MEC libera R$ 981,4 milhões para o pagamento da parcela do salário-educação relativa a dezembro

A Arcotrans iniciou nesta segunda-feira, dia 10, a Operação Trânsito Seguro, em parceria com o Detran e o 3º BPM. O objetivo da operação é fiscalizar irregularidades (estacionamento em local proibido, o uso do cinto de segurança, celular, avanço de sinal) nos veículos do município, sobretudo nos alternativos, lotação, transportes escolares, táxis, moto táxis, reboques, semirreboques, entre outros.

Os clandestinos que forem flagrados, serão multados, perderão cinco pontos na carteira do Conselho Nacional de Habilitação – CNH e será levado para a Delegacia, respondendo a  um Termo Circunstanciado de Ocorrência –TCO.

No primeiro dia da operação foram apreendidos três reboques irregulares, um veículo com documentos atrasados e outros seis, receberam notificação por irregularidades. A operação conta com dez agentes dos órgãos envolvidos e vai funcionar por tempo indeterminado.

O prefeito Sebastião Dias recebeu em seu gabinete a visita de técnicos do Governo Federal. Sérgio Kelner, Rafael Passos, Rômulo Macedo e Marcos Lucena. Eles foram fazer um diagnóstico dos programas federais que são desenvolvidos na cidade e o que pode ser melhorado.

Trata-se de uma avaliação que eles irão fazer em todas as regiões brasileiras que foram divididas em 7 territórios. As fortes ligações com o Pajeú motivaram o diretor Sérgio Kelner a indicar a região para ser visitada por eles.

Os técnicos reconheceram que ainda está insuficiente o número de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Por outro lado, o prefeito Sebastião Dias elogiou o Pronatec, que já formou no município mais de 2 mil alunos.

O prefeito Sebastião e os secretários de governo, que também tiveram uma reunião à parte com os técnicos, reclamaram da burocracia e dos entraves que são promovidos às gestões municipais pela Caixa Econômica Federal.

Também  da falta de suporte para boa parte dos programas federais onde o Governo Municipal, na maioria das vezes, tem que arcar financeiramente para manter os programas ativos. Os técnicos também se reuniram com o Conselho Municipal de Saúde.

Neste domingo (10), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), compartilhou em suas redes sociais sua participação na Alvorada Festiva no distrito de Irajaí. Ao lado do Vice Prefeito, Dr. Pedro Alves, de Rodrigo Alves, e dos vereadores Lequinho e Neguinho de Irajaí, Zeinha marcou presença no tradicional evento que abre as Festividades de Março no distrito.

“Na manhã deste domingo, junto à nossa equipe e vereadores, participei da Alvorada Festiva e Café da Manhã que abrem as Festividades de Março em Irajaí”, destacou o prefeito em suas redes sociais.

Além disso, em outra postagem no seu Instagram, Zeinha enfatizou uma série de inaugurações realizadas na sexta-feira (8), durante a noite no distrito de Irajaí. Na ocasião, foram inaugurados o Letreiro Turístico, a Iluminação da estrada que liga a PE-292 ao distrito e uma praça.

“Na sexta-feira, tivemos uma noite muito especial em Irajaí, onde inauguramos o Letreiro Turístico, a Iluminação da estrada que liga a PE-292 ao distrito e uma praça. A presença do Deputado Federal, Renildo Calheiros, e do Deputado Estadual, Waldemar Borges, além de autoridades locais e toda a população, tornou o evento ainda mais significativo”, ressaltou Zeinha.

Em Sertânia, a segunda fase da Operação Confinamento, que envolveu efetivos do 3º BPM, NIS-1/3º BPM e PCPE, cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão, com apreensão de dois fuzis e outros materiais ilícitos.

Ainda houve apreensão de mais de cem munições, cinco espingardas calibres 12, 28 e 32e cartuchos variados, material para recarga, facas e celulares.

Na ação, foram presos três suspeitos de organização criminosa, que foram encaminhados à Delegacia de Polícia  de Arcoverde.

Está confirmada para hoje a votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.