Economia: rebaixado, Brasil sairá da “série B” só em 2020

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões). 

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.  

As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). 

Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

ESTADO – Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013. 

Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$53,7 milhões (contrato de R$136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$16,6 milhões (contrato  de R$61,1 milhões). 

MUNICÍPIOS – Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$19,9 milhões já foram executados.

No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$32 milhões previstos no contrato, R$19,5 milhões já foram pagos. 

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras. 

Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

SÉRIE-HISTÓRICA – Em 2022, os contratos paralisados somavam R$7,4 bilhões, dos quais 33% (R$2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.  

O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse. 

ENTENDA – Os dados foram coletados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2022, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta, e de inspeções feitas pela equipe de auditoria do TCE-PE. A situação foi confirmada por meio de ofícios enviados aos gestores, que puderam se manifestar, justificar os motivos da paralisação e informar as providências adotadas para a sua retomada.

“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. O TCE-PE vai continuar acompanhando as ações dos gestores para a conclusão de todas as obras”, explica o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.

Confira o painel atual das obras paralisadas e o resultado dos levantamentos anteriores. 

Veja aqui a relação de obras paralisadas em seu município e no Estado.

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB).

Durante mais de três horas, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado se sucederam na tribuna da Assembleia para protestar contra a iniciativa de redução da maioridade penal. Em comum, a compreensão de que a medida é simplista e não irá resolver o grave problema da violência no País, conforme resumiu Tadeu Alencar, ao discursar.

“É preciso levar em conta todas as causas da violência. Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Então, o simples encarceramento não é o caminho. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, defendeu.

Autores do pedido da audiência pública, os deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges foram no mesmo caminho que Tadeu Alencar, reforçando a necessidade de implantar medidas eficazes que evitem o envolvimento de jovens com o crime, e não apenas os encarcere em prisões, das quais sairão ainda mais violentos. “Estão querendo criminalizar a juventude no Brasil, quebrando direitos de crianças e adolescentes que, na verdade, nunca tiveram esses direitos preservados”, disse Raquel.

Entre os representantes da sociedade civil que se revezaram na tribuna, o desembargador Humberto Vasconcelos – que ao longo de mais de duas décadas comandou varas da infância e juventude no Estado – e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, fizeram duros discursos contra a PEC.

O religioso ressaltou a posição da CNBB contra a PEC, que classificou como “inócua” no combate à violência. Já o magistrado se emocionou ao lembrar sua luta humanista em favor de medidas efetivas para os jovens em áreas como educação, saúde e formação profissional, em vez do simples encarceramento.

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Henrique Reynaldo, reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a OAB zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos.

Também discursaram parlamentares federais e estaduais, representantes de entidades da área dos direitos humanos e do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP. Os estudantes, inclusive, deram um tom mais aguerrido à audiência, levando cartazes, faixas e com gritos de guerra contrários à redução. O único representante da ala favorável à aprovação da PEC a falar foi o deputado estadual e ex-policial militar Joel da Harpa.

Do Blog Júnior Campos

Em uma participação explosiva no podcast ElesPod, do Portal Júnior Campos, o vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo (Avante), rompeu o silêncio sobre sua real situação dentro do governo municipal. Com declarações fortes, Faeca utilizou termos como “tirania” e “ditadura” para descrever o atual momento político sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) e denunciou um isolamento deliberado.

Relação de fachada e exclusão das decisões

Ao ser questionado sobre sua relação com a prefeita, Faeca revelou que o que a sociedade vê em eventos públicos não se traduz em participação no governo. Segundo ele, existe o respeito e abraços calorosos em atos institucionais, mas a parceria para ali.

“Para ser sincero, para me chamar, chamar o vice para decisões administrativas, de política pública e política partidária, qualquer coisa, eu nunca fui chamado de fato. Não fui convidado, não sou convidado até agora”, desabafou.

“A sociedade não aceita ditadura”

Para Faeca, esse isolamento e a pressão sobre aliados para seguirem o projeto político da prefeita e de seu esposo configuram um modelo autoritário. “Isso é um passo para uma tirania, né? Para uma ditadura, entendeu? Aí o povo, nossa sociedade hoje não aceita nem tirania, nem ditadura”, disparou.

Ele reforçou que existe uma coação que a prefeita exerce, o que contrasta com a liberdade defendida dentro do Avante.

