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Câmara vota venda direta do pré-sal e tenta concluir análise do cadastro positivo

Por André Luis
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Do Congresso em Foco

A um mês da Copa do Mundo, Câmara e Senado ainda estão em marcha lenta em relação à pauta de votações. Sepultada a reforma da Previdência e decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, medida que impede a votação de propostas de emenda à Constituição, deputados e senadores têm se limitado a votar projetos e medidas provisórias não tão polêmicos, por exemplo, quanto a privatização da Eletrobras, que só na última quinta-feira (10) recebeu relatório. Mas o primeiro item da pauta deve gerar confrontos em plenário na esteira da “obstrução política” que a oposição tem posto em campo contra a prisão do ex-presidente Lula e a pauta reformista do governo Michel Temer.

Trata-se da Medida Provisória 811/2017, que altera regras de venda do petróleo da União no âmbito de contratos de partilha. A matéria autoriza a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercializar diretamente a fração de óleo devida à União na exploração da bacia do pré-sal, com base no regime de partilha, válido desde 2010. Antes da edição da MP 811, a legislação que criou a PPSA (Lei 12.304/2010) apenas permitia a contratação de agentes de comercialização para vender a parte do petróleo da União.

Há semanas a proposição está na pauta, mas esbarra na ação oposicionista. O texto original sofreu modificações e, por isso, transformou-se em projeto de lei de conversão de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A nova versão determina que, nos futuros leilões, a União pode optar por receber os valores da venda em dinheiro correspondente à quantidade de petróleo a que tem direito. Em relação aos contratos já firmados, o Ministério de Minas e Energia tem a opção de incluir aditivo contratual com tal alteração.

Seja qual for a escolha de venda, o preço do barril de petróleo será o valor de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base na data de produção. Tal preço poderá ser alterado uma vez comprovada vantagem no caso da comercialização de gás.

Cadastro positivo

Deputados também devem concluir, segundo acordo costurado na última semana, a votação do chamado cadastro positivo. Já foi aprovado em plenário, na última quarta-feira (9), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017, que torna obrigatória a participação de todos os consumidores em uma lista nacional de bons pagadores. A espinha dorsal da matéria foi aprovada por 273 votos a 150, com registro de obstrução de 16 nomes.

De interesse do governo, pois embute medida auxiliar na política de juros do Banco Central, o cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, gestores de bancos de dados em todo o país terão acesso irrestrito a informações sobre empréstimos quitados e compromissos de pagamento em dia. Defensores da inclusão obrigatória no cadastro alegam que a providência auxiliará na redução dos juros finais ao consumidor. Por outro lado, deputados contra o projeto defendiam que o livre acesso às informações se volta para os interesses do mercado e ampliará o risco de vazamento de informações, configurando-se violação de sigilo, entre outras implicações.

Partidos e deputados apresentaram mais de 11 destaques ao projeto, com o objetivo de alterar pontos do texto principal. Um dos pontos do texto que podem ser modificados é o artigo que prevê que os gestores poderão criar e compartilhar com outros bancos de dados informações de consumidores reunidas em outras plataformas de informação individuais. Outros dois destaques visam modificar o artigo 16, que estabelece que gestores de bancos de dados, fontes (aqueles que concedem o crédito) e os consulentes sejam responsabilizados por danos materiais e morais ao cadastrado.

TI

Senadores têm pela frente a pauta de votações trancada pela Medida Provisória 810/2017, que altera normas de investimento para empresas de tecnologia da informação e da comunicação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D), como contrapartida para receber isenções tributárias. Caso não seja votada até 20 de maio, que cai em um domingo, o texto da MP terá perdido validade. Como o Congresso só costuma votar medidas provisórias até as quintas-feiras, o que já é raro, tal votação terá que ser realizada até o próximo dia 17 para salvar a proposição.

A exemplo da MP do pré-sal, a MP 810 foi modificada durante a tramitação na Câmara, quando houve o enxerto de um dispositivo para condicionar a concessão dos benefícios fiscais à comprovação, por parte das empresas, da devida situação contributiva junto à seguridade social. Ao editar a medida, o Executivo apontou a necessidade de fortalecer e dinamizar atividades de P&D em tecnologia da informação e em comunicação e, nesse sentido, altera legislações sobre capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

Ride-DF

Também está pautado para votação em plenário o projeto que inclui 13 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Segundo o Projeto de Lei Complementar 102/2015, passam a integrar a região 11 municípios goianos (Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício), além de outros dois municípios mineiros (Arinos e Cabeceira Grande).

A Ride-DF foi criada pela Lei Complementar 94/1998 e congrega 22 municípios. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o projeto tem o objetivo justamente de ampliar a abrangência da Ride-DF. Na justificativa da proposição, o parlamentar aponta a significativa correlação socioeconômica entre o Distrito Federal e esse conjunto de municípios limítrofes à região integrada.

