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STF recebe denúncia contra mais seis acusados de tentativa de golpe

Por André Luis

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados. “Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Outras Notícias

Pernambuco recebe novo lote com 48 mil vacinas Sinovac/Butantan

Ao todo, estado recebeu mais 130 mil doses de vacinas contra a Covid-19. Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (24), mais 48 mil unidades da vacina Sinovac/Butantan, o que possibilitará avançar na proteção dos trabalhadores de saúde em ambas as doses, beneficiando todo o território pernambucano.  Com os imunizantes que chegaram ao Aeroporto Internacional dos […]

Ao todo, estado recebeu mais 130 mil doses de vacinas contra a Covid-19.

Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (24), mais 48 mil unidades da vacina Sinovac/Butantan, o que possibilitará avançar na proteção dos trabalhadores de saúde em ambas as doses, beneficiando todo o território pernambucano. 

Com os imunizantes que chegaram ao Aeroporto Internacional dos Guararapes às 20h, Pernambuco finalizou o dia com mais 130 mil doses de vacinas contra a Covid-19. 

Pela manhã, já haviam chegado 82 mil unidades da farmacêutica AstraZeneca/Universidade de Oxford, desenvolvidas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzidas pelo Instituto Serum, na Índia, que garantirão a primeira dose para idosos entre 80 e 84 anos de idade, em todos os municípios do Estado.

“Seguimos trabalhando firmes na distribuição. Nosso sistema de logística é extremamente rápido, possibilitando que as remessas das doses cheguem a todas as regiões e todas as cidades do Estado. Isso vai permitir a vacinação dos grupos prioritários com agilidade e eficiência”, destacou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Saúde do Estado, André Longo, reforçou a importância de dar prosseguimento à imunização dos trabalhadores de saúde. 

“As doses da AstraZeneca seguiram para todas as Gerências Regionais de Saúde nesta quarta-feira. Já o quantitativo do Butantan será encaminhado a partir da manhã desta quinta-feira. Importante lembrar que o lote do Butantan é para ambas as doses, e os municípios receberão as duas já nessa entrega”, explicou.

Nas remessas anteriores, o Estado recebeu do Ministério da Saúde mais de 593 mil unidades de vacinas contra a Covid-19, sendo 427.560 unidades da Sinovac/Butantan, utilizadas para ministrar as duas doses, e 166 mil da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose. O Ministério informou que encaminhará a segunda dose posteriormente.

Serra: Silvio Costa Filho anuncia apoio a Márcia Conrado

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estará pessoalmente em Serra Talhada no próximo sábado (16), para oficializar o apoio do partido Republicanos à reeleição da atual prefeita Márcia Conrado. O anúncio ocorrerá em um ato público marcado para 12h30, na Concha Acústica. O gesto do Republicanos representa uma aliança estratégica para fortalecer […]

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estará pessoalmente em Serra Talhada no próximo sábado (16), para oficializar o apoio do partido Republicanos à reeleição da atual prefeita Márcia Conrado. O anúncio ocorrerá em um ato público marcado para 12h30, na Concha Acústica.

O gesto do Republicanos representa uma aliança estratégica para fortalecer a candidatura de Márcia Conrado e reafirma o comprometimento do partido com os ideais e a gestão da atual prefeita. O engajamento de Silvio Costa Filho evidencia a dedicação do Republicanos em torno da candidatura de Márcia Conrado. E amplia à base partidária de apoio à atual gestão. 

“Essa é mais uma aliança em favor de Serra Talhada, unindo aqueles que querem se engajar neste projeto porque entendem que ele tem mudado para melhor a vida do povo de nossa cidade”, afirmou Márcia Conrado. 

Recentemente, oito vereadores que divergiram da posição do Progressista reafirmaram apoio à prefeita, mantendo-se na bancada de situação. 

“Fico muito feliz com esse mais esse movimento de apoio capitaneado pelo ministro Silvio Costa, que tem realizado grande trabalho em favor do Brasil e de Pernambuco, e sabe que aqui em Serra nós também nos pautamos por uma gestão comprometida em resolver as demandas da população e da cidade”, completou. 

Além do ministro, o evento que vai celebrar o apoio do Republucanos à reeleição de Márcia contará com a participação de lideranças partidárias, comunitárias e apoiadores.

Preso em Alagoas acusado de assalto à Casa Lotérica de Sertânia

O homem acusado de assaltar a Casa Lotérica em Sertânia no último dia 17 de agosto  foi preso na tarde deste domingo (1). A prisão aconteceu em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. Alcimar Ferreira de Araújo, 25 anos, foi preso por uma equipe da Polícia Civil comandada pelo delegado Rodrigo Rocha Cavalcanti. Segundo a polícia, […]

O homem acusado de assaltar a Casa Lotérica em Sertânia no último dia 17 de agosto  foi preso na tarde deste domingo (1).