O Exemplo do Avante: Liberdade entre Waldemar e Sebastião

Reforçando a tese de democracia interna, Faeca citou como exemplo a convivência entre os grupos de Waldemar e Sebastião Oliveira dentro do seu partido. “O Avante hoje tem pessoas que votam em Waldemar e não votam em Sebastião. Tem pessoas hoje que não votam em Sebastião e votam em Waldemar. E a gente respeita a opinião de todos tudo direitinho.”

Faeca reforçou que no Avante não existe o “se não está comigo, é contra mim”, modelo que ele critica duramente na atual gestão.

Saúde como arma: O caso Lisbeth e Breno Araújo

A denúncia de “ditadura” ganha contornos dramáticos quando o vice-prefeito relata o bloqueio que sofre na Secretaria de Saúde. Ele acusa a secretária Lisbeth Araújo de retaliá-lo por ele não apoiar o projeto eleitoral do filho dela, Breno Araújo, pré-candidato a deputado estadual.

“De agosto do ano passado para cá, eu não tive mais acesso à saúde. Quando eu peço, não é para mim, é para uma pessoa que está precisando. E fui negado. Acho um absurdo isso”, disse. “Não por eu não votar no filho dela, Breno Araújo, mas por eu ser vice-prefeito. Eu deveria ser respeitado como autoridade eleita. Quando eu ligasse, deveriam ao menos dar encaminhamento para ajudar o cidadão. Doença e fome não podem esperar”, criticou. “Independente de partidarismo, hoje eu estou como vice-prefeito. No ano passado, tudo que eu ligava era atendido. Depois disso, tentei algumas vezes, não fui atendido e também parei de pedir”, concluiu.

Futuro Político: “O primeiro da fila sou eu”

Ao projetar as eleições de 2028, Faeca Melo não deixou dúvidas sobre quem deve encabeçar o projeto do grupo. Ele evocou a hierarquia política para marcar seu espaço como o sucessor natural. “Com certeza o Avante vai ter um nome em 28. Se for tratar por hierarquia, o nome da fila, o primeiro da fila é o meu, por hoje estar como vice-prefeito do município de Serra Talhada”, afirmou categoricamente.

Será inaugurada, no sábado (29), com início previsto para às 19h, a nova Escola Francisco Zeferino Pessoa, localizada no bairro Bom Jesus, em Tuparetama. A nova escola substitui a antiga de mesmo nome e irá receber os alunos do 1º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que passarão a estudar na nova escola, que possui 6 salas de aula, área de lazer coberta, sala dos professores e biblioteca. A nova escola foi construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O prefeito Sávio Torres, comemorando a construção da nova escola disse que, “agora os alunos vão ter uma escola confortável, ampla e com toda a estrutura”. 

Segundo Sávio, a escola faz parte de um conjunto de investimentos em educação que estão sendo realizados junto com a climatização das escolas e a capacitação pedagógica dos professores. “A gente vai substituir a escola antiga que estava pequena para a quantidade de alunos”, disse Sávio. 

Sávio ainda destacou que ao assumir o governo, encontrou as obras da escola paralisadas e falou sobre o destravamento dos recursos para dar continuidade às obras. “Consegui destravar os recursos para a escola com apoio do Deputado Federal Ricardo Teobaldo”, disse Sávio. A nova Escola Francisco Zeferino Pessoa foi construída obedecendo ao projeto padrão de escolas com 6 salas de aula do Ministério da Educação”, destacou.

A Secretaria Municipal de Educação de Solidão promoveu, entre os dias 19 e 27 de março, a Avaliação de Fluência Leitora com alunos do 2º ano do Ensino Fundamental. A iniciativa faz parte do Programa de Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC), realizado em parceria com redes de ensino, a Associação Bem Comum e o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF).

A avaliação tem o objetivo de medir a capacidade de leitura das crianças, analisando a fluência na leitura de palavras e textos em Língua Portuguesa. Os resultados servirão para diagnosticar os níveis de aprendizagem e embasar estratégias pedagógicas voltadas à alfabetização.

A secretária municipal de Educação, Norma Ferreira, ressaltou a importância do processo. “A alfabetização é uma etapa fundamental do percurso escolar de qualquer estudante. Somente alfabetizada, a criança será capaz de se comunicar com autonomia, adquirir novos conhecimentos e desenvolver habilidades em diferentes áreas.”

O prefeito Mayco da Farmácia reforçou o compromisso da gestão com a educação. “Investir na alfabetização é garantir um futuro melhor para nossas crianças. A Prefeitura de Solidão tem trabalhado para oferecer uma educação de qualidade, fortalecendo o aprendizado e criando oportunidades para nossos estudantes avançarem com segurança em sua trajetória escolar.”