Vetos

Além de projetos e MPs, parlamentares também têm se dedicado à análise de vetos presidenciais nas últimas semanas. Vários já foram derrubados em abril, aliás, e a tendência pode ter sequência na próxima terça-feira (15), quando deputados e senadores voltam a se reunir, a partir das 15h, para votar mais dois vetos presidenciais e três projetos do Congresso.

Destaque na pauta, o Veto 12/2018 anulou a autorização para que instituições filantrópicas voltadas a dependentes químicos possam firmar contratos com qualquer órgão do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Tal permissão constava da Lei 13.650/2018, que simplifica regras de obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Ao vetá-la, Temer anotou que “a possibilidade de pactuação com órgão não integrante do Sistema Único de Saúde viola a premissa constitucional de unicidade do SUS”.

* Com informações das Agências Câmara e Senado.

Outras Notícias

Morte de Antônio Marques: políticos e entidades emitem pesar

Vimos a público expressar nossas condolências aos familiares do ex-presidente do STR de Afogados e ex-presidente da FETAPE, Antônio Marques dos Santos, falecido na madrugada deste Domingo. Importante liderança sindical do Pajeú e de Pernambuco, Antônio Marques foi figura fundamental para a formulação das propostas do movimento sindical na área de crédito agrícola, que culminaram, […]

Vimos a público expressar nossas condolências aos familiares do ex-presidente do STR de Afogados e ex-presidente da FETAPE, Antônio Marques dos Santos, falecido na madrugada deste Domingo.

Importante liderança sindical do Pajeú e de Pernambuco, Antônio Marques foi figura fundamental para a formulação das propostas do movimento sindical na área de crédito agrícola, que culminaram, por meio de muita luta, na consolidação do Pronaf.

Que Deus conforte a todos os familiares, em especial ao nosso advogado e procurador Carlos Marques dos Santos, filho de Antônio.

Por sua contribuição, decretamos luto oficial de três dias.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Recebi com tristeza a notícia do falecimento do ex-presidente da FETAPE, Antônio Marques dos Santos, um lutador que tanto contribuiu para as conquistas dos agricultores e agricultoras de Pernambuco.

Antônio Marques também foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, e sempre esteve engajado na defesa das bandeiras históricas dos homens e das mulheres do campo.

Lamento profundamente esta perda e desejo força aos seus familiares e amigos. Que Deus conforte o coração de todos nesse momento de dor.

Luciano Duque
Prefeito de Serra Talhada

É com pesar que tomamos conhecimento hoje (16/6) do falecimento do companheiro e conterrâneo Antônio Marques dos Santos.

Uma grande liderança que sempre colocou a luta coletiva acima das aspirações pessoais. Foi presidente do Sindicato de Afogados da Ingazeira e dirigente da Fetape durante 20 anos.

Sua história de vida se mistura com a luta das trabalhadoras e dos trabalhares rurais. Aos familiares nossos sentimentos e que a fé na vida supera a dor da perda já que a saudade será eterna! Antônio Marques Presente!

Carlos Veras – Deputado Federal PT-PE

Homenagem da Fetape ao saudoso líder sindical Antônio Marques

“Eu sou terra, eu sou a vida, do meu barro primeiro veio o homem, de mim veio a mulher e veio o amor, veio a árvore, veio a fonte, vem o fruto e vem a flor, sou a razão da tua vida, de mim viestes pela mão do criador e a mim tu voltarás no fim da sua lida e só em mim acharás descanso e paz”.

Trecho poema Cântico da Terra, de Cora Coralina.

Neste dia 16 de junho de 2019, as porteiras do céu se abram para receber mais um filho ilustre, Antônio Marques dos Santos, nascido no Sítio Poço Dantas, em Tabira, no dia 26 de fevereiro de 1937. Ainda jovem, iniciou sua vida junto com aos primeiros sindicatos do Sertão. Um homem sempre colocou a luta coletiva acima dos interesses individuais, que descobriu a importância do Sindicato na mobilização da construção da Barragem de Brotas, em 1973, porém, se formou como verdadeira liderança na grande seca de 1979.

Iniciou a luta sindical aos 22 anos, foi presidente do Sindicato de Afogados da Ingazeira e dirigente da Fetape durante 20 anos, onde presidiu no período de 1998 a 2002. Tinha muita preocupação com a renovação no Movimento Sindical e por isso foi um grande incentivador da participação da juventude.

Integrava a Academia Sindical, representando o Polo Sindical do Pajeú desde o ano de 2013. Sua história de luta se mistura com a história de luta da Fetape, seu jeito simples, porém firme, e sua humildade o fez uma liderança respeitada para além do Movimento Sindical. No livro: “O Campo, lugar de viver, ver e transformar”, uma homenagem às memórias vivas da Academia Sindical da Fetape, deixou uma importante lição vida: “A verdadeira liderança é aquela que respeita e é respeitada. Se ela não respeita as pessoas, não é liderança”.

