Declarações de Marcílio sobre cargo sem exercer função rende inquérito federal

O Deputado Estadual Diogo Moraes esteve reunido com o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, quando solicitou que sejaconstruído a nova sede da Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran, de Stª Cruz do Capibaribe, Agreste do Estado.

Segundo Moraes, Stª Cruz atende os serviços de veículos e habilitação dos moradores de Taquaritinga do Norte, Toritama, Brejo da Madre de Deus, além de várias cidades da Paraíba. Elesolicitou, também, a Ribeiro, que o município seja incluindo no programa de coordenadoria de educação no trânsito.

Ribeiro garantiu que Stª Cruz do Capibaribe vai receber a Caravana Detran nos Municípios, que levará palestras para jovens, motoristas e motociclistas sobre os cuidados que devem ter no trânsito, uma vez que o município conta com uma frota de 47.204 veículos, desses 19.112 são motos. Além disso, a Caravana vai levar blitz educativa, distribuição de material educativo e o Fórum de Educação no Trânsito. Por determinação do Governador Paulo Câmara, o DETRAN-PE vem investindo fortemente em ações de educação no trânsito.

“Já estamos abrindo um processo licitatório para a construção do novo pátio de provas práticas da Ciretran, que será construído em um terreno doado pela Prefeitura e contará com tecnologia igual ao da sede da Autarquia. Formaremos condutores que respeitam as leis de trânsito e, consequentemente, a vida”.

Participaram do encontro o Coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros, e o Assessor Parlamentar, Marcelo Carvalho.

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e de 30 outras no município de Canhotinho.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE encontrou indícios de irregularidades como atrasos nos trabalhos, má qualidade na execução dos serviços, pagamento de outros não realizados, deficiências na fiscalização, além de furto de materiais de construção no canteiro de obras da empresa D. B. Construções.

A CEHAB alegou, dentre outras coisas, que os atrasos foram motivados pela dificuldade no repasse de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, por divergências entre o projeto inicial e o executivo e pela invasão pelos próprios beneficiários de alguns imóveis já construídos. De acordo com a defesa, o órgão teria responsabilidade apenas pela contratação, ficando a fiscalização a cargo das prefeituras de Serra Talhada e Canhotinho.

As inconsistências foram confirmadas por meio de Nota Técnica elaborada pela equipe da GAOI, destacando que a responsabilidade não poderia ser atribuída apenas à CEF, uma vez que a liberação dos recursos dependia do cumprimento das etapas contratuais e da prestação de contas das que já haviam sido realizadas. O prazo de execução contratual, segundo os auditores, foi estipulado em 14 meses, mas, depois de quase 10 anos – por conta de sucessivos aditivos e dos ajustes nos projetos – as obras permaneciam inacabadas.

VOTO – Carlos Porto destacou que a CEHAB foi negligente por não tomar providências junto às empresas executoras das obras, mas entendeu que o motivo não era suficiente para a rejeição das contas. Isso o levou a julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial, referente aos atrasos dos serviços, com relação às contas dos interessados Marcos Baptista de Andrade, Raul Goiana Novaes Menezes, Bruno de Moraes Lisboa, José Rogério de Souza, Nilson Almeida de Oliveira, Fábio Cezar de Albuquerque, Alexandre Maia Galvão e Felipe Porto de Barros Wanderley Lima.

Por outro lado, ele julgou irregular o que diz respeito aos pagamentos de serviços de baixa qualidade e pelos não executados, mas pagos pela CEHAB. Neste caso, aplicou multa individual de R$ 8.887,00 aos gestores Dulce Valença Collier de Brito, Luiz Carlos da Silva e Wilson Durães Souza Júnior, que poderão ainda recorrer da decisão.

O relator determinou o envio de cópia dos Autos do processo ao Tribunal de Contas da União para adoção das providências cabíveis quanto aos débitos imputados pela auditoria em razão dos serviços realizados com baixa qualidade (R$ 47.635,66) e dos que foram pagos e não executados (R$ 11.600,65), assim como os relacionados aos materiais furtados (R$ 46.981,66).

A partir de agora, o atual gestor da CEHAB, ou seu sucessor, terá 30 dias para informar ao TCE as providências tomadas junto à prefeitura de Canhotinho para reintegração de posse das casas invadidas, bem como a situação atual e a previsão de conclusão das obras nos dois municípios.

Deverão ainda constar dos relatórios da CEHAB o ritmo lento de execução contratual apurado nas vistorias e os vícios, defeitos e incorreções resultantes dos serviços realizados ou dos materiais empregados, exigindo-se das empresas as devidas justificativas e as correções imediatas, aplicando, quando necessário, as sanções cabíveis, sob pena de responsabilização solidária.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, presentes à sessão, e pela procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas.

