Luciano Torres Inaugura Casa de Justiça e Cidadania de Ingazeira

A OAB Serra Talhada fará uma manifestação por melhores condições de trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo a OAB, há sobrecarga de processos verificados na Justiça local e a demora na conclusão.

O protesto será marcado pelo Observatório da Justiça encabeçado pela OAB – PE. O ato será no dia 07 de agosto às 10hrs em frente ao Fórum Estadual na Rua Irnério Inácio.

“O evento servirá de luta da OAB – ST em prol das melhores condições de trabalho e regular tramitação de processos, cuja luta beneficiará não só os advogados, mas todos os Juízes, servidores do TJPE e jurisdicionados da cidade de Serra Talhada e região”, diz o Presidente Estefferson Darley Fernandes Nogueira, Presidente da OAB Serra Talhada

Uma carta aberta está sendo distribuída à população serra-talhadense. “Alentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados” diz o documento. Acrescenta ainda que embora a OAB Serra Talhada venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito.

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, emitiu nota à imprensa sobre a Ação de Improbidade Administrativa, promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, em desfavor de seu nome. Leia a íntegra da nota:

Acerca da Ação de Improbidade Administrativa n° 0000073-19.2018.8.17.3420 promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco em desfavor da minha pessoa sob acusação de enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, venho a público esclarecer o que segue:

1. O ex-prefeito ficha suja juntamente com o seu “assessor”, pessoa que é facilmente influenciada, denunciaram à Promotoria local que estava acumulando indevidamente cargos e funções públicas nos municípios de Tabira/PE e Água Branca/PB e que isso não era possível.

2. Quando a denúncia foi recebida já não existia acumulação de cargos exercidos pela minha pessoa, sendo a denúncia vazia e sem substrato normativo a legitimar a atuação da Promotora a época do caso.

3. Aceitei prestar serviços a Prefeitura de Água Branca-PB, primeiro por que se trata de ente municipal não integrante da Administração Pública do Estado de Pernambuco, segundo porque havia compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, já que os serviços de assessoria jurídica ensejariam apenas a realização de acompanhamento de ações judiciais, via PJE (programa eletrônico), bem como a confecção de pareceres jurídicos que poderiam ser emitidos via trabalho home office sem a necessidade de expediente administrativo naquele Município.

4. Assim, diante da perfeita conciliação do trabalho e da compatibilidade de horários executei os serviços em ambas administrações com esmo e responsabilidade, tendo as mesmas se aproveitado do trabalho por mim desenvolvido, o que demonstra a minha boa-fé no presente caso.

5. Tão logo fomos cientificados que a acumulação era impossível juridicamente, mesmo havendo a compatibilidade de horários, solicitei a exoneração do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Água Branca, exercendo apenas a função de Secretário de Administração na Prefeitura de Tabira-PE.

6. Ressalte-se que a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de acumulação irregular de cargos públicos diz que uma vez comprovada a efetiva prestação dos serviços e a boa-fé do servidor, estaria afastada a tentativa de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa por se tratar de mera irregularidade que foi devidamente sanada com a opção por um dos vínculos públicos.

7. O caso paradigma para ser utilizado nesse expediente, é o julgamento de Agravo Regimental no Recurso Especial 1.245.622 – RS pelo STJ, que analisou situação idêntica a minha em que houve acumulação do cargo de assessor jurídico em municípios distintos.

“Na hipótese de acumulação de cargos, se consignada a efetiva prestação de serviço público, o valor irrisório da contraprestação paga ao profissional (valores de mercado) e a boa-fé do contratado, há de se afastar a violação do art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Isso se dá sobretudo quando as premissas fáticas do acórdão recorrido evidenciam a ocorrência de simples irregularidade e inexistência de desvio ético ou inabilitação moral para o exercício do múnus público. (Precedente: REsp 996.791/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8.6.2010, DJe 27.4.2011.)”.

8. Assim, verifica-se que, segundo a jurisprudência do STJ, a acumulação de cargos irregular não configura necessariamente um ato de improbidade administrativa ou outro ato delitivo, devendo ser considerada uma série de elementos no caso concreto, a presente ação deve ser arquivada.

