Afogados: Vereadores aprovam pacote de projetos que inclui reajuste salarial, auxílio-alimentação e critérios de indenização de viagens

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) irá gastar R$ 7,7 milhões na compra, sem licitação, de dois imóveis vizinhos da sua sede, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife: o Hotel União e um edifício empresarial chamado Espaço Macambira. A aquisição dos imóveis foi oficializada na edição do Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (23). A informação é do JC Online.

O Espaço Macambira já foi usado como anexo do parlamento estadual. Lá, já funcionaram os setores de Comunicação Social e Consultoria Legislativa da Casa. Pertencente à empresa L.C.L Indústria e Comércio LTDA, o imóvel deve ser vendido à Alepe por R$ 3,9 milhões.

Já o Hotel União, que ainda está em funcionamento e pertence a Cleber Augusto Frazão e Maria do Desterro Novaes Frazão, será adquirido por R$ 3,8 milhões. No estabelecimento, funcionários que pediram para não serem identificados, dizem ter sido pegos de surpresa, visto que têm trabalhado normalmente e não foram comunicados na venda.

Centro administrativo

Segundo a Alepe, as aquisições ocorrem para possibilitar a ampliação do centro administrativo da Casa, mais precisamente a Escola do Legislativo, que hoje funciona na Avenida João de Barros, 681, no bairro da Boa Vista. Além disso, a Casa tem a intenção de instalar um balcão de serviços, para prestar serviços voltados ao atendimento à população em geral, com a Defensoria Pública, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), mediante convênios com esses órgãos.

O custo com as obras de ampliação do legislativo pernambucano, porém, não foram informados pela assessoria. Isso porque, segundo o órgão, somente será possível estimar posteriormente a realização de um projeto formal voltado para isto. “Nenhum projeto poderia ser concebido sem que a Alepe possuísse o imóvel”, diz trecho da nota enviada ao JC.

Ainda na nota, a Casa arma que essa aquisição “foi fruto de economias que a atual gestão realizou. Acabando com todos os aluguéis de imóveis que serviam para abrigar diversos setores, por exemplo, foi possível trazer aos cofres da Alepe uma economia em torno de R$ 3 milhões por ano.”

Apesar de constar no Diário Oficial que a compra ocorre mediante dispensa de licitação, a Casa nega tal fato e, contraditoriamente, arma que a lei de licitações permite que em casos de aquisição de imóveis ocorra uma dispensa de licitação, “com algumas exigências legais, as quais foram amplamente atendidas”.  A matéria completa está disponível no JC.

Mais uma multa foi gerada para o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A mais recente foi resultado de denúncias do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Fiapo, que além de usar a tribuna da Câmara formalizou as denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O ex-gestor foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 7.905,00 (sete mil novecentos e cinco reais) pela nomeação ilegal do ex-funcionário do quadro municipal, Janilton Ferreira.

Entenda o caso

Aprovado no concurso para professor da Rede de ensino do município, em 2008, o candidato foi chamado para preencher a vaga, dois anos depois, ainda em 2010. Entretanto, nunca apresentou a documentação necessária. Já em 2014, na administração de Guga Lins, Janilton foi incorporado ao quadro de professores da Rede Municipal de Ensino, ilegalmente.

A validade do concurso já estava vencida, visto que este era válido apenas até 2012. Além disso, havia outro impeditivo: Janilton ocupava a vaga de Agente Penitenciário, que o impossibilitava de exercer outra função.

Foto: Ricardo Labastier

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de uma reunião, na manhã desta segunda-feira (14), na sede do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE). O objetivo do encontro foi debater temas importantes para a classe farmacêutica, como o reajuste do piso salarial da classe em âmbito nacional, a manutenção da presença física do farmacêutico nas farmácias e impedir que medicamentos sejam vendidos em supermercados. Participaram do encontro Aexalgina Tavares, vice-presidente do CRF-PE, Veridiana Ribeiro, membro do Conselho Nacional de Saúde, Holdack Veloso, presidente do SINFARPE, Rafael Guerra, conselheiro regional, e Mário Calado, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Marília acredita que os projetos de valorização da classe dos farmacêuticos são fundamentais para o fortalecimento da categoria. “É essencial escutar quem sente na pele o que está sendo debatido no Congresso. É mais uma oportunidade de buscar a valorização dos profissionais da saúde durante a pandemia”, afirmou Marília.

“Lutar por um piso salarial justo é valorizar uma classe que é importante demais para a sociedade. Sou bastante solidária à luta de vocês”, continuou.

Para a vice-presidente do CRF-PE, Aexalgina Tavares, a valorização do profissional de Farmácia é uma pauta urgente, pois o enfraquecimento da categoria privilegia setores historicamente beneficiados.

“É importante demais unir forças com deputados que acreditam na saúde da população. Alguns projetos de lei querem tirar o farmacêutico de seu lugar de direito. Ouvir você, Marília, que sempre trabalha pela saúde, é importante para a nossa luta”, afirmou Aexalgina.

TCE deu provimento parcial a embargos apresentados, mas manteve rejeição

As contas relativas ao exercício de 2013, do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos, foram rejeitadas pelo TCE-PE.

Após a análise do relatório de auditoria, o Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Loreto, votou pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do Prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

Após a decisão do Recurso Ordinário, foi apresentado o Recurso de Embargos de Declaração (Processo n° 1601395-5), julgado no dia 11 de abril de 2018. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, nos termos do voto do relator, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deu-lhes parcial provimento para excluir do Acórdão TC nº 068/16 os 5º e 6º “considerandos”, mantendo inalterados seus demais termos, inclusive a recomendação para rejeição das contas referente ao ano de 2013.

Fora imputado ao ex-prefeito um débito a ser ressarcido aos cofres públicos no montante de R$ 70.238,08, no julgamento do processo de Auditora Especial TCE-PE nº 1304412-6, julgado em 11 de setembro de 2014, em razão do excesso apurado em despesas com combustíveis e derivados para a frota da prefeitura, realizadas no exercício de 2013;

A Prefeitura de Custódia, no exercício de 2013, aplicou 59,69% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, não cumprindo a exigência contida no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07.

Uma tragédia marcou o início da manhã deste domingo (22): a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conecta os estados do Maranhão e Tocantins, desabou sobre o rio Tocantins, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões que transitavam pela ponte no momento da queda foram arremessados na água, resultando na morte de uma jovem de 25 anos. Outras duas pessoas foram resgatadas com vida, enquanto cinco seguem desaparecidas.

A ponte, uma importante ligação entre os dois estados, tinha um vão central de 533 metros que cedeu, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ainda não há informações definitivas sobre a causa do colapso, mas uma investigação será conduzida para apurar o ocorrido.

Resgate e buscas

Equipes de resgate foram mobilizadas para o local na tentativa de localizar as vítimas desaparecidas. As duas pessoas resgatadas com vida foram levadas a um hospital da região, mas o estado de saúde delas não foi divulgado. O governo estadual destacou que está fornecendo suporte aos motoristas e equipes de busca.

Interdição e rotas alternativas

Com o desabamento, o trecho foi completamente interditado, causando transtornos para quem depende da travessia entre os estados. O DNIT emitiu uma nota orientando os motoristas a utilizarem rotas alternativas:

Tocantins: Seguir pela estrada de Darcinópolis/TO até Luzinópolis/TO, acessar a BR-230/TO até São Bento/TO, e continuar em direção a Axixá/TO e Imperatriz/MA.

Maranhão: Usar a BR-226/MA em Estreito/MA até Porto Franco/MA e, de lá, seguir pela BR-010/MA até Imperatriz/MA.

Imagens impactantes

Vídeos gravados por testemunhas mostram o momento exato em que a ponte desabou e o cenário de destruição após o colapso. Os registros, que circulam nas redes sociais, revelam o impacto da tragédia, com caminhões submersos e partes da estrutura da ponte espalhadas pelo rio.

As autoridades seguem monitorando a situação e pedem cautela aos motoristas que circulam pela região. Enquanto isso, a investigação sobre as causas do desabamento buscará trazer respostas e evitar que tragédias como esta se repitam. Veja vídeo do momento da queda da ponte abaixo: