Afogados: Prefeitura e CREA discutem parcerias hoje em Afogados

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

Em outubro, MP afirmou que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Juiz federal disse que denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Ao analisar o caso, o juiz concordou: “A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)”.

Segundo ele, “a narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”. De acordo com o magistrado, a denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa.”

Origem da acusação: a denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo, em 2017. Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Como na época Gleisi Hoffmann, denunciada junto com os demais, era senadora, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, devido à prerrogativa de foro da parlamentar.

Depois, o relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado no Supremo para a Justiça Federal do Distrito Federal, que prosseguiu com o caso. A Justiça Federal em Brasília abriu ação penal contra os cinco em novembro do ano passado.

Quatro ônibus chegaram até a Polícia Civil de Brasília com grupo preso e algemado que invadiu e depredou prédios públicos

Mais de 400 criminosos foram presos pelas forças de segurança no início da noite deste domingo (8) após os atos de vandalismo e destruição desta tarde, quando um grupo invadiu sedes dos Três Poderes – Câmara, Senado, Superior Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, durante atos antidemocráticos em Brasília (DF).

O número foi confirmado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Venho informar que mais de 400 pessoas já foram presas e pagarão pelos crimes cometidos. Continuamos trabalhando para identificar todas as outras que participaram desses atos terroristas na tarde de hoje no Distrito Federal. Seguimos trabalhando para que a ordem se restabeleça”, tuitou.

Quatro ônibus chegaram até a Polícia Civil de Brasília com manifestantes presos e algemados que invadiram e depredaram os prédios públicos. Os próprios ônibus que transportavam os criminosos estavam também parcialmente depredados.

Ao chegar ao prédio da Polícia Civil, o grupo iniciou os trâmites burocráticos para dar andamento à prisão, quando começarão a serem ouvidos. Não se sabe ao certo quantas pessoas estavam dentro dos quatro ônibus, por isso, o número de presos pode ainda aumentar.

O grupo foi preso na região da Praça dos Três Poderes pela Polícia Militar com apoio do Exército, que foi chamado para ajudar a conter a invasão. As informações são da CNN Brasil.

A OAB-PE enviou um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Isaías Andrade Lins Neto, solicitando uma correção no sistema. O problema está relacionado à alteração no número de identificação (IDs) dos documentos anexados aos processos eletrônicos em 1º grau, quando iniciam a tramitação na 2ª Instância.

Embora tenha sido informada anteriormente sobre a correção do problema, a OAB-PE constatou recentemente que os números de identificação atribuídos aos documentos anexados aos processos em 1º grau continuam sendo substituídos por novos números ao migrarem para a base de 2º grau. 

“Essa situação tem gerado dificuldades na consulta e análise dos autos, prejudicando a remissão aos IDs realizada ao longo do trâmite processual em 1º grau”, destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, que esteve com o desembargador Isaías Neto na quarta (12), tratando da questão.

Frederico Duarte, presidente da Comissão de Acompanhamento do PJe da OAB-PE, destaca que a deficiência apontada “prejudica a análise dos autos pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Isso termina gerando confusão e dificuldades operacionais, além de aumentar consideravelmente o esforço necessário para análise dos processos, mesmo no âmbito do 2º grau”, afirma.

Apesar de ter sido noticiada a existência de uma tabela no PJe que estabelece a correspondência entre os IDs de 1º e 2º graus, a solução se mostra burocrática e de difícil manuseio quando da consulta aos autos e documentos do processo.

A OAB-PE compartilhou com o TJPE um modelo de solução desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que evita o problema, mediante a criação de um padrão de numeração distinto entre as bases de 1º e 2º graus. A Seccional solicitou a análise e adoção das medidas necessárias para solucionar a questão, visando garantir uma prestação jurisdicional eficiente e adequada.

A Ordem pernambucana reitera seu compromisso em defender a qualidade e eficiência dos sistemas de tramitação processual eletrônica, buscando sempre contribuir para aprimorar o acesso à justiça e a segurança jurídica para a advocacia pernambucana e a sociedade em geral. As informações são do site da OAB-PE.

Nas ruas de Afogados da Ingazeira o clima da campanha eleitoral ainda não esquentou. Enquanto isso, no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira não se fala em outra coisa. A informação é de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo.

A campanha política parece ter tomado conta da maioria dos setores da unidade hospitalar. É gente cantando o número de candidatos pelos corredores, é gente distribuindo santinhos.

Até o nome de quem já morreu é invocado para se pedir votos a pacientes e familiares. Isso sem contar que já teve até vereador no HR prometendo afastar quem não votar em seus candidatos. Com a palavra a direção da unidade.

do Blog do Magno

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o processo de concessão de diárias a servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Alto Sertão do Pajeú, na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares (PSB), ao longo do exercício de 2011, em valores atualizados próximos a R$ 100 mil.

A relatora foi a conselheira Teresa Dueire. De acordo com a decisão, o ex-prefeito será obrigado a ressarcir os valores aos cofres públicos do município. Dueire concluiu seu parecer pela condenação do ex-prefeito com base em auditoria especial levantada pelo Tribunal de Contas do Estado. Entre os servidores que foram contemplados com as diárias irregulares está Antônio Daniel Mangabeira Valadares, filho de Totonho.

Também na lista Carlos Rabelo Santos, Gilvan José Carneiro Menelau e Paulo Roberto Cavalcanti Valadares de Souza, este irmão do ex-prefeito. “Os Conselheiros da Segunda Câmara deste Tribunal, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, julgaram irregular o objeto da presente Auditoria Especial, imputando ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, então prefeito e ordenador de despesas, a devolução de valores”, diz o voto da relatora.