Consórcio de Prefeitos promove última reunião do ano em Afogados da Ingazeira

Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015

Do Estadão Conteúdo

Em ano de delação do Grupo J&F e suspensão de duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, as emendas parlamentares tiveram em 2017 o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação.

Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las -, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Por isso, são usadas para barganhar apoio em votações importantes no Congresso.

Em dezembro, enquanto o governo ainda tentava votar a reforma da Previdência, houve a maior liberação mensal de empenhos, com R$ 3,24 bilhões (30,1% do total). A conta inclui as indicações feitas individualmente por parlamentares e pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal. Os descongestionamentos de recursos no fim do ano, motivados pela constatação de que o rombo nas contas públicas seria menor do que o previsto, ajudaram a acelerar o ritmo de liberações no mês.

Antes disso, os meses seguintes à divulgação da delação premiada da J&F, que implicaram Temer, concentravam os maiores valores liberados aos projetos dos parlamentares. Foram R$ 2,02 bilhões em junho e mais R$ 2,24 bilhões em julho.

Durante a votação da primeira denúncia baseada na delação, no dia 2 de agosto, o então ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), foi flagrado negociando a liberação de emendas com deputados da base aliada. “As emendas existem para serem executadas, independentemente de serem oriundas de parlamentar da base ou da oposição. Na época das votações, a oposição sempre vem com essa cantilena, mas na verdade esse trabalho deve ser permanente”, afirmou o atual titular da pasta, Carlos Marun (MDB-MS).

Saúde

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas mais de 7 mil emendas individuais que tiveram algum valor executado ao longo do ano mostra que 93,5% do desembolsado pelo governo foi para a saúde, única área cuja destinação é obrigatória por lei. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Do R$ 1,36 bilhão que foi para a saúde, quase a totalidade (98%) serviu para apoio e manutenção de unidades em cidades indicadas por parlamentares. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), por exemplo, direcionou R$ 11,28 milhões para abastecer os Fundos Municipais de Saúde de 36 prefeituras no interior do Ceará. Sua emenda foi a de maior valor pago no ano.

A segunda área que mais teve emendas pagas foi agricultura, com R$ 39 milhões. A maior delas foi de outro governista, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que conseguiu a liberação de R$ 2,34 milhões para 21 cidades de seu Estado – entre elas Cordilheira Alta, que recebeu R$ 341 mil para comprar uma escavadeira hidráulica, e Vargem Bonita, que teve R$ 253 mil para construir a Casa do Produtor, local que servirá para o comércio da produção agrícola.

Embora tenha sido o segundo órgão com o maior número de emendas individuais empenhadas no Orçamento do ano passado, o Ministério das Cidades não teve nenhuma delas pagas em 2017. O mesmo ocorreu com Transportes, Meio Ambiente e Transparência. Quando uma emenda é empenhada, mas não paga, ela fica na fila de pagamentos do ano seguinte, como restos a pagar.

Partidos

Na divisão por legendas, 72,8% das emendas empenhadas foram indicadas por parlamentares da base. O MDB foi o mais contemplado (R$ 1,032 bilhão). Parlamentares do PT, que tem a segunda maior bancada na Câmara, tiveram R$ 831 milhões. Na comparação com o que foi efetivamente pago, porém, a diferença é maior. Foi R$ 1,13 bilhão para parlamentares da base (75,8%), ante R$ 254,05 milhões (17,1%) para opositores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Imagens mostram que cela onde estava Garotinho, em Benfica, não foi invadida. Ex-governador simulou agressão

O ex-governador Anthony Garotinho será transferido ao presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, nesta sexta-feira (24). A transferência foi determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Pouco antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio da 98ª Zona Eleitoral, em Campos, havia autorizado a transferência. De acordo com o juiz Ralph Machado Manhães Junior, o TRE tomou a decisão antes das notícias sobre a suposta agressão contra Garotinho na cadeia.

Segundo a defesa do ex-governador, ele teve a cela invadida e foi agredido com um porrete. Diz também que uma arma foi apontada para ele. Garotinho teria chegado à delegacia com o dedo do pé machucado e o joelho ralado.

