Governo cria nova política para população negra do Estado

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (29), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Meneses, durante o exercício financeiro de 2012, opondo-se ao Acórdão TC nº 1905/15.

O Tribunal havia  julgado irregular o objeto de auditoria especial referente aos serviços de transporte escolar naquela municipalidade, aplicando multa ao mesmo.

À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas, nos termos do voto de Relator, conheceu do Recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

Assim, manteve, na íntegra, os termos da deliberação atacada. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar a multa no valor de R$ 16 mil, que foi aplicada pela Primeira Câmara do Tribunal.

Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.

A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.

Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.

O final do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça (19) gerou debate nas redes.

No fim do programa, já com o tempo estourado,  o assessor da Defesa Civil da prefeitura de Afogados da Ingazeira,  Alisson Lira,  disse que a prefeitura teria contratado um ônibus para levar militantes do PT a Serra Talhada para o ato com Lula.

“O ônibus vai estar saindo amanhã a partir das três e trinta da antiga Prainha da Avenida Rio Branco,  próximo ao campo do Nascente. A prefeitura vai estar disponibilizando um ônibus para a população que quiser ir”, disse.

Quando lembrado da irregularidade, e tenta citar o prefeito Sandrinho,  ele foi imediatamente corrigido por Rodrigo Lima, assessor de comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e pela presidente do PT de Afogados,  Mônica Souto. “Não tem nada de prefeitura. Isso deve ser o pessoal do PSB que está organizando”, disse Rodrigo. Claro,  prefeitura não pode financiar esse tipo de atividade, o que configuraria improbidade administrativa da gestão Sandrinho.

Após o debate, o blog solicitou envio da comprovação de quem organiza e do custeio do ônibus a PT e PSB. Teve sinalização de que receberá a comprovação.  O vídeo virou meme e viralizou nas redes sociais.

O programa debateu a vinda de Lula a Pernambuco e teve ainda Toninho Valadares,  que se posicionou de forma crítica a Lula e ao PT, criticando também a polarização política do processo desse ano.

O PROS foi o primeiro partido a declarar publicamente o apoio ao nome de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco. O evento de oficialização aconteceu na sede do partido, em Brasília, na manhã desta terça-feira (10).

Com as presenças de Marcus Holanda, presidente nacional do PROS, Bruno Rodrigues, presidente do PROS em Pernambuco, e Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, Marília falou sobre a importância da chegada do partido neste importante momento da pré-campanha.

“Esse encontro acontece para ratificar o apoio do PROS à nossa pré-candidatura. Foi o primeiro partido de uma grande e ampla aliança de partidos que vamos formar para governar Pernambuco e que declararam apoio ao nosso nome”, afirma a pré-candidata.

Para Bruno Rodrigues, ex-deputado estadual e federal e presidente do PROS-PE, Marília representa o sentimento de mudança no estado. 

“Sentimos a vontade de mudança nos quatro cantos de Pernambuco. Por onde passo, ouço as pessoas falando da esperança que Marília transmite. Estou muito feliz pelo PROS ser o primeiro partido a apoiar Marília.”

Para Marcus Holanda, presidente nacional do PROS, o ato realizado em Brasília marca um dia importante para a pré-candidatura de Marília. “Tenho certeza que depois de hoje, outros partidos irão declarar apoio.”

Já Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, fez questão de agradecer o apoio dado pelo PROS à pré-candidatura de Marília. 

“Agradeço aos presidentes Marcus e Bruno por confiar em Marília. Que hoje seja o início de uma bela parceria que vai terminar com Marília como governadora.”

Mais de quatro dias depois da decisão do juiz substituto de Tabira, William Fredi, a energia foi restabelecida para as cerca de 50 famílias na área da Barragem da Ingazeira. Em algumas comunidades, como o Sítio Santana, a energia foi restabelecida através de geradores.

Já para áreas como Lagoa do Barro e Bonsucesso a energia foi religada pela rede antiga. Nessas áreas, o acesso á barragem está proibido para qualquer finalidade, seja banho, uso de jet sky, barcos e lanchas, pesca ou outra. As prefeituras da área se encarregarão de sinalizar a proibição.

Apenas a área de Cachoeirinha será religada durante o dia, por conta de análise da Celpe. A concessionária em paralelo também trabalha para ligação de uma rede definitiva, o que deve acontecer nos próximos trinta dias.

A luta em paralelo é para que o DNOCS conclua o processo de licitação e de celeridade à estrada definitiva para evitar que moradores fiquem ilhados. Em suma, ganhou-se um round, mas a luta deve continuar.