A prisão aconteceu em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. Alcimar Ferreira de Araújo, 25 anos, foi preso por uma equipe da Polícia Civil comandada pelo delegado Rodrigo Rocha Cavalcanti.

Segundo a polícia, Alcimar, além de assaltar a instituições financeiras, é acusado de praticar homicídios na cidade de Paulo Afonso. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela comarca da cidade do Estado da Bahia.

Alcimar foi preso após um trabalho de inteligência. Com posse das informações, os agentes da Polícia Civil Flávio José e Djalma Silva se deslocaram até um apartamento que fica no Beco de Luiz Xavier e prenderam o suspeito, que não reagiu à prisão. Ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia (1ª-DRP) onde está à disposição da justiça. As informações são do Expresso do Sertão.

Prefeitura de Itapetim faz processo seletivo para reforçar equipe no combate à Covid-19

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco, anunciou o edital do processo seletivo nº 006/2020 para reforçar a equipe no combate à Covid-19. Os candidatos serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. As vagas obtidas pelo Blog PE Notícias são para profissionais de níveis técnico e superior. O processo seletivo fará reserva de até […]

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco, anunciou o edital do processo seletivo nº 006/2020 para reforçar a equipe no combate à Covid-19.

Os candidatos serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. As vagas obtidas pelo Blog PE Notícias são para profissionais de níveis técnico e superior.

O processo seletivo fará reserva de até 5% das vagas aos candidatos Portadores de Deficiência (PD). As inscrições estão abertas até o dia 28 de agosto de 2020.

Basta enviar os seguintes documentos via e-mail [email protected]: ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada e documentação comprobatória das informações prestadas.  Todos os documentos enviados deverão estar no formato PDF. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Carnaíba: Prefeito diz que permanência de Cecília Patriota tem respaldo no STF

Prezado Nill Júnior, Em atenção à Recomendação nº 06/2019, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “Ministério Público de Carnaíba recomenda exoneração de Cecília Patriota”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos: 1-) De início, é de se […]

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 06/2019, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “Ministério Público de Carnaíba recomenda exoneração de Cecília Patriota”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1-) De início, é de se esclarecer que a nomeação da Sra. Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo de Secretaria Municipal de Educação, atendeu a todos os requisitos técnicos e legais que a Administração Pública deve seguir. A Recomendação ora em análise, sequer foi encaminhada ao gestor municipal e já fora divulgada neste blog.

2-) O cargo de secretária municipal de educação é um cargo político, não tem relação com nepotismo. Cecília tem o perfil adequado para o cargo que ocupa, tem um trabalho significativo prestado ao Município de Carnaíba e ao Sertão do Pajeú, quando exerceu o cargo de Gerente Regional de Educação, bem como, o de Secretária Executiva de Educação e, por vezes, exercendo o cargo de Secretária de Educação do Estado de Pernambuco. Um trabalho realizado de longas datas.

3-) A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da súmula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, o que não é caso de Carnaíba já que Cecília é graduada, mestra e gestora há muito tempo, e a região do Pajeú atesta o que afirmamos.

4-) No ano de 2018 o então Promotor de Justiça de Carnaíba, Dr. Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos, após analisar, com cautela, sopesando os diversos entendimentos, e aplicando o entendimento legal do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou um inquérito civil que discutia se algumas nomeações de agentes políticos para os cargos de secretário municipal, em Quixaba, seria nepotismo. Na época, o próprio Promotor de Justiça entendeu o que o STF vem decidindo há tempos, e arquivou aquela investigação, o que é público e notório.

5-) Sempre fiz governo com dedicação e respeito aos princípios que regem a Administração Pública, firmei TAC com o Ministério Público e cumprimos com a realização do concurso público. Respeito o MP, todavia, causa-me estranheza o fato desta recomendação vir à baila, já que está pacificado, tanto na jusrisprudência quanto no próprio entendimento dos promotores que por Carnaíba passaram, que a nomeação para cargo político não caracteriza nepotismo.

6-) Desse modo, prezando pela continuidade da qualidade da gestão educacional do Município de Carnaíba, com respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticados estão em perfeita consonância com a legislação em vigor e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será mantida no cargo de Secretária Municipal de Educação, a Professora Mestra, ex-secretária executiva de educação do estado de Pernambuco, ex-gestora regional de educação da GRE Alto Sertão do Pajeú, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

Carnaíba, 21 de maio de 2019.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito