Compesa foca ações para abastecer Itapetim, Brejinho, Riacho do Meio e Santa Terezinha, diz Tavares

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Farol de Notícias

A pré-candidata do governo, Márcia Corando, evitou polemizar diante críticas disparadas por adversários como Carlos Evandro e Eliane Oliveira rumo à disputa eleitoral de outubro próximo.

Falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM nesta terça-feira (28), Márcia primeiro se posicionou sobre uma dura declaração do ex-prefeito, que chegou a dizer que ela seria “uma acomodação do PT”, e não teria qualquer identificação com a legenda do ex-presidente Lula.

“Quem tem que dizer seu eu tenho ou não perfil [para o PT] é a população, é o grupo, é o diretório [municipal] do PT, que a gente já teve várias conversas, inclusive com o próprio Lula, com Haddad, Tereza Leitão, Marília [Arraes], Doriel [Barros], Carlos Veras e o povo. Eu não vou estar entrando nessa de ficar falando sobre A, B e C. Cada um tem a sua identidade, tem sua postura. Eu já disse que vou discutir com a população o que é que precisa ser melhor atendido e não ficar com baixaria”. Rebateu.

“Eu não falo de ninguém”, disse Márcia, num tom mais incisivo. “Eu não preciso saber qual a ideologia de A, de B ou de C. Quem sou eu pra julgar alguém? E quem é alguém pra me julgar? Então, isso é a população que vai decidir e enxergar, porque a gente andou nestes 7 anos no caminho certo”. Logo no início da entrevista, a jovem pré-candidata justificou sua entrada no PT afirmando, entre outras coisas, que seu coração “sempre foi vermelhão”.

“Não tenha dúvida que o PT em Serra Talhada fez avançar muito, a gente transformou a vida da população, da dona de casa, do agricultor e da agricultora e a gente não poderia trilhar um outro caminho. Estamos no caminho certo e temos que continuar nele. Sem falar no coração que sempre foi vermelhão”.

Diante críticas elencadas pela pré-candidata do PSL à prefeitura, Eliane Oliveira, que afirmou que falta eficiência nos atendimentos dos postos de saúde [veja aqui], Márcia devolveu:

“A população vem mostrando a gente diariamente os avanços que conseguimos, quando lá atrás tínhamos 13 ou 14 postos de saúde e hoje temos 23 e com mais 4 para entregar, isso é entregar mais saúde a 40 mil pessoas que antes não tinham atendimento odontológico, atendimento médico, que antes não tinham atendimento com enfermeira, não tinha como passar por um especialista, como passar por um exame…”.

“Críticas sempre vão existir”, ponderou a secretária. “E isso não vai me abalar porque a gente tem humildade suficiente para saber onde está errando através do que a gente escuta pela população, quem me conhece sabe que eu não sou uma secretária de ficar em ar-condicionado não, eu gosto de estar no espaço, gosto de estar na zona rural, gosto de escutar a população que usa o atendimento. Porque falar [dos serviços] sem saber como funciona, sem nunca ter usado o SUS é muito fácil”.

Do Blog de Jamildo 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade.

O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 15 de fevereiro. O órgão colegiado negou provimento ao reexame necessário encaminhado ao 2º grau e considerou prejudicada a apelação do município.

O relator do reexame é o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. A decisão da Câmara manteve integralmente a sentença prolatada pela juíza de Direito, Raquel Barofaldi Bueno, na Vara Única de Custódia, em 2014. Ainda cabe recurso contra esta decisão.

Para o desembargador Alfredo Jambo, o município de Custódia não comprovou o pagamento dos salários aos profissionais e ainda alegou falta de verba para realizar a quitação do débito.

“Compulsando os autos, vê-se que os apelados, representados pelo Sindicato da categoria, alegaram não ter recebido o salário em alusão. De seu turno, o apelante não comprovou a realização do pagamento mencionado. Ao revés, no apelo, sua defesa funda-se na ausência de verba para o adimplemento da obrigação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo trabalhador, seja privado, seja público, o recebimento do salário como contraprestação pelos serviços prestados”, escreveu.

“A verba em alusão tem caráter alimentar, que, como mencionado, recebe proteção de cunho constitucional, portanto o não cumprimento da mencionada obrigação caracteriza o enriquecimento sem causa. Não merece prosperar a alegação de não prestação do serviço, eis que não há prova nos autos a respeito”, argumentou o relator no acórdão.

Na sentença prolatada em 20 de outubro de 2014, a juíza de Direito Raquel Baforaldi destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como desculpa para esse atraso dos salários.

“O Município demandado não comprovou o pagamento do salário de dezembro de 2012, nem apresentou qualquer outro fato modificativo ou extintivo do direito dos autores. Apenas alegou os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fato supostamente impeditivo do direito da parte autora, o que não se pode argumentar, pois em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública, havendo verba remuneratória de servidor municipal em atraso, o Município deve ser responsabilizado pelo pagamento”, escreveu a magistrada na decisão dos autos da Ação Coletiva Ordinária de Cobrança.

Embora ainda necessite de aprofundamento do debate, pelo menos um aspecto da reforma política já é unanimidade entre os 34 deputados que integram a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal: a necessidade de levar adiante as mudanças na legislação que rege as eleições, os partidos, o financiamento de campanha e outras questões ligadas ao sistema político-partidário brasileiro.

Na sessão desta quinta-feira (05) a Comissão Especial ouviu uma explanação do deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC 352, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no ano passado. A partir daí, os debates avançaram de forma concreta.

O PSB já está colhendo assinaturas para apresentar uma emenda que propõe várias modificações. Entre elas, estabelece o mandato de cinco anos – sem direito à reeleição – para presidente, governadores e prefeitos; determina a coincidência eleitoral, para que somente haja eleições no país de quatro em quatro anos; sugere o financiamento público de campanhas; e extingue as coligações proporcionais.

Vice-presidente da comissão, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) justificou ponto por ponto as propostas. Ele manifestou sua preocupação com o excessivo poder econômico nas campanhas e defendeu o financiamento público como melhor sistema. “No mundo inteiro, financiamentos privados e de empresas estão ligados à corrupção e, o mais grave, ao caixa dois. Agora, o financiamento público terá que estar acompanhado de limites e mecanismos de controle, para que se possa atingir o que se pretende, que é a igualdade de condições de disputa”, explicou Tadeu Alencar.