Neste sábado, tem estreia na Gazeta FM

Do blog do Magno

A gestão municipal de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, realizou quase R$ 4 milhões em compras de materiais de expediente, limpeza e merenda escolar ao longo de 11 meses, todas sem processo licitatório. Os valores foram pagos a apenas três fornecedores, levantando suspeitas sobre a prática.

Nos primeiros seis meses de 2024, a empresa Pajeú Nordeste recebeu R$ 1.150.000,00 dos cofres públicos. Já nos três meses que antecederam as eleições, a empresa Expedito Romário, localizada no Sítio Lagoinha, em Brejinho, vendeu quase R$ 2 milhões. Após o período eleitoral, a empresa Rodolfo Silva Bezerra, com sede em Tabira, movimentou R$ 850.000,00.

As compras foram realizadas por meio das secretarias de Saúde, Ação Social e Educação, sob responsabilidade de Paulo Juca, Isabele Valadares e Selma Leite, respectivamente, com aval do prefeito Evandro Valadares.

Da Agência Brasil

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30).

“Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Segundo a CNM, o governo federal estimou a receita do Fundeb em valor maior do que ela efetivamente foi, aumentando o percentual do reajuste.

Os trabalhadores discordam. “Ficou demonstrado que não há argumento técnico que justifique a redução da porcentagem de 11,36%. Apesar da crise que está colocada, a arrecadação do Fundeb foi mantida. Temos abertura para pensar em uma fórmula de cálculo, mas não agora para 2016, podemos pensar para 2017”, diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Ela lembra que para ter o direito garantido, em 2015, os professores entraram em greve em diversos estados e municípios, porque não tiveram os salários pagos devidamente.

O reajuste é discutido desde o final de novembro, quando foi instalado o fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foram feitas duas reuniões até o fim do ano. A intenção era que o grupo, formado por representantes dos estados, municípios e dos docentes, além do MEC, chegasse a um acordo sobre o reajuste, o que não ocorreu.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, os entes federados pediram uma manifestação oficial da Secretaria do Tesouro Nacional e do MEC sobre os dados divulgados, para que a arrecadação e o reajuste do piso sejam reanalisados. “Há uma preocupação com a aplicabilidade do novo piso e que isso leve a uma tensão entre professores e estados que prejudique o andamento do ano letivo”, diz.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem se mostrado preocupado com a questão. Em novembro, o ministro disse que piso teve um reajuste acima da inflação, de 45%, desde 2011. “Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios”, afirmou.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores ganham cerca de 60% dos demais salários de outras carreiras com escolaridade equivalente. “Se o Brasil quiser atrair os melhores alunos, tem que melhorar os salários dos professores”, defende a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.

“Na minha opinião, saúde e educação não deveriam ter cortes. Pensando que vamos ter um ano dificílimo, não garantir um aumento para os professores é criar um clima muito ruim, com possibilidade de greve e isso é catastrófico”, acrescenta.

A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê a metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Faleceu na madrugada desta terça-feira (7), no Hospital Memorial São José, no Recife, o ex-deputado estadual Ricardo Costa, aos 71 anos. 

Não reeleito nas eleições de 2018, Ricardo respondia pela superintendência de comunicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco desde 2019. Na área privada, era sócio da empresa de outdoor Stampa.

Ricardo vinha fazendo um tratamento para combater um câncer. O seu velório será a partir das 15h no Cemitério Morada da Paz e o sepultamento será às 18h.

A crise no abastecimento de água em Venturosa, no Agreste de Pernambuco, ganhou um novo capítulo jurídico. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu uma investigação preliminar em Inquérito Civil para apurar falhas graves no serviço prestado pela Compesa nos bairros Boa Vista, Rua Nova e Bacurau. Relatos técnicos apontam que, em alguns pontos, a população chega a passar mais de um mês sem uma gota d’água, apesar de a barragem local estar cheia.

Em resposta ao promotor Filipe Coutinho Lima Britto, a Compesa admitiu a prática de um rodízio severo: os moradores têm direito a apenas 5 dias com água para cada 12 dias de seca. Na prática, a concessionária confessa que a população fica privada do recurso essencial em 70% do tempo.

No entanto, uma inspeção da Vigilância Sanitária municipal revelou um cenário ainda mais crítico que o calendário oficial. No bairro Bacurau, a baixa pressão da rede — a popular “água fraca” — impede que o abastecimento chegue às residências mesmo nos dias de fluxo liberado, resultando em períodos de desabastecimento que superam os 30 dias consecutivos.

O que mais intriga as autoridades e revolta os moradores é a ausência de um colapso hídrico natural. Segundo a denúncia que deu origem ao caso, a barragem da Ingazeira apresenta bons níveis de acúmulo, o que desidrata a justificativa de “manobras democráticas” utilizada pela companhia. Como consequência da falha no serviço, as famílias estão sendo obrigadas a comprar água de caminhões-pipa para suprir necessidades básicas.

O Ministério Público classificou a situação como uma afronta à dignidade humana e ao Código de Defesa do Consumidor. Entre as medidas determinadas na portaria de instauração do inquérito, destacam-se:

• Audiência de conciliação: A gerência regional da Compesa foi convocada para uma audiência extrajudicial para discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
• Redução do rodízio: O MPPE exige a diminuição imediata do intervalo sem água e a realização de obras para melhorar a pressão na rede do bairro Bacurau.
• Transparência: A companhia deverá explicar tecnicamente por que a água não tem força para chegar às torneiras da periferia.

Caso a Compesa não apresente soluções rápidas ou se recuse a assinar o acordo, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública, buscando multas e a obrigação judicial de normalizar o serviço.

O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, negou recurso do WhatsApp. Com isso, o bloqueio ao app está mantido. O bloqueio ao aplicativo de mensagens está previsto para durar 72 horas (contados a partir das 14h da segunda-feira, 2) e é válido para as operadoras Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel.

“O aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, justificou o desembargador em decisão proferida nesta madrugada.

Após ter dito que tinha cooperado com a Justiça brasileira e estava decepcionado com a suspensão, o WhatsApp entrou na segunda-feira com o recurso judicial contra o bloqueio. Esta é a segunda vez que o aplicativo de mensagens fica fora do ar no Brasil, a primeira foi em dezembro de 2015.

“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, afirmou a empresa por meio de nota.

Segundo o WhatsApp, a decisão “pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar e administrar os seus negócios para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”. A companhia voltou a dizer que não tem as informações solicitadas pela Justiça brasileira.