Notícias

STF recebe denúncia contra mais seis acusados de tentativa de golpe

Por André Luis

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados. “Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Outras Notícias

Tuparetama: Sávio Torres tem aprovação de 71,4%, diz Múltipla

Por André Luis Pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla e divulgada neste domingo (19.01), mostra a avaliação e classificação do governo Sávio Torres em Tuparetama. Dos entrevistados, 18,2% classificaram a sua administração de ótima e 35,9% de boa, totalizando uma aprovação de 54,1%. Entre os que desaprovam, 3,6% julgaram ruim e 10% péssimo. Quando a pergunta […]

Por André Luis

Pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla e divulgada neste domingo (19.01), mostra a avaliação e classificação do governo Sávio Torres em Tuparetama.

Dos entrevistados, 18,2% classificaram a sua administração de ótima e 35,9% de boa, totalizando uma aprovação de 54,1%. Entre os que desaprovam, 3,6% julgaram ruim e 10% péssimo.

Quando a pergunta é mais direta, se aprova ou desaprova a gestão. Sávio aparece com 71,4% de aprovação contra 21,8% que desaprovam. 6,8% dos entrevistados não quiseram opinar.

Foram aplicadas 220 entrevistas, entre os dias 11 e 12 de janeiro. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Novo Ministro da Integração anuncia recursos para conclusão das obras de Transposição

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (25) que os pagamentos para empresas executoras das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco serão elevados da média mensal de R$ 150 milhões para até R$ 215 milhões, o que representa um aumento aproximado de 43%. A decisão foi tomada após uma […]

O ministro da Integração Nacional,  Helder Barbalho
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (25) que os pagamentos para empresas executoras das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco serão elevados da média mensal de R$ 150 milhões para até R$ 215 milhões, o que representa um aumento aproximado de 43%.

A decisão foi tomada após uma rodada de reuniões, na terça-feira (24), com representantes das prestadoras de serviço responsáveis pelas obras civis e elétricas do Projeto.

Segundo o ministro, a ampliação dos repasses garante que o empreendimento esteja concluído até o final deste ano, com o compromisso das construtoras de elevarem a produtividade ao seu limite máximo. O objetivo é manter o cronograma acordado com o Ministério da Integração Nacional.

“Sinalizamos a todas as empresas que elas estão autorizadas a ampliar o seu campo de serviços para cumprir o cronograma das obras. Queremos garantir que até o final de dezembro os canais estejam concluídos e a água chegue até a Paraíba e ao Ceará”, pontuou Helder Barbalho, ressaltando que a decisão ratifica a preocupação do governo federal com o abastecimento de água no semiárido brasileiro.

As empresas construtoras reafirmaram o compromisso com o governo federal de concluir os trabalhos até o final do ano. O empreendimento que beneficiará mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte já alcançou 86,3% de avanço físico nos dois eixos de transferência de água – Norte e Leste.

Atualmente, 10 mil trabalhadores estão contratados para a execução das obras ao longo dos 477 quilômetros de extensão do projeto. Alguns trechos também contam com serviços funcionando 24 horas por dia, como é o caso do túnel Engenheiro Giancarlo, localizado no Eixo Leste, entre os municípios de Sertânia (PE) e Monteiro (PB). São mais de 3 mil equipamentos em operação nas etapas construtivas do empreendimento.

As águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco já percorrem cerca de 80 quilômetros nos dois eixos. Com a conclusão das obras civis e elétricas em dezembro deste ano, o governo federal vai garantir que a água chegue a rios, a açudes existentes que serão perenizados e a sistemas de abastecimento dos estados receptores – Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Paralelamente às obras, o Projeto São Francisco possui um conjunto de 38 ações socioambientais que têm propiciado o desenvolvimento socioeconômico da região, além da ampliação do conhecimento da fauna e da Caatinga do semiárido nordestino. Os investimentos nessas iniciativas chegam a quase R$ 1 bilhão.

Organizado em dois eixos de transferência de água – o Leste, com 217 quilômetros, e o Norte, com 260 quilômetros – o Projeto São Francisco vai garantir segurança hídrica a 390 municípios na região do semiárido, onde a estiagem acontece com frequência.

Putin acusa EUA de ajudarem terroristas com seu ataque contra a Síria

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, classificou neste sábado (14) de “agressão contra um Estado soberano” o ataque dos Estados Unidos e seus aliados contra a Síria, e acusou Washington de ajudar com sua ação os terroristas que atuam no país árabe. “Com as suas ações, os EUA pioram ainda mais a catástrofe humanitária na […]

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, classificou neste sábado (14) de “agressão contra um Estado soberano” o ataque dos Estados Unidos e seus aliados contra a Síria, e acusou Washington de ajudar com sua ação os terroristas que atuam no país árabe.

“Com as suas ações, os EUA pioram ainda mais a catástrofe humanitária na Síria. Eles levam sofrimento para a população civil, e de fato, toleram os terroristas que torturam há sete anos o povo sírio”, disse Putin, em comunicado divulgado pelo Kremlin.

Putin ainda pediu uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU.

Já o embaixador russo nos Estados Unidos, Anatoly Antonov, afirmou que “tais ações não serão deixadas sem consequências”.

