidas com recurso não vão ser diplomados, porque o TSE publicou a resolução de nº 23.632, no ano passado, não permitindo a diplomação dos eleitos que apresentarem o registro indeferido pela Justiça eleitoral.

“Aumentou o número de prefeitos com problema no registro da candidatura e isso ocorreu por causa dessa resolução”, explica o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos.

Em tese, nos 15 municípios podem ocorrer novas eleições, porque um prefeito que está com a sua candidatura deferida pelo TRE pode passar a ter a candidatura indeferida pelo TSE. E, se isso ocorrer, é possível ter novas eleições. No entanto, o mais provável é o TSE manter o entendimento do TRE.

Os que estão com o registro indeferido com recurso – considerados não eleitos – são os mais votados de Capoeiras (Luiz Claudino de Souza-PL), Ilha de Itamaracá (Paulo Batista Andrade- Republicanos), Palmares (José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior- PP), Palmeirina (Eudson Catão Ferreira-MDB), Tuparetama (Sávio Torres- PTB) e Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, do Republicanos, conhecido como Cacique Marquinhos.

Este grupo provavelmente não vai ser diplomado, porque a decisão do TSE, que poderia mudar a situação deles, teria que sair nos próximos 15 dias, já que a diplomação ocorrerá entre os dias 16 e 18 deste mês.

“Nesse caso, quem deve assumir a gestão municipal é o atual presidente da Câmara dos Vereadores em janeiro. Em fevereiro, entram os novos vereadores e o novo presidente da Câmara é quem assume a prefeitura, enquanto aguarda o julgamento (pelo TSE) dos que tiveram o registro indeferido. Resta aos eleitos entrarem com uma medida cautelar no TSE, pedindo efeito suspensivo ao seu recurso para tomar posse, o que é difícil de acontecer, mas é possível”, conta o advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Brennnand.

Caso o TSE mantenha o indeferimento da candidatura, “vão ser convocadas eleições suplementares e o presidente da Câmara administra o município, enquanto isso”, segundo Bruno.

Os sete prefeitos eleitos que estão com o registro deferido com recurso são os de Agrestina (Josué Mendes da Silva-PSB ), Barreiros (Carlos Arthur Soares de Avellar Júnior-PP), Brejo da Madre de Deus (Roberto Abraham Asfora – PL) , Gravatá (Joselito Gomes da Silva-PSB), Olinda (Lupercio Carlos do Nascimento – Solidariedade), Santa Filomena (Pedro Gildevan Coelho – PSD) e Paulista (Yves Ribeiro – MDB).

“Esses vão ser diplomados e empossados”, comenta Bruno. Mas se a decisão do TSE for diferente da decisão do TRE, ocorrerão novas eleições.

Ainda neste grupo, os processos que envolvem as candidaturas de Roberto Asfora, Joselito Gomes e Yves Ribeiro foram, respectivamente, remetidos ao TSE nos últimos dias 20, 21 e 16 de novembro. O processo de Lupércio deve voltar a ser analisado pelo TRE.

E, por último tem o grupo de dois prefeitos que tiveram o registro deferido com recurso por causa de Demonstrativos de Atos Partidários (DRAP) que significa falhas que podem ter ocorrido pelo partido em algum ato cuja regra tem que obedecer a legislação eleitoral. Esse caso engloba a coligação Coragem para mudar Sirinhaém, que tinha como candidata a prefeita Camila Machado (PP) e a coligação O povo pode mais, encabeçada por Evaldo Bezerra de Carvalho (PSB), em Mirandiba.

“Como no caso anterior, os que têm o registro deferido tomam posse, mas se o DRAP tiver irregularidade, cai a chapa majoritária toda (o prefeito e o vice). E aí vai ter eleição suplementar, mas só vamos saber se isso vai acontecer depois do julgamento”, conclui. E hoje o julgamento não tem prazo definido para acontecer.

Em sintonia com o posicionamento da Executiva Nacional do PSB, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) divulgou vídeo nas redes sociais em que defende o afastamento do Presidente da República, Michel Temer, e o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), que permite a realização de eleições diretas no País.

Para Tadeu, é preciso devolver ao povo brasileiro a oportunidade de, num momento excepcional, escolher o futuro Presidente da República. “Um governo de transição, de diálogo com a sociedade, para que cheguemos em 2018 e possamos fazer um grande debate sobre o futuro do Brasil”, afirma no vídeo. Veja abaixo:

Evento municipalista acontece de 27 a 30 de março na capital federal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) deve bater um recorde de delegação na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a partir desta segunda-feira, dia 27, até a próxima quinta-feira, 30, já com inscrições encerradas.

Ao todo, são 725 participantes de Pernambuco inscritos no maior evento municipalista do Brasil. Destes, 112 são prefeitos e prefeitas. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma oportunidade de reunir os gestores e gestoras de todas as regiões brasileiras em prol de apresentar as demandas dos Municípios e lutar em busca de avanços.

Neste ano, a Marcha tem como tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”. Para a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, “o movimento municipalista pernambucano mostra mais uma vez a sua força. Serão 4 dias de trabalho intenso para promover a melhoria de vida da nossa população”, contou.

Dentre as pautas que serão discutidas na Marcha destacam-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.