A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou, nesta sexta-feira (11), no gabinete, convênio para a pavimentação de 33 ruas em sete bairros (Centro, Cohab I, Cohab II, Tamboril, São Cristóvão, São Miguel e Sucupira) do município, numa área total de quase 93 mil/m². Segundo nota ao Blog.

O Secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, trouxe as boas novas para a cidade numa parceria com o governo do estado, que vai investir dois milhões de reais. “Da última vez, que estivemos aqui, conhecemos a Usina de Asfalto e vimos a necessidade e importância de agilizar essa parceria.”, esclareceu Cabral.

Na ocasião, o secretário também deu sequência à liberação de parcelas de convênios já existentes para o calçamento paralelepípedo de 18 ruas. São cerca de um milhão de reais. “Esses recursos chegam no fim de um ano duro, quando vivemos um conjuntos de desafios. Várias crises ética, política e econômica, nas quais os gestores municipais são os mais penalizados”, enfatizou Danilo, que ainda reforçou que o recurso já está na conta da prefeitura.

“Chegamos ao término de 2015, mesmo em meio a dificuldades, mostrando trabalho. Ter o governo do estado como um aliado é estar ao lado de pessoas comprometidas com o povo e a prova disso são os mais de 16 milhões, que o governo vem investindo em Arcoverde desde 2013.”, comemora a prefeita.

Para Danilo Cabral, Arcoverde tem uma prefeitura com as contas equilibradas e tem uma gestora, que presta contas do que faz. “Trago a palavra do Governador Paulo Câmara e fiz questão de vir num gesto de gratidão. O governador reconhece, na sua pessoa, atributos não só de uma boa gestora, mas de lealdade e decência política.”, pontuou.

“Olhar para frente e ser otimista, é assim que devemos focar. Até o último instante de 2016, teremos obras para mostrar. Nosso objetivo é trabalho e compromisso com a população”, finalizou Madalena, que garantiu a presença, ainda nesse mês, do governador em Arcoverde.

Do Blog da Folha

Parte da cúpula tucana no Estado recebeu, no fim da manhã desta sexta-feira (11), o senador José Serra (PSDB-SP), que cumpre agenda no Recife. O ex-candidato a presidente foi recepcionado o presidente do PSDB do Recife, vereador André Régis; o prefeito de Jaboatão, Elias Gomes; a presidente do PSDB Mulher-PE, Terezinha Nunes; o deputado federal Daniel Coelho e integrantes da Juventude tucana.

Serra chega a Pernambuco a convite do governador Paulo Câmara (PSB). Ele participa de almoço com socialista no Palácio do Campo das Princesas e, na sequência, vai proferir a palestra Brasil: 30 anos de democracia e os desafios do crescimento: conquistas, retrocessos e desafios políticos, econômicos e sociais do Brasil, no próprio Palácio.

Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA

Num evento promovido pela Secretaria Estadual de Educação, na tarde desta quinta, 10 de dezembro, em Gravatá, a Escola Municipal Baraúnas recebeu o Prêmio Gestão Escolar 2015/2016. Concorrendo com educandários estaduais e municipais de Pernambuco, Baraúnas já está classificada para a fase Nordeste e poderá concorrer a nível nacional.

Na solenidade, que contou com a presença do secretário estadual de Educação Fred Amâncio, do prefeito Romério Guimarães, da secretária Acidália Xavier e da gestora de Baraúnas Elaine de França Brito, entre outras autoridades, foi conferida a honraria à escola egipciense.

O prefeito Romério Guimarães destacou que “esta conquista da Escola Municipal Baraúnas orgulha a todos do Berço Imortal da Poesia, indicando que estamos investindo certo, além do mais, incentiva a todos para que novas metas sejam atingidas”.
A Escola Municipal Baraúnas está localizada a 20 quilômetros da sede do município e atende 286 alunos, distribuídos em 17 turmas de educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º anos. Seus estudantes são oriundos de 13 comunidades rurais.

Do JC Online

Integrantes da cúpula do PSDB fecharam na noite desta quinta-feira (10) posição a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até aqui, algumas das principais lideranças da legenda vinham demonstrando falta de sintonia em torno do tema. O encontro realizado em Brasília contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, dos seis governadores da legenda e lideranças do partido da Câmara e do Senado.

“São suficientes pelo seguinte: o impeachment, como foi dito pelo vice-presidente Michel Temer em seu livro a respeito do assunto, e outros juristas e os que subscrevem o pedido também, é um processo jurídico-político. Obviamente, você desrespeitar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista benefícios eleitorais, é uma razão consistente”, afirmou ontem Fernando Henrique.

O ex-presidente ressaltou, contudo, a necessidade de haver um clima político para que o processo tenha um desfecho desfavorável a Dilma. “Se esse clima se formar, há as razões. Se esse clima não se formar, não há razão que derrube a presidente da República que foi eleita. Não é um processo simples. Não é uma coisa que se possa fazer com o desejo. Tem que ver qual é o clima. Me parece que o clima atual é de que o governo está muito paralisado”, disse FHC.

As declarações do ex-presidente serviram como balizador do novo discurso que deverá ser adotado pelo PSDB. Desde que surgiu a possibilidade de se iniciar um processo de afastamento de Dilma no Congresso, o presidente do PSDB, senador, Aécio Neves (MG) – derrotado na última eleição presidencial -, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vinham divergindo sobre o tema. De um lado, Aécio defendia um posicionamento claro da legenda e um desfecho célere do processo. Alckmin, por sua vez, quando questionado, adotava um tom de cautela e ressaltava que tratar do impeachment era algo precipitado. Ambos são cotados para disputar a próxima eleição presidencial de 2018.

Diante desse histórico recente, Aécio ressaltou ontem que o entendimento em prol do afastamento de Dilma também é compartilhado por todos os governadores do PSDB – antes resistentes a assumir o discurso pró-impeachment.

Governadores
O tucano ressaltou, porém, que os governadores da legenda não participarão do embate diário sobre o tema. “Há um sentimento da gravidade da crise e da incapacidade que a presidente da República tem demonstrado para superá-la”, disse o senador mineiro.

Alckmin voltou a dizer que o processo de afastamento da presidente Dilma não é um “golpe”. “A discussão é em relação a situação atual. A posição dos governadores é a mesma. Impeachment está previsto na Constituição, e a Constituição não é golpista. O PT só não pediu o impeachment do Lula porque ele é do PT. Mas pediu de todos” afirmou.

Recesso
Os integrantes da cúpula do PSDB apostam que o processo iniciado no Câmara se arraste até o próximo ano, quando há a expectativa de que o quadro econômico e político se deteriore e consequentemente haja uma maior mobilização social em torno do impeachment.

O tramite do processo de afastamento da petista será alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira. Os ministros da Corte irão julgar pedido liminar do PC do B apresentado após a maioria dos deputados votar a favor da criação de uma segunda chapa para compor a Comissão Especial da Câmara, que tratará do impeachment. Essa segunda chapa foi composta majoritariamente por integrantes favoráveis ao afastamento de Dilma. Se houver pedido de vista durante o julgamento, o desfecho do caso ficará para 2016.

Manifestações
Movimentos anti-Dilma organizam para domingo (13) novas manifestações a favor do impeachment da presidente. Segundo os grupos Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua – que participaram dos atos de 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto deste ano contra o governo -, há protestos programados nos 26 Estados e no Distrito Federal. Até ontem, os movimentos contabilizavam 108 cidades do País com atos marcados, convocados principalmente via redes sociais.

Em São Paulo, a concentração será a partir das 13 horas no Masp, na Avenida Paulista, região central da cidade. Até agora, a maior manifestação contra a presidente Dilma Rousseff ocorreu em 15 de março, quando, segundo a Polícia Militar, quase 2 milhões de pessoas foram às ruas de todo o País.

Um acidente envolvendo dois caminhões, uma van e uma moto deixou sete pessoas mortas e três feridas na BR-424 em Pedra, no Agreste de Pernambuco, na quinta-feira (10).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o motorista da van teria tentando uma ultrapassagem sob uma ponte. Na ação, o veículo foi atingido por um caminhão que vinha na contramão em alta velocidade e lançado para trás.

Após a primeira colisão, a veículo de transporte alternativo foi atingido por um caminhão que vinha atrás dele. Com o impacto, a van foi lançada para fora da ponte.

Segundo a PRF, o caminhão bateu no outro que vinha no sentido contrário e havia colidido com a van antes. Uma moto bateu em um dos caminhões.

A polícia informou que todos os condutores envolvidos no acidente morreram. Além deles, um passageiro de um dos caminhões e dois da van morreram. Os três que ficaram feridos eram passageiros da van.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a Ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira por ter contraído débitos impagáveis nos últimos oito meses de mandato, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deixando para a atual gestão uma conta a ser paga de R$ 4.409.030,21.

O crime está previsto no artigo 359-C do Código Penal, nos autos da ação penal n.º 0000945-18.2015.8.17.1390.A Juíza da Primeira Vara da Comarca de Sertânia acolheu a denúncia.

Cleide governou o município entre os anos de 2009 a 2012. Se condenada, a ex-prefeita Cleide Ferreira poderá sofrer pena, com a suspensão dos seus direitos políticos. A ex-prefeita ainda não se pronunciou sobre o acolhimento da denúncia.

Do Correio Brasiliense

A confirmação de que a agência de classificação de risco Moody’s vai rebaixar a nota do Brasil sepultou qualquer chance de o país permanecer no seleto grupo com selo de bons pagadores. O rating dado pela companhia norte-americana aos títulos soberanos brasileiros é Baa3, e, se ele cair para o degrau seguinte, Ba1, os papéis passarão para o segmento especulativo, ou seja, que tem risco de calote. O pior é que, uma vez entrando nessa “Série B” do mercado financeiro internacional, a permanência será longa. A aposta dos analistas é que o Brasil não deverá sair de lá antes de 2020.

“As conquistas que o país o obteve a duras penas ao longo dos últimos 15 anos, gradativamente, estão sendo erodidas. Foi muito difícil conseguir o grau de investimento, que, uma vez perdido, não será fácil de recuperar. Com muita sorte, isso ocorrerá somente em 2020”, avisou o economista Alexandre Espírito Santo, economista da Órama Investimento. “A perda do grau de investimento é inevitável. É possível que a recuperação só venha em 2020. Essa década a gente perdeu”, lamentou José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A piora nos quadros econômico e fiscal, com o forte aumento da dívida pública, e a instabilidade política pesaram na decisão da Moody’s. E, com as tensões no Congresso e a perspectiva de que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deva demorar, analistas avisam que a aprovação de qualquer medida de ajuste fiscal, agora, é improvável. Logo, aumentam as chances de as contas públicas continuarem desequilibradas, registrando deficit primário ao invés de superavit (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) até 2017, na pior das hipóteses.

O economista-chefe do banco Santander, Maurício Molan, mostra preocupação com o avanço da dívida pública, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) diminui. Pelas contas dele, o endividamento bruto deverá chegar perto de 70% do PIB neste ano e pode encostar em 90% em 2019. “Para que a dívida pare de crescer, é preciso que o governo consiga superavit primário de 4%”, alertou. “ Se isso ocorrer, o grau de investimento voltará”, completou.

Com o rebaixamento da Moody’s, o Brasil terá nota de grau especulativo de duas agências (a outra é Standard & Poor’s), o que será péssimo para os investimentos, pois, quando um país perde o selo de bom pagador, a maioria de suas empresas também perde. “Os empréstimos no exterior ficarão mais caros. Com maior custo do capital, o investimento diminui”, alertou Oreiro, da UFRJ. Além disso, fundos internacionais terão que sair do país. “Isso provocará nova desvalorização cambial e pressionará mais a inflação.”

Do G1PE

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11), a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória para investigar o superfaturamento das obras de engenharia executadas por empresas em dois dos quatorze lotes da transposição do rio São Francisco.

Estão sendo cumpridos 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, 4 de condução coercitiva e 4 de prisão nos estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Brasília.

A investigação apurou que empresários do consórcio utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões de verbas públicas destinadas à transposição do rio no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são da ordem de R$ 680 milhões, informou a PF.

As investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e a um lobista investigados na “Operação Lava Jato”, que apurou fraudes e desvios na Petrobras.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

Presidido pelo Prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, o Cimpajeú, Consorcio de integração de prefeitos do Pajeú e do Moxotó promove hoje a última reunião do ano.

Na pauta combate ao Aedes Aegypti e abastecimento de água. Após a reunião os prefeitos se confraternizam em um almoço oferecido pelo Consorcio na Kactu’s Recepções.

É o final de um ciclo de reuniões que começou ontem pela manhã, no Cine São José, para debater o avanço do Aedes Aegypti na região e a tarde, com o grupo de promotores do Pajeú, para debater  a crise hídrica, transparência pública e novamente o zika e o aedes. Tem prefeito de canela seca de tanto correr atrás de reunião…

Por Anchieta Santos

Se já não estava fácil para as Prefeituras pagarem o 13º salário de seus servidores, imagine com o FPM menor na parcela do dia 10 de dezembro? Em Afogados da Ingazeira a queda tirou quase R$ 120 mil reais da renda liquida.

