Declarações de Marcílio sobre cargo sem exercer função rende inquérito federal

O flagrante é do colaborador do blog Marcelo Patriota: aos que questionaram a ausência do ex-prefeito Totonho Valadares no camarote da Prefeitura para acompanhar a Expoagro ao lado do sucessor Patriota, eis que eles estiveram juntos na recepção ao governador Paulo Câmara e almoço na AABB. Aparentaram estar muito bem.

Definição de Dêva: Engraçada mesmo, segundo o próprio Marcelo, foi a definição de Dêva Pessoa, do Cimpajeú e prefeito de Tuparetama, ao “pede-pede” de José Patriota ao Paulo Câmara. Eram tantos pedidos que Dêva definiu:  “Patriota parece que engoliu um mendigo”.

O Presidente da Compesa, Roberto Tavares, falou ao blog esta tarde em Ingazeira sobre as ações da companhia no Pajeú, a partir da assinatura da ordem de serviço para aprimoramento da distribuição em Iguaracy e Ingazeira, com água da Adutora do Pajeú, assinada esta tarde pelo governador Paulo Câmara.

Importância da ação anunciada para Iguaraci e Ingazeira

Quem conhece um pouco da história do abastecimento na região sabe que alguns anos atrás a Compesa montou uma estratégia para socorrer São José do Egito a partir da Barragem do Rosário. Foi feita uma adutora em caráter emergencial de 54 quilômetros para salvar São José. Agora a Barragem do Rosário não teve chuvas e recuperação. A partir de São José do Egito a gente volta com água da Adutora socorrendo Tuparetama e trazendo de volta para Ingazeira e Iguaracy. As cidades estão atuando com adutoras invertidas. Com essa assinatura de mais R$ 400 mil a gente vai ter uma estrutura definitiva, com motobombas novos kits, porque fizemos algo provisório.

Ações para cidades em colapso no Alto Pajeú

A gente tá multiplicado os efeitos da Adutora do Pajeú par atender a mais cidades. Nossa equipe esta autorizada a estudar alternativas para levar água para Itapetim, Brejinho e outra alternativa para abastecer Santa Terezinha. Além disso, tem o Distrito do Riacho do Meio. A gente apresentou esta semana no Ministério da Integração uma proposta de obra com aporte nosso de R$ 1,2 mi para abastecer o Distrito.

Acompanhamento com Integração Nacional de nova etapa da Adutora do Pajeú

Temos uma pauta permanente com a Integração Nacional. A cada quinze dias estamos nos reunindo com eles porque temos investimentos importantes como as Adutoras do Agreste, Oeste e a Adutora do Pajeú, que embora tocada pelo Dnocs, é uma obra que a Compesa acompanha de perto, faz o comissionamento para receber e operar. Temos interesse de que esses investimentos se consolidem.

Situação da obra de saneamento global em Afogados da Ingazeira

Nos estamos encerrando uma etapa da obra, em negociação com a construtora que ainda tem alguns problemas. Não vai dar pra fazer tudo que a gente queria com este projeto. Fizemos atualização do projeto, queremos inaugurar uma etapa e a segunda etapa a gente fazer uma nova licitação para ter o saneamento em toda Afogados.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta quinta-feira (27), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por descumprimento de normativo relacionado à transparência na administração pública.

O processo, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, trata da sonegação de documentos, informações ou processos, com a não apresentação das remessas correspondentes ao período de julho a outubro de 2024.

Por unanimidade, a Segunda Câmara homologou o Auto de Infração e responsabilizou o ex-gestor pela irregularidade, aplicando multa conforme o voto do relator.

Na noite desta quarta-feira (2), na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, aconteceu uma importante Assembleia Geral da categoria. Cerca de 500 policiais estiveram  no auditório do Sinpol para decidir os próximos passos dessas ações.

A assembleia decidiu continuar com a Operação Polícia Cidadã e também intensificar a Patrulha Sindical que vai percorrer agora em Setembro delegacias e institutos da Polícia Civil para fortalecer ainda mais a categoria.

Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol, disse que houve “desrespeito que o Governo de Pernambuco no processo de negociações e como está a situação da Polícia Civil em todo Estado”.

“Em Sertânia, neste final de semana, uma delegacia foi arrombada e por pouco não aconteceu algo pior. Os bandidos sabem que em grande parte das delegacias, apenas um policial está ficando no local e sem equipamentos adequados para se defender. Grande parte dos coletes está vencida” comentou o presidente do Sindicato.

O Sinpol decidiu entrar com um documento para reabrir as negociações com o Governo de Pernambuco, mostrando que a categoria está disposta a dialogar. “Vamos aguardas e ouvir o que o Estado pretende com essa falta de atenção pelas nossas reivindicações. Estamos organizando um movimento que estamos chamando de Outubro das Mobilizações, caso o Governo continue fechando os olhos para a caótica situação da Polícia Civil e da Segurança Pública de Pernambuco”, disse Áureo.

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica.”

Atualmente, contribuem todas e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.