Mortes violentas em abril foram as menores em 11 anos em 109 municípios, diz SDS-PE

A política de Belo Jardim atravessa um novo momento de instabilidade, com o quarto pedido de cassação da chapa formada pelo prefeito, Gilvandro Estrela, e o vice, José Lopes Silveira. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de nº 0600489-30.2024.6.17.0045, foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aponta possíveis práticas de abuso de poder político e econômico.

O MPE solicita a cassação dos mandatos, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa no valor máximo previsto em lei. Entre as ações questionadas estão programas lançados em ano eleitoral, como o “Vivenciando Histórias”, que financiou viagens de estudantes para eventos culturais, e o “Bolsa Atleta”, destinado a apoiar jovens esportistas. 

De acordo com o órgão, as iniciativas podem ter ultrapassado a finalidade social e sido utilizadas como instrumento de promoção pessoal, afetando a igualdade da disputa eleitoral.

O caso ganhou maior repercussão após declarações do prefeito em uma entrevista de rádio. Na ocasião, ele comentou sobre a lentidão da Justiça Eleitoral e afirmou que essa demora o mantém no cargo. Para o Ministério Público, tais falas reforçam os argumentos apresentados na ação. Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que esse elemento pode aumentar as dificuldades da defesa da chapa diante do acúmulo de processos semelhantes. As informações são do blog do Magno.

A partir da próxima segunda-feira (01/11) todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, do município de Carnaíba, voltam a frequentar as escolas todos os dias, com a retomada do ensino presencial em 100% da Rede.

A decisão foi oficializada através do Decreto N° 053/ 2021 da Secretaria Municipal de Educação, considerando parecer emitido pela Secretaria de Saúde do município, através da Vigilância em Saúde. O parecer deixa claro que a retomada é viável, seguindo os atuais protocolos de segurança.

O Decreto 053 considera que “a rede municipal de ensino de Carnaíba, segue um cronograma de investimentos na segurança em saúde, orientação e monitoramento do processo de retorno escalonado dos estudantes desde 21 de julho de 2021 (…) e que “durante os 70 dias letivos de efetivo trabalho escolar com os estudantes nas unidades escolares, organizados em salas com no máximo 20 alunos, não foram detectados eventos de contágio coletivo da COVID-19.”

“Nós não pulamos etapas, vivenciamos cada uma delas, sempre monitorando os resultados para poder avançar, e o resultado é muito positivo. Vemos uma alegria nesse retorno que envolve não somente as famílias, mas toda a comunidade escolar”, afirmou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Lembrando que continua valendo as principais regras de segurança: uso obrigatório de máscara, álcool 70% para a higienização das mãos, distanciamento de pelo menos 1m nas filas e reforço na limpeza e desinfecção das superfícies mais tocadas.

Evento também marcou o anúncio do reforço no transporte escolar

Na noite desta quarta-feira (23), na Praça de Eventos de Carnaíba, aconteceu a entrega dos tablets aos alunos vencedores do programa Conectando 2024, iniciativa voltada à inclusão digital no município. 

A cerimônia, que distribuiu 132 tablets, marcou também a ampliação do programa para os alunos da Educação Inclusiva, que participaram acompanhados por seus professores e familiares.

No total, 252 estudantes serão beneficiados com os dispositivos, sendo que os tablets restantes serão entregues em outras regiões na próxima semana. Além dos estudantes, familiares e a comunidade em geral compareceram para prestigiar o evento.

Participaram da cerimônia o prefeito Anchieta Patriota, a secretária de Educação Cecília Patriota, e o prefeito eleito Berg Gomes, além de professores e diretores escolares. Durante o evento, foi anunciado o reforço no transporte escolar com a aquisição de dois novos ônibus, garantindo melhores condições de deslocamento para os alunos.

Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.

Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o senador reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela CNM que mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e, ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia local.

A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.

Articulações

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS) e da PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março.

Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que deve trazer em torno de três mil gestores à capital Federal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A Comissão Externa criada pelo Congresso Nacional para acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG realizou nesta quinta-feira (21) uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares analisaram o andamento das ações de fiscalização em barragens da União e debateram os riscos de contaminação de outros cursos d’água pelos rejeitos minerais liberados após o desastre. O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, Lucas Ramos (PSB), participou do encontro.

Os deputados demonstraram preocupação com uma possível chegada dos rejeitos minerais ao leito do Rio São Francisco, o que causaria impacto ambiental e econômico em pelo menos 521 municípios que integram sua bacia hidrográfica. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, uma operação foi planejada para que grande parte dos rejeitos sejam contidos na Usina de Retiro Baixo.

“A pluma de rejeitos está se sedimentando e quando chegar a Retiro Baixo será reduzida a vazão para que a barragem vá enchendo lentamente e permita que os sedimentos fiquem lá, sem chegar à Represa de Três Marias”, afirmou o ministro. Canuto baseia-se em análises diárias realizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). “A previsão pelo que está sendo coletado hoje é de que pela capacidade de Três Marias, o que chegar – e se chegar – será diluído e não atravessará para o Rio São Francisco”.

O deputado estadual Lucas Ramos afirmou que irá permanecer atento às iniciativas do Governo Federal que buscam conter a pluma de rejeitos.

“Nossa Frente Parlamentar tem a responsabilidade de cobrar ações efetivas do poder público que são executadas pelos órgãos de fiscalização e regulamentação ambiental para que a qualidade da água do São Francisco seja preservada e não afete atividades que dependem do rio como o abastecimento, a irrigação, a agricultura familiar, a pesca, o turismo e a geração de energia”, afirmou. “A declaração do ministro nos dá um alento de que a utilização dos recursos do Velho Chico não será prejudicada”, destacou o coordenador.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Zé Silva (SD/MG). Também estiveram presentes o relator do colegiado, Júlio Delgado (PSB/MG) e Danilo Cabral (PSB/PE). Além do ministro, também foram ouvidos representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Federação Brasileira de Geólogos e da FUNAI.