Quem quer ser vice do Prefeito Sebastiao Dias? A vaga está em oferta

O conselheiro Carlos Neves expediu, monocraticamente, na última segunda-feira (29) uma Medida Cautelar determinando ao prefeito da cidade e Ibimirim, José Adauto da Silva, o imediato afastamento pelo período de 30 dias dos servidores Manoel Gomes Tenório e Tiago Honorato Dedil, que atualmente ocupam os cargos de diretor-presidente e diretor financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IBIPREV) do município.

A Cautelar (processo TC nº 0926500-1) surgiu a partir de uma auditoria de acompanhamento realizada pela Inspetoria Regional de Arcoverde no IBIPREV, onde foram constatados indícios de fraude em pagamentos de benefícios previdenciários.

De acordo com o relator Carlos Neves, “os atos praticados pelos diretores vão de encontro ao princípio da moralidade e caracterizam fortes indícios de prática de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública”. Neves justificou o pedido de afastamento dos diretores alegando que a permanência dos mesmos na autarquia oferece riscos à integridade das informações e de continuidade de lesão aos cofres públicos do município.

Por determinação do relator, o prefeito José Adauto da Silva deverá ainda disponibilizar todas as informações à equipe técnica do TCE, garantindo o acesso a documentos e dados necessários à auditoria.

Carlos Neves determinou também à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a imediata instauração de processo de auditoria especial para dar continuidade à análise dos pagamentos irregulares realizados pelo IBIPREV. A Cautelar aguarda ser referendada pela Segunda Câmara do Tribunal, o que deve acontecer nos próximos dias.

Diante da pandemia da covid-19, que suspendeu o atendimento presencial, os eleitores poderão requerer vários serviços remotamente

A partir desta segunda-feira (20/04), os eleitores de Pernambuco poderão, pela internet, tirar seu primeiro título (alistamento), fazer a mudança de município (transferência) onde vota, alterar dados pessoais e mudar seu local de votação. Neste último caso, a mudança tem que ser justificada pela necessidade ou facilitação de mobilidade ou revisão para que haja a regularização de uma inscrição que eventualmente tenha sido cancelada.

Clique aqui e veja o passo a passo para fazer os requerimentos.

Para iniciar o atendimento remoto, clique aqui.

O prazo para requisitar qualquer mudança termina em 6 de maio próximo, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.

A portaria conjunta número 5/2020 (clique aqui e leia a portaria), que garante o direto dos eleitores de realizar as operações pela internet, resguardando todos os mecanismo de segurança para evitar fraudes, foi assinada no último domingo (19-04) pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Moraes.

De acordo com o Artigo 6º da Portaria, a coleta de dados biométricos, para os eleitores que ainda não tenham feito esse
procedimento, ocorrerá posteriormente, em convocação realizada pela Justiça Eleitoral, à qual o requerente deverá atender, sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição, ainda que já regularmente processado o requerimento.

Ao permitir e viabilizar os serviços pela internet, a Justiça Eleitoral pretende facilitar a vida do eleitor ao mesmo tempo em que cumpre as determinações das autoridades médicas em meio à pandemia da Covid-19. Todos os atendimentos presenciais do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) estão suspensos para preservar a saúde dos eleitores e servidores.

Em mais uma decisão que irritou aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, a comissão do impeachment no Senado dispensou nesta segunda-feira (13) quatro das nove testemunhas convocadas para prestar depoimento ao colegiado nesta segunda (13) e nesta terça-feira (14).

As dispensas foram solicitadas por três senadores que defendem impeachment. O intuito, segundo assessores dos parlamentares, é agilizar a fase de depoimentos para que esta etapa seja encerrada no prazo previsto, até a próxima sexta-feira (17).

A decisão foi tomada em votação simbólica, sob protestos de aliados e do advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, depois que o relator, Antonio Anastasia (PSDB-PB), se manifestou favoravelmente sobre os requerimentos.

Convidados, respectivamente, a partir de requerimentos dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Medeiros (PSD-MT), ambos favoráveis o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Marcus Pereira Aucélio e a ex-secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento Esther Dweck, falariam nesta segunda. Os dois já estavam no plenário onde ocorre a sessão, o que provocou protestos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Não pode dispensar testemunha que já está na sala”, declarou a petista.

A dispensa de Marcelo Pereira de Amorim e de Marcus Pereira Aucélio foi requerida por Ronaldo Caiado (DEM-GO); a de Marcelo Barbosa Saintive por Ana Amélia (PP-RS); e a de Esther Dweck por José Medeiros (PSD-MT).

