Do Estadão Conteúdo O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende a validade das delações premiadas firmadas até hoje no âmbito da Operação Lava Jato e diz que as investigações mostram que as coalizões passaram a ser definidas por dinheiro, no lugar de afinidade política. “Os fatos […]
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende a validade das delações premiadas firmadas até hoje no âmbito da Operação Lava Jato e diz que as investigações mostram que as coalizões passaram a ser definidas por dinheiro, no lugar de afinidade política.
“Os fatos e delitos já apurados demonstram que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana. Pelo até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido. As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jurídica que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial”, escreveu o procurador-geral, em uma referência ao esquema de pagamento de propina a agentes políticos oriundos de contratos fechados pela Petrobras.
A manifestação de Janot consta em parecer no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a rejeição de um agravo protocolado no início do mês pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci. Os advogados do ex-ministro entraram com o recurso no STF após o ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, negar pedido de revogação de benefícios concedidos a dois delatores da operação obtidos por meio do acordo de delação premiada. A defesa de Palocci tenta anular os benefícios obtidos pelo doleiro Alberto Youssef e pelo lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
Os dois, além do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, citaram o nome de Palocci, que supostamente teria exigido pagamento de propina do esquema montado na Petrobras para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff em 2010. Os advogados dizem que há contradições entre os depoimentos, além de retificações de fala e negativas da história por parte de outros depoentes.
Ao negar o pedido para anular os benefícios de Palocci, o ministro Teori Zavascki sustentou que o acordo de delação não pode ser impugnado por terceiros. Após agravo dos advogados contra a decisão, Janot encaminhou parecer com defesa das delações. No documento, o procurador-geral da República argumenta que o Estado precisa usar os meios mais eficientes para combater a criminalidade, com soluções modernas contra o crime organizado, “em especial aquele que assalta os cofres públicos, pois as consequências refletem-se na falência de diversos serviços públicos e de benefícios destinados à população”.
Janot classifica como crimes “sem precedentes na história do País” os desvelados pela Operação Lava Jato. “Os autores de tais delitos, contabilizados como cifra dourada de criminalidade, utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária”, escreveu o procurador-geral ao STF.
Para defender as delações já realizadas, Janot argumentou que haveria um “esvaziamento” do instituto da colaboração premiada se os mencionados no depoimento pudessem contestar o acordo. “Podem se defender do que for dito, mas não contestar o acordo em si. As declarações do investigado colaborador servem, antes de tudo, de guia para a apuração dos elementos de materialidade e autoria delitivas. (…) Pretender de outra forma implicaria inviabilizar a investigação antes mesmo de seu início”, escreveu o procurador.
O uso das delações premiadas na Lava Jato – são pelo menos 40 acordos firmados até o momento – gera questionamentos por parte de advogados desde o início. A princípio, defensores chegaram a sugerir a existência de pressão por parte do Ministério Público pela celebração dos acordos. Depois, passaram a apontar contradições entre os delatores e, mais recentemente, advogados argumentaram que há incongruências entre os depoimentos escritos e os vídeos de delações gravados no momento da audiência.
Janot sustentou ao STF que, num sistema processual em que se busca a reconstrução dos crimes praticados, a colaboração premiada traz “inúmeras contribuições para a apuração das gravíssimas práticas” e destacou que o instrumento é usado em “dezenas de ordenamentos jurídicos no mundo, sem que se conteste a validade”.
“O que interessa ao colaborador são os eventuais benefícios legais que poderão advir de sua colaboração. (…) Com efeito, o interesse do Estado na colaboração reside única e exclusivamente nos fatos que o investigado poderá revelar ou auxiliar a apurar. De outro lado, o investigado busca benefícios em troca da verdade compartilhada. Firmado o termo e colhidos os depoimentos, o Poder Judiciário é chamado a chancelar o acordo tão somente para verificar se não houve violação a direitos e garantias fundamentais do colaborador. Não há, ressalte-se, espaço para terceiros influírem nessa etapa”, explicou o procurador-geral na manifestação.
Com a chegada do parecer de Janot, o agravo com a discussão sobre a validade das delações premiadas, conforme questionado por Palocci, deve ser levado por Zavascki para julgamento pela 2ª Turma do STF.



Programada para acontecer hoje a reunião do Grupão das oposições de Tabira foi transferida para a próxima sexta-feira dia 19 de fevereiro. Falando em nome do grupo, o suplente de vereador Mário Amaral justificou que o ex-prefeito Josete Amaral por questões de trabalho, não poderia comparecer ao encontro agendado para hoje.
O vereador Beto de Marreco, o empresário Evandro Valadares e o médico Eclériston Ramos, acompanharam o andamento do sistema simplificado de abastecimento de água que beneficiará 181 famílias nos sítios Olho D’água, Quebra e Massapê, segundo informa o vereador ao blog.
A Prefeitura de São José do Egito informa em nota que inaugurou a reforma e ampliação da Escola Municipal Luís Paulino de Siqueira, nesta sexta, 12. O prefeito Romério Guimarães, secretários municipais, vereadores, lideranças e a equipe da escola participaram da solenidade.
A Justiça decretou que a Polícia Militar de Pernambuco irá substituir os 


Entre os meses de outubro e novembro do ano passado a partir da Rádio Cidade FM e do Blog do Nill Junior, a imprensa do Pajeú e até do Estado repercutiu o escândalo do Programa Bolsa Família nas cidades de Solidão e Tabira.
Da Folha de PE


A presidente Dilma Rousseff viajou na tarde desta sexta-feira (12) para São Paulo para se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao programa Frente a Frente, com Adriano Roberto, transmitido pelas rádios Pajeú e Líder do Vale, o Ministro Armando Monteiro deu sinal verde para uma aliança entre o prefeito Luciano Duque e o Deputado Estadual Augusto César.
Armando lembrou que em 2014, Duque esteve no seu palanque. “Nas últimas eleições, contamos com solidariedade e apoio muito importante do prefeito Luciano Duque. Eu particularmente veria como algo muito positivo o entendimento entre PTB e PT”.





MPF quer saber se recursos do Brasil Sorridente foram aplicados para pagar quem não executou função para qual designado
O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulgou a Lista de Espera para os cursos superiores ofertados, via SiSU. Fazem parte da relação os candidatos que confirmaram interesse em participar das convocatórias para as vagas remanescentes. O próximo passo é a confirmação presencial de interesse de matrícula. Todos os candidatos com nome na lista devem comparecer, no período de 17 a 19 de fevereiro, ao campus onde o curso é oferecido, para assinar o Termo de Confirmação Presencial de Interesse pela Ocupação de Vaga.


O Programa Manhã Total, que apresento de segunda a sexta-feira na Rádio Pajeú ganhará uma edição aos sábados, com duração de uma hora, na Gazeta FM, de São José do Egito. A estreia é neste sábado (13) às 9h da manhã.

O ex-prefeito de São José do Egito Evandro Valadares esteve visitando um sistema simplificado de abastecimento que vai beneficiar 180 famílias na área de Riacho do Meio.




Candidatíssimo à reeleição, o Prefeito Sebastião Dias mesmo tendo apenas uma vaga de vice, já ofereceu o lugar a quatro lideranças ou grupos diferentes. Primeiro, o Poeta que rompeu com sua vice Genedy Brito, objetivando definir sua chapa, ofereceu a vaga de vice a dois empresários para que eles fizessem suas indicações. Eles não aceitaram.


A Prefeitura de Itapetim informa em nota que concluiu a nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Amelânia Rocha.
Do Estadão Conteúdo















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