A presidente do PT de Serra Talhada, Cleonice Maria, disse em sonora para o meu comentário no Sertão Notícias, na Cultura FM que o Secretário de Desenvolvimento estava no governo errado. “Ele tá no governo errado. Tem que procurar um lugar que cumpra esse papel que ele defende”.

Ela disse que ter conversado com a prefeita Márcia Conrado e ela disse não concordar com as declarações. “A posição era de que ele deixasse o cargo ou a prefeita tomasse essa posição. “Que vá pra outro lugar. Agora, dentro de uma gestão do PT não cabe alguém com esse pensamento”. Ela disse que Luciano Duque tem o mesmo pensamento.

Pressionado pelo PT após críticas à legenda da prefeita Márcia Conrado, do que é Secretário, Carlito Godoy pediu pra deixar a  gestão como o blog antecipou.

Tudo começou ontem, quando ele criticou em uma entrevista  ao Farol de Notícias o Partido dos Trabalhadores. “Dos 14 vereadores que apoiam Márcia, dez são do PP que é hoje um dos partidos de Bolsonaro”.

O mais curioso é que, mesmo bolsonarista, Carlito foi emplacado na gestão como secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo na gestão da petista. As declarações enfureceram o PT que soltou nota e criticou a fala. Nos bastidores disse ser insustentável sua permanência. A prefeita Márcia deve aceitar o pedido.

Duque nega indicação de substituto: o ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a Dputado estadual, Luciano Duque (PT), negou interferência ou movimentação para indicar Marcos Oliveira ou Elizandro Nogueira como substituto de Carlinhos Godoy, como chegou a ser especulado.

“Minha posição foi em defesa do PT e das boas práticas políticas e de convivência, principalmente, para que se prevaleça o respeito e a harmonia comuns em um ambiente plural. Estou focado na minha pré-candidatura a deputado estadual”.

Municípios fazem parte do novo ciclo de cadastramento biométrico e terão audiências nas próximas segunda e terça-feira

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, na próxima semana, audiências públicas em São Benedito do Sul, Maraial, Primavera e Chã Grande. O objetivo é discutir o recadastramento biométrico e intensificar as ações nos municípios do interior do estado.

Na ocasião estarão presentes os prefeitos, vereadores, juízes eleitorais, chefes de cartório, autoridades e cidadãos em geral. O presidente e o corregedor do TRE-PE, desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho e Itamar Pereira Júnior (que também é vice-presidente), estarão presentes nas audiências públicas.

Em São Benedito do Sul a audiência pública acontecerá na segunda-feira (22), a partir das 10h, na Escola Estadual Eloy Malta de Alencar, localizada na Rua do Futuro nº 131, Centro. O município da 47ª Zona Eleitoral possui 8.387 eleitores, dos quais 22,84% estão biometrizados atualmente.

O evento em Maraial será realizado no mesmo dia, porém no período da tarde, às 14h. A audiência pública vai acontecer na Câmara de Vereadores de Maraial, situada na Av. Salvador Teixeira, Centro. Com um total de 9.689 eleitores, 28,48% do eleitorado de Maraial passou pelo cadastramento biométrico.

Já na terça-feira (23) a audiência será sediada no município de Primavera, com início às 10h na Câmara Municipal dos Vereadores, localizada na Praça Castelo Branco, Centro. O número de eleitores no município, que integra a 31ª Zona Eleitoral, é de 11.075, estando 45,20% devidamente biometrizados até então.

Ainda na terça será realizada uma segunda audiência no município de Chã grande, com início às 14h na Câmara Municipal dos Vereadores, localizada na Av. São José, nº 36, Centro. No município, que é vinculado a 31ª Zona Eleitoral, do eleitorado de 17.828 pessoas 48,58% já fizeram a biometria.

Ciclo 2018-2020

O Ciclo 2018-2020 da biometria alcançará 45 municípios. Dos 184 municípios do Estado (mais Fernando de Noronha), 112 já contam com o cadastro biométrico. Pernambuco tem cerca de 6,6 milhões de eleitores. Destes, pouco mais de 5 milhões, o equivalente a 77,09%, já se identificam usando as digitais. A meta do TRE para a atual etapa de recadastramento é coletar as digitais de cerca de 1 milhão de eleitores.

A empresa Eco Pay Sistemas, do empresário Francisco Bezerra, o Doda, está sendo acusada nas esferas cível e criminal de causar um rombo de pelo menos R$ 3 milhões na rede de postos Nogueirão, em Tabira. Os números correspondem ao período entre 2023 e 2025, mas em 2022 já havia negócios com a empresa.