Para todos e todas que hoje integram a Fetape é motivo de grande orgulho poder ter convivido com Seu Antônio Marques. Sabemos que essa vida é apenas uma passagem e que ele com sua história de vida sempre será uma inspiração para a luta dos trabalhadores e trabalhadoras.

Antônio Marques, Presente!

Direção da Fetape

É com imenso pesar que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) comunica o falecimento do companheiro e ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) Antônio Marques, ocorrido nesta madrugada.

Histórico de militância: Antônio Marques foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Afogados da Ingazeira/PE, secretário de Política Agrícola, secretário de Finanças e Presidente da Federação de Pernambuco. Aristides Santos, atual presidente da CONTAG foi o seu sucessor na FETAPE.

Antônio Marques será lembrado como um grande dirigente sindical do polo Pajeú, de Pernambuco e do Nordeste.

Perdemos um grande líder do Sertão, nas lutas por trabalho nos períodos de seca na região, para livrar os(as) camponeses(as) da fome e da morte. Uma grande liderança sindical e partidária que contribuiu na formulação das políticas de convivência com a seca e com a criação da Articulação do Seminário (ASA).

Antônio Marques nos deixa um legado e uma vida dedicada ao Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).

Antônio continuará vivo em nossa memória e na história de luta dos homens e mulheres do campo.

Antônio Marques, presente!

Direção da CONTAG

Antônio Marques, líder sindical e ex-presidente da Fetape, nos deixa um legado de luta e trabalho coletivo pelo homem do campo. Chegou a atuar ao lado de Doutor Arraes e do meu pai, Eduardo Campos.

Pelo seu falecimento, deixo a minha mensagem de força e superação a toda a família na pessoa do filho e procurador da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Carlos Marques.

João Campos – Deputado Federal – PSB/PE

Rádio Pajeú inaugura novos estúdios

Portal Pajeú Radioweb/Site do NE II da CNBB – Fotos: Cláudio Gomes/André Luiz A Rádio Pajeú, emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantida pela Diocese de Afogados da Ingazeira-PE,  entregou formalmente o estúdio Dom Mota, reformado e preparado para o processo de migração para Frequência Modulada, relativamente avançado no Ministério da Ciência, […]

Portal Pajeú Radioweb/Site do NE II da CNBB – Fotos: Cláudio Gomes/André Luiz

A Rádio Pajeú, emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantida pela Diocese de Afogados da Ingazeira-PE,  entregou formalmente o estúdio Dom Mota, reformado e preparado para o processo de migração para Frequência Modulada, relativamente avançado no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O projeto deu mais modernidade aos estúdios, com tratamento acústico e mais equipamentos para melhorar a qualidade final. Criada em 4 de outubro de 1959, a Rádio Pajeú é a primeira emissora católica do estado, a décima de Pernambuco e também a primeira do Sertão do Estado de Pernambuco.

Foi criada pelo primeiro Bispo Diocesano, Dom João José da Mota e Albuquerque, com a finalidade de educar e evangelizar a população através do Movimento de Educação de Base (MEB), que consistia na distribuição de rádios cativos (de sintonia única) e kit de material escolar nas residências. Pelo rádio, professores realizavam a formação educacional e cristã.

O sucessor de Dom Mota, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, deu sequência ao projeto dois anos depois. O MEB foi encerado segundo Dom Francisco por conta do Regime Militar, que passou a apreender os equipamentos, acusando o projeto de comunista. “Eram escolas cristianíssimas, isto sim”, disse à época Dom Francisco. A partir dos anos 2000, a rádio passou por uma reformulação, sob a condução do Bispo Dom Luis Pepeu e Gerência do Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

A emissora é tida como um modelo de rádio católica no regional Nordeste 2, por mesclar evangelização, prestação de serviço, informação e espaço para a população. É reconhecida como um dos mais importantes instrumentos de cidadania da região. Já conquistou prêmios como o Microfone de Prata (CNBB) e Ayrton Senna de Jornalismo, além de ser reconhecida pela Asserpe como uma das mais importantes do Estado.

A solenidade de inauguração teve  benção solene do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, com a participação de comunicadores, técnicos, voluntários e parceiros da Rádio. Também participaram o Monsenhor João Carlos Acioly Paz (Presidente da Fundação mantenedora da Rádio), o Padre Josenildo Nunes de Oliveira (Gerente Administrativo Adjunto) e o jornalista Nivaldo Alves Galindo Filho, “Nill Júnior”,  Gerente Administrativo.

