Armando inicia por Pesqueira viagens para agradecer votação

O Governo Municipal de Iguaracy, através do Centro de Referência da Assistência Social (CREAS), em parceria com a Rede Socioassistencial, esteve realizando o encerramento da Campanha de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento, que reuniu diversas instituições e contou com a participação ativa da comunidade, foi marcado por uma série de atividades educativas e informativas.

A programação do evento incluiu a participação de várias escolas e instituições locais, como a Escola Municipal Professora Judite Bezerra da Silva e a Escola Estadual Joaquim Alves de Freitas. 

Também estiveram presentes o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jabitacá, a Diretoria de Juventudes, a Diretoria da Mulher, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o programa Criança Feliz e o Cadastro Único.

As atividades tiveram início com uma palestra conduzida pela diretora de Juventudes, Bianca Lucena, e pelo Assistente Social do CREAS, Caio Higor. Ambos abordaram a importância do tema e os desafios enfrentados na proteção das crianças e adolescentes.

O encerramento da Campanha no distrito de Jabitacá evidenciou o comprometimento das instituições locais em unir forças para enfrentar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A participação ativa da comunidade e das diversas entidades envolvidas reforça a importância da mobilização social em torno desse tema crucial.

Para aqueles que desejam denunciar casos de abuso ou exploração sexual, o Disque 100 continua sendo um canal seguro e anônimo para garantir a proteção das vítimas e a punição dos culpados.

Folha de São Paulo

Afastado do mandato e da presidência da Câmara na quinta (5) pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou até o último momento do poder que tinha para barrar medidas que poderiam resultar em sua saída do cargo.

Em uma ação que confronta a praxe legislativa dos órgãos técnicos da Câmara, Cunha barrou na estaca zero a tramitação de quatro projetos de resolução que propunham mudanças no regimento da Casa para determinar o afastamento do cargo daqueles que respondam a processo de cassação ou sejam réus em ação no STF —exatamente a situação do peemedebista.

A prática comum na Secretaria-Geral da Casa é a de, ao receber projetos de resolução apresentados pelos deputados, despachá-los para sua tramitação normal em um prazo de cerca de uma semana.

Os quatro projetos que poderiam atingir Cunha, porém, dormitam à espera do carimbo burocrático de liberação há 82, 60, 54 e 32 dias, respectivamente.

Para efeito de comparação: todos os outros 20 projetos de resolução apresentados por deputados em 2016 até a última quarta-feira (4), e que tratam de temas diversos, foram liberados para tramitação em um prazo médio de 8 dias cada um.

Os projetos represados pelo comando da Câmara foram apresentados pelos deputados Sérgio Vidigal (PDT-ES), em 16 de fevereiro, Fausto Pinato (PP-SP), em 9 de março, Érika Kokay, em 15 de março, e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), em 6 de abril.

O de Vasconcelos, por exemplo, diz que, recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal contra deputado membro da Mesa, ele “será ele afastado imediatamente do cargo enquanto durar o processo”.

Da Folha PE

Foram apreendidos pela Equipe Flora do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE), nesta quinta-feira (9), 23 animais silvestres no município de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Entre eles, um tucano-de-papo-branco e um jacu, considerados vulneráveis pela lista vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais.

A apreensão aconteceu após ação que constatou desmatamento de 113 hectares em uma fazenda de Tuparetama, também no Sertão. A equipe do FPI foi até São José do Egito para entregar o auto de infração ao responsável pelo desmatamento e, ao chegar na sua outra propriedade, encontraram os animais silvestres.

Além do tucano e do jacu, foram apreendidos seis arribaçãs, dois galos de campina, dois jabutis, duas araras macao, duas siriemas, dois tatus pebas, um carcará, um macaco prego, uma asa branca, um juriti e uma arara-canindé.

O proprietário das fazendas foi multado em R$ 114 mil pelo desmatamento, em autuação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e em R$ 25 mil por cativeiro ilegal de animais silvestres, em autuação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. As informações são da Agência O Globo.

A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.

“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.

“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.

Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.

Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.

“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente.

Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, visitou a nascente do Rio Pajeú acompanhado com Júlio Cézar, representante da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC para tratar do projeto de revitalização da nascente e de banheiros circulares para as famílias da microbacia do Pajeú.

Estiveram presentes o vice-prefeito, Naldo de Valdin, o diretor de cultura Gislândio Araújo e o engenheiro ambiental Adriano Dantas. Representando a comunidade, o brejinhense Iradilson Ferreira.