Os gestores municipais devem se preparar para mais reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a previsão para os próximos dois decêndios de dezembro de 2015 e para janeiro e fevereiro de 2016.

Conforme a publicação feita nesta quinta-feira, 10 de dezembro, o cenário esperado não é nada bom.  As prefeituras receberam o primeiro decêndio de dezembro nesta quinta.

A cifra já foi 25,17% menor que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior. Para a segunda e terceira transferências do mês, a STN prevê valores de R$ 1.709.563.500,00 e R$_2.023.515.000,00, respectivamente.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou novamente  o prazo para os donos das motocicletas com até 50 cilindradas, as ‘cinquentinhas’, que enfrentaram problemas com parte da documentação para emplacar o veículo. O novo prazo, anunciado nesta quinta-feira (10), é o dia 19 de fevereiro de 2016.

A prorrogação vale apenas para aquelas pessoas que tentaram e não conseguiram licenciar a cinquentinha porque compraram moto usada sem nota fiscal, ou que têm a nota fiscal, mas a fábrica ou loja não fez o registro do veiculo na Base de Informação Nacional (BIN).

Esses condutores precisam ter em mãos um documento que autoriza  a circulação, até q o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) resolva a situação. Até agora foram emplacadas 12.968 motos do tipo cinquentinha.

Os demais condutores que forem flagrados circulando com as cinquentinhas sem placa vão ter o veículo apreendido, vão ganhar sete pontos na carteira e ainda ter que pagar R$ 191,54 de multa, fora R$ 76,78 de remoção da moto e R$ 12 por dia de guarda no pátio do Detran. Aqueles que, além da cinquentinha irregular, não tiveram habilitação na categoria A ou Autorização para Circulação de Ciclomotores (ACC), pagam multa de R$ 574,62.

Ainda foi apresentada nesta quinta um manual sobre as cinquentinhas, idealizado pelo cartunista Ziraldo Alves, que deve ser lançado e distribuído até o final deste ano.

Os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de julho devem procurar o atendimento para realizar o emplacamento das motocicletas, já que os veículos comprados após julho já saíram da loja com placa. O procedimento após o prazo é o mesmo que existia antes, com a diferença que o condutor não pode circular agora sem a placa.

Prefeitos do Pajeú e Moxotó voltaram a se reunir hoje com promotores da 3ª Circunscrição Ministerial na sede do MP de Afogados da Ingazeira, em continuidade ao ciclo de reuniões ordinárias envolvendo os gestores e representantes do Ministério Público.

O encontro aconteceu aproveitando a presença de prefeitos e secretários no evento que debateu o enfrentamento ao Aedes Aegypti e aos casos de microcefalia no Pajeú.

Na pauta da reunião, os temas centrais foram água, saúde e transparência, três temas que vem tendo enfretamento dos promotores na região.

Sobre água, o debate mais uma vez girou em torno da segunda etapa da Adutora do Pajeú. O Ministro Gilberto Occhi  garantiu que a obra não vai parar, mas colocou a dificuldade de recurso para fazer o empenho ainda este ano para o trecho São José-Itapetim. A ação está no projeto original, mas não há garantia de recursos.

Outra novidade que tem preocupado foi o argumento de que uma nova análise aponta para a dificuldade de água para chegar até a Paraíba pela Adutora do Pajeú. Também não há garantia dos  ramais de Brejinho, Santa Terezinha, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde. O encontro giro no sentido de que deve haver mais pressão política e audiência no Ministério da Integração para tratar desses temas. O mesmo se aplica a Barragem da Ingazeira.

Sobre transparência, a luta do MP tem sido para criar  observatórios sociais das licitações, dando mais transparência e publicidade aos procedimentos. Em gosto, aconteceu em Afogados com representantes de vários setores da sociedade civil rreunião para fortalecer esse projeto, com  a presença de técnicos da CGU – Controladoria Geral da União, que atuaram capacitando técnicos e população interessada.

A ideia do MP se baseia no fato de que esses procedimentos geralmente não chegam à comunidade, apesar do avanço da legislação sobre o tema. Ainda há em via de regra nas cidades procedimentos que não são cercados de toda a divulgação necessária, alguns até com vícios flagrantes em sua realização.

Sobre saúde, mais uma vez questões como cumprimento da escala médica nos PSFs com ponto eletrônico, fim da ambulancioterapia e mais resolutividade das unidades regionais foram debatidos.

Dentre os presentes os prefeitos de Tuparetama, Dêva Pessoa (Presidente do Cimpajeú), Guga Lins (Sertânia), Sebastião Dias (Tabira) e  Zé Pretinho (Quixaba). Ainda participaram Sergio Bruno (Gerente Regional da Compesa), Augusto Martins (Copap), Leandra Saldanha (HR Emília Câmara), mais os Secretários de Saúde Arthur Belarmino (Afogados), Allan Dias (Tabira), dentre outros.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.

No fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos tribunais superioresinviabilizaria o voto eletrônico.

Com o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal.

Na época, Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

O governo conseguiu rever o tamanho do bloqueio de recursos do Judiciário porque, em 2 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou projeto que reduziu a meta fiscal deste ano.

Na ocasião, deputados e senadores autorizaram o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em vez de bloquear R$ 428 milhões, destacou a nota do TSE, o governo irá cortar R$ 161 milhões. De acordo com o tribunal, a redução do contingenciamento possibilitará a substituição de urnas eletrônicas para a eleição do ano que vem.

A Odebrecht S.A. informou em nota, nesta quinta-feira (10), que Marcelo Odebrecht, neto do fundador da empresa, Norberto Odebrecht, deixou o cargo de presidente da empresa. Marcelo está preso desde o dia 19 de junho deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato.

Ele é réu em dois processos oriundos das investigações sobre corrupção envolvendo a Petrobras. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Marcelo atuava em um cartel de empreiteiras, que definiam quem venceria licitações de obras da estatal. Além dele, outros executivos ligados à Odebrecht e subsidiárias também foram detidos.

Marcelo Odebrecht é acusado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, Marcelo Odebrecht está detido no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O local abriga presos que têm curso superior, policiais acusados de crimes e pessoas com problemas de saúde.

Na nota, a Odebrecht S.A. afirma que Marcelo deixou o cargo na quarta-feira (9).  O conselho de administração da companhia formalizou o nome de Newton de Souza, como novo diretor-presidente da empresa. Além da holding Odebrecht S.A. Souza também vai comandar os conselhos de administração da Braskem, Odebrecht Óleo e Gas, Odebrecht Realizações Ambientais e Odebrecht Ambiental.

