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Com apoio de FHC, PSDB fecha posição pelo impeachment da presidente Dilma

Por Nill Júnior
“São suficientes pelo seguinte: o impeachment, como foi dito pelo vice-presidente Michel Temer em seu livro a respeito do assunto, e outros juristas e os que subscrevem o pedido também, é um processo jurídico-político”, disse

Do JC Online

Integrantes da cúpula do PSDB fecharam na noite desta quinta-feira (10) posição a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até aqui, algumas das principais lideranças da legenda vinham demonstrando falta de sintonia em torno do tema. O encontro realizado em Brasília contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, dos seis governadores da legenda e lideranças do partido da Câmara e do Senado.

“São suficientes pelo seguinte: o impeachment, como foi dito pelo vice-presidente Michel Temer em seu livro a respeito do assunto, e outros juristas e os que subscrevem o pedido também, é um processo jurídico-político. Obviamente, você desrespeitar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista benefícios eleitorais, é uma razão consistente”, afirmou ontem Fernando Henrique.

O ex-presidente ressaltou, contudo, a necessidade de haver um clima político para que o processo tenha um desfecho desfavorável a Dilma. “Se esse clima se formar, há as razões. Se esse clima não se formar, não há razão que derrube a presidente da República que foi eleita. Não é um processo simples. Não é uma coisa que se possa fazer com o desejo. Tem que ver qual é o clima. Me parece que o clima atual é de que o governo está muito paralisado”, disse FHC.

As declarações do ex-presidente serviram como balizador do novo discurso que deverá ser adotado pelo PSDB. Desde que surgiu a possibilidade de se iniciar um processo de afastamento de Dilma no Congresso, o presidente do PSDB, senador, Aécio Neves (MG) – derrotado na última eleição presidencial -, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vinham divergindo sobre o tema. De um lado, Aécio defendia um posicionamento claro da legenda e um desfecho célere do processo. Alckmin, por sua vez, quando questionado, adotava um tom de cautela e ressaltava que tratar do impeachment era algo precipitado. Ambos são cotados para disputar a próxima eleição presidencial de 2018.

Diante desse histórico recente, Aécio ressaltou ontem que o entendimento em prol do afastamento de Dilma também é compartilhado por todos os governadores do PSDB – antes resistentes a assumir o discurso pró-impeachment.

Governadores
O tucano ressaltou, porém, que os governadores da legenda não participarão do embate diário sobre o tema. “Há um sentimento da gravidade da crise e da incapacidade que a presidente da República tem demonstrado para superá-la”, disse o senador mineiro.

Alckmin voltou a dizer que o processo de afastamento da presidente Dilma não é um “golpe”. “A discussão é em relação a situação atual. A posição dos governadores é a mesma. Impeachment está previsto na Constituição, e a Constituição não é golpista. O PT só não pediu o impeachment do Lula porque ele é do PT. Mas pediu de todos” afirmou.

Recesso
Os integrantes da cúpula do PSDB apostam que o processo iniciado no Câmara se arraste até o próximo ano, quando há a expectativa de que o quadro econômico e político se deteriore e consequentemente haja uma maior mobilização social em torno do impeachment.

O tramite do processo de afastamento da petista será alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira. Os ministros da Corte irão julgar pedido liminar do PC do B apresentado após a maioria dos deputados votar a favor da criação de uma segunda chapa para compor a Comissão Especial da Câmara, que tratará do impeachment. Essa segunda chapa foi composta majoritariamente por integrantes favoráveis ao afastamento de Dilma. Se houver pedido de vista durante o julgamento, o desfecho do caso ficará para 2016.

Manifestações
Movimentos anti-Dilma organizam para domingo (13) novas manifestações a favor do impeachment da presidente. Segundo os grupos Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua – que participaram dos atos de 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto deste ano contra o governo -, há protestos programados nos 26 Estados e no Distrito Federal. Até ontem, os movimentos contabilizavam 108 cidades do País com atos marcados, convocados principalmente via redes sociais.

Em São Paulo, a concentração será a partir das 13 horas no Masp, na Avenida Paulista, região central da cidade. Até agora, a maior manifestação contra a presidente Dilma Rousseff ocorreu em 15 de março, quando, segundo a Polícia Militar, quase 2 milhões de pessoas foram às ruas de todo o País.