9. O primeiro aspecto a se analisar é se houve ou não a efetiva prestação dos serviços e se a mesma se deu de forma satisfatória, sem trazer prejuízo a nenhum dos órgãos envolvidos. Restando, neste caso claro que os serviços foram efetivamente executados pela minha pessoa, conforme declarações que tenho que atestam os meus trabalhos executados, sobretudo a população que usufrui do resultado.

10. Já com relação à boa-fé do contratado, a mesma se comprova pela vontade de exercer as duas atividades de maneira eficiente e não causar prejuízo, pois todas as Prefeituras envolvidas reconhecem que os serviços por mim executados beneficiaram as ações governamentais de tais entes públicos.

11. Por fim, Tabira me conhece e sabe a minha origem, honestidade, do meu trabalho e da minha vontade de seguir sempre lutando por este lugar.

Tabira, 12 de dezembro de 2018.

Flávio Ferreira Marques

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um pronunciamento na noite deste domingo (14) direto do Salão Oval da Casa Branca a respeito do atentado contra o candidato e ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

“A política nunca deve ser um campo de batalha ou, Deus me livre, um campo de morte'” disse Biden no discurso. “Nada é mais importante do que estarmos juntos”.

O Salão Oval é o principal escritório da residência oficial dos EUA e é usado para discursos apenas em momentos de crises ou emergências.

“Não importa quão fortes sejam as nossas convicções, nunca devemos partir para a violência”, acrescentou o democrata. “Precisamos resolver nossas diferenças nas urnas”.

Esta é a terceira vez que Biden faz um pronunciamento direto do Salão Oval. A primeira vez foi em junho de 2023, para falar sobre a suspensão do teto da dívida dos EUA, e a segunda em outubro, para abordar a guerra na Ucrânia e no Oriente Médio.

Biden afirmou ainda que a retórica política nos Estados Unidos ficou muito acalorada nos últimos tempos e pediu para que ela seja “esfriada”. “Todos nós temos a responsabilidade de fazer isso”, disse.

Mais cedo, em outro pronunciamento, Biden disse que ordenou uma investigação independente sobre o ataque no comício de Trump.

O prefeito Arquimedes Machado esteve no Sítio Ambó onde entregou a comunidade a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Maria Luzinete Bispo dos Santos, as novas instalações da Unidade Industrial Integrada de Beneficiamento de Caju e Castanha, a acessibilidade do Grupo Escolar Padre João Leite e a ampliação da Barragem da Caiana.
“Passamos por um momento difícil, mas mesmo assim estamos inaugurando obras de quinze em quinze dias. Apesar de todas as dificuldades, não vamos baixar a cabeça”, enfatizou Arquimedes.

No Sítio Ambó e região está sendo construída uma escola padrão FNDE. A unidade está sendo erguida às margens da PE-263 e contará com seis salas de aula, sala de informática, sala de leitura, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala destinada a professores, pátio para recreação, cozinha, dispensa e área de serviço.

O gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e o vice-prefeito Junior Moreira participaram da inauguração. Também estiveram presentes vereadores, secretários, servidores municipais, presidentes de Associações Comunitárias e familiares da homenageada Maria Luzinete Bispo dos Santos.

A Prefeitura Municipal de Floresta, realiza na próxima segunda-feira, 1º de setembro, às 10h, na Secretaria de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, um Leilão de veículos da frota municipal, presencial e on-line.

O evento ocorrerá simultaneamente, através do site www.vipleiloes.com.br. A duração do leilão ficará a critério do leiloeiro e terá o tempo necessário para que todos que desejarem tenha oportunidade de oferecerem seus lances.

O leilão irá funcionar com a abertura de lances a partir do valor mínimo estipulado pelo leiloeiro, sendo que o arrematante que oferecer o maior lance pelo bem leiloado será considerado o comprador.

A Prefeitura tem o direito de não realizar a venda caso o preço mínimo estipulado não seja atingido. Os veículos poderão ser examinados no prédio da Garagem Municipal.

O Leilão será realizado com todas as medidas de segurança de acordo com os protocolos do Mistério da Saúde. O edital, fotos e cadastro para lances on-line podem ser acessados clicando aqui: https://www.vipleiloes.com.br/leilao.