Tabira: com apoio do Exército, iniciado mutirão de combate ao Aedes

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito divulgou, nesta segunda-feira (4), a aprovação de Maria Edna, moradora do bairro Planalto, em primeiro lugar no concurso público da Prefeitura de Ouro Velho, no estado da Paraíba, para o cargo de Agente de Endemias.

O destaque da conquista está no fato de Edna ter sido aluna do cursinho preparatório oferecido pela Escola do Legislativo, projeto mantido pela Câmara Municipal. A iniciativa oferece formação gratuita voltada para candidatos interessados em ingressar no serviço público.

A Câmara celebrou o resultado como um reflexo positivo dos investimentos em educação pública e acessível. “Sua aprovação é motivo de orgulho, inspiração e reconhecimento do valor de iniciativas que investem no futuro da nossa gente”, publicou o Legislativo em suas redes sociais.

O cursinho da Escola do Legislativo já beneficiou dezenas de estudantes da cidade e, segundo a presidência da Casa, a intenção é ampliar a oferta de vagas e disciplinas em futuras edições.

 

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O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (01), a Lei Municipal 981/2019, que garante aumento salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“Esses servidores merecem toda a nossa atenção, pois levam saúde e cuidam do nosso povo”, destacou o prefeito, Anchieta Patriota. Os profissionais tem por exemplo uma missão importante no combate a arboviroses como dengue, Zika e chicungunha.

O Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e permite reajustes progressivos nos salários dos profissionais em atendimento a Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018, revogando a Lei Municipal nº 904/2014.

Os agentes começaram a receber R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro desse ano. Em 1º de janeiro de 2020 o salário passará a ser R$ 1.400,00, aumentando para R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

A Educação de Tuparetama segue avançando e acaba de alcançar uma marca histórica: 80,64% de taxa de alfabetização em 2024.

O resultado já supera a meta prevista para ser atingida apenas em 2030, segundo dados divulgados pelo GRÊ Sertão do Alto Pajeú, órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Diante da conquista, o presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunú, fez questão de parabenizar publicamente a ex-secretária de Educação, Dione Verás, a equipe da gestão 2024 e todos os professores envolvidos:

“Quero parabenizar a ex-secretária de Educação, Dione Verás, a gestão 2024, toda a equipe e os professores pela dedicação e pelo trabalho feito com tanto amor. Vocês são feras! Educação é a base de tudo”, destacou.

O resultado reforça o compromisso da equipe com o fortalecimento da educação pública e evidencia o esforço conjunto entre poder público, escolas e educadores para garantir mais acesso e qualidade ao ensino básico no município.

Hoje (9), quando se encerraram as inscrições das chapas estaduais para Processo de Eleições Diretas 2025 (PED 2025), lideranças e dirigentes partidários inscrevem o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

Sua inscrição recebeu assinaturas de grupos e lideranças políticas de destaque e das correntes Construindo um Novo Brasil, Esquerda Popular Socialista (EPS) e Socialismo em Construção e militantes independentes, além dos movimentos sindicais e sociais.

O registro de sua candidatura por essas forças simboliza um movimento coletivo plural que acredita ser esse projeto é capaz de atender aos anseios e desafios para o PT diante da conjuntura política local e nacional.

A inscrição foi realizada às 17h na sede o PT-PE e na ocasião, por meio remoto, Veras reafirmou que o seu compromisso é de fortalecer a unidade e a força do partido no Estado.

“Quero liderar um PT que una todas as forças, onde cada militante, cada dirigente tenha voz, espaço e tarefa. A nossa unidade não é de uma tendência ou outra — é de todo o partido. Vamos fazer uma direção viva, combativa e comprometida com o povo de Pernambuco”, afirmou.

De acordo com a lideranças que o representaram na ocasião, sua candidatura representa a construção de um PT plural, democrático e em movimento — presente nas lutas do povo, vibrante nas ruas e forte nas urnas.

A proposta do grupo que o apoia é promover um clima de mobilização em todo o Estado, ampliando o protagonismo do partido e defendendo com firmeza a reeleição do presidente Lula e do senador Humberto Costa.

“Vamos construir um partido ativo e altivo, das bases à direção e fazer o PT pulsar em Pernambuco com a força da nossa história e da nossa militância”, conclui Veras.