Michel Temer apresenta defesa ao TSE

Blog de Jamildo

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou um “alerta de responsabilização” ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, sobre possíveis irregularidades em um contrato para aquisição de 30 mil testes em (PCR-Tempo Real) de covid-19.

Carlos Porto é o relator das contas da Secretaria de Saúde de Pernambuco em 2020.

A contratação com valor global de R$ 5.700.000,00 foi feita na dispensa emergencial LACEN 13/2020, segundo o Tribunal de Contas.

A compra feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), vinculado à Secretaria, foi analisada pela equipe de auditoria do TCE. O aviso de chamamento público da dispensa foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de março deste ano, estabelecendo um valor unitário de R$ 190,00 para cada teste, segundo o TCE.

A auditoria do TCE verificou que até a data do fechamento do relatório preliminar, em 10 de julho, a Secretaria tinha repassado à empresa R$ 1.424.050,00 (quase 25% dos R$ 5.700.000,00 contratados). Entretanto, até 6 de julho, o LACEN não havia registrado qualquer informação sobre a despesa no Sistema de Informações LICON do TCE, segundo o TCE, o que seria obrigatório.

Segundo a auditoria do TCE, um levantamento efetuado pela equipe técnica em sites governamentais, levando em conta consultas a bases de sistemas de compras, concluiu que o preço contratado (R$ 190,00) supostamente estava acima da média de mercado praticada no país, e era supostamente 45% superior ao valor máximo encontrado (R$ 131,00) em outras compras.

Notificada a prestar esclarecimentos, a administração do LACEN informou, segundo o TCE, que “não foi realizada pesquisa de preços, dada a urgência da situação, e que não havia outro laboratório em Recife que dispusesse do teste para detecção da Covid-19 naquela ocasião, mas que a empresa contratada havia apresentado notas fiscais dos valores praticados junto a outros compradores”.

De acordo com o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, os argumentos do Governo de Pernambuco “não justificam a ausência de cotação de preços, que poderia ter sido realizada junto a fornecedores em outras unidades da federação, ainda que o objetivo fosse o de comparar os valores envolvidos”.

Com a irregularidade, segundo o relatório do TCE, o suposto sobrepreço potencial identificado seria “de R$ 1.800.00,00, considerando as quantidades contratadas, o que equivale a 45% do somatório do valor de mercado dos produtos a serem adquiridos, caso a compra seja completamente executada”.

“A análise do TCE observou também que, na hipótese de o saldo de R$ 4.275.950,00 vir a ser pago – o que pode acontecer a qualquer momento, segundo o auditor – o superfaturamento poderia chegar a R$ 3.150.700,00”, diz a informação publicada no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Considerando os fatos apontados pela auditoria do TCE, o relator recomendou que o secretário André Longo deixasse “de comprar insumos sem a realização de uma ampla pesquisa de preços e que revisse o contrato com a empresa, de modo a adequar o preço contratado à realidade de mercado”.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco teria cinco dias, a partir da notificação, para informar sobre o alerta.

Com a palavra, o Governo do Estado, caso julgue necessário.

Do Afogados On Line

A vereadora Antonieta Guimarães apresentou nesta sexta (13) durante sessão ordinária um projeto que proíbe o governo municipal de contratar bandas que tenham em seu repertório coreografias e canções cujas letras veiculem “atentados contra a dignidade da mulher”.

Segundo o texto, o contratante – Governo Municipal – será obrigado a exibir no contrato uma cláusula que avisa que é proibido executar tais canções. Do outro lado, o artista será fiscalizado por esse contratante e deve excluir as faixas ofensivas do repertório.

O Projeto vai continuar em tramitação na Casa e entrará em votação nas próximas sessões.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras, compartilhou em suas redes sociais nesta quinta-feira (11), que foi indicado por seu partido, o PT, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar a ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano.

“Vamos trabalhar para revelar toda a verdade sobre quem idealizou, financiou, incentivou e participou dos atos golpistas. Agradeço ao líder Zeca Dirceu e aos colegas pela confiança”, destacou Veras.

A CPI foi criada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no último dia 26 de abril. No entanto, o início dos trabalhos depende do preenchimento das vagas. A comissão terá 16 deputados e 16 senadores titulares. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou a contratação de médicos anestesistas plantonistas a serem lotados no Hospital Regional de Arcoverde.

O motivo, um único anestesiologista de plantão para atendimento das demandas obstétricas e de cirurgia geral, insuficiente para a referida unidade de saúde.

Após uma vistoria do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) no local, o órgão emitiu um parecer relatando o risco de haver apenas um anestesiologista para a maternidade pois, caso um mesmo profissional esteja administrando uma analgesia (quando se tem o objetivo de apenas aliviar ou minimizar a dor) de parto, isso pode ocasionar a ocorrência de uma cesária de emergência.

O parecer conclui ainda que “realizar analgesia de parto durante plantão, estando o anestesiologista sozinho no serviço, sujeito a precisar administrar outra anestesia e/ou analgesia em diferentes pacientes, poderá configurar anestesia simultânea”.

Foto: Michael Dantas/AFP

Apesar do cenário caótico, um lockdown nacional está descartado, segundo reportagem do Valor Econômico

Em avaliação do Ministério da Saúde, o Brasil pode nas próximas duas semanas, ainda em março, registrar diariamente a marca de até 3 mil mortes por Covid-19 por dia. A informação é de reportagem publicada pelo Valor Econômico, nesta sexta-feira (05.03).

A previsão de explosão de óbitos em decorrência do coronavírus se dá a partir da soma de fatores como o alastramento do vírus em todo o País; a dificuldade da população em manter-se em isolamento social; a iminência do colapso na rede de saúde; a falta de vacinas disponíveis para imunizar a população em massa; e a circulação das novas variantes, mais contagiosas.

Para a equipe do ministro Eduardo Pazuello, não há muito o que se fazer no momento, a não ser o estímulo à reabertura de hospitais de campanha nos estados.

A reportagem ainda cita que o Governo Federal cogita novas instalações provisórias para os próximos dias. Apesar do cenário caótico, um lockdown nacional está descartado.

De acordo com o Valor, a cúpula de Pazuello olha com cautela para o Sul do País, onde as redes hospitalares estão muito próximas do colapso.

São Paulo, na avaliação de Pazuello, tem conseguido evitar o pior, até o momento, porque tem a maior rede hospitalar do Brasil.

Caso haja um colapso na saúde paulista, a situação nacional pode ficar ainda pior, segundo o ministério.

Em relação à campanha de vacinação, a equipe do ministro espera acelerar o ritmo a partir deste mês, quando aumentam as produções do Butantan e da Fiocruz.