Danilo Cabral reassume mandato na Câmara dos Deputados

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pelo seu presidente José Patriota e demais prefeitos, prestigiou hoje (07.01), a cerimônia de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo, como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).

O novo presidente foi eleito por aclamação durante eleição que aconteceu no dia 29 de novembro, durante sessão do Pleno do TCE, para o biênio 2020-2021.

Em seu discurso de posse, Dirceu Rodolfo descreveu o seu desafio à frente da entidade, projetos do TCE-PE e destacou o papel da família. Segundo ele “a passagem de cada conselheiro para presidente do TCE/PE é um momento insuscetível de repetição. O esforço é para errar pouco e corrigir posturas sabiamente equivocadas”, enfatizou.

O presidente da Amupe, José Patriota afirmou que “a posse de hoje representa a expressão da democracia na medida que a composição do Tribunal de Contas é feita com diversos conselheiros oriundos de várias matrizes políticas e escolas de formação. O conselheiro Dirceu Rodolfo é oriundo do Ministério Público de Contas e é uma pessoa que tem a marca do equilíbrio, do diálogo e da ponderação. O TCE/PE está dando o exemplo e sendo verdadeiramente a vanguarda dos tribunais do Brasil”, concluiu.

Na cerimônia de hoje também foi empossado o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas e o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria. Os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto vão presidir, respectivamente, a Primeira e a Segunda Câmara, durante o período.

Entidades como a OAB e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), estiveram com Senadores como o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) no começo da tarde desta quarta-feira (16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o STF dê sequência à votação do processo pelo fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

O magistrado afirmou que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propondo o fim das doações de empresas nas eleições deverá ser concluído até amanhã.

“A conversa foi muito positiva. O nosso apelo foi no sentido de que fosse garantida a realização da votação dessa ação e a resposta do presidente Lewandowski foi muito firme e bastante afirmativa, mostrando que ele está determinado a concluir esse julgamento num espaço de tempo mais curto possível”, afirmou Humberto Costa.

O presidente da Suprema Corte falou que surgiram algumas informações desencontradas de que o ministro Dias Toffoli teria pedido o adiamento da sessão. “Mas ele nos disse que o ministro Toffoli desmentiu todas essas notícias na manhã de hoje e que a sessão ocorrerá normalmente”, comentou Humberto.

O parlamentar lembrou que a posição do Senado, que aprovou proposta proibindo o financiamento empresarial das eleições – rejeitada depois na Câmara dos Deputados – é semelhante à da maioria do STF. Na corte, o julgamento que está em curso nesta tarde estava interrompido desde abril do ano passado, depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Na ocasião, seis dos 11 ministros já haviam votado pelo fim das doações de empresas, ou seja, a maioria.

Por André Luis

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) foi mais uma voz que reagiu à fala preconceituosa da vereadora de Arcoverde, Zirleide Monteiro. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Maria Arraes classificou a fala da vereadora como “abjeta, absurda e nojenta”.

“Nada mais que uma vereadora diga que vai justificar essa fala abjeta, absurda, nojenta. Esse é um exemplo típico de político que usa a religião para justificar qualquer tipo de preconceito, de capacitismo”, disse Maria Arraes. 

“É gente que entende muito pouco de Deus. E é isso que a gente precisa combater na política que às vezes enfrentar. Mas eu tenho certeza que as autoridades competentes vão fazer com que essa vereadora seja responsabilizada por usar a Tribuna do seu município para dizer que o autismo, que um filho que tenha algum tipo de deficiência, é culpa da mãe e o que ela tem é uma forma de castigo que Deus deu a ela. Eu acredito que todas as mães que são mães e crianças com deficiência sabem que essa não é verdade”, completou a parlamentar.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro ocorreu na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde, no dia 30 de outubro. Na ocasião, a vereadora afirmou: “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”.

Nesta quinta-feira (2), o blog informou que o líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Fred Costa, anunciou que Zirleide foi expulsa da sigla.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro é um exemplo de capacitismo, que é o preconceito ou discriminação contra pessoas com deficiência. O capacitismo pode se manifestar de diversas formas, como a crença de que pessoas com deficiência são inferiores ou incapazes.

No Brasil, o capacitismo é considerado uma forma de discriminação e é crime previsto na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716/1989).

Em abril de 2015, o Governo de Pernambuco conseguiu reverter uma curva de crescimento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) que vinha ocorrendo desde o início do ano, segundo nota.

Foram 323 homicídios no mês passado, contra 334 do mês de março. Um pequena inflexão, mas vista com serenidade pelo governador Paulo Câmara. Os números foram apresentados ao governador hoje (06.05), durante reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida.

“Foi ainda uma pequena inflexão, mas são números que vejo de forma positiva, uma avaliação de que as mudanças que fizemos no início do ano começam a dar resultados. O Pacto pela Vida é isso: um programa que é acompanhado de forma permanente, fazendo as correções de rumo necessárias para atingir o nosso objetivo, que é salvar vidas, reduzir a violência e criar uma cultura de paz”, disse o governador Paulo Câmara.

A melhor semana de 2015 ocorreu no período de 24 a 30 de abril passado, com redução de 12%. Apenas no Recife, o CVLI caiu 6,25% em comparação com abril de 2014. O CVLI contra as mulheres também teve uma redução, de 5,5% nos quatro primeiros meses do ano, comparados com 2014.

Oposição questiona:  Em nota, a oposição na Alepe diz que  Pernambuco alcançou a marca dos 1.304 assassinatos no ano. “São 180 mortes a mais do que o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) do mesmo período de 2014, quando foram contabilizadas 1.124 mortes, segundo dados da Secretaria de Defesa Social”.

A nota diz que em abril de 2015 foram 323 casos fatais, contrastando com as 296 mortes de 2014 (27 vítimas a mais). “Os números mostram claramente que os homicídios em Pernambuco estão crescendo, ao contrário da tentativa do Governo do Estado em iludir a opinião pública ao divulgar o resultado de abril de 2015 comparando apenas com o último mês de março”, questiona”.

Em discurso na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(14), Gonzaga Patriota (PSB) destacou o  Programa Força Local, do Estado de Pernambuco, que direciona investimentos para impulsionar o crescimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para os municípios. Além disso, o parlamentar ainda comentou sobre o  Dia D, mobilização liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), voltada à defesa dos interesses dos municípios.

“Mais uma vez, mostrando que o governador Paulo Câmara tem um cuidado muito grande com os pequenos produtores, agora ele anunciou o envio de mais de 6 milhões de reais para que esses agricultores continuem trabalhando”, disse o socialista.

Patriota continuou o discurso descrevendo as pautas discutidas na mobilização dos prefeitos e citando a importância do evento.

“É muito importante esse encontro dos prefeitos do Brasil, principalmente aqui em Brasília,  para que possam, juntamente com deputados e senadores, mostrarem que a pandemia prejudicou demais o desenvolvimento dos seus municípios e que a gente tem que ter muito cuidado aqui nessas votações para não afetar negativamente, por exemplo, os agentes comunitários de saúde, os enfermeiros, os profissionais de saúde e os professores. Obviamente, que a gente tem que fazer essa parceria olhando para os municípios e estados e que a União e os seus órgãos  possam cobrir essa diferença entre municípios e estados. Portanto, a gente quer saudar a todas as prefeitas e prefeitos e dizer do nosso compromisso em defesa dos municípios pernambucanos”, finaliza o deputado.

Programa Força Legal – Com o objetivo de continuar avançando no plano de fortalecimento das cadeias econômicas de Pernambuco, o governador Paulo Câmara lançou um novo chamamento público do Programa Força Local. Esta é a 5º chamada da iniciativa que direciona investimentos para impulsionar o crescimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para os municípios.

Nesta edição, serão aceitos até 50 projetos que receberão um aporte de R$ 6 milhões. O montante representa R$ 1 milhão a mais do que nos editais anteriores. Outra novidade é a inclusão dos segmentos de panificação e de derivados artesanais da cana-de-açúcar.