Luciano Duque acredita no empenho do governo e está otimista quanto ao futuro do aeroporto

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina realizou mais uma grande operação na cidade. Após uma solicitação da Polícia Rodoviária Federal, o órgão apreendeu cerca de 1.500 quilos de carne na BR-428, próximo à Serra da Santa.

De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, a PRF acionou a Vigilância Sanitária, que destacou uma equipe para o local. “Ao chegar no local, verificamos que a carne estava mal acondicionada em sacolas plásticas, com temperatura inadequada, o que pode causar a contaminação do alimento, por isso, todo o material foi apreendido”, explicou.

Após a apreensão, os quase 1.500 quilos de carne foram doados ao zoológico do 72 BI Motorizado de Petrolina.

A Agência fica localizada na Rua das Camélias, Nº 73 A, no bairro Dom Malan (próximo à feira da Areia Branca). Para a realização de denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156, ou pelo site: petrolina.pe.gov.br.

Atento aos altos preços cobrados por serviços de telefonia celular no país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia ser justa e oportuna a proposta que proíbe a cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular (conhecida como roaming).

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa aprovou o projeto que prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas no texto. A matéria será votada, agora, pela Câmara dos Deputados.

“Os usuários da telefonia móvel no Brasil não deveriam pagar por uma taxa adicional quando utilizam os celulares fora da área de origem. Esse ônus encarece ainda mais, e de forma significativa, a conta telefônica”, acredita Humberto.

Segundo ele, a cobrança do roaming nacional só era justificada no início do uso da telefonia celular porque as empresas precisavam utilizar as redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades, fornecendo, dessa forma, um serviço ininterrupto.

“Mas, atualmente, esse argumento não pode ser mais considerado válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes. Portanto, não há motivo para a cobrança da taxa, a não ser nos casos em que não exista a rede da operadora, conforme prevê o projeto”, afirma o senador.

O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, que têm o minuto mais caro do que o oferecido nos planos pós-pagos.

A cobrança do adicional por chamada é opcional por parte das operadoras e normatizada por uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2007. O próprio órgão, porém, já manifestou a intenção de proibir esse tipo de cobrança, por considerá-la injustificada. “Mas entendemos que o meio mais adequado é a lei, já que garante maior segurança jurídica sobre a questão”, explica Humberto.

Pela proposta, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a empresa que descumprir o estabelecido estará sujeita à multa e suspensão temporária das atividades e poderá ser declarada inidônea.

Os blogs do Marcello Patriota e Repórter do Sertão, fizeram, em parceria, um levantamento da população carcerária de algumas cadeias públicas do Pajeú.

Os dados revelam a quantidade de presos nas cadeias públicas das cidades de São José do Egito, Afogados da Ingazeira, Itapetim, Tabira, Tuparetama e Carnaíba.

Segundo os dados levantados pelos dois blogs, a cadeia de São José do Egito é a que tem o maior número de detentos, 40 no total, seguida por Afogados da Ingazeira, com 39. Itapetim ocupa a terceira posição na lista com 30 detentos. Na quarta posição ficou a cidade de Tabira, que tem uma população carcerária de 16 detentos. Já a cidade de Tuparetama, com 15 detentos, ocupa a quinta posição e fechando a lista na sexta posição, Carnaíba, com 13 pessoas privadas de liberdade.

Segundo os veículos responsáveis pelo levantamento: os números são apenas uma estimativa porque podem mudar todos os dias com a entrada e/ou saída de presos.

Eles também dizem que: algumas unidades prisionais da região vivem em situações precárias como é o caso da Cadeia Pública de Itapetim, que conta apenas com um policial para fazer a segurança dos encarcerados. Em 2018, o Ministério Público de Pernambuco chegou a fazer uma recomendação ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado para realizar uma reforma no local por conta da precariedade, principalmente na estrutura física do espaço.

Ainda segundo o levantamento dos blogs, duas fugas de detentos foram registradas na cadeia de Itapetim nos últimos anos, uma em 2018 e outra em 2019.

Já em São José do Egito, a Cadeia Pública da cidade também enfrenta problemas, segundo informações apuradas pelo Blog Marcello Patriota, foi construída nos anos 70 e está obsoleta. Em 2018 e 2019 houve registro de princípio de rebelião. Alguns detentos tiveram que ser transferidos para outros presídios.

O levantamento dos dois blogs aponta que a cadeia pública em melhores condições é a de Tabira.

Convênio assinado nesta terça prevê transmissão pela TV Alepe do conteúdo produzido pelo Canal Futura

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) firmou nesta terça-feira (6) um contrato de licenciamento da transmissão pela TV Alepe (28.2) da programação diária do Canal Futura, pertencente à Fundação Roberto Marinho, formada por telejornais e programas de conteúdo essencialmente educacionais e culturais. O convênio, que vigorará por 36 meses, não trará qualquer ônus financeiro para o Legislativo.

“Pernambuco tem história de lutas libertárias, tem um povo ordeiro que sabe acolher as pessoas e não se curva aos obstáculos da vida. Mas sabe se curvar para agradecer esse gesto de parceria não onerosa com a Fundação Roberto Marinho que só trará lucros para os pernambucanos. Que muitas outras parcerias sejam feitas daqui pra frente”, disse o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).

O convênio foi assinado no plenário da Alepe, entre o primeiro e segundo expedientes, e contou com as presenças da representante da Fundação Roberto Marinho, Cinthia Sarinho, e do coordenador de programação do Canal Futura, Acácio Jacinto.

Em discurso na tribuna, Cinthia destacou alguns projetos que a Fundação Roberto Marinho já desenvolve em Pernambuco, como o Travessia (formação escolar), e destacou a parceria com a Alepe.

“Esse convênio vai garantir na programação da TV Futura os diferentes sotaques, conteúdos variados e uma diversidade cultural. Teremos uma linda caminhada em Pernambuco que hoje se consolida com mais uma importante parceria, agora com a Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que temos muito a fazer e que muitas causas nos unem nesse espaço do Canal Futura e agora TV Alepe”, destacou Cinthia.

Para o superintendente de Comunicação Social da Assembleia, Ricardo Costa, a parceria com a Fundação Roberto Marinho proporcionará uma ampla divulgação da cultura pernambucana e do papel da TV Alepe.

“Com essa parceria, vamos ampliar ainda mais a divulgação da função da TV Alepe que é o de levar educação e informação com um conteúdo competente. O canal Futura vem justamente de encontro a isso porque tem programas dirigidos a todas as categorias da sociedade brasileira. Iremos fazer um bom uso do conteúdo que o Canal Futura nos disponibilizará através desse convênio”, destacou Costa.

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do país.

Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

A implementação do novo valor, porém, vai depender de cada Estado.

Um levantamento feito em 2016 pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostrou que mais da metade dos Estados brasileiros não pagam o piso.

O reajuste deste ano ficou 1,35 ponto percentual acima do índice da inflação do ano passado, que foi de 6,29%. Em 2016, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64. A inflação acumulada no período foi de 10,67% (ganho real de 0,69 ponto percentual).

O reajuste vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento ocorre justamente em meio às dificuldades enfrentadas por prefeitos para equacionar as contas diante da crise econômica.

Questionado sobre isso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que cumprir o piso é obrigação nacional. “As redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal. Sabemos que o contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo federal tem empreendido esforços para passar recursos que ajudem na receita para a área da educação dos Estados e municípios”, declarou.

Em entrevista coletiva, Mendonça Filho reforçou que o governo federal antecipou, no fim do ano passado, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Contrariando o que diz o levantamento do CNTE, o presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Frederico Amâncio, afirmou que quase a totalidade dos Estados cumpre sim o piso nacional. “Eu diria que praticamente todos Estados cumprem esse valor mínimo. Agora, outra discussão é se eles estão aplicando o percentual de reajuste do piso como reajuste salarial [das demais faixas]”, disse.

Já o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse que o tema é bastante controverso. “Os Estados declaram [ao MEC] que cumprem com o piso. Mas se a gente for pesquisar direitinho, se for avaliar Estado a Estado, vamos ver que os dados são divergentes e controversos, porque a Lei do Piso não fala apenas do mínimo a ser pago, mas da jornada de trabalho, do percentual para cumprimento da hora/atividade, entre outras questões”, afirmou.

Segundo a tabela divulgada pela CNTE, Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumpriam o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio, mas aqueles com formação superior recebiam o valor atualizado.

Já Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagavam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpria o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

O piso é pago para profissionais com formação de nível médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.

O reajuste é anual e acontece sempre em janeiro, de acordo com a Lei do Piso, de 2008. A legislação assegura que o piso deve ser reajustado seguindo a variação no valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação básica, que no ano passado foi de R$ 2.739,77. Esse valor é definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Quando a lei foi criada, o salário inicial do professor foi fixado em R$ 950,00, que considerando a inflação acumulada de julho de 2008 até dezembro de 2016 seria R$ 1.602,49 nos dias de hoje. Pela lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.