MEC libera R$ 981,4 milhões para o pagamento da parcela do salário-educação relativa a dezembro

Por Jefferson Calaça

A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.

A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.

Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.

A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.

O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.

A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.

Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.

A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.

A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.

Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.

O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Por André Luis

O caso do pequeno Arthur Antonio Alves Camargo, um menino de 10 anos que perdeu o sonho de ser modelo após ser alvo de injúrias raciais na escola, é um exemplo claro dos perigos do racismo no Brasil.

“Ele diz: ‘Vou fazer fotos sendo negro para depois ser xingado de ‘macaco’ e todo mundo dar risada de mim?'”, relatou Nayara Alves, mãe do menino ao jornalista Thiago D’Almeida do g1. “Ele não está se aceitando mais”, completou a mãe.

Nayara afirmou que o filho foi chamado de “projeto de bandido” por uma mulher, apontada por ela como madrasta de uma aluna que cometeu injúrias raciais contra ele, dentro da Unidade Municipal de Ensino Professor Waldery de Almeida. Ela registrou um Boletim de Ocorrência sobre o caso. 

O racismo é um crime nojento e cruel que destrói sonhos e vidas. Ele é baseado na ideia de que algumas pessoas são superiores a outras por conta da sua cor de pele ou origem étnica. Essa ideia é falsa e prejudicial, e só serve para dividir as pessoas e criar um clima de hostilidade e violência.

No caso de Arthur, o racismo o fez perder a confiança em si mesmo e desistir de um sonho que ele tinha desde criança. Ele se sentiu humilhado e discriminado, e passou a acreditar que não era bom o suficiente por ser negro.

Esse é um cenário trágico, mas infelizmente não é inédito no Brasil. O país tem uma longa história de racismo, que se reflete em todos os setores da sociedade, incluindo a educação.

Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56,1% dos negros brasileiros já sofreram algum tipo de discriminação racial. Essa discriminação pode ser verbal, física ou institucional, e tem um impacto negativo na vida das pessoas negras em todos os aspectos.

É preciso que a sociedade brasileira se conscientize sobre os perigos do racismo e se mobilize para combatê-lo. É preciso investir na educação antirracista para que as crianças aprendam a respeitar as diferenças e a construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

O caso de Arthur é um alerta para que todos nós tomemos medidas para acabar com o racismo no Brasil. Precisamos criar um ambiente em que todas as pessoas, independentemente da sua cor de pele ou origem étnica, possam viver com dignidade e igualdade.

O que você pode fazer para combater o racismo?

Aprenda sobre a história dos negros no Brasil e no mundo e como eles foram criminalizados, marginalizados e passaram por um processo de apagamento cultural, religioso e étnico.

Conversar com seus amigos e familiares sobre racismo.

Orientar seus filhos e filhas que ninguém é melhor do que o outro por conta da cor da pele ou etnia

Exija que as instituições públicas e privadas adotem medidas antirracistas.

Apoie projetos e iniciativas que promovem a igualdade racial.

A denúncia feita pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) na Assembleia Legislativa do aumento abusivo no valor das taxas das vistorias de veículos em Pernambuco levou o governador Paulo Câmara (PSB) a voltar atrás e baixar uma portaria unificando os valores cobrados tanto pelo Detran como pelas entidades privadas credenciadas junto ao órgão.

A Portaria nº 3301/2018, assinada pelo diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, com os novos valores na execução dos Serviços Público de Vistoria de Identificação Veicular – SPVIV será publicada nesta terça-feira (08) no Diário Oficial do Estado.

Todas as entidades privadas credenciadas ao Órgão, que realizam o serviço de vistoria de identificação veicular, vão cobrar o valor exatamente igual ao fixado pela Lei Estadual Nº 15.602 de 30 de setembro de 2015. A vistoria custará R$ 47,77 para veículos com até 9 lugares ou 3500kg, para carros maiores e mais pesados o valor é de R$ 58,76.

Antes da denúncia feita pelo Deputado Júlio Cavalcanti no plenário da Assembleia Legislativa, entidades privadas credenciadas ao Detran estavam cobrando até R$ 150 pela vistoria.

“Graças a nossa cobrança e da sociedade que se levantou contra o abuso que o Governo do Estado estava praticando com pernambucanos proprietários de veículos, o governador voltou atrás e decidiu unificar as taxas, tanto pública como privada. Vamos continuar atentos para que novas medidas não venham para prejudicar ainda mais nossa população”, disse Júlio Cavalcanti.

A notícia foi ao ar em primeira mão da Coluna do Domingão: chegou ao TSE o Recurso Especial Eleitoral do prefeito reeleito de Tuparetama Sávio Torres, que tenta garantir sua diplomação.

O relator do caso será o Ministro Tarcísio Carvalho Neto.

Pelo que o blog apurou, o Ministro deve tomar a decisão monocraticamente já que o pleno só volta em fevereiro, depois do recesso.  Apos ouvir a Procuradoria Eleitoral, deve decidir o futuro de Sávio de forma liminar .

A probabilidade mais remota é de que o Ministro aguarde o fim de recesso para submeter o processo ao pleno da corte. Isso porque a decisão envolve necessidade mais imediata, por tratar-se de caso envolvendo diplomação.

Sávio ganhou o direito de disputar ns justiça local mas perdeu no recurso do TRE. O MP recorreu da decisão alegando contas rejeitadas do gestor.  Sávio tem mostrado confiança na rejeição da decisão.  A oposição aposta na manutenção do quadro.

O Ministro Tarcísio Carvalho Neto já protagonizou um outro recurso de Sávio.  Em agosto de 2017, o TSE decidiu sobre a inelegibilidade ou não do Prefeito em mais um recurso do TSE.

O ministro Tarcísio em sua fala decidiu acompanhar a divergência do ministro Gilmar Mendes e negou provimento ao recurso. Com isso o prefeito se livrou de perder o mandato.

No recurso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação adversária afirmaram que Domingos Sávio Torres (PTB),  estaria inelegível por causa de rejeição de contas públicas e suposta condenação criminal transitada em julgado.

Mas o ministro Admar Gonzaga mudou seu voto e acompanhou o ministro Tarcísio, fechando assim o placar da votação em 5×2 para Sávio.

O ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva confirmou em vídeo que virá em breve a Pernambuco. Para ver o vídeo, clique aqui, no Instagram do Blog.

Sem falar de datas, disse que logo estará no estado para participar da campanha de Danilo Cabral e Teresa leitão. O vídeo tem sido compartilhado por aliados de Danilo Cabral para reafirmar que Lula estará em seu palanque nessa eleição.

“Logo logo eu estarei no Estado de Pernambuco para participar da caminhada vitoriosa do companheiro Danilo para governador e da companheira Teresa leitão para Senadora da república. Vamos visitar algumas cidades importantes para dizer ao povo de Pernambuco para dizer que o Lula apoia o Danilo e apoia Teresa leitão. Até o nosso encontro se Deus quiser”.

Se cumprir a agenda que estava definida pra junho e foi cancelada pela tragédia das chuvas na Região Metropolitana, Lula deverá estar em Serra Talhada, Garanhuns e no Recife. A ideia é por um fim à disputa pela alcunha de “candidato de Lula” em Pernambuco, travada entre Cabral e a também pré-candidata Marília Arraes (Solidariedade).