Apoiados por França e Reino Unido, os Estados Unidos decidiram retaliar o regime de Bashar al-Assad pelo suposto ataque químico em Duma. Na madrugada deste sábado (14) foram lançados bombardeios na Síria.

Segundo a ministra da Defesa da França, os ataques aéreos atingiram o “principal centro de pesquisas” e “duas unidades de produção do programa clandestino químico” do regime sírio.

Esses alvos estariam situados nos arredores de Damasco e na província de Homs. O Exército sírio afirmou que três civis ficaram feridos pelos ataques na cidade.

Afogados: inaugurado Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil

Por Rodrigo Lima – Ascom Natelson Veras tem 53 anos. Vivia na rua, mendigando, e como ele próprio diz, chegou“doido de pedra no CAPS”.  Depois da acolhida e do tratamento ofertado pela Prefeitura, tudo na vida dele mudou. “Estou recuperado, agora estou na alta sociedade,” afirmou o paciente do CAPS adulto, se referindo ao fato de agora ter […]

Por Rodrigo Lima – Ascom

Natelson Veras tem 53 anos. Vivia na rua, mendigando, e como ele próprio diz, chegou“doido de pedra no CAPS”.  Depois da acolhida e do tratamento ofertado pela Prefeitura, tudo na vida dele mudou. “Estou recuperado, agora estou na alta sociedade,” afirmou o paciente do CAPS adulto, se referindo ao fato de agora ter uma casa alugada para morar e um“dinheirinho” para fazer a feira todo mês. Além do tratamento no CAPS, Natelson também foi incluído como beneficiário dos programas sociais de renda básica.

Ele foi responsável por um dos momentos mais divertidos da inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, na última sexta (18) – Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Ele apresentou diversos números de mágica, levando todos os presentes às gargalhadas. Outro paciente que se apresentou foi Manoel Neto, músico e cantor, recitou versos sobre a política de saúde mental implantada em Afogados e entoou canções que exaltaram a fé dos presentes.

O Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil fica no Bairro São Braz, na segunda travessa Cícero Cruz, e recebeu o nome de Teodora Nunes de Luna Cavalcanti, em uma parceria da Prefeitura com a Câmara de Vereadores. Mãe Dora, como era mais conhecida, foi parteira renomada e a primeira mulher a ser eleita vereadora em Afogados. “Essa é uma homenagem que vai perpetuar o nome de Mãe Dora pelo resto da vida, uma homenagem de uma pessoa que passou e deixou suas marcas,” falou o VereadorAugusto Martins, autor do requerimento que dá nome ao CAPS, ao lado dos Vereadores Franklin Nazário e Reinaldo Lima. Os filhos de Mãe Dora estiveram presentes à inauguração. Magdala Galvão agradeceu a homenagem em nome da família.

Estiveram presentes na inauguração, além de Augusto Martins, os Vereadores Cícero Miguel, Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Wellington JK, Sargento Argemiro e Raimundo Lima. Os demais vereadores justificaram suas ausências.

O CAPS para crianças e adolescentes vem preencher uma importante lacuna, prestando serviços como tratamento especializado, acolhimento, grupos de escuta e apoio, terapias de grupo, visitas domiciliares e atendimentos individuais, a pacientes e familiares. Conta com uma equipe multidisciplinar, com Psiquiatra, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, assistentes sociais, terapeuta ocupacional, dentre outros.

“É emocionante ver como esse serviço resgata a dignidade das pessoas, devolvendo sua autoestima, permitindo seu retorno ao convívio familiar e a vida social. Afogados mais uma vez sai na frente, fortalecendo sua política pública de saúde mental,” destacou o Prefeito José Patriota. O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que é psicólogo de formação, destacou a importância da luta antimanicomial, que antes prendia essas pessoas, retirando-as de qualquer convívio, e que a atual política implantada em Afogados, reinsere, inclui e acolhe.

Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal começa hoje em Tabira

Mais uma vez a Guarda Municipal de Tabira é destaque no tocante a organização. Nesta segunda-feira, 25, terá início o 1º Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda. A etapa começou com a realização da prova teórica do concurso que foi uma iniciativa da secretaria de Administração, sob o comando de Flávio Marques. […]

Mais uma vez a Guarda Municipal de Tabira é destaque no tocante a organização. Nesta segunda-feira, 25, terá início o 1º Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda.

A etapa começou com a realização da prova teórica do concurso que foi uma iniciativa da secretaria de Administração, sob o comando de Flávio Marques.

Após o resultado, os aprovados passaram por outras etapas como: apresentação de exames médicos, teste de aptidão física, investigação social e agora a vez do curso de formação que terá 60 dias de duração com aulas práticas e teóricas de segunda a sábado e estágio supervisionado aos domingos.

Trinta alunos irão participar do curso de formação, entre eles, duas mulheres. A cerimônia de abertura acontecerá às 8h no auditório da secretaria de Educação.

“Com mais essa turma que se formará em breve nós estamos garantindo reforço na segurança. Nossa Guarda é uma referência a nível de Estado e eu tenho certeza que ela vai ganhar muito com os novos agentes”, disse o Prefeito Sebastião Dias.