No texto, a empresa também afirma que considera injusta a prisão de Marcelo Odebrecht. “A Odebrecht acredita que a injusta e desnecessária prisão preventiva de Marcelo será revogada, o que possibilitará que ele se dedique integralmente à sua família e à sua defesa nas ações penais a que responde”, diz trecho da nota. (G1)

Diante de conselheiros e militantes do movimento negro em Pernambuco, o governador Paulo Câmara oficializou um pacote de atos que fortalecem a política de promoção da igualdade racial no Estado. Durante solenidade realizada nesta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual, institucionalizou, entre outras ações, o 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco e estabeleceu a Caminhada dos Terreiros como marco das comemorações do mês da Consciência Negra.

Ao relembrar que os atos consolidados na solenidade são fruto de ausculta popular realizada no Seminário Todos por Pernambuco, o chefe do Executivo estadual salientou que as ações são um “passo inicial” na construção de uma “nova política” de promoção da igualdade racial em Pernambuco. O governador também destacou a preocupação do Governo de chegar a todos os pernambucanos. Cada município, distrito e povoado.

“A presença do Estado precisa acontecer de maneira uniforme, com igualdade e com políticas sociais que façam com que todos se sintam representados, tendo orgulho de viver e morar neste Estado”, ressaltou Paulo Câmara. Ele lembrou que pediu ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, que priorizasse o diálogo para implantar políticas que alcançassem a todos.

“Precisamos avançar muito em políticas sociais. Precisamos acabar em Pernambuco com qualquer tipo de discriminação, que ainda existe e é perversa. Precisamos atuar junto aos nossos jovens, e a escola tem um papel fundamental nisso”, defendeu Paulo Câmara.

Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, destacou a importância histórica do ato que legitima o sonho daqueles que militam e militaram no movimento negro do Estado. “Com esse gesto de hoje, Vossa Excelência, governador, cumpre uma série de compromissos que havia estabelecido no ano passado, durante a sua caminhada ao governo de Pernambuco”, afirmou Isaltino.

O 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco foi construído durante seminários com segmentos sociais realizados no Sertão (Salgueiro), no Agreste (Caruaru) e na Região Metropolitana (Recife) que ouviram a população de todas as regiões do Estado, o texto foi revisado, editado e revisado e, por fim, aprovado pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir-PE), instituído em 26 de julho de 2015.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde do Município, apresentou para autoridades municipais, funcionários públicos, lideranças comunitárias e diversos outros seguimentos da sociedade, o Plano de Mobilização para intensificação das ações de vigilância e controle do vetor transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 10, no Plenário Vereador Manoel Andrelino Nogueira, na Câmara de Vereadores da cidade.

Participaram da solenidade e da composição da mesa do evento representantes de diversas entidades e autoridades municipais, como a Secretária de Saúde Márcia Conrado, o Secretário Executivo de Saúde, Aron Lourenço, a Primeira-dama Karina Rodrigues, o Prefeito Luciano Duque, e políticos locais como os vereadores Paulo Melo, Marcos Oliveira e Manoel enfermeiro, e o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Sinézio Rodrigues, representando o presidente da casa.

Além deles, a presença da líder comunitária Chica Bezerra, do representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Everaldo de Melo, da representante da XI Gerencia Regional de Saúde, Tatiane de Sá, foram primordiais para o fortalecimento da ação. Também estavam presentes vários secretários municipais e agentes de saúde da cidade.

Durante sua fala, a líder comunitária Chica Bezerra pediu a união de todos na luta contra o mosquito transmissor de doenças. Já o representante da CDL Everaldo de Melo, destacou a importância de todos os setores da sociedade no combate ao aedes aegypti. Tatiane de Sá, que falava pela Geres, afirmou que “o plano de mobilização só vem complementar e renovar todas as ações que vem sendo realizadas pela Prefeitura de Serra Talhada”.

Márcia Conrado e Aron Lourenço, Secretária e Secretário Executivo de Saúde, reiteraram que o Plano de Mobilização busca conscientizar e movimentar a sociedade para realizar um grande mutirão contra o vírus que vem se alastrando no estado e as graves consequências provocadas por esse mosquito transmissor de doenças.

O prefeito Luciano Duque, falou sobre o assunto e fez um chamamento durante seu discurso. “Esse não é um problema do governo, é um problema da sociedade, e estamos aqui para ser parceiros da sociedade, para que em parceria possamos eliminar essa epidemia da nossa realidade e do nosso futuro”, disse Duque.

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores – PT, em Pernambuco, preocupada diante das graves denúncias noticiadas relativamente à Hemobrás, torna público, para a sociedade e para os seus militantes, o seguinte posicionamento:

1. O apoio às investigações a cargo da Polícia Federal, órgão integrante do Governo Federal que jamais teve tanta autonomia e independência, como nos governos do PT, para apurar ilegalidades e crimes praticados em toda e qualquer instância, privada ou pública, seja a nível federal, estadual ou municipal;

2. Externar a sua confiança nos esclarecimentos prestados pelo petista Mozart Sales, cuja trajetória e serviços prestados à sociedade todos nós respeitamos, esperando que as investigações confirmem a inocência por ele declarada publicamente;

3. Afirmar que acompanharemos a evolução dessas investigações com a  finalidade de exigir que qualquer gestor ou funcionário, comprovadamente identificado em práticas ilícitas e em desvios, seja severamente punido, como determina a legislação e os valores de nosso partido historicamente voltados à defesa da moralidade e da ética no trato da coisa pública;

4. Reafirmar a importância do projeto referencial e estratégico da Hemobrás trazido para Pernambuco pelos governos petistas, como vários outros empreendimentos e investimentos estruturadores que modificaram o perfil sócio-econômico de nosso Estado. Por isso, faremos gestões junto ao Governo Dilma para que o projeto não sofra impactos ou perda de ritmo em decorrência das denúncias e das apurações em curso.

Recife, 10 de dezembro de 2015

TERESA LEITÃO

Presidente

Do G1

O empresário Mauricio Macri prestou juramento no Congresso da Argentina nesta quinta-feira (10) como novo presidente do país. Após o juramento e um discurso, Macri seguiu para a Casa Rosada para receber a faixa e um bastão presidencial do líder do Senado. A cerimônia de posse não contou com a presença da presidente Cristina Kirchner.

Em seu discurso no Congresso, Macri se comprometeu a promover a justiça social, incentivar a educação, combater o narcotráfico e a corrupção e promover a unidade nacional .

