PM recebe reforço para pleito no Pajeú

O mutirão “Sou Mais Governo nos Bairros”, do Governo Municipal de Itapetim, coordenado pela Secretaria de Assistência Social, que é realizado na sede do município e nos distritos de Piedade e São Vicente, agora chega às associações ofertando diversos serviços gratuitos à população da zona rural.

Na tarde desta quarta-feira (19), o evento foi realizado na escola do sítio Ambó, atendendo as associações do Ambó, Campo do Ambó, Serrinha e Maniçobas.

São ofertados serviços de corte de cabelo, design de unha, chapinha, emissão de RG, sobrancelha, informações e agendamento do Cadastro Único, Informações sobre o BPC, passe-livre e emissão de carteira do idoso, atualização cadastral do Programa Mãe Coruja e outros.

O objetivo do mutirão é atender todas as associações rurais.

A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pelas despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura.

Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado e será apurado quando da liquidação da sentença. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

Na decisão, o juiz concluiu que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida, de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida, bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

O juiz frisou ainda: “O caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia”.

“A conduta da requerida se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”, complementou o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.

Em Tuparetama, a guerra político-jurídica em torno do pode ou não pode ser candidato do ex-prefeito Sávio Torres tem mais um capítulo. Segundo nota de Ítalo Renan para o blog, o ex-prefeito foi alvo de decisão do Juiz da 18 º Vara Federal de Serra Talhada que o condenou na ação penal nº. 0000447-20.2014.4.05.8310.

 Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Sávio e Janduí Ferreira de Araújo, por meio da qual requer a condenação dos réus como incursos nas penas do art. 89 da Lei n. 8.666/93 e art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67, na forma do art. 69 do CP.

Após provocação de vereadores do Município de Tuparetama/PE, o Ministério Público iniciou a investigação de diversas irregularidades relacionadas a convênios federais, em especial, no caso concreto, o evento Tupã Folia, no ano de 2009 (SIAFI 703215);

O  valor do convênio perfez R$ 210.000,00, sendo R$ 200.000,00 oriundos do Ministério do Turismo e o restante de recursos da própria Prefeitura. A gestão Município deflagrou o processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2009, o qual teve por contratante a sociedade Cescape, apontando como vícios a ausência de cartas de exclusividade para os artistas contratados e a contratação da mesma empresa para a realização de serviços de divulgação.

Sávio, na qualidade de então Prefeito municipal, autorizou a abertura do procedimento de inexigibilidade e, posteriormente,  celebrou o contrato, sendo os pagamentos realizados em 13/05/2009. A denúncia é de que não cabia deixar de realizar o processo licitatório. Jandui Ferreira de Araujo foi questionado por ser, ao mesmo tempo,  responsável pela Cescape, bem como suposto empresário exclusivo das bandas e artistas.

A pena é de detenção de três anos, bem como determinou o envio de inteiro teor do decisório para o Tribunal Regional Eleitoral para fins de decretação da inelegibilidade do pretenso candidato a prefeito nas eleições municipais de 2016. A pena de prisão pode ser convertida em prestação de serviços a comunidade ou prestação pecuniária.

O Juíz Bernardo Monteiro Ferraz  da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada, assinou a decisão. Opositores de Torres dizem ainda que na 18ª Vara Federal ainda existem mais três ações penais conclusas para julgamento.

Um prédio completamente requalificado do Complexo Policial de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi entregue nesta segunda-feira (30), durante cerimônia realizada pela governadora Raquel Lyra com a presença da sua vice, Priscila Krause. A nova estrutura passa a oferecer um melhor local de trabalho para os servidores da Polícia Civil, além de proporcionar atendimento com maior qualidade à população. A gestora conheceu as novas instalações e fez o descerramento da placa.

“Com essa entrega, nós conseguimos transformar esse Complexo em um espaço adequado, onde os policiais e os cidadãos que precisam de atendimento possam ser acolhidos com dignidade. Por muito tempo não houve investimento na segurança pública do Estado. E ao longo desses últimos 10 meses já conseguimos garantir R$ 1 bilhão para permitir o recompletamento do quadro por meio de concursos públicos, que já estão designados para acontecer no próximo ano. Serão mais de 3.400 policiais civis e militares que ingressarão nos nossos quadros para transformar a segurança pública de Pernambuco. Aliado a isso, estamos trabalhando para que espaços como esse possam se tornar realidade em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

O Complexo conta com sala de audiência de custódia, salas de plantão, de registro de Boletim de Ocorrência, auditório, cozinha, refeitório climatizado, banheiros e alojamento feminino com suíte. O imóvel possui dois pavimentos, em área total construída de 884 m², em um terreno de 1.415 m².

“É com muito orgulho e gratidão que recebemos a governadora Raquel Lyra em nosso município para entregar esse prédio que fará muita diferença para todos os moradores de Goiana e os municípios vizinhos que precisarem de atendimento da Polícia Civil”, destacou o prefeito de Goiana, Eduardo Honório.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, reforçou que o Complexo contribui para um trabalho policial mais eficiente na região. “Com a criação de complexos como esses nós otimizamos a gestão, pela proximidade de várias unidades, ficando melhor para o trabalho dos próprios policiais e toda a sociedade, que pode contar com uma infraestrutura adequada para um atendimento de qualidade”, comentou.

Ainda durante a requalificação, foi feita a correção de uma infiltração que estava afetando a estrutura do prédio, causando fissuras; adequação de parte da fiação elétrica; aplicação de revestimento em grafiato em várias salas; pintura no padrão da Polícia Civil em todas as salas; colocação da nova adesivagem e um novo paisagismo.

“Hoje é um dia extremamente importante para a Polícia Civil de Pernambuco. Agradeço por todo o apoio da nossa governadora. Juntos nós conseguimos entregar essa estrutura tanto para a sociedade, que precisa de acolhimento, quanto para os policiais civis que terão bem-estar e estrutura física adequada”, afirmou a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar.

Compareceram à entrega os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), e os deputados estaduais Antônio Moraes e Mário Ricardo. Os prefeitos Xisto Freitas (Aliança), Antônio Cassiano (Condado), Paquinha (Macaparana), Guiga Nunes (Vicência), Marcone Vicente (São Vicente Férrer), Paulo Batista (Itamaracá) também participaram.