Michel Temer apresenta defesa ao TSE

Por André Luis

Há três meses o senhor Joaquim, 74 anos, conhecido por Quinca perdeu tudo que tinha após um incêndio em sua casa na Rua Mestre Zeferino, bairro São Sebastião, Afogados da Ingazeira. Na última sexta-feira (10.01), ele recebeu uma casa nova.

A casa foi construída pelo Governo Municipal com recursos próprios, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Seu Quinca, também teve acompanhamento da técnica do CRAS.

No momento da entrega foi realizado um louvo em frente a casa. A comunidade se juntou para conter as chamas, voltou a se unir, mas desta vez para festejar. Através dos moradores Zé de Romão, Solange, Luana, Raminho, Jorginho e demais vizinhos, foi realizada uma festa para receber seu Quinca em seu novo lar.

Teve bolo, arroz mexido, galinha e refrigerantes. Os irmãos de seu Quinca falaram em nome da família.

Estavam presentes na entrega da Casa além do Prefeito José Patriota, o vice Alessandro Palmeira, o presidente da Câmara de Vereadores, Igor Sá Mariano. Também os vereadores, Luiz Besourão e Augusto Martins. A equipe da Secretaria de Assistência Social e Infraestrutura, Conselho da Pessoa Idosa, liderança comunitária e os moradores da Rua Mestre Zeferino onde de reside seu Quinca.

Relembre o caso – O incêndio aconteceu na noite do dia 25 de outubro de 2019, na Rua Mestre Zeferino, Bairro São Sebastião, Afogados da Ingazeira.

Segundo informações preliminares, ninguém sabe o que provocou o episódio, se houve fogo acidental ou intencional.

O incêndio mobilizou muitos populares pelos riscos de as chamas chegarem a casas vizinhas, por serem parede com parede.

Houve queixa sobre o tempo de espera após a chamada aos Bombeiros. O fogo foi controlado pelos vizinhos, que usaram baldes com água.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, retirou o sigilo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS.

A delação bombástica atinge em cheio Michel Temer, que negou a renúncia durante pronunciamento nesta tarde, contrariando a vontade da população.

Na delação que firmou diretamente com o STF, Joesley gravou uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu. Nela, o peemedebista apoia a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha na prisão.

Os áudios gravados por Joesley acabam de ser divulgados, após a decisão de Fachin, que atende a um pedido do procurador-geral da República.

A gravação, de 39 minutos, começa desde a entrada de Joesley Batista, da JBS, no Jaburu.  Em determinado momento, Temer comemora o momento do governo e ironiza a oposição. “Falaram em golpe, golpe… não passou. Diziam que a economia não dava certo, começou a dar certo. Não tem apoio do Congresso. Vamos chegar ao final deste ano muito melhores”, disse, acrescentando que conseguiu aprovar o que enviou para o Congresso.

Joesley disse que vinha tratando com Gedel (Vieira Lima) e algumas vezes com o Eliseu Padilha.

Quando começam a se referir a Cunha, Temer comenta que o Juiz Sérgio Moro indeferiu 21 perguntas dele. Batista segue dizendo que fez o máximo que deu. “Zerei tudo. E ele foi firme e já tava lá, veio, cobrou, acelerei o passo”, disse. É quando Temer diz que ele deve manter o pagamento pelo silêncio de Cunha. “Tem que manter isso. Mantenha isso aí”. Também referem-se ao lobista Lúcio Funaro.

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Apresentado, nesta quarta-feira (1º), à Comissão Especial pelo relator Arthur Maia, o relatório da PEC 32/20 acatou duas importantes emendas apresentadas pelo deputado federal Sebastião Oliveira, segundo nota.

A primeira garante estabilidade aos servidores públicos, enquanto a segunda está relacionada com as carreiras típicas de Estado.

De acordo com líder do Avante na Câmara Federal, o texto original enviado pelo Executivo retirava algo sagrado dos funcionários públicos, que é a estabilidade. Para Sebastião, a iniciativa assegura um importante direito adquirido, conquistado por meio de muito esforço e dedicação.

“Trata-se de uma grande conquista para os servidores públicos. Defender o interesse dos trabalhadores, com coerência, é obrigação do parlamentar. Mergulhei no tema, dialoguei bastante e apresentei a proposta. Estarei sempre atento a qualquer questão que tenha a ver com os direitos de quem trabalha”, destacou Sebastião Oliveira.

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (05), duas Medidas Cautelares determinando à Prefeitura de Caruaru a suspensão dos efeitos dos editais (019 e 016) de 2022, que têm por objeto a contratação temporária de profissionais para a função de Fiscal Municipal e de Auxiliar de Atividade Fazendária, respectivamente, para atuarem na Secretaria da Fazenda do Município.

As cautelares, expedidas pela conselheira substituta Alda Magalhães, foram formalizadas a pedido da Gerência de Admissão de Pessoal do TCE, tendo como responsáveis os secretários municipais Gilson José Monteiro Filho (Administração) e Simone Benevides de Pinho (Fazenda), além de Ana Maraíza de Souza Silva, secretária de administração até março deste ano.

Em ambos os casos foi apontado que as contratações para as funções citadas devem ocorrer a partir de concurso público e não de seleção simplificada.

A relatora ainda pontuou que há necessidade de regulamentação dos cargos por meio de leis específicas, caso não existam, com previsão de quadro de vagas dentro da secretaria competente, uma vez que as atividades se revestem de caráter fiscalizatório e permanente, sendo exclusivas do Estado e, ainda, sendo exercidas com poder de polícia.

Sendo assim, e ressaltando a urgência e o receio de prejuízo aos cofres públicos, e o risco de ineficácia da decisão, caso a prefeitura divulgue o resultado final e convoque os candidatos aprovados, foram expedidas as Cautelares (n° 22100252-2 e n° 22100623-0), sendo referendadas por unanimidade pela Primeira Câmara.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal e pelo substituto Luiz Arcoverde Filho, que participou da sessão em substituição ao conselheiro Carlos Neves. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

Nesta quarta (1º), as Comissões de Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública da Alepe elegeram presidentes e vices para coordenar os trabalhos no primeiro biênio da legislatura. A CCLJ será comandada pelo deputado Antônio Moraes (PP). O colegiado de Administração Pública terá o deputado Joaquim Lira (PV) na presidência e o de Finanças será, pela primeira vez, presidido por uma mulher, a deputada Débora Almeida (PSDB).

Duque na CCLJ – O deputado estadual Luciano Duque, comemorou em suas redes sociais a sua indicação para fazer parte como membro titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. A comissão é composta por 18 deputados, entre titulares e suplentes.

“Estou muito feliz em ser membro titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe”, destacou Luciano.

A CCLJ é considerada uma das comissões mais importantes da Casa. Ela é responsável pela elaboração do parecer inicial de um projeto encaminhado à Assembleia Legislativa e analisa a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de uma proposta ou iniciativa.