Outras Notícias

Pernambuco registra 596 casos e oito óbitos por Covid-19 em 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (15/01), 596 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 13 (2%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 583 (98%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 654.766 casos confirmados da doença, sendo 55.542 graves e 599.224 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (15/01), 596 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 13 (2%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 583 (98%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 654.766 casos confirmados da doença, sendo 55.542 graves e 599.224 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (3 masculinos e 5 femininos), ocorridos entre os dias 18/08/2020 e 14/01/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Cabo de Santo Agostinho (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Moreno (1), Paulista (1) e Recife (4). Com isso, o Estado totaliza 20.544 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 43 e 82 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 50 a 59 (2), 60 a 69 (4), e 80 e mais (1). Quatro tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (2), diabetes (2), obesidade (1), hipertensão (2), doença renal crônica (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade.

MAIS VACINAS – Pernambuco recebeu, na manhã deste sábado (15/01), uma nova remessa da fabricante Pfizer/Cominarty para o avanço das imunizações contra a Covid-19 no Estado. Foram entregues 349.830 unidades que serão utilizadas para dose de reforço na população a partir dos 18 anos e para trabalhador da saúde, além de aplicação da primeira dose em adolescentes de 12 a 17 anos e segunda dose para população de 18 a 59 anos.

O avião com os imunizantes aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 9h10 e a carga seguiu para checagem e armazenamento na sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE). Os imunizantes serão distribuídos às Gerências Regionais de Saúde (Geres) na segunda-feira (17/01).

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 17.320.903 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 7.623.720 da Pfizer/BioNTech; 60 mil doses da vacina pediátrica da Pfizer e 305.510 da Janssen.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 15.273.822 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 7.317.806 aplicações (cobertura de 95,13%). Do total, 6.411.913 pernambucanos (83,35%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.238.812 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.101 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 1.544.103 (cobertura de 23,38%).

Outras informações detalhadas sobre a população vacinada contra a Covid-19 estão disponíveis no Painel de Acompanhamento Vacinal, que pode ser acessado pelo https://bit.ly/3xteooh. No ambiente on-line, há as coberturas por grupo e por municípios, doses aplicadas x distribuídas por cidade, perfil dos vacinados (sexo, raça/cor). Há, ainda, as bases de dados para download.

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 6.326 casos positivos, 5.595 curados e 123 óbitos

Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (06.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.326 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.440 confirmações. Logo em […]

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (06.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.326 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.440 confirmações. Logo em seguida, com 548 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 473, Tabira está com 441, Triunfo tem 279, Carnaíba está com 175 e  Calumbi está com 148 casos confirmados.

Itapetim tem 128, Flores tem 122, Quixaba tem 100, Solidão tem 93, Iguaracy está com 79, Santa Cruz da Baixa Verde tem 78, Brejinho está com 69, Tuparetama tem 67, Santa Terezinha tem 65 e Ingazeira tem 21 casos confirmados.

Mortes – A Região tem agora no total, 123 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 50, Triunfo e Afogados da Ingazeira tem 10 óbitos cada, Carnaíba e Tabira tem 9 óbitos cada, Flores, Itapetim e São José do Egito tem 6 óbitos cada, Tuparetama e Iguaracy tem 5 cada, Quixaba e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.595 recuperados. O que corresponde a 88,44% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h40 desta segunda-feira (07.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

DETRAN-PE: IPVA de veículos com placas terminadas em 7 e 8 vence nesta sexta-feira

A cota única ou 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2023 (IPVA) dos veículos usados e registrados em Pernambuco, com placas terminadas em 7 e 8, vence nesta sexta-feira (dia 24). Quem optar pelo pagamento em uma única parcela, tem direito a 7% de desconto. O IPVA inclui a taxa dos bombeiros […]

A cota única ou 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2023 (IPVA) dos veículos usados e registrados em Pernambuco, com placas terminadas em 7 e 8, vence nesta sexta-feira (dia 24). Quem optar pelo pagamento em uma única parcela, tem direito a 7% de desconto.

O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não o recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos.

Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 7 e 8, também vence nesta sexta-feira (24). Já a segunda parcela é no dia 22 de março, e a terceira e última parcela em 19 de abril. Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital.

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o código de segurança e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.

O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.

Multas atrasadas com juros e correção

O Detran-PE alerta que as multas não estão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção.

É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

Secretaria Estadual de Saúde abre seleção com vagas para Afogados e Serra Talhada

Há duas vagas para a X e XI Geres sediadas em Afogados e Serra Talhada, respectivamente. Inscrições de 13 a 27 de dezembro no portal da SES-PE.  A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) publicou, no Diário Oficial deste sábado (11/12), edital da seleção pública simplificada com 45 vagas para a Secretaria Executiva de Vigilância em […]

Há duas vagas para a X e XI Geres sediadas em Afogados e Serra Talhada, respectivamente. Inscrições de 13 a 27 de dezembro no portal da SES-PE. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) publicou, no Diário Oficial deste sábado (11/12), edital da seleção pública simplificada com 45 vagas para a Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SES). São cargos de nível médio e superior para atuação na sede da SES e das 12 Gerências Regionais de Saúde. A inscrição para o processo seletivo começa já na segunda (13/12), seguindo até 27/12, pelo selecionases.saude.pe.gov.br. Mais informações no edital em anexo. 

Das vagas, são 28 para apoiador institucional de vigilância em saúde, que precisam ter concluído curso superior na área de saúde; 4 apoiadores de vigilância entológica  para doenças negligenciadas e arboviroses (biólogo) e 1 apoiador farmacêutico, além de 12 apoiadores de nível médio para as doenças negligenciadas e arboviroses, que precisam de curso técnico em vigilância em saúde. Os salários são entre R$ 2 mil e R$ 3.720. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

“Esses profissionais irão atuar em diversos setores da Vigilância em Saúde, auxiliando na promoção à saúde e prevenção e controle de doenças e agravos. Essas equipes são indispensáveis para produção e consolidação de informações, além do monitoramento de diversas questões, para auxiliar a gestão a conduzir as políticas públicas em prol da melhoria da saúde dos pernambucanos”, afirma a secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES-PE, Patrícia Ismael.

A seleção será por meio de avaliação curricular de caráter classificatório e eliminatório. O resultado preliminar será divulgado em 18/01/2022. Já os recursos serão recebidos até as 23h59 do dia 21/01/2022. O resultado final sai em 28/01/2022. A seleção terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogável pelo mesmo período.

Prefeitura de Riacho das Almas emite nota contra fechamento de Fórum

Prezado Nill Júnior, A Prefeitura de Riacho das Almas, também em nome de toda a população riachense, se coloca frontalmente contra o fechamento do Fórum da Comarca do município. Caso essa decisão seja efetivada, ela trará grandes prejuízos à população local para o pleno exercício de sua cidadania, com acesso à justiça que lhe é […]

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Riacho das Almas, também em nome de toda a população riachense, se coloca frontalmente contra o fechamento do Fórum da Comarca do município. Caso essa decisão seja efetivada, ela trará grandes prejuízos à população local para o pleno exercício de sua cidadania, com acesso à justiça que lhe é conferida constitucionalmente.

Esta é uma luta na qual a Prefeitura de Riacho das Almas vem se empenhando desde 2018, com grande articulação junto a diversas autoridades e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. De lá pra cá, conseguimos reverter duas decisões que previam o fechamento da Comarca e, assim, ela foi mantida.

E novamente, para que isto não aconteça, o Executivo Municipal está buscando lutar com todos os recursos possíveis para evitar tal perda. 

Na última semana, a Prefeitura de Riacho das Almas expediu ofícios dirigidos ao Governo do Estado de Pernambuco, à Assembleia Legislativa, à Procuradoria Geral de Justiça, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, à Ordem dos Advogados do Brasil, e também à Amupe. 

Os documentos têm como objetivo que os órgãos intercedam no sentido de reverter, mais uma vez, a decisão de transferir a Comarca.

A Prefeitura de Riacho das Almas e o prefeito Mário Mota reiteram que não medirão esforços para fazer valer o direito da população no sentido de preservar o pleno exercício da justiça pública e a manutenção da Comarca do Fórum de Riacho das Almas.

Prefeitura de Riacho das Almas