Segundo Elias Manu, representante da rede de postos, em contato com a Coluna, as contas não fechavam. A rede Nogueirão é a principal de Tabira, com três postos na Cidade das Tradições. “Há três anos começamos a sentir dificuldades, mesmo com o movimento normal nos postos. As contas não fechavam”, explicou Elias.

No início do ano, uma auditoria começou a ser instaurada. Foi a partir de um abastecimento simples que o problema começou a ser identificado. “Uma pessoa foi abastecer R$ 100 e no comprovante apareceu o nome da Eco Pay. Monitoramos as 24 horas seguintes de vendas na modalidade de maquineta e percebemos que de 40% a 60% não caiam na conta da empresa. Eram desviados”, detalhou Elias.

Não havia um padrão de descontos em valores. Iam de R$ 10 a R$ 80. O sistema do software gerava um QR Code que ia para a conta da empresa de software, e não para o posto. “Pra desviar ele colocava um texto de compras feitas no Posto Nogueirão”. Depois, foi verificado o desvio também em pagamentos via maquineta. “Em um único dia os descontos chegaram a quase R$ 5 mil. Era uma espécie de sócio majoritário”.

Após a descoberta dos supostos desvios, segundo Elias, o faturamento mensal aumentou R$ 120 mil, em média. “Em 12 meses, identificamos R$ 1,5 milhão em desvios”.

A empresa acusada tem mais de um braço de atuação, através da Econ Soft Sistemas, com a criação do software viciado nos desvios, a Eco-pay e operações via TEF.

A empresa prestou queixa na Delegacia. A Delegada Joedna Soares ouviu os representantes do posto e há um inquérito por estelionato em andamento. Os valores desviados – segundo a denúncia feira na esfera criminal – ultrapassam R$ 3 milhões.

A Delegada solicitou encaminhamento da denúncia à Delegacia Especializada, alegando “ausência de recursos humanos qualificados” para a investigação.

Em ofício de 7 de maio, endereçado à 20ª Delegacia Seccional,  alega que “após análise preliminar, verifica que os fatos envolvem estruturação complexa de fraude cibernética,  com utilização de sistemas informatizados e desvios de vultuosas quantias mediante manipulação de plataformas de pagamento digital”.

Ela acrescenta que a investigação exige pessoal especializado e solicitou o encaminhamento à Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Cibernéticos,  no que foi atendida.

A ação na esfera cível corre em segredo de justiça.

Há rumores não confirmados de que podem haver outras vítimas. O proprietário da empresa é acusado de ostentação nas redes, além de ter recentemente criado uma empresa de internet na cidade,  segundo o empresário que fez a denúncia.

Veja imagens e documentos enviados ao blog:

Em nota, defesa do empresário nega as acusações 

Em resposta à matéria publicada sob o título “Empresa de software é acusada de desviar mais de R$ 3 milhões de rede de postos em Tabira”

A empresa ECONSOFT & ECOPAY LTDA., ao lado de sua coligada ECOPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA., vem a público esclarecer que a matéria veiculada recentemente carece de compromisso com os fatos e com o devido rigor técnico, transmitindo ao leitor uma narrativa distorcida, unilateral e recheada de elementos fictícios — dignos dos melhores roteiros cinematográficos de Hollywood.

É fundamental destacar que não existe qualquer condenação judicial ou sequer denúncia criminal formalizada contra a empresa ou seus sócios. As acusações veiculadas têm origem em alegações isoladas de um único contratante, feitas sem qualquer suporte técnico independente, baseadas exclusivamente em documentos unilaterais e planilhas sem auditoria, como já demonstrado exaustivamente em contestação judicial protocolada nos autos do processo nº 0000297-10.2025.8.17.3420, o qual, inclusive, tramita sob segredo de justiça, tornando ilegal e antiética sua divulgação pública.

Ao contrário do que se tenta fazer crer, a própria empresa acusada solicitou judicialmente a realização de perícia técnica, contábil e financeira independente, com o objetivo de demonstrar de forma cabal a lisura de sua conduta e a inexistência de qualquer desvio de valores. Trata-se de empresa com mais de 10 anos de atuação limpa no mercado de tecnologia da informação, com clientes em toda a região do Sertão do Pajeú e reputação firmada na legalidade e na boa-fé contratual.

Os fatos serão esclarecidos nos autos, por meio de provas periciais e técnicas, não por meio de julgamentos midiáticos, sensacionalismo ou linchamento reputacional antecipado.

Por fim, reiteramos nosso respeito à liberdade de imprensa, mas destacamos que esta jamais pode ser dissociada da responsabilidade com a verdade, sob pena de prejudicar indevidamente a imagem e a atividade de empresas sérias, que geram emprego e renda para o interior do país.

Tabira/PE, 22 de junho de 2025.

ECONSOFT & ECOPAY LTDA.
ECOPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA.