Michel Temer apresenta defesa ao TSE

A redação do blog entrou em contato com o presidente da Câmara pedindo informações sobre os valores propostos. Vicentinho informou que após serem sancionados repassa.

Primeira mão

Na manhã desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sua primeira Sessão Extraordinária de 2025, sob a presidência do vereador Vicentinho Zuza. A pauta principal da reunião incluiu a leitura, análise e votação de projetos de lei do Executivo e do Legislativo municipal.

A sessão começou com a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, enviado pelo prefeito Alessandro Palmeira. O projeto prevê o pagamento do componente de qualidade para equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e multiprofissionais, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3493/2024. A mensagem do prefeito ressaltou a urgência na apreciação do projeto, que tem como objetivo fortalecer a eficiência no atendimento à saúde básica do município.

No entanto, por conta da ausência inicial de comissões formalizadas, o projeto passou por análise posterior. As comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foram constituídas durante a sessão. A Comissão de Justiça e Redação Final foi composta por Mário Martins (relator), Zé Negão (presidente) e Simone da Feira (membro). Já a Comissão de Finanças e Orçamento ficou sob a responsabilidade de Douglas Eletricista (relator), Lucineide Cordeiro (presidente) e Edson do Cosmético (membro).

Após a formação das comissões, o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 do Executivo foi analisado. O relator da Comissão de Justiça, vereador Mário Martins, declarou o projeto constitucional e favorável à sua tramitação. Os demais membros da comissão acompanharam o parecer. Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator Douglas Eletricista também emitiu voto favorável, seguido pelos demais membros.

Em votação plenária, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Projetos do Legislativo

Além do projeto do Executivo, a Câmara apreciou e aprovou os seguintes projetos de lei de autoria do Legislativo:

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 – Altera o anexo único da Lei Ordinária nº 731/2018.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Altera o anexo I da Lei Complementar nº 098/2024 e suprime os artigos 3º e 4º, dando-lhes nova redação.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025 – Estabelece valores e critérios de indenização de despesas com viagens a serviço da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 – Regulamenta a verba de representação do presidente da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 – Concede reajuste salarial para cargos de provimento em comissão.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 – Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo.

Todos os projetos receberam parecer favorável das comissões competentes e foram aprovados por unanimidade em plenário e seguem para a sanção do prefeito Sandrinho Palmeira.

A redação do blog do Nill Júnior entrou em contato com o presidente da Câmara, Vicentinho Zuza pedindo informações sobre os valores propostos. “Os projetos foram para Sanção do prefeito. Quando sancionados te passo”, disse Vicentinho.

A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 4 de fevereiro de 2025, marcando o início oficial do período legislativo do ano.

De nada adiantou o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, recorrer da decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) que julgou ilegais algumas contratações temporárias (total de 28) realizadas pelo prefeito no ano de 2013.

O Pleno do Tribunal julgou Recurso do prefeito e decidiu manter a ilegalidade nas contratações, negando o registro dos respectivos atos dos servidores e mantendo a multa de R$ 7 mil ao prefeito.  A informação é do Afogados On Line. O Conselheiro foi Marcos Loreto.

Julgamento: “Os Membros do Pleno desta Corte, acatando o Parecer TC nº 0163/15 do MPCO, acompanhando o voto do Relator, à unanimidade, conheceram do presente recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento, mantendo, em todos os seus termos, o Acórdão TC nº 1530/14”.

Como já informado, a Câmara de Tuparetama, votou e aprovou a suplementação para o transporte escolar, combustível e folha de pagamento da área da educação.

Antes, os alunos da rede municipal ficaram sem aulas da quinta dia 31 de agosto até a segunda feira, dia 04 de setembro.

Ontem, o Prefeito Sávio Torres em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM anunciou a retomada das aulas e que aguardava o Decreto Legislativo para pagar aos professores.

Sávio não quis polemizar com o Presidente Danilo Augusto e a Câmara pela rejeição da dotação solicitada anteriormente de R$ 7 milhões. “Não era um cheque em branco. Era apenas uma dotação para ir saudando os compromissos. A rejeição foi apenas um ato político dos vereadores da oposição”.

Questionado se o povo de Tuparetama entendeu a atitude da gestão que brigou até na Justiça para fazer festa e agora ficou sem dinheiro para pagar aos professores,  Sávio disse que naquela ocasião apenas provou que tinha a dotação para o Tupã Folia num evento que custou “apenas R$ 80 mil”.

Torres defendeu sua gestão, disse que até julho pagou sempre a folha dentro do mês e já adiantou 50% do 13º salário dos professores. A respeito do processo do Funpretu onde Sávio foi absolvido pelo TSE, o Prefeito lembrou que sempre dizia que se houvesse justiça, não havia perigo de ser cassado.

“Eu encontrei R$ 238 mil na Previdência e sai deixando quase R$ 1 milhão”, e continuou: “Neste programa foi dito que no dia da decisão seria um dia de fogos pra uns e muito remédio de calmante para outros, nós ficamos com os fogos, pagos pelo próprio povo”.

Questionado sobre o bloqueio de bens do ex-prefeito Deva Pessoa que usava como slogan “Governo de mãos limpas”, o prefeito de Tuparetama afirmou que cada um responda por si, mas que se fosse ao contrário, eles passariam uma hora lhe atacando.

Sobre obras, o Prefeito citou como conquistas, recuperação de praças, portais da cidade, prefeitura, estradas, vários prédios públicos, e muitas obras licitadas construção como construção de casas, calçamentos e outras ações.

Destacou melhoria na saúde com a retomada de cirurgias e médicos diariamente. “Nos próximos dias a Prefeitura de Tuparetama inaugura o Posto de Saúde da Barriguda”.

O Prefeito admitiu que a folha de pessoal está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal pois está pertinho de 60%, sendo 70% gastos com a Educação. Prometeu medidas urgentes para reduzi-la.

Depois de alfinetar o ex-vereador Joel Gomes comparando-o a um rádio de pilha, por ficar falando sozinho depois que ficou fora das eleições, Sávio Torres pediu que a oposição baixe a temperatura política e desça do palanque. “Quando chegar a hora da campanha, aí cada um faz a sua”, completou o Prefeito.

Marcado para acontecer entre os dias 20 a 22 de abril, no Museu do Cangaço, em Serra Talhada, o Seminário CONEXÃO.PE irá contar com a participação de vários espaços da resistência cultural do estado

Foram seis meses de intercâmbio e troca de saberes entre dez importantes Pontos de Cultura de Pernambuco, atingindo mais de uma centena de pessoas de várias regiões do estado – que puderam se conectar a novos conhecimentos. O projeto Rede Conexão.PE agora segue para o seu momento de culminância com a realização de um seminário que acontecerá entre os próximos dias 20 e 22 de abril, no Museu do Cangaço, em Serra Talhada.

Serão, ao todo, três dias de encontros, reencontros, artes e redes, numa programação que conta com mesas de debates, apresentações culturais, mostras de cinema, lançamento de livros e muita troca de informações sobre esses espaços importantes de resistência cultural.

Além da participação do Ponto de Cultura Cabras de Lampião, a rede conta com a presença de outros espaços de trocas de saberes, como o Cinema de Animação (Gravatá); Coco de Umbigada (Olinda); Bacamarte Tiro da Paz (Cabo de Santo Agostinho); Boi da Macuca (Correntes); Boi Tira Teima (Caruaru); Maracatu Estrela de Ouro (Aliança), Mamulengo de Glória (Gloria do Goitá), Poço Comprido (Vicência) Produtora Colaborativa.PE (Recife).

Em Pernambuco, a política pública dos pontos de culturas fez florescer um coletivo sustentado por pilares de respeito e de solidariedade. “A partir dessa essência ubuntu, nasceu a Conexão dos Pontos de Cultura – PE, encontro de vidas que se entrelaçam pela cultura comunitária, a vivência cotidiana da luta social e o protagonismo local, ressignificando a experiência de rede, trocas e colaborações”, explica Rafael Buda, um dos coordenadores do projeto.

Dessas trocas, reconhecendo a tomada de decisão coletiva, a transparência das ações deste projeto incentivado pelo Ministério da Cultura – Edital de Redes, foram realizadas, ao longo dos últimos seis meses, uma série de nove oficinas de saberes envolvendo esses Pontos de Cultura e que passaram pelas regiões RMR, Zona da Mata, Agreste e Sertão, nas cidades do Cabo, Vicência, Caruaru, Glória do Goitá, Serra Talhada, Gravatá, Aliança e Olinda, atingindo 150 jovens e adultos da rede e dos pontos.

O encerramento do projeto é o seminário que acontecerá entre os dias 20 e 21 de abril, em Serra Talhada. Na abertura do evento, haverá uma mesa com a presença de convidados como Marcelino Granja (Secretário de Cultura de Pernambuco), Cleonice Maria (Ponto de Cultura Cabras de Lampião), Rafael Buda (Coordenação do ProjetoCONEXÃO.PE), Luciano Duque (Prefeito de Serra Talhada), Anildomá Willams (Fundação Cultural de Serra Talhada), Célio Turino (Criador do Programa Cultura Viva e Historiador), Alexandre Santini (Gestor Cultural, Dramaturgo e Escritor). O encontro seguirá com o lançamento da Revista CONEXÃO.PE e de uma apresentação Cultural do Ponto de Cultura Cabras de Lampião.

No dia 21 de abril, estão previstas uma série de atividades, a começar pela mesa Painel Viva Cultura Viva, com a presença de Mãe Beth de Oxum (Ialorixá, Ponto de Cultura Coco de Umbigada e Conselho Estadual de Políticas Cultura), Célio Turino (Criador do Programa Cultura Viva e Historiador), Alexandre Santini (Gestor Cultural, Dramaturgo e Escritor).

A programação segue com apresentação dos Pontos de Cultura Bacamarte Tiro da Paz e Coco de Umbigada, Mostra de Cinema de Animação Lula Gonzaga e o lançamento do livro Cultura Viva Comunitária: Políticas Culturais no Brasil e na América Latina, de Alexandre Santini. No domingo (22), os participantes farão uma visita ao MUCA – Museu de Cinema de Animação Lula Gonzaga, e em seguida participarão de um almoço de encerramento.

A advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, presidente da OAB Subseccional de São José do Egito, segue avançando nas etapas formais do processo de formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na semana passada, a candidata recebeu comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral, por meio do Ofício nº 638/2026/SEMARE, informando sobre o encaminhamento dos procedimentos necessários à organização e remessa da documentação relativa à lista tríplice.

De acordo com Hérica, a nova fase representa a continuidade natural do processo, que vem sendo conduzido com transparência, responsabilidade institucional e respeito às normas que regem a escolha dos membros da Justiça Eleitoral.

“Tenho acompanhado cada etapa com serenidade e compromisso, confiando no trabalho técnico dos órgãos envolvidos. Trata-se de um processo sério, que valoriza a advocacia e fortalece as instituições”, destacou.

A presidente da subseccional ressaltou ainda que toda a documentação foi apresentada dentro dos prazos estabelecidos e que permanece à disposição do TRE para eventuais ajustes ou complementações.

Natural do Sertão do Pajeú, Hérica integra a lista tríplice ao lado dos advogados Washington Luís Macêdo de Amorim e Gelva Lúcia Barbosa de Araújo, reforçando a representatividade do interior pernambucano nos espaços de decisão.

O processo seguirá agora os trâmites previstos, com análise pelas instâncias superiores, até posterior encaminhamento à Presidência da República, responsável pela nomeação final.