Senado aprova proposta que abre janela para troca de partidos‏

O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

Paulo Câmara (PSB) apresentou, nesta sexta-feira (19),  propostas para  a comunidade LGBT, promovido pela ONG Leões do Norte, na Boate Metrópole, no Recife. O candidato da Frente Popular se comprometeu em criar o melhor conjunto de políticas de enfrentamento a qualquer tipo de discriminação motivada pela orientação sexual.

Paulo ouviu sugestões de militantes do segmento e destacou ações que implementará.

“Estou aqui porque acredito em vocês. Estou aqui porque respeito vocês. E me comprometo a fazer a melhor política de combate à homofobia do País, com ações nas áreas de saúde, educação, segurança e capacitação profissional”, pontuou Paulo Câmara, indignado com a indisponibilidade de seu opositor em discutir com o segmento. “É reincidente. Não veio em 2010 e, agora, quis mandar um representante”, destacou. Além do socialista, comparecem José Gomes (PSOL) e Jair Pedro (PSTU).

Afirmativo, Paulo Câmara destacou que trabalhará fortemente para incluir o segmento LGBT no processo de qualificação profissional que já vem apresentando excelentes resultados no Estado e que será reforçado, a partir de 2015, no seu governo.

Ausência de Armando  e barrada em Paulo Rubem gerra confusão:  Antes de começar o debate entre os candidatos, na Boate Metrópole, aconteceu um pequeno princípio de tumulto, segundo o blog de Jamildo.

O candidato a vice na chapa PT/PTB, Paulo Rubem Santiago, reclamava que estava ali representando Armando Monteiro e que gostaria de participar das discussões. A produção do evento não permitiu. Os aliados de Paulo Rubem Santiago presentes começaram a vaiar a mesa. Os mais exaltados diziam que não era democrática a orientação.

A dona da casa de espetáculos Maria do Céu precisou interromper e se posicionar de forma firme. “Aqui não tem política de campanha. Se tiver gente paga aqui, que se retire. Armando não aparece em um debate aqui pela segunda vez”, justificou, referindo-se à campanha para reeleição de Eduardo, quando Humberto Costa tomou parte nos debates, mas o petebista não.

A Direção da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), por unanimidade, declarou, durante reunião na tarde de hoje, apoio à reeleição de Dilma Rousseff à presidência da República.

Segundo o presidente da organização, Doriel Barros, o momento é de reafirmar o projeto político “que vem incluindo as pessoas no processo de desenvolvimento do país”.

Disse Doriel : “Está na nossa essência defender as lutas pela cidadania e pela qualidade de vida de homens e mulheres que, durante anos, foram colocados  às margens da nossa sociedade. Está na nossa essência mostrar que um país digno é aquele que coloca como sua grande riqueza as pessoas, e não o capital. Dessa forma, não vamos fugir à luta, como muitos fazem por aí”.

E continua: “Vamos mostrar que é fundamental ter uma atitude que seja adequada aos nossos princípios, aos nossos mais de 50 anos de história. Os governos de Lula e Dilma contribuíram para avanços estruturantes na vida dos povos do campo. Por isso, é  importante que o Movimento Sindical Rural e os outros movimentos sociais se unam  e fortaleçam essa luta. Não podemos retroceder. O Brasil não merece”, concluiu.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, que, nesta terça (25), ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Operação Métis, deflagrada na sexta (21) pela Polícia Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos.

Ele afirmou que o objetivo da ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é definir “claramente” a competência dos poderes.

A Polícia Federal deflagrou a operação autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, para quem são “gravíssimos” os indícios contra os policiais.

Eles são acusados de fazer varreduras em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, de maneira a obstruir investigações da Operação Lava Jato, na qual parlamentares são investigados.

“É uma ADPF no sentido de fixarmos claramente as competências dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca no Senado só se pode fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância”, completou.

A assessoria de imprensa da 10ª Vara Federal afirmou que o juiz Vallisney Souza Oliveira não vai se manifestar em relação às declarações de Renan Calheiros.

Em nota, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) manifestou “repúdio veemente” às declarações de Renan. “Cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal”, acrescentou a entidade.

Para o presidente do Senado, a operação de sexta-feira aproxima o país de um estado de exceção.

“Se a cada dia um juiz de primeira instância concede uma medida excepcional, nós estaremos nos avizinhando de um estado de exceção, depois de passado pelo estado policial”, declarou.