Paulo Câmara: “Impeachment não é golpe”

A prefeitura terá um prazo de até 120 dias para regularizar a prestação do serviço no município

Diversas irregularidades identificadas em auditoria do TCE, com foco na contratação de transporte escolar no município de Santa Terezinha, levaram o Tribunal de Contas a formalizar, na última segunda (24), um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a prefeitura daquela cidade. Ele assinou a TAG com o prefeito da cidade, Delson Lustosa.

A assinatura do TAG, decisão do Conselheiro relator Ranilson Ramos, tem por objetivo reverter às deficiências observadas pelo acompanhamento realizado pela auditoria e melhorar o transporte escolar da rede pública do município.

Com base no termo assinado, a prefeitura comprometeu-se, dentre outras medidas, em redefinir o número de estudantes por transporte, implantar um Sistema de Controle Interno, designando um responsável para fiscalizar e vistoriar a qualidade dos serviços prestados, dos veículos, motoristas e da documentação relativa, além de especificar e otimizar as rotas, de modo a reduzir o quantitativo de conduções terceirizadas.

O TAG determinou também que a licitação e contratação realizadas para os serviços em questão observem os aspectos contidos na lei, considerando que o transporte de estudantes seja efetuado por motoristas e em veículos que obedeçam às normas estabelecidas pelo CONTRAN (Código de Trânsito Brasileiro).

A prefeitura terá um prazo de até 120 dias para regularizar a prestação do serviço no município. O cumprimento do TAG será acompanhado nas próximas auditorias pelas equipes de fiscalização do Tribunal. Caso as determinações não sejam cumpridas, o gestor municipal estará sujeito à aplicação de multas e outras sanções previstas em Lei.

Pagou garantia Safra: Em contato com a Produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o Prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa(PTB) informou que parcelou em duas vezes a soma das seis totais do Programa Garantia Safra.

Assim saldou a 1ª com valor em torno de R$ 16 mil reais. Até ontem à noite, o site do MDA não havia dado baixa nas parcelas em aberto. A informação é de Anchieta Santos.

O Procon Pernambuco, encerrou, neste domingo (31.05), a Operação Choque de Ordem, para cumprimento do Decreto Estadual nº 49.017/2020, que proíbe a circulação de pessoas e veículos, com exceção das atividades consideradas essenciais, com 671 estabelecimentos fechados.

A operação contou com a participação dos batalhões 11º, 12º, 13º, 16º e 19º da Polícia Militar e de servidores do IPEM, Patronato e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Só neste domingo (31), foram fiscalizados 27 bairros e 50 estabelecimentos fechados, entre eles, nove barbearias, cinco salões de beleza, cinco bares e duas igrejas. Durante a operação também foram encontrados funcionando diversas lojas de jogo do bicho, depósitos de bebidas, lojas de cosméticos, casas de bolo e bombonieres.

Os bairros com o maior número de estabelecimentos abertos foram Afogados, Jiquiá, Estância, Areias, Caçote, Ilha do Retiro, Prado, Bongi, Mustardinha, Mangueira, San Martin, Jardim São Paulo, Barro, Tejipió, Sancho, Totó, Coqueiral, Torrões, Engenho do Meio, Cidade Universitária, Curado, Várzea e Caxangá.

“A quarentena nos cinco municípios acabou, mas o isolamento social continua. As pessoas precisam compreender a importância da medida para que possamos retornar à normalidade mais rapidamente” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O Procon, também realizou a distribuição de mais de 300 máscaras para as pessoas que estavam sem a proteção, inclusive moradores de rua.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, encerrou uma série de agendas em Brasília com a articulação de mais de R$ 13 milhões em recursos e emendas parlamentares destinadas às áreas de saneamento, obras, saúde e educação.

Acompanhado pelo procurador do município, Dr. Klênio Pires, o prefeito esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde tratou de pendências deixadas pela gestão anterior, relacionadas a não aplicação do mínimo constitucional de 25% dos recursos em educação.

A irregularidade estava provocando restrições no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que poderia comprometer o recebimento de novos repasses.

“Nossa prioridade é garantir que Tabira não perca nenhum centavo por falhas passadas. Viemos aqui para resolver esse impasse e assegurar que o município continue apto a receber investimentos”, afirmou Flávio Marques.

Durante a visita à capital federal, o gestor também esteve no Congresso Nacional, onde se reuniu com o deputado federal Carlos Veras — a quem agradeceu pela parceria constante — e outros parlamentares da bancada pernambucana. Além disso, visitou dez ministérios, ampliando o diálogo com o Governo Federal em busca de novos projetos para o município.

“Eu estou apenas retribuindo a oportunidade que o povo de Tabira me concedeu. Tabira tem pressa e precisa desses investimentos que vão transformar essa cidade. O nosso deputado federal Carlos Veras tem sido um grande parceiro, assim como o presidente Lula. Vamos seguir trabalhando para transformar essa cidade e melhorar os serviços para as pessoas que mais precisam”, declarou o prefeito.

Do Estadão Conteúdo

Depois de ter sido boicotado por cineastas no Cine PE, o documentário O Jardim das Aflições, que retrata as ideias do filósofo conservador Olavo de Carvalho, virou novamente motivo de confusão. Dirigido por Josias Teófilo, o filme era exibido na noite da sexta-feira, 27, em auditório da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), no Recife, quando estudantes contrários às posições do filósofo cercaram o ambiente do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH). Veja o vídeo abaixo:

Alguns dos alunos que assistiam ao filme deixaram a sala para ver o que ocorria no lado externo, e foram recebidos com gritos como “recua, direita, recua” e “fascistas”.