“É um escândalo. Eu faço um apelo a vossa Excelência para que nós mantenhamos. São testemunhas fundamentais. Eles [senadores pró-impeachment] estão mostrando aqui que a estratégia deu errado”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em referência ao fato que os depoentes foram convocados por Caiado e Medeiros.

O secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do TCU (Tribunal de Contas da União), Tiago Alvez de Gouveia Lins Dutra, e o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz, também foram convocados a falar nesta segunda e tiveram os depoimentos mantidos.

Entre as cinco testemunhas previstas para esta terça, foram dispensados o ex-secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, e o ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, Marcelo Pereira de Amorim. Permanecem previstos para a sessão de amanhã os depoimentos do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar; e o ex-secretário de Política de Investimento e ex-secretário-executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Gilson Alceu Bittencourt.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a “a dispensa de testemunhas na antessala do juiz é algo absolutamente normal, corriqueiro”. Segundo ele, o intuito dos aliados de Dilma é extrapolar o prazo constitucional de seis meses previsto para o julgamento do impeachment.

Autor de dois pedidos de dispensa, Caiado justificou suas medidas: “Eu me sinto 100% contemplado com as oitivas do senhor Adriano Pereira Paula e do senhor Otávio Ladeira. Eu já acho que não é necessário mais dados que já foram sobejamente colocados aqui. Por que trazer mais testemunhas aqui para falarmos mesma coisa?”.

O advogado José Eduardo Cardozo afirmou que já havia arrolado, na lista inicial, algumas das testemunhas dispensadas e que foi surpreendido pelos requerimentos, que considerou nulos, “por ausência do princípio da motivação”. “Como ficará a situação da defesa?”, questionou o ex-ministro.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que a defesa de Dilma teria 24 horas para readequar o rol de testemunhas, tendo em vista as dispensas aprovadas nesta segunda.

Do Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (MDB) decidiu extraditar nesta sexta-feira (14) o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. A decisão de Temer se segue à determinação de prisão preventiva, para fins de extradição (veja a íntegra), assinada ontem (quinta, 14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

A Polícia Federal já iniciou as buscas por Battisti, que estava morando em Cananéia, localidade litorânea a cerca de 260 quilômetros da capital paulista. Como ainda não foi localizado quase 24 horas depois da ordem de prisão, ele é considerado formalmente foragido.

Temer poderia ter repassado a responsabilidade pela extradição de Battisti ao seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL). Pelo presidente eleito, o ex-ativista já pode se considerar extraditado. Em troca de mensagens pelo Twitter com o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, Bolsonaro disse que, no que depender dele, o italiano voltará a cumprir pena na Europa.

“Obrigado pela consideração de sempre, senhor ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros. Conte conosco”, publicou o presidente eleito, em resposta ao ministro italiano.

A defesa de Battisti já ajuizou no STF um pedido de liminar para evitar a prisão e a extradição. Entre as razões para o pedido, os advogados Igor Sant’Anna Tamasaukas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro alegam que o italiano tem filho economicamente dependente nascido no Brasil e não responde a processo criminal por lavagem de dinheiro ou tem condenação criminal, “sequer em primeira instância” (veja a íntegra do documento aqui).

Histórico

O italiano de 63 anos fazia parte do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. Em 2004, mudou-se para o Brasil e em 2007 foi preso. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, mas o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio político a ele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então que a palavra final deveria ficar a cargo do então presidente Lula. Mas, nas mesma decisão, não declarou a irreversibilidade da decisão presidencial.

No último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, Lula negou a extradição do italiano. Na campanha presidencial, Bolsonaro afirmou que era favorável à extradição de Battisti.

“Reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições”, escreveu no Twitter.

Por Anchieta Santos

Já foi o tempo em que o PSB de Arraes e Eduardo era criterioso na definição dos dirigentes municipais e na escalação dos seus candidatos.

Hoje o PSB dirigido por Sileno Guedes parece não atentar muito para o comprometimento socialista dos seus integrantes.

Em uma cidade da região do Pajeú, a esposa de um candidato a prefeito estimulava a violência nas redes sociais, afirmando: “Coloca pra lascar…. Quem mexer com você leva chumbo”.

Para corroborar com as ameaças da “ex-candidata a primeira dama”, militantes “socialistas” pousavam para fotos em grupo de zap, armados com revólveres. Com a palavra o comando regional do Partido Socialista Brasileiro.