CPMI do 8 de Janeiro aprova relatório final 

Do Correio Braziliense

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma série de outras testemunhas ou investigados no maior caso de corrupção da história recente do país. Além do ex-presidente, serão ouvidos outros políticos do PT e também do PMDB e do PP. O ministro ainda deu prazo de 80 dias para a conclusão das investigações e rejeitou a investigação sobre a presidente Dilma Rousseff.

Segundo Teori, os depoentes não serão ouvidos como investigados, mas como “informantes”. “As pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, disse ele.

Pelo núcleo político do PT, a PF ouvirá o presidente do partido, Rui Falcão, o representante das empresas Muranno e Mistral, Ricardo Vilani, os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra, o ex-tesoureiro petista José de Filippi Júnior, os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu, já preso na Lava-Jato. Também serão tomados depoimentos de financiadores de campanha do partido, como a UTC, de Ricardo Pessoa. Também serão anexados termos de delação premiada do doleiro Alberto Alberto Youssef, do ex-diretor da petroleira Paulo Roberto Costa e do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite.

Pelo núcleo do PMDB, a Polícia Federal vai tomar depoimento do lobista Jorge Luz, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de uma assessora do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) chamada Maria Cléia de Oliveira. Também serão ouvidos os representantes de empresas financiadoras de campanha do partido, como a Tomé Engenharia e a Alusa.

No núcleo do PP, serão ouvidos o o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, seu irmão Adarcio Negromonte e Daniela Negromonte, uma parente dele.

No ato, ele declarou apoio a Carlos Costa para deputado federal

O vice-prefeito de Sirinhaém, Fernando Urquiza Filho, oficializou, nesta sexta-feira, a sua filiação ao Republicanos e declarou apoio à pré-candidatura de Carlos Costa a deputado federal.

O ato, chancelado pelo ministro e presidente estadual do partido, Silvio Costa Filho, reforça o crescimento do partido na região e consolida uma importante aliança política no Litoral Sul de Pernambuco.

Na sede do Republicanos, ao ingressar no partido e declarar apoio a Carlos, Fernando destacou a trajetória e o comprometimento do correligionário com o desenvolvimento do estado.

 “Carlos é um homem preparado, sério e comprometido com o futuro de Pernambuco. Sua experiência como economista e advogado o credencia para representar bem o nosso estado em Brasília. Tenho certeza de que, com ele, o Republicanos ganhará ainda mais força e Sirinhaém terá um grande parceiro”, afirmou o vice-prefeito.

Na ocasião, Carlos Costa, que é irmão de Silvio, agradeceu o gesto de confiança e ressaltou a importância do apoio de Fernando para o fortalecimento do projeto político do partido.

 “Receber o apoio de Fernando Urquiza Filho é motivo de muita alegria e responsabilidade. Ele tem feito uma grande gestão ao lado do prefeito, com seriedade, diálogo e compromisso com o povo de Sirinhaém. Vamos seguir juntos, construindo um projeto que olhe para o futuro e para o desenvolvimento da nossa região”, destacou Carlos Costa.

Com a chegada de Fernando Urquiza Filho, o Republicanos amplia sua presença e reforça sua base de lideranças no Litoral Sul.

“Fernando é um homem de grande espírito público que tem feito um belo trabalho em Sirinhaém. Para nós do Republicanos a filiação de Fernando é motivo de orgulho. A sua experiência será fundamental para ajudar o Republicanos a continuar crescendo no Estado”, disse Silvio.

Aconteceu na noite de ontem (29) a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 09/2017 que determina que o sítio Alto Vermelho passe a ser chamado de Povoado do Alto Vermelho, de autoria do vereador Raimundo Lima.

O Projeto de Lei nº 07/2017 de autoria do vereador Augusto Martins, que dá nome ao prédio da antiga escola do sítio São João Velho de Centro Múltiplo Uso José Leandro Filho e o projeto de lei nº 011/2017 de autoria do vereador Cícero Rubens que determina que o Sítio São João Novo passe a ser chamado de Povoado do São João Novo. Ao todo, foram votados 4 projetos de lei e 12 requerimentos.

Ao iniciar a sessão, o Presidente da Casa, vereador Igor Mariano (PSD), anunciou que a Câmara Municipal estará servindo como ponto de recebimento para donativos para as cidades pernambucanas afetadas pelas fortes chuvas na zona da mata: “São mais de 44 mil pessoas que precisam de um gesto de solidariedade de todo povo pernambucano, a câmara também estará nessa luta, a partir de amanhã iremos recolher donativos e alimentos não perecíveis para enviar aos nossos irmãos”, destacou o Presidente.

Audiência Pública – O Presidente também anunciou a realização de Audiência Pública na próxima quinta-feira (01/6) às 9h para tratar sobre a “Rádio Poste”, iniciativa do empresário Hélio Chalega, “Vai ser um momento de escuta da população, para tratar sobre o tema de forma abrangente, vamos ouvir a opinião do povo e pesar prós e contras. Será uma oportunidade também do empresário apresentar o Projeto para a sociedade”, destacou o parlamentar.  A Câmara volta a se reunir de forma ordinária na próxima segunda feira, 05 de junho, às 20h.

Transparência: direito nosso de cada dia

Essa foi a semana de divulgação do levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado para aferir o ranking de Transparência dos municípios. O trabalho não foi feito por foi amadores nem às pressas. Foi realizado pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, por meio da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação, em parceria com o Departamento de Controle Municipal.

Isso precisa ser reforçado para mostrar o caráter da seriedade do processo, que acaba tendo repercussão positiva ou negativa em todos os municípios. É explorada por quem está bem e pelos adversários de quem foi mal, diante da sua repercussão. Mas claro, o objetivo do TCE é de estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania.

O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco –  ITMpe leva tantos pontos em questão que vai de zero a 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência, Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

E é bom mesmo que repercuta muito, que os números sejam bastante explorados. A Coluna de hoje, você perceberá, ainda traz mais detalhes dos dados apresentados e sua repercussão. A ideia é justamente reforçar a necessidade de cada vez mais transparência nos municípios. São duas vertentes: a das informações de onde e como são aplicados os recursos públicos por parte das prefeituras e a forma como esses dados são levados ao cidadão.

Também cabe a nós esse controle social e não apenas ao TCE: A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência , sancionada em 2009 obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. Também de fornecer qualquer informação quando solicitada por qualquer cidadão. Não é favor, é obrigação.

A mesma semana revelou um dado que vai na contramão da transparência e eficiência no uso dos gastos públicos: foi o relatório sobre obras paralisadas/inacabadas em Pernambuco no ano de 2016 com base em dados fornecidos por Governo do Estado e Prefeituras. São 1.547 “elefantes brancos”, muitos nas nossas cidades.

Contratos que totalizam R$ 6,2 bilhões. Há postos de saúde, escolas, hospitais, obras viárias e tantas outras que poderiam estar impactando para melhor a vida de milhões de pessoas.

Assim, não há por parte dos gestores o que chorar, reclamar, resmungar. Para os que estão cumprindo as metas e indicadores no levantamento, parabéns, continuem cumprindo o que é sua obrigação. Aos que figuram na lista que indica o contrário, a sugestão é de arregaçar mangas, assimilar o golpe e agir para melhores notícias no ano que vem quando o assunto for transparência.

Bate rebate

Na disputa ininterrupta da política de São Jose do Egito, os aliados de Evandro Valadares (PSB) comemoram duplamente a melhora no Ranking de Transparência dos Municípios de Pernambuco pelo TCE. Primeiro porque melhorou em relação ao ex-prefeito Romério. Depois porque a Câmara gerida pelo adversário Antônio Andrade apresentou índice insuficiente.

Lavou a alma

O vereador Nailson Gomes, presidente da Câmara de Serra Talhada, diz ter lavado a alma com a divulgação da posição da Casa no Top 10 de transparência do Estado pelo TCE. Isso porque, tem argumentado, passou o ano levando cacete de setores da imprensa e em alguns momentos até de colegas.  “A Casa Legislativa de Serra Talhada obedece aos critérios obrigatórios de transparência pública”, disse de peito estufado.

Má notícia

O ranking de transparência do TCE não poupou gestores tidos como modernos na região. Na lista das avaliadas como insuficientes, as gestões Clebel Cordeiro (Salgueiro), José Patriota (Afogados da Ingazeira) e Luciano Duque (Serra Talhada). Sempre que chamados a responder, costumam questionar os critérios e metodologia de avaliação.

Nas cabeças

Seja qual for  o marcador, duas prefeituras chamam a atenção pelos índices de gestão fiscal, transparência e por não aparecerem em listas negativas. Brejinho, hoje gerida por Tânia Maria, sempre se destaca nos rankings de transparência e gestão fiscal. E Triunfo, que não apareceu na lista de obras inacabadas do TCE.

Uns choram, outros riem

A novidade do ranking de transparência de Câmaras do TCE deu boas notícias para Nelly Sampaio (Tabira), Ligekson Lira (Brejinho), Nailson Gomes (Serra Talhada), Manoel Gonçalves (Santa Terezinha), Danilo Augusto (Tuparetama), Everaldo Martins (Triunfo) e Júnior de Diógenes (Itapetim).

Foi ruim para Luiz Heleno (Flores), Zezinho (Quixaba), Francisco de Sales (Iguaracy), Antonio Andrade (São José do Egito) e Nêudo da Itã (Carnaíba). E péssima para Robério Vaqueiro (Calumbi), Geno (Ingazeira), Igor Mariano (Afogados) e Eliana Nascimento (Solidão). Pior só para Flávio Pereira, de Santa Cruz da Baixa Verde, que recebeu nota zero do TCE.

“Pelo menos”

O Presidente da Câmara de Santa Cruz lançou em 27 de abril o Portal de Transparência da Câmara. “Antes não tinha comunicação com o povo e hoje podemos ver mais uma vez aqui na nossa casa” disse Flávio. É possível ver na página que de fato há algumas informações novas por lá desde o lançamento. Mas diz o TCE que ela está entre os 17,4% que não dispõem de portais na internet, ante a total indisponibilidade de informações. Quem tem razão?

Acredite…

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano, não engoliu seco o projeto de concessão de água e esgoto entre prefeitura e COMPESA, fazendo Audiência Pública e até decidindo devolver por hora o projeto ao executivo para ser mais mastigado. A Audiência, que também pode ser chamada de “Pau da molesta dos cachorros à COMPESA pela tarifa de saneamento”, rendeu até um elogio de, acreditem, Emídio Vasconcelos, que ligou para parabenizar o vereador…

Quem vai botar a cara?

Mais um Deputado desafiou seu partido e anunciou ser contra a Reforma da Previdência: foi Zeca Cavalcanti, que já não aguentava mais o pau no lombo por votar a favor da trabalhista. Seu partido, o PTB fechou questão com a Reforma, mas, percebe-se, não conseguirá dar os votos prometidos a Temer.

Resta um

Só um prefeito pinotou para dizer que não comunga do apoio de CNM, que no balaio cita a AMUPE, à Reforma da Previdência. Anchieta Patriota (PSB) de Carnaíba. “Estou contra a Reforma da Previdência, posicionamento meu e do PSB. A CNM não me representa!” Os demais, até agora, estão no “modo silencioso”.

Frase da semana:

“Determinei que este é o momento de reconhecer oficialmente Jerusalém como a capital de Israel”.

Do Presidente americano Donald Trump, mostrando como pode se iniciar uma guerra civil e um pandemônio no mundo quando há um líder que não sabe liderar. A revolta muçulmana contra a decisão já causou mortes e sabe-se lá onde vai parar…

Na próxima terça-feira (04), o presidente da Amupe, José Patriota, recebe o Ministro das Cidades, Bruno Araújo.

A reunião extraordinária com os prefeitos e sua equipe tem como pauta  as políticas do Ministério para os municípios e principalmente as novas regras para habitação popular. A reunião será às  8h. na sede da Amupe (Av.Recife, 6205, Jardim São Paulo).

O Ministério tem apresentado as novas regras de contratação do Minha Casa, Minha Vida, modalidade Faixa 1.Entre as principais mudanças operacionais está o envio simplificado das propostas aos agentes financeiros.

Os interessados deverão enviar uma documentação mínima, visando facilitar o processo de seleção. A mudança na forma de contratação busca ampliar a transparência do Minha Casa, Minha Vida, além de promover a isonomia de tratamento, aumento de competitividade e qualidade dos produtos ofertados no programa.