Dilma pedala com seguranças em Porto Alegre

Tendo em vista as denúncias feitas por pais de alunos da rede de ensino municipal de Serra Talhada quanto à adoção inadequada da transferência compulsória de estudantes por motivos de indisciplina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Serra Talhada e à Gerência Regional de Educação do Alto Sertão do Pajeú que revejam as práticas referentes à aplicação da transferência.

Conforme explicou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o objetivo do MPPE é evitar que as transferências sejam adotadas como prática de caráter punitivo, gerando prejuízos aos estudantes no processo de aprendizagem.

“Vários pais e responsáveis compareceram à Promotoria de Justiça de Serra Talhada informando que só haviam sido chamados à escola após a aplicação da transferência compulsória, sem ter a oportunidade de participar do processo. Isso viola o direito constitucionalmente garantido da ampla defesa, inclusive porque em muitos casos as situações de indisciplina cometidas pelos alunos não justificavam a aplicação da transferência”, ressaltou o promotor de Justiça.

Vandeci deixou claro que as transferências podem ser feitas em último caso, depois de terem se esgotado todos os meios pedagógicos para responder aos atos de indisciplina. A mudança de escola pode ser feita de forma voluntária, com a anuência dos pais, ou involuntária, na hipótese de conflito entre a família e a equipe escolar. Nesse caso, é necessário instaurar um processo administrativo, garantindo ao aluno o contraditório e o amplo direito à defesa.

No entanto, segundo apontou o promotor de Justiça, a transferência deve sempre observar o desenvolvimento educacional do estudante, não podendo acarretar prejuízos ao término do ano letivo. “Os alunos transferidos em Serra Talhada acabam abandonando os estudos ou enfrentando situação de autoestima baixa, o que comprova que a sanção da transferência não está cumprindo a sua premissa”, relatou o promotor de Justiça.

Dessa maneira, a primeira recomendação é para que os gestores escolares realizem, ao início de cada ano letivo, reuniões de pais e mestres para apresentar as normas dos Regimentos Escolares das unidades de ensino municipais. Também cabe aos educadores convocar, sempre que for necessário, reuniões para debater com os pais ou responsáveis sobre os desvios de comportamento dos estudantes. As advertências adotadas devem ser registradas e comunicadas à família.

Ainda segundo o texto da recomendação, a transferência deve ser empregada apenas nos casos em que o aluno cometa faltas graves, ou seja, atos infracionais nas dependências da unidade de ensino. Tais situações devem ser tratadas em reunião democrática do Conselho Escolar, permitindo a presença dos pais e de um representante dos alunos, bem como que sejam ouvidas testemunhas, até o limite de três pessoas.

Por fim, o MPPE recomenda que as transferências venham a ser realizadas durante os períodos de férias e recessos, de modo a reduzir os prejuízos à frequência escolar do aluno. A Secretaria de Educação e a Geres têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça de Serra Talhada se acatam ou não a recomendação.

Por Fábio Góis, Thallita Essi e Edson Sardinha/Congresso em Foco

As eleições deste ano terão o maior número de candidatos à reeleição desde a redemocratização. Levantamento do Congresso em Foco mostra que pelo menos 457 deputados e senadores deverão tentar permanecer no cargo. O total é 15% maior do que o verificado no último pleito, em 2014, e o mais alto já contabilizado no Congresso.

O número pode crescer nos próximos dias, com a realização das convenções partidárias, que começaram nesta sexta-feira (20) e vão até 15 de agosto, prazo-limite para registro de candidaturas. No momento, 23 deputados e oito senadores se dizem indecisos e ainda consideram a possibilidade de disputar a reeleição.

Nas últimas duas semanas, o Congresso em Foco entrou em contato com congressistas, lideranças partidárias e comandos de campanha de cada um dos 26 partidos com representação no Congresso. A pesquisa apontou ao menos 33 pré-candidatos à reeleição no Senado e 424 na Câmara.

Como admitem várias lideranças partidárias, o elevado número de aspirantes a um novo mandato no Congresso está relacionado com as facilidades que as regras eleitorais conferem aos atuais parlamentares. O tempo de campanha foi reduzido de 90 para 45 dias, beneficiando políticos já conhecidos e dificultando as chances de êxito de novos candidatos. Os congressistas também são ajudados pelos bilionários recursos colocados à disposição dos partidos políticos por meios dos fundos eleitoral e partidário.

Outra mudança que favorece a recandidatura foi a redução da janela para a troca de partido, que passou de um ano para seis meses. Na prática, legendas fizeram um leilão por filiações até o início de abril. Diversos parlamentares receberam o compromisso de receber volumes generosos de recursos públicos para bancar a campanha. Esse tipo de vantagem pode ser decisiva em uma eleição em que está o proibido o financiamento empresarial.

Além disso, só por estar no exercício do mandato, o candidato à reeleição já larga na frente dos demais. Pelos seguintes motivos: tem o nome em evidência, possui bases eleitorais consolidadas, cabos eleitorais fidelizados e recursos e meios para angariar apoio. Entre eles, emendas individuais, no valor de R$ 14,7 milhões por ano; verba para cobrir despesas do mandato; R$ 78 mil mensais para contratar pessoal em Brasília ou no estado de origem; e outros recursos que alcançam perto de R$ 2 milhões por ano.

Até então o ano em que houve maior número de parlamentares buscando um novo mandato foi 1998, quando 453 deputados e senadores tentaram se reeleger.

Neste ano, de acordo com o levantamento do Congresso em Foco, dos 54 senadores que estão terminando o mandato, 33 confirmaram que tentarão se manter no cargo – número superior a cinco das seis eleições anteriores. Somente em 2002 houve igual soma de senadores aspirantes à reeleição.

Na Câmara, o total de pré-candidatos à reeleição em 2018 (424) é menor apenas do que aquele verificado em 1998 (443) e em 2006 (442). Mas não apenas o número apurado agora está sujeito a aumentar, em razão da indefinição de mais de duas dezenas de deputados, como muitos parlamentares desejam tentar voos mais altos: 29 são pré-candidatos ao Senado; nove a governador; cinco a vice-governador; e três a presidente da República (Jair Bolsonaro, Cabo Daciolo e, pelo menos até a publicação desta reportagem, Rodrigo Maia).

Bancadas

O partido com mais senadores postulantes à reeleição é o MDB, com nove pré-candidatos. O partido do presidente Michel Temer, que tem 18 representantes do Senado, é também um dos que mais têm senadores candidatos às voltas com investigações como a Operação Lava Jato, como Congresso em Foco mostrou em 11 de julho.

Na sequência estão outros dois partidos também com senadores na mira da Justiça: o PT, com quatro representantes candidatos à reeleição; e PSDB e PP, com três nomes cada.

Mas muita coisa ainda pode mudar, como afirmou à reportagem José Pimentel (PT-CE), um dos postulantes à reeleição. Ele explica que as costuras pré-eleitorais, a pleno vapor a poucos meses da eleição, podem redesenhar muitas situações.

“No Ceará tem muita coisa ainda a ser discutida. Há muitas coisas a serem consideradas”, admitiu ele ao Congresso em Foco.

O PT é o partido com maior número de candidatos à reeleição na Câmara: são 54, de um total de 61 deputados. Na última eleição, a legenda obteve a maior bancada. O PSDB, por outro lado, pretende emplacar mais candidatos ao Senado, com cinco nomes para a disputa. Hoje, eles são a segunda legenda no Senado, atrás apenas do MDB.

Dos 49 deputados tucanos na atual legislatura, 37 almejam a reeleição. O número de indecisos é o segundo maior, com cinco candidatos, atrás apenas do PSD, que tem seis.

Por Leo Salazar*

Festas públicas são muito importantes para a economia, o turismo e a cultura de um município ou região.

Desde a década de 1960 que os economistas desenvolveram modelos para explicar o efeito multiplicador do gasto público em festas populares ou festivais turístico-culturais.

Por isso eu defendo a criação de um marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco, incluindo tanto os eventos organizados pelas prefeituras quanto aqueles produzidos pelo Governo do Estado.

Este marco legal é uma resposta a problemas crônicos históricos, como a falta de transparência na curadoria artística, a centralização do processo decisório no gabinete do agente político, a ausência de participação do trade turístico e do conselho de cultura na governança desses eventos, a escassez de fontes de recursos públicos para financiá-los, o atraso no pagamento de artistas e fornecedores, a inexistência de um legado efetivo para a comunidade receptora e, por fim, a insegurança jurídica dos gestores públicos que respondem pela organização desses eventos.

Os principais pontos do marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco são:

1. Criação de um comitê gestor permanente para o evento, com participação do conselho de cultura e do trade turístico, no âmbito municipal ou estadual;

2. Regulamentação do mecenato estadual, através do incentivo fiscal via ICMS, para estimular as empresas instaladas no município ou região a patrocinarem esses eventos;

3. Prazo para pagamento de artistas e fornecedores em até 30 dias após a realização do evento;

4. Chamamento público para seleção da programação do evento, detalhando os critérios da curadoria artística, os polos de animação, o perímetro e o período de realização, o número de vagas existentes, os valores de piso (valor mínimo) e de teto (valor máximo) para os cachês;

5. Limite de 20% das vagas para artistas convidados diretamente pela gestão, mas que deverão atender às demais regras do edital;

6. Tratamento simplificado e favorecido para mestres e grupos da cultura popular;

7. Inclusão de ações de arte-educação para a comunidade receptora;

8. Estímulo ao mercado local através do aproveitamento da mão-de-obra e da utilização dos equipamentos turístico-culturais existentes no município ou região;

9. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com relação aos procedimentos licitatórios necessários à organização de eventos públicos; e

10. Obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes técnicas para gestão de eventos definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é o foro nacional de normalização técnica.

O objetivo desta proposta é reequilibrar os interesses entre a política de eventos, a política de turismo e a política cultural, criando um novo modelo de governança para as festas públicas baseado nos princípios da administração pública. A partir da ampliação do debate com as entidades interessadas e os artistas, novas sugestões serão acolhidas para aperfeiçoar a construção deste marco legal.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pela Federação PSDB-Cidadania.

Pré-candidato ao Governo do Estado, o deputado federal Danilo Cabral participou, nesta quarta-feira (8), da sabatina virtual do Uol/Folha. Falando para todo o Brasil, Danilo debateu os problemas de Pernambuco e apontou caminhos em todas as áreas da administração pública.

“Não basta só falar, tem que saber fazer. E eu aprendi isso na minha convivência com Eduardo Campos. Eu aprendi a mudar vidas, juntando sonhos, pessoas e capacidade de fazer. Foi isso que nós fizemos; transformamos a Educação de Pernambuco. Foi um sonho que foi embalado por muitos companheiros. Que permitiu que Pernambuco tivesse a melhor Educação pública do Brasil. É esse debate que vou fazer com o povo de Pernambuco. É essa história que eu quero contar”, cravou Danilo.

Segundo o pré-candidato, “tem muita gente que fala”. “Mas uma coisa é falar; outra é fazer acontecer. É tirar do papel. Eu quero mostrar ao povo de Pernambuco que, além da experiência política, tivemos experiência administrativa que mudou a vida dos pernambucanos”, destacou Danilo, citando a revolução na Educação de Pernambuco que ajudou a implementar quando secretário da pasta.

“Quando assumimos, as escolas de Pernambuco não tinham farda; não tinham merenda, livros didáticos. Nossa Educação era a vigésima no Ideb. Hoje, é a melhor do país”, pontuou.

Em seguida, o pré-candidato abordou sua intenção de ajudar na retomada dos empregos neste pós-pandemia onde muitas pessoas perderam seus trabalhos.

“A Educação é o caminho. Eu acredito muito e tenho como inspirador Paulo Freire, que dizia que a Educação ajuda a mudar as pessoas, que mudam o mundo. O Brasil está vivendo agora um período quase que de um pós-guerra. Se você for buscar os grandes exemplos da história das nações que tiveram uma capacidade mais estruturante de recuperação em períodos como esse, são as nações que investiram em Educação. Foi assim na Coréia do Sul, Japão, Alemanha. Está na hora do Brasil apostar do Brasil apostar na Educação como fez Pernambuco”, argumentou Danilo.

De Tuparetama, apenas os nove vereadores eleitos foram diplomados. O prefeito Sávio Torres aguarda decisão do TSE.

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

Também na manhã desta quinta-feira (17), em cerimônia virtual conduzia pela Juíza Tayna Lima Prado, forma diplomados os eleitos no pleito municipal deste ano de São José do Egito e de Tuparetama.

Em São José do Egito, além do prefeito reeleito, Evandro Valadares (PSB) e do seu vice, Dr. Eclériston Ramos (PSB), os vereadores: Henrique Marinho (PSB), Flávio Jucá (PSB), João de Maria (PSB), Mauricio Mendes (PSB), Patrícia de Bacana (PSB), Damião de Carminha (PSB), Beto de Marreco (PSB), Gerson Souza (PSB), Aldo da Clipsi (PP), Albérico Thiago (PP), Jota Ferreira (PP), Alberto de Zé Loló (PP) e David de Deus (MDB).

De Tuparetama foram diplomados apenas os 9 vereadores eleitos, isto que o prefeito reeleito, Sávio Torres, concorreu sub judice e aguarda decisão do TSE. Os vereadores diplomados foram: Vandinha da Saúde (PTB), Danilo (PDT), Luciana Paulino (PTB), Domenico Perazzo (PSB), Plécio Galvão (PDT), Arlâ (PTB), Tanta Sales (PTB)Joel Gomes (PSB) e Valmir Tunu (PTB).

A entrega dos diplomas dos eleitos será na secretaria do Cartório Eleitoral de São José do Egito a partir do dia 18 de dezembro de 2020. Já os diplomas dos suplentes serão entregues exclusivamente via e-mail.

O evento de diplomação, aconteceu sem presença de público e dividido para evitar aglomerações.