Dos dois lados, os estudantes passaram a trocar palavras de ordem. Foi quando um jovem vestindo uma camiseta com a imagem do deputado Jair Bolsonaro foi agredido por um dos manifestantes. Como mostram os registros, a partir disso, teve início a pancadaria entre os grupos, que resultou em feridos entre as duas partes.

Teófilo, que estava presente na exibição para um debate, registrou em vídeo toda a confusão, ao mesmo tempo que tentava apaziguar a situação e apartar os grupos. “Está havendo violência dos dois lados. Virou uma luta de guerra. Eu tentei trazer as pessoas de volta, mas a violência ficou seriíssima aqui”, relatou ao fim da gravação.

O cineasta contou ao jornal O Estado de S. Paulo que, antes mesmo da exibição, grupos de esquerda já se organizavam contra o evento. Segundo ele, mais de duzentos cartazes de divulgação já tinham sido rasgados. Além disso, a presença dos manifestantes no local se devia à exibição paralela, promovida em protesto à de seu filme, de um “cine-debate” do Comitê de Luta Contra o Golpe da UFPE.

Na descrição deste segundo evento no Facebook, a organização afirma que “a exibição do filme de Olavo de Carvalho no CFCH é claramente mais uma afronta à esquerda”. A reportagem entrou em contato com Rafael Lucas Brito, um dos organizadores, mas, até as 12h15, não obteve retorno.

“A gente está tendo que forçar a barra para ter um mínimo de voz divergente dentro da universidade. Para isso, a gente está precisado até se arriscar”, desabafou Teófilo, que considera que houve omissão da Guarda Universitária para impedir os confrontos

A reportagem não conseguiu contato com a UFPE.

Em sua página do Facebook, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, lamentou o episódio e saiu em defesa da exibição. “Não há censura, intolerância, totalitarismo, ilegalidade ou ódio ‘do bem’. Viva a liberdade, a diversidade, o estado de direito, a tolerância e a democracia.”

Queima de lixo e descarte irregular de lixo e entulhos em vias públicas pode resultar em multas conforme a lei federal Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)

Com o objetivo de coibir a queima de lixo doméstico e o surgimento de focos irregulares de lixo e entulhos nos bairros e centro da cidade, a Prefeitura de Serra Talhada está intensificando as ações de fiscalização e orientação através de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMA, com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos. Queima de lixo e descarte irregular de lixo e entulhos em vias públicas pode resultar em multas conforme a lei federal Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambienta is).

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, além do trabalho realizado pelos fiscais para identificar as infrações, a própria população pode contribuir através de denúncias anônimas. “Estamos fazendo a nossa parte e pedimos que a população nos ajude denunciando as irregularidades para que possamos agir e punir os responsáveis”, destacou o secretário. As denúncias podem ser feitas diretamente na Agência Municipal de Meio Ambiente ou através do Fala Cidadão: (87) 9.9626-2505 /E-mail: [email protected].

“Quando novos focos de lixo e entulhos são encontrados, a Secretaria de Meio Ambiente aciona a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que através da Diretoria de Limpeza Pública providencia a remoção e limpeza do local, e se houver o flagrante do descarte de lixo incorreto ou queima do mesmo, ou de entulhos, o infrator será multado pela pratica de crime ambiental conforme as legislações vigentes”, alerta Ronaldo Melo Filho.

Risco ao meio ambiente e à saúde

A queima de lixo libera na atmosfera partículas, gases e substâncias que provocam irritação dos olhos, da pele, das vias aéreas e prejudica a saúde das pessoas que inalam a fumaça gerada com a queima do lixo. Crianças, idosos e pessoas portadoras de doenças respiratórias são os mais prejudicados.

O descarte irregular do lixo, a céu aberto, atrai ratos, baratas e moscas, o que pode trazer doenças à população. Nestes locais há muito material que pode acumular água, como as latas, que podem dar origem à poças de água parada e, assim, se transformarem em um local propício para o desenvolvimento do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Entulhos de obras, construções e reformas são de responsabilidade da fonte geradora, cabendo à mesma o acondicionamento e o transporte para local correto. O descarte irregular de entulho pode causar multas paras os infratores conforme a Lei de Crimes ambientais 9.605/1998 e a Lei Municipal 1.482/2015.

Campanha

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente, realizou no município a campanha Mude de Atitude: Pensar no futuro é agir agora, quando foram realizadas visitas aos moradores de casa em casa orientando e distribuindo cartilha educacional, além de promover diversas palestras em escolas e comunidades, sensibilizando sobre a importância do descarte correto de lixo e a preservação do meio ambiente.

A prefeitura também orienta que existe um calendário regular de coleta de lixo domiciliar, onde foram distribuídos diversos panfletos com informações sobre a coleta em cada bairro e que também pode ser consultado por qualquer cidadão no site e nas redes sociais da prefeitura.

Denúncias

Qualquer cidadão que conheça algum ponto irregular de lixo ou entulho pode fazer a sua denúncia na Agencia Municipal de Meio Ambiente ou utilizando o Fala Cidadão: (87) 9.9626-2505 /E-mail: [email protected].