Partidários de Mauricio Macri se concentraram na frente do Congresso. Os presidentes Rafael Correa (Equador), Juan Manuel Santos (Colômbia), Michelle Bachelet Chile e Evo Morales (Bolívia) também participam da cerimônia.

A presidente Dilma Rousseff não compareceu ao evento no Congresso argentino – o avião dela ficou retido no ar e demorou para pousar por causa da fila no Aeroporto Aeroparque, no centro de Buenos Aires -, e participou apenas da entrega da faixa na Casa Rosada.

Em seu discurso, Macri fez uma insinuação sutil com relação a sua antecessora, que durante a administração enfrentou acusações de ter alterado índices de pobreza, desemprego e inflação. “Hoje se cumpre um sonho”, afirmou Macri no início do discurso.

 “A política não um é cenário para que alguns líderes mintam para enganar as pessoas com números falsos”, declarou. “Esconder e mentir sobre nossa realidade é uma prática que nos fez muito dano”, complementou em um outro momento.

Sobre a liberdade da justiça, ele defendeu a celeridade nos julgamentos e pediu isenção aos magistrados. “Justiça tardia não é justiça. No nosso governo não haverá juízes ‘macristas’. Não pode haver juízes militantes de um partido”, afirmou.

Macri também fez um apelo pela unidade nacional. “As confrontações nos levaram para caminhos errados. O fanatismo muitas vezes nos arrasta para a violência e nos leva à falta de amor. Temos que afastar o enfrentamento e colocar nesse lugar o encontro, o desenvolvimento. Na luta irracional ninguém ganha.”

Aos países vizinhos e as outras nações, o presidente eleito declarou esperar colaboração. “Queremos unidade e cooperação da América Latina e do mundo”, afirmou. Além disso, ele anunciou que será “implacável” com a corrupção. “Os bens públicos pertencem ao conjunto dos cidadãos, e é inaceitável que um funcionário público se aproprie deles em benefício próprio”, declarou.

Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb

Hoje pela manhã no Cine Teatro São José de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público da 3º circunscrição, que tem como coordenador o promotor Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, promoveu uma Audiência Pública Regional para tratar e dar encaminhamentos ao combate do Aedes Aegypti, mosquito que tem causado muito transtorno, pois carrega com sigo o poder de proliferar doenças como a Dengue, a Febre chikungunya e o Zika Vírus.

O evento que estava marcado para ter início as nove horas da manhã, começou com mais de uma hora e meia de atraso, segundo Dr. Lúcio a demora se deu pela espera da representante da Secretaria de Saúde do Estado Dra. Roselene Hans, que foi convidada à participar da Audiência para passar dados técnicos e esclarecer a real situação do problema.

Com o Cine São José praticamente lotado Dr. Lúcio deu início a Audiência dizendo que a mesma era em prol de uma causa da maior relevância. “Queremos dizer que esta questão da saúde pública especificamente das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, são prioridade e devem ser encaradas como tal pelos órgãos constituídos, no caso os poderes públicos, para além dos Sistemas de Saúde, as outras Secretarias, os outros Órgãos de Governo, as outras representações cada uma em sua área e além disso a sociedade. Então esse momento esta sedo de articulação regional e foi definido na última reunião dos promotores do Pajeú e nessa reunião já tínhamos dados do Plano Estadual de Enfrentamento da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, que foi lançado pelo governador Paulo Câmara no dia 30 de novembro em Gravatá com a presença do ministro da Saúde e do ministro da Integração Nacional”.

Dr. Lúcio disse ainda que a situação não é um mero problema como a Dengue era encarada anteriormente e que é necessário entender que essa questão da microcefalia é um problema que pode trazer consequências danosas para as famílias, para a sociedade e para o Estado, de forma permanente, visto que algumas sequelas são irreversíveis, uma vez que é caracterizado o problema.

Dr. Lúcio disse ainda que há a necessidade do envolvimento e do apoio aos órgãos do Sistema de Saúde, porque o Sistema sozinho não vai conseguir resolver a questão. “É necessário que aja o esforço do poder público, do Ministério Público certamente haverá todo o empenho”, disse ele.

Fazendo uso da palavra, o prefeito de Tuparetama e presidente do Cimpajeú Dêva Pessoa, disse que acredita que pelos pronunciamentos que estão sendo feitos pelos prefeitos da região todos estão fazendo seus planos operativos para combater o Aedes. Disse também que ontem (09) em Tuparetama foi realizada uma reunião com todo o secretariado para formar um plano operativo para tentar combater as enfermidades. Dêva também falou que em Tuparetama o problema não esta diferente de outras cidades: “Os hospitais estão lotados, os postos de saúde também e a gente preocupado com essa situação”.

Dêva disse esperar uma ajuda do Governo do Estado que foi divulgada pelo governador Paulo Câmara no último dia 30 em Gravatá de aproximadamente 25 milhões. Ele questionou a forma como será distribuído o recurso. Dêva também destacou a importância de que as ações sejam tomadas de forma emergenciais: “A realidade é que as ações tem que ser pra ontem, não podem ser pra amanhã, eu estou com o hospital lotado hoje, eu não posso esperar um auxilio pra amanhã, pra daqui a oito dias, ou quinze dias”, disse.

Dêva disse ainda que o ministro da Saúde deixou as coisas muito vagas em Gravatá, quando disse que não faltaria recursos, mas sem dizer quando viria a ajuda. Também disse que os prefeitos frustrados com o repasse da maior quota do FPM, pois esperavam receber um valor e o que foi repassado foi aquém do esperado. ” O discurso não está sendo condizente com a prática, os recursos não estão chegando, o sentimento é de abandono, nós estamos nos municípios abandonados” , desabafou Dêva.

A Dra. Roselene Hans falou sobre a situação atual: “nós estamos num momento crucial, onde temos vários vírus circulando no estado e entre eles há algumas questões como a microcefalia.

Com o uso de slides Roselene mostrou dados técnicos que envolvem o problema e explicou o que esta acontecendo e quais as medidas que estão sendo tomadas. Ela também disse estar ciente de todos os problemas pelos quais os municípios estão passando.

Participaram ainda da Audiência além do Coordenador, os promotores, Dr. Aurenilton Leão de São José do Egito; Dra. Fabiana Albuquerque de Afogados e Carnaíba; Dr. Adriano Camargo Vieira Promotor de São José do Egito; o Presidente do Cimpajeú Prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa; os prefeitos Guga Lins (Sertânia) e Sebastião Dias (Tabira); representando o prefeito de Afogados da Ingazeira o Secretário de Saúde Artur Amorim; o Presidente da COPAP vereador Augusto Martins; a secretária da saúde de Ingazeira Fabiana Torres representando o Consema; Capitão Vieira do 23º BPM; Sargento Adalto Pereira; a Diretora do Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, Leandra Cristina; a secretária de Educação de Afogados da Ingazeira Veratânia Morais entre outros.

Governador diz ainda que apoiaria o nome do deputado Jarbas Vasconcelos para substituir Eduardo Cunha na presidência da Câmara

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (10.12) ao programa de Geraldo Freire, na Rádio Jornal, o governador Paulo Câmara afirmou que, apesar de acreditar que ainda não existem as condições para impedimento da presidente Dilma Rousseff, “impeachment não é golpe”.

“Eu queria aproveitar para esclarecer nossa posição em relação ao impeachment. Pernambuco e todo mundo sabe que eu não sou eleitor da presidente Dilma. Nosso Governo é de independência. Nós não apoiamos muita coisa que o Governo Federal faz. Entendemos que a política do Governo Federal foi errada, equivocada e está levando à inflação, ao desemprego e à recessão. Agora, nós entendemos, de forma clara, que impeachment não é golpe. Pelo contrário, impeachment é um processo que existe na Constituição”, declarou Paulo.

No entendimento do governador, há um processo aberto, no âmbito do Congresso Nacional, para a apuração das responsabilidades e um possível impeachment da presidente. “Mas entendemos também, e isso é importante deixar muito claro, que a forma com que está sendo conduzida pelo presidente Eduardo Cunha é uma condução equivocada. Uma condução na base da chantagem, uma condução que enfraquece a democracia e as instituições. É importante ressaltar que nós defendemos as instituições, nós não defendemos o Governo Dilma”.

De acordo com Paulo Câmara, diante dos fatos que foram apresentados, nesse processo de impeachment, não há, ainda, motivo para o afastamento da presidente Dilma por crime de responsabilidade. “Mas entendo também que é a hora desse processo ser concluído. Isso é importante para o Brasil. E ele precisa ser concluído por pessoas que tenham legitimidade para isso, que não é Eduardo Cunha”, destacou.

Para o governador de Pernambuco, existem muitos deputados que têm condições de concluir esse processo. “Eu, inclusive,  tenho um candidato, que é o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Ele tem condições de ser o presidente da Câmara e conduzir, mesmo com as opiniões dele (contrárias ao Governo Dilma), com ética, transparência e moralidade, é isso que precisamos. O Brasil precisa é de definição”, defendeu Paulo.-

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recorreu ao futebol nesta quinta-feira (10) para comentar o eminente rebaixamento do Brasil e perda de grau de investimento por uma segunda agência de classificação de risco.

“A questão do rebaixamento é reflexo da realidade. É que nem campeonato de futebol, se você não se reorganiza, você não consegue ter união e o resultado é sério”, disse. “Evidentemente depois você tem que trabalhar e tentar voltar. Sempre se é possível voltar pra divisão que acha que você pertence”, completou Levy, que participou de almoço anual de confraternização dos dirigentes de bancos (Febraban), em São Paulo.

Levy minimizou, porém, as consequências de um eventual novo corte da nota do Brasil. “Nossa dívida externa, que é aquela que tem o rating, é relativamente pequena. É uma proporção de 1 quinze avos das nossas reservas internacionais. Então, obviamente, não há risco de a gente não poder ou não querer pagar essa dívida”, disse.

O ministro reconheceu, entretanto, que a dívida doméstica do país vem crescendo a um ritmo “desconfortável”, o que “aponta para importância de fazer uma série de reformas para permitir o Brasil ter tranquilidade e voltar a crescer”.

Disciplina e imaginação: Em sua fala para os dirigentes de bancos, Levy procurou, no entanto, passar uma mensagem de otimismo, mesmo diante dos “muitos desafios” que se impõe para 2016 como a necessidade de uma reforma na Previdência.

Segundo o ministro, o país precisa tanto de disciplina como de imaginação para enfrentar os problemas. “Imaginação é ter ideias originais para alcançar objetivos. É um negócio que dói à beça”, disse.

“Como que a gente não pode se organizar? Como que a gente não pode estabelecer bases para em vez de estarmos discutindo downgrades, estarmos discutindo upgrades? Como que o Brasil não pode ser um país A?”, questionou.

Perguntado mais tarde, em entrevista, sobre o fracasso do governo no cumprimento das metas lançadas ao longo do ano e o impacto disso na confiança dos agentes econômicos, Levy disse que os indicadores têm sido afetados sobretudo por fatores de natureza política e que “as sementes do crescimento” já foram colocadas ao longo de 2015.

“Na medida que houver clareza, em que a gente não procure resolver as coisas com fantasia, mas estudar cenários, ver realmente o que precisa ser feito, se unir e superar evidentes divergências que possam haver, acho que a gente consegue superar os desafios de agora e estar crescendo”, concluiu.

Com informações da Rádio Jornal

O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB-PE) participou, nesta quinta-feira (10), do debate da Super Manhã da Rádio Jornal para fazer o balanço do seu primeiro ano de mandato e discutir o cenário político nacional. Participaram da conversa, que girou em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o comunicador Geraldo Freire e os jornalistas do Jornal do Commercio Giovanni Sandes e Saulo Moreira.

Paulo Câmara foi bem claro ao afirmar que o processo de impeachment da presidente Dilma precisa acontecer da maneira mais segura e rápida possível. “Impeachment não é golpe. Mas entendemos que o processo está sendo conduzido pela forma da chantagem”, disse. Para isso, seria preferível até a suspensão do recesso de fim de ano, tanto na Câmara quanto no Senado. “O Brasil só vai melhorar quando resolver se a presidente sai ou fica”, completou.

O socialista foi enfático ao afirmar que não acredita que na existência de nenhum motivo que justifique a criminalização da presidente Dilma.“Se aparecer algum fato contra a presidente, nós defenderemos o impeachment sem nenhum problema”, completou. Mas afirmou que não tem controle sobre os votos da bancada do PSB no Congresso. “Os governadores não têm poder sobre os deputados federais”, justificou.

Sobre o prazo para homologação da Lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios, Paulo Câmara disse que não tem prazo. “Ainda não recebi projeto aprovado na Alepe que libera bebidas nos estádios. Vou analisar”, disse.

Sobre a promessa de campanha de dobrar os salários dos professores da rede pública, o socialista afirmou ter sido mal interpretado. “Quando eu prometi que ia dobrar os salários dos professores, eu disse em relação às escolas que melhorassem o desempenho”, afirmou.

Paulo Câmara ainda falou sobre o aumento de casos suspeitos de microcefalia em Pernambuco, que já chegou a 804 notificações. “A relação entre Zika e microcefalia é grave e podemos estar diante de um dos maiores problemas de saúde do Brasil”, completou.

Na lista das cidades alvo das recomendações, Arcoverde, Buíque, Sertânia e Pesqueira

Aproveitando o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado ontem, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu, conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendações para sanar a prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária em prefeituras e câmaras de vereadores do estado.

As medidas resultaram também da colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO/PE), que acompanham regularmente fraudes de gestores contra o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

As recomendações são direcionadas a 27 municípios da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) para que as prefeituras e câmaras de vereadores repassem ao RGPS as contribuições descontadas das remunerações dos funcionários ligados ao regime, bem como recolham as contribuições patronais devidas. O MPF também expediu recomendação, com o mesmo objetivo, aos oito municípios da área de atribuição da Procuradoria da República no Município do Cabo de Santo Agostinho e aos 36 da área de atribuição da Procuradoria da República Polo Garanhuns/Arcoverde (ver lista abaixo).

As recomendações da PRPE, PRM/Cabo de Santo Agostinho e da PR-Polo Garanhuns/Arcoverde foram destinadas aos seguintes municípios: Camutanga, Lagoa do Carro, Itapissuma, Abreu e Lima, Carpina, Glória do Goitá, Araçoiaba, Itambé, Vicência, Nazaré da Mata, Aliança, Olinda, Tracunhaém, Pombos, Moreno, Tracunhaém, Ilha de Itamaracá, Limoeiro, Condado, Feira Nova, Vitória de Santo Antão, Lagoa de Itaenga, Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso, Sirinhaém, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas cabíveis.

Apurações – Em 2015, o MPF instaurou 63 procedimentos preparatórios, investigatórios, inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática de sonegação e apropriação indébita previdenciária por ex-gestores municipais em Pernambuco, somando prejuízo de R$ 44,8 milhões (apropriação indébita) e R$ 11,7 milhões (sonegação previdenciária). Desde 2013, foram instauradas 107 apurações ligadas ao assunto, analisando condutas que geraram dano ao erário de mais de R$ 105 milhões, somando-se os valores referentes a esses dois crimes.

Ações – Desde 2013, o MPF ajuizou mais de 15 ações contra ex-prefeitos no estado pela prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária. Os municípios afetados foram, dentre outros: Barreiros, Catende, Gameleira, Ipojuca, Itambé, Itaquitinga, Palmares, Ribeirão, São Benedito do Sul, Sirinhaém e Xexéu.

Os ex-gestores foram acusados de não recolherem, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as contribuições previdenciárias patronal e dos segurados do RGPS durante suas gestões. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 23 milhões. Para o MPF, as práticas criminosas representaram clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que comprometeram as possibilidades de gestão planejada e financeiramente saudável dos municípios.

Do Diário de Pernambuco

Uma carta atribuída ao deputado e palhaço Tiririca (PR-SP) faz sucesso na internet. O documento, que, segundo a assessoria do parlamentar, não é se sua autoria, critica indiretamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB). O peemedebista escreveu recentemente uma carta destinada a presidente Dilma Rousseff (PT) demonstrando a relação frágil entre os dois e o seu partido, o poderoso PMDB.

No texto que circula sob a autoria de Tiririca, o palhaço diz que, caso assumisse a Presidência da República, estaria envergonhado. Na carta de Temer, ao contrário, que não existe menção direta ao impeachment, mesmo ele sendo beneficiado diretamente com o afastamento da petista. “Assumirei com tristeza este cargo que nunca imaginei que um dia viesse ocupar. Penso que o voto que deve levar as pessoas aos cargos políticos, não estes atalhos que existem em nosso sistema político” diz a carta atribuída ao deputado conhecido por seu slogan do “pior que está, não fica”.

Na carta, o palhaço também questiona os valores da política. Sob o discurso da humildade, fala da relação entre pais e filhos e reforça que não utiliza o termo “impeachment” em inglês, e, sim, impedimento, em português. “Não me orgulho de ser ficha limpa. Ser honesto não é nenhuma vantagem. Ser honesto é obrigação de todos. É o mínimo que alguém precisa para exercer qualquer cargo público”, diz um trecho.

A carta de Michel Temer teve um pacto de grandes proporções no mundo político no momento em que a presidente Dilma Rousseff (PT) é ameaçada com a abertura de um processo de impeachment. O documento do peemedebista sinaliza um possível rompimento do PMDB com o governo, ampliando a crise política. “A carta de Tiririca”, no entanto, é mais uma crítica informal, que circula nas redes sociais, mas que também conquistou seus leitores na internet.

Confira a carta de Tiririca:

“Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Na última semana nas redes sociais apareci em muitas postagens que apontavam meu nome como possível substituto da presidenta Dilma em caso de impedimento. Sim, eu escrevo impedimento porque eu sou brasileiro e não sou obrigado a escrever em inglês.

Em primeiro lugar quero dizer que não me orgulho de ser o único ficha limpa na linha sucessória. Não me orgulho de ser ficha limpa. Ser honesto não é nenhuma vantagem. Ser honesto é obrigação de todos. É o mínimo que alguém precisa para exercer qualquer cargo público. Não envergonharia a memória de minha mãe nem trairia a admiração dos meus filhos por causa de dinheiro ou poder.

Em segundo lugar digo aos brasileiros, e em especial aos meus eleitores que se por acaso acontecer o impedimento eu não fugirei a esta responsabilidade que a situação política pode trazer. Assumirei com tristeza este cargo que nunca imaginei que um dia viesse ocupar. Penso que o voto que deve levar as pessoas aos cargos políticos, não estes atalhos que existem em nosso sistema político. Se for a vontade de Deus eu estar ali, eu estarei. Pedirei ao nosso Senhor a orientação para fazer dos próximos três anos um período de paz e esperança para todos os brasileiros.

Em terceiro lugar quero dizer algo muito especial aos adversários e preconceituosos que disseram que minha pequena escolaridade não me habilitaria a ser um representante do povo; Os humilhados serão exaltados.

Fiquem com Deus. Mantenham-se em oração para que o melhor aconteça para nosso Brasil. Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor. Enquanto os homens brigam pelo poder, a gente luta pela esperança no Brasil melhor para todos.

Francisco Everardo Oliveira Silva

Deputado Federal”

A prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal de Saúde iniciou na manhã desta quinta, dia 10, a execução do Pano Municipal de Enfrentamento ao Mosquito Aedes Aegypti. O plano envolve Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiras, Técnicos de Enfermagem, Vigilância Sanitária, NASF-Núcleo de Assistência à Saúde da Família, Funcionários da saúde municipal, funcionários da secretaria de Obras e demais secretarias, Conselho Municipal de Saúde, Clube dos Desbravadores, Guarda Municipal, Exército brasileiro e sociedade civil organizada.

