Pernambuco recebe mais 115.500 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz

A Alepe aprovou nesta terça (12), em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado à Casa neste fim de ano. Entre eles, iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade.

A proposta que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios foi retirada de pauta, assim como a matéria que institui o Bônus Livro.

Ganhou aval dos deputados, entretanto, o Projeto de Lei (PL) nº 1513/2023, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. A proposta prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para enfrentar a insegurança alimentar no Estado. Por meio do programa Mães de Pernambuco, concederá auxílio financeiro a mulheres responsáveis por crianças na primeira infância com renda familiar per capita de até R$ 168. 

Via programa Bom Prato, a iniciativa vai criar uma rede de equipamentos públicos e privados para fornecimento de alimentos à população, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Já com o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), vai adquirir produtos de agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária. 

Emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça incluiu os catadores de material reciclável entre o grupo prioritário do programa. Já a Emenda n° 3, da deputada Rosa Amorim (PT), acrescentou diretrizes a serem seguidas pelo Pernambuco Sem Fome e a previsão do controle social promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PE).

Já o PL n° 1494/2023 prevê a inclusão dos municípios de Feira Nova (Agreste Setentrional) e Itapissuma (Região Metropolitana) no programa Chapéu de Palha, além de Ibimirim (Sertão do Moxotó) no Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada. Com isso, os habitantes dessas localidades poderão receber o auxílio previsto nessa política, destinada a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pescadores artesanais nos períodos de entressafra.

Ajustes na organização administrativa do Estado, cessão de imóveis para uso por prefeituras ou órgãos do Poder Público e pequenas reestruturações no efetivo e em benefícios dos profissionais da segurança pública também fazem parte do pacote que recebeu o aval do Plenário. Conheça todos os projetos do pacote do Poder Executivo.

O deputado estadual José Patriota (PSB) expressou satisfação com o anúncio do Governo do Estado início das obras da VPE-380. Conhecida como Estrada de Ibitiranga, a rodovia liga Afogados da Ingazeira ao Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, na divisa com a Paraíba.

Autor de uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), solicitando apoio para a conclusão dessa obra, Patriota destacou a relevância da rodovia para região. “Mais de 10 mil pernambucanos sentirão o impacto positivo no escoamento da produção agrícola e no acesso da população às cidades beneficiadas”, disse o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

O deputado enfatizou seu compromisso em trabalhar pelo bem do Pajeú e pela melhoria da infraestrutura na região. “Estamos trabalhando incansavelmente pelo bem do Pajeú e pela melhoria da infraestrutura em nossa região”, declarou.

O governo de Pernambuco estuda a criação de quatro concursos para a área da segurança pública.

As vagas devem ser para as polícias Civil, Militar, Científica (peritos/médicos legistas) e para o Corpo de Bombeiros.

Uma reunião entre o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e a secretária estadual de Administração, Marília Simões, discutiu o assunto nessa quinta-feira (23).

Há um déficit histórico de profissionais no Estado, mesmo com a convocação, neste ano, de mais de 2 mil aprovados em concursos anteriores. Só na Polícia Militar, por exemplo, há uma falta de mais de 10 mil homens e mulheres para recompletar o número ideal previsto por lei.

O TRE acaba de restabelecer por 4 votos a 2 os mandatos de Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana e Tadeu do Hospital, todos do partido União Brasil, de São José do Egito.

Eles tinham sido condenados em primeira instância por violação da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão havia sido da juíza Tayná Prado.

Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude.

Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos.

Mas a maioria, quatro desembargadores, decidiram que os elementos apresentados não devem causar perdas dos mandatos. E por 4×2, devolveu os mandatos aos vereadores.

A Prefeitura de Carnaíba-PE vai construir a Praça central do Povoado Roça de Dentro, zona rural do município. A ordem de serviço para o início das obras será assinada pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB), nesta quinta-feira (14/12), às 19h, em ato na comunidade.

“Essa praça é um antigo sonho dos moradores de Roça de Dentro que iremos realizar. Um espaço de lazer para a população, que deixará a localidade bela”, ressaltou o prefeito, Anchieta Patriota. O equipamento será construído com recursos próprios do município.