Número de acidentes graves em rodovias federais no carnaval cai 55,2%

Estado recebe, hoje, mais 502.040 doses de vacinas da Coronavac, que serão utilizadas na aplicação de primeiras e segundas doses

Nesta quarta-feira (01/09), Pernambuco receberá um importante reforço para dar continuidade à campanha de imunização da população contra a Covid-19. Chegarão ao Estado mais 502.040 doses de vacinas da Coronavac/Butantan.

O montante foi dividido em 76 volumes, embarcados em três voos distintos. O primeiro deles aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h, e já seguiu para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem, armazenamento e distribuição aos municípios. Com esses novos lotes, Pernambuco ultrapassa a marca de 10 milhões de doses recebidas para o combate ao novo coronavírus.

As doses da Coronavac devem ser utilizadas na aplicação de primeiras e segundas doses. Além do primeiro voo, são esperadas mais duas novas cargas, completando as entregas de imunizantes desse fabricante previstas para hoje.

De acordo com a pauta de distribuição do Ministério da Saúde, as unidades da Coronavac devem ser utilizadas para proteção da população com os esquemas de vacinação completos. Ou seja, com a primeira e a segunda dose.

Somadas as três novas entregas do Butantan, Pernambuco totaliza o recebimento de 10.422.650 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.133.520 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.931.320 da Coronavac/Butantan, 2.185.560 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal.

O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, disse.

Força de trabalho

O ministro também determinou que a União apresente, em 30 dias, plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do Denasus. Entre os anos de 2001 e 2025, o órgão perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho, redução que, frisou o ministro, custa muito mais caro ao país, em razão da degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público.

Perse

Em outro despacho na mesma ação, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações completas sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A conta oficial da presidente que será afastada Dilma Rousseff publicou sua primeira manifestação após o Senado decidir pela abertura do processo de impeachment na manhã desta quinta (12).

“É golpe”, escreveu o perfil oficial da presidente na rede social, em caixa alta, seguido de uma interpretação dos últimos acontecimentos e destacando frase do advogado-geral da União, que fez a defesa de Dilma no Senado.

“Sem conseguir apontar o crime cometido, o Senado Federal decidiu afastar a presidenta Dilma e prosseguir com o impeachment. O ministro José Eduardo Cardozo, da AGU Advocacia-Geral da União, destacou que se está cometendo uma injustiça histórica, em que procedimentos, como o direito de defesa, são usados para oferecer legitimidade a um processo que rasga a Constituição”, publicou a conta da presidente.

Dilma deve ser notificada formalmente ainda nesta manhã da decisão legislativa e, em seguida, Michel Temer assume interinamente o poder.

Semanalmente a feira livre de Tabira, frutas e verduras, vem passando por ajustes até ser encontrado o jeito mais seguro possível de acontecer de uma forma que diminua ao máximo a disseminação do Coronavírus.

Semana passada foi aprovada a estratégia de dividir as barracas em três ruas, não houve a grande aglomeração registrada na feira anterior.

Para essa quarta-feira (15), a secretaria de Saúde anuncia que será mantida a estratégia utilizada na semana passada, porém, um detalhe será acrescentado. Todas as pessoas que forem para a feira, vendedores e clientes, deverão usar máscaras de proteção.

“Entendendo a mensagem do Ministério da Saúde sobre o pico de contaminação nesses próximos dias, estamos tomando todas as providências para continuar mantendo a nossa cidade sem registro de casos”, disse a secretária Zeza.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às gestões municipais de Custódia e Frei Miguelinho que não realizem festas e não promovam qualquer tipo de evento nos municípios, sejam carnavalescos, prévias ou outras festividades, enquanto não forem regularizadas as folhas de pagamento dos servidores públicos, em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

De acordo com os termos das recomendações, em vista aos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes relacionados a festividades devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade de licitação. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pelas prefeituras.

Os prefeitos das cidades também deverão se abster de autorizar a realização de despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizar transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover de eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.

O MPPE recomendou ainda que as administrações municipais zelem para que não ocorra utilização de outros instrumentos, como doação, subvenção, adiantamentos e até diárias como forma de burlar a recomendação expressa acerca da vedação de realização de despesas nas festas, confraternizações ou qualquer outro tipo de evento festivo nas municipalidades.

As prefeituras de Custódia e Frei Miguelinho têm prazo de cinco e dez dias úteis para apresentar o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratados referentes aos meses de setembro e novembro de 2017, respectivamente. Os gestores dos municípios devem informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento as recomendações, a fim de evitar que medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sejam tomadas.

As recomendações foram expedidas pelas promotoras de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Wanessa Kelly de Almeida Silva com o caráter preventivo, de forma a ser um alerta quanto ao modo adequado de proceder, diante do uso indevido de recursos públicos para festas, enquanto houver atraso na folha de pagamentos dos servidores municipais.

*ERRATA: na data da publicação (22/01) foi informado, de maneira equivocada, o nome da cidade de Santa Maria do Cambucá. Na verdade, a recomendação foi expedida para o município de Frei Miguelinho.