Agentes da Seap, no entanto, dizem que ele se autolesionou. Imagens de câmeras de segurança, obtidas com exclusividade pelo RJTV, mostram que ninguém entrou na cela. em que ele estava, e que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, preso na Lava Jato, foi chamado para prestar socorro.

O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antônio Gustavo Rodrigues, afirmou que 108 relatórios foram produzidos pela entidade para auxiliar nas investigações da Operação Lava Jato. “No início não havia nada sobre a Petrobras. Tudo era referente às empresas do Alberto Yousseff [doleiro preso na operação]. À medida que as investigações foram avançando é que surgiram novas linhas de investigação”, disse Rodrigues.

O presidente do Coaf foi um dos palestrantes do 1º Seminário Nacional sobre Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, na manhã desta sexta-feira (5), no Rio. Em 2014, o Coaf produziu 3.000 relatórios das mais de 70 mil comunicações produzidas pelo banco e recebidas pelo órgão. No ano passado foram 2.400 relatórios.

Mais de 47 mil pessoas no Brasil foram comunicadas ao Coaf por participarem de movimentações bancarias consideradas suspeitas. Em 2013 foram 52 mil pessoas. Diariamente, todos os bancos do Brasil comunicam o Coaf sobre depósitos e retiradas realizadas nas instituições financeiras e que sejam consideradas suspeitas. O Coaf é ligado ao Ministério da Fazenda e possui 51 funcionários, sendo 12 analistas.

Medida busca para reduzir a transmissão do novo coronavírus

Como mais uma ação para interromper a cadeia de transmissão do novo coronavírus, o Ministério Público Pernambuco (MPPE) atua para a diminuição da propagação do Covid-19, ampliando o controle do fluxo de pessoas com tráfegos interestaduais na região do Pajeú.

As Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, em conjunto com o 23º Batalhão de Polícia Militar e as Secretarias de Saúde e de Finanças, deflagraram operação de interdição das empresas clandestinas de transporte interestadual. No sábado (25), foram interditados cinco estabelecimentos e apreendidos 13 ônibus. Mais três ônibus vindos de São Paulo, um veículo modelo D-20 e uma VAN também foram apreendidos, no domingo (26).

A operação vem tendo desdobramentos de dias, porque no processo de interdição dos estabelecimentos obtiveram-se informações de chegadas de outros ônibus, a exemplo do domingo (26), que com passageiros vindos de São Paulo com destino a cidade de Flores (região do Pajeú). O MPPE tomou conhecimento de que os desembarques, em Flores, tinham por objetivo burlar a fiscalização e as barreiras sanitárias de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, inclusive utilizando-se de vários veículos pequenos saídos de Afogados para buscar os passageiros em sítios no município de desembarque.

O MPPE contou ainda com a cooperação do 14o Batalhão de Polícia Militar para a barreira na PE-320, antes da entrada de Princesa Izabel, município da Paraíba, e a abordagem e condução e apreensão do ônibus para a Delegacia de Flores, com a participação da equipe da vigilância Sanitária que cadastrou os passageiros para o monitoramento da saúde.
As informações coletadas foram repassadas para as vigilâncias sanitárias de seis municípios que eram os destinos finais dos passageiros. Para a interdição dos estabelecimentos em Afogados da Ingazeira, o MPPE acionou as Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças.

De acordo com o coordenador da 3ª Circunscrição, o promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, “a clandestinidade dos transportes de passageiros interestaduais sem informar as rotas, horários de chegadas de pessoas, para fins de cadastramento, orientação, monitoramento e controle da quarentena, prevista na Lei Federal nº 13.979/2020, bem como a Portaria Interministerial nº05/2020, dos Ministérios da Saúde e Segurança Pública, afeta a estratégia de controle da pandemia do Covid-19 e de saúde pública da região de se evitar a propagação acelerada do novo coronavírus e, consequentemente, o colapso do sistema de saúde”.

Revenda de produtos à domicílio – Além dessa operação, na segunda-feira (27), a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira desencadeou outra, requerendo às Secretarias Municipais de Finanças e de Saúde para que as empresas que revendem produtos de “porta-em-porta” se abstenham de enviar seus vendedores para outros estados, com finalidade de efetuar esse tipo de serviço, considerando que tal nível de contato e proximidade vai contra a determinação do isolamento social para o devido enfrentamento da pandemia do Covid-19.