TCE multa novamente Sebastião Dias

Do Afogados On Line O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, foi multado novamente pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Trata-se de processo de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício de 2013, cujo processo foi autuado sob o nº 1470080-3, tendo por objetivo analisar a legalidade da contratação de empresas […]

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Do Afogados On Line

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, foi multado novamente pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Trata-se de processo de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício de 2013, cujo processo foi autuado sob o nº 1470080-3, tendo por objetivo analisar a legalidade da contratação de empresas para prestação de serviços médicos (terceirização).

O Relatório de Auditoria consigna irregularidades, razão pela qual se tornou necessária a notificação do interessado, o prefeito Sebastião Dias Filho que apresentou defesa . Além da argumentação apresentada, foram encaminhados documentos.

Após a juntada da defesa dos interessados, em cumprimento ao provimento da Corregedoria TC/CORG nº 05/2011, foi elaborada Nota Técnica de Esclarecimento. Concluída a fase de instrução processual, os autos foram encaminhados para apreciação e julgamento que aconteceu no último dia 15.03.16 e julgada irregular a referida auditoria.

Com isso, o prefeito Sebastião Dias foi multado em R$ 6.843,00. Sebastião já havia sido multado pelo TCE a semana passada com o mesmo valor por conta de um convênio não realizado para construção de um campo de futebol.

Centro de Excelência reabre em Sertânia

Na manhã desta terça-feira, dia 23, reabriu oficialmente o Centro de Excelência de Derivados de Carne e Leite, o Cedoca, em Sertânia,  após quatro meses de reforma, reestruturação e reorganização do Centro, já que o espaço foi recebido pela atual gestão sem condições de funcionamento. A presidente da autarquia, a economista, Sônia Patriota, comandou a […]

Na manhã desta terça-feira, dia 23, reabriu oficialmente o Centro de Excelência de Derivados de Carne e Leite, o Cedoca, em Sertânia,  após quatro meses de reforma, reestruturação e reorganização do Centro, já que o espaço foi recebido pela atual gestão sem condições de funcionamento.

A presidente da autarquia, a economista, Sônia Patriota, comandou a reunião de abertura, que contou com a participação de autoridades, como o prefeito Ângelo Ferreira, secretários do Governo Municipal, professores da rede pública de ensino, empresários, trabalhadores rurais e vários representantes dos mais diversos segmentos da economia local.

O objetivo do Cedoca é receber e escoar a produção dos criadores de caprinos e ovinos da região. A estrutura do Centro permite também a fabricação de bebidas lácteas, queijos e outros derivados do leite de cabra, além da distribuição de cortes especiais de carne.

O Centro de Excelência é responsável pela fabricação dos produtos DuSertão. Em parceria com os criadores locais, estimula a agricultura familiar e promove a revitalização da bacia leiteira do Estado, absorvendo a produção de leite de pequenos produtores da cidade e dos municípios vizinhos.

Esses produtos serão comercializados para os programas de apoio social dos governos estaduais, federais e municipais, assim como para o mercado em geral. Houve ainda, durante o encontro, uma degustação dessas novidades.

Pedro Campos cobra entrega de kits escolares e fardamento para estudantes da rede pública de Pernambuco

O deputado federal Pedro Campos (PSB) cobrou, nesta quinta-feira (27), a entrega dos kits escolares e do fardamento para os estudantes da rede pública estadual de Pernambuco. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele criticou a demora do governo Raquel Lyra (PSD) e afirmou que tem recebido denúncias de alunos que ainda aguardam o material […]

O deputado federal Pedro Campos (PSB) cobrou, nesta quinta-feira (27), a entrega dos kits escolares e do fardamento para os estudantes da rede pública estadual de Pernambuco.

Em vídeo publicado nas redes sociais, ele criticou a demora do governo Raquel Lyra (PSD) e afirmou que tem recebido denúncias de alunos que ainda aguardam o material para frequentar as aulas.

“Estamos no final de março e milhares de estudantes ainda não receberam seus kits escolares e fardamento. Desde o início das aulas, encaminhamos um ofício à Secretaria de Educação solicitando informações sobre a entrega, mas o governo do estado pediu mais 10 dias para responder e, até agora, nada”, afirmou Pedro Campos.

O deputado destacou que o prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para a resposta era 17 de março, mas a solicitação segue sem retorno. Ele também mencionou um protesto organizado por estudantes, previsto para esta sexta-feira (28), em frente à Secretaria de Educação, cobrando a regularização da distribuição.

Além da mobilização, Campos informou que os alunos estão promovendo uma campanha para arrecadação de fardamentos usados em bom estado, destinados aos colegas que ainda não receberam o uniforme.

“É um absurdo vermos essa situação na educação de Pernambuco. Seguiremos cobrando do governo estadual a entrega dos kits e dos fardamentos para garantir que os estudantes tenham condições adequadas de estudo”, concluiu o parlamentar.