O Plano de combate está dividido em dois momentos, os quais acontecem simultaneamente. Os mutirões de limpeza e campanhas de prevenção e combate ao mosquito pelas ruas dos bairros. O trabalho começou  no conjunto habitacional Iracy Pires e Bairro Frei Adelmo, conhecido por Cohab. Há também envolvimento de grupos de trabalho em escolas, igrejas, associações, sindicatos e comércio.

O secretário de Saúde, Allan Dias, diz que é necessária ajuda sistemática da população. “Sei que tem muita gente que até acha que não tem culpa, mas nesse momento não estamos atrás de culpados, estamos buscando o apoio de todos os tabirenses”, disse o secretário  Allan Dias.

O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), abriu na manhã de hoje (10/12), a programação de palestras do seminário “Reforma Política: Eleições 2016”, realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Ele ministrou sobre o tema “Propaganda Eleitoral” para diversos advogados, juízes, servidores da Justiça Eleitoral, acadêmicos e assessores políticos.

Bartolomeu Bueno destacou a importância da propaganda eleitoral como instrumento da democracia participativa no país; destacou o processo de mudanças nas leis eleitorais; tratou da mini-reforma política de 2013 e 2015; e elucidou sobre as principais normas proibitivas e permissivas no tocante à propaganda eleitoral.

Além do desembargador, compuseram o primeiro painel de palestras – os magistrados Alexandre Pimentel e Carlos Neves, que discorreram sobre os temas: Alteração na Propaganda Eleitoral e Propaganda Eleitoral na Internet, respectivamente. A desembargadora eleitoral Erika Ferraz, também fez parte da mesa de honra.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, o advogado Leucio Lemos, o intuito do seminário é capacitar os advogados que irão atuar no pleito 2016. Além disso, esclarecer sobre as principais mudanças na legislação eleitoral, relativas ao Registro de Candidatura; Propaganda Eleitoral; Financiamento de Campanha e Processo Eleitoral.

Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb

Amanhã acontecerá Audiência Pública pra debater o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus o evento acontecerá à partir das 08h da manhã na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Nos estúdios da Pajeú, o secretário de Saúde Artur Amorim falou sobre o objetivo da audiência.

Artur falou que será apresentado um plano de enfrentamento ao Aedes. ele também falou que serão apresentados números do município, que visualizam o estado da infestação. “O que é que significa isso, o maior número de focos de acordo com os bairros que a gente tem e também quais são as ações que a gente vai estar realizando em parceria com outras Secretarias e organizações que estão presentes dentro de Afogados”.

Artur disse que o prefeito José Patriota também vai estar vendo a possibilidade de estar apresentando à população a questão do decreto de emergência, pra que de fato a situação possa ser enfrentada junto com a população do município e estar acabando com o número que vem assustando não só o estado de Pernambuco como a todo o país.

Artur também falou que até agora os repasses prometidos na reunião que aconteceu no Plano de Enfrentamento em Gravatá no mês do novembro ainda não começaram a chegar.

Ele disse que a população é a principal parceira no combate ao Aedes, já que há uma média de 82% dos focos dentro das residencias das pessoas. “Isso só faz com que a gente consiga identificar que a população, tirando entre 10 a 15 minutos por semana pra fazer uma vistoria em seu imóvel, irá conseguir ajudar o município a eliminar esses focos que estão dentro das casas“.

Artur falou das várias experiências que estão sendo testadas em relação ao combate ao Aedes e que estão estudando o que pode ser aproveitado no município e demostrou preocupação com o início do período chuvoso que se aproxima.

As quatro termelétricas contratadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o senador Delcídio do Amaral (PT-MS, ex-tucano) era diretor da Petrobras, causaram à empresa prejuízo de R$ 5 bilhões, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa perda financeira é superior à da compra da refinaria de Pasadena, que custou, de acordo com o TCU e com a estatal, cerca de R$ 3 bilhões (US$ 792 milhões).

Apesar do rombo de R$ 5 bilhões, os ministros do TCU Augusto Nardes e Benjamin Zymler, em julgamento realizado em julho de 2004, decidiram isentar Delcídio e Nestor Cerveró, que foi subordinado do senador petista (ex-tucano) na estatal, das responsabilidades sobre o prejuízo.

O mesmo Nardes que isentou Delcídio abriu caminho para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas de 2014 do governo federal sob a alegação de que as “pedaladas fiscais” infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas da União foram rejeitadas por oito votos a zero, em outubro de 2015, pelo TCU.

O prejuízo causado a Petrobras voltou a ser abordado na delação premiada de Nestor Cerveró. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, Cerveró relatou que o senador (ex-tucano)recebeu US$ 10 milhões da Alstom por contratos de fornecimento com a estatal. A Alstom foi a fornecedora das turbinas de geração: Macaé Merchant (atual Mário Lago) e TermoRio.

De acordo com a “Folha”, outras duas –Eletrobolt (atual Barbosa Lima Sobrinho) e TermoCeará– não tiveram a participação da empresa francesa, mas suas contratações também foram alvo do TCU devido à cláusulas que obrigavam a Petrobras a cobrir os balanços deficitários das usinas.

Ainda segundo a “Folha”, como as usinas nunca chegaram a dar lucro, a Petrobras pagou aos sócios R$ 2,8 bilhões para cobrir a frustração de receitas –exceção feita à TermoRio, que foi comprada integralmente pela companhia antes do término de sua construção.

Os parceiros da estatal são as americanas Enron (sócia na Eletrobolt) e El Paso (Macaé), além da MPX, ex-Eike Batista (EletroCeará).

Na TermoRio, os associados eram as empresas PSR, de Paulo Roberto Costa, e a americana NRG.

Conforme a “Folha” publicou, para evitar prejuízos recorrentes, Ildo Sauer, diretor de Óleo e Gás da Petrobras, que ocupou a mesmo cargo de Delcídio, decidiu comprar as usinas por R$ 2,2 bilhões.

No caso da TermoRio, a Petrobras teve de enfrentar uma batalha judicial com a NRG para adquirir os 50% da sócia, apesar de ter construído a usina praticamente sozinha –a estatal havia investido 86% de todo o capital e detinha apenas 43% da usina.

As térmicas, contratadas sob regime de urgência para evitar um apagão no final do governo FHC, eram do tipo merchant. Nesses contratos, as usinas não têm uma demanda garantida e são acionadas por decisão unilateral do Operador Nacional do Sistema (ONS) apenas para suprir o deficit de geração hídrica.