Do Correio Braziliense

A operação da Justiça contra a Fifa atingiu o coração da entidade: o dinheiro. O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirmou que dezenas de contas suspeitas e transações bancárias foram identificadas depois do confisco de documentos na sede da Fifa e alertou que Joseph Blatter e Jérôme Valcke podem ser interrogados pelos investigadores que examinam a corrupção na entidade.

“Teremos entrevistas com todos os atores de interesse e não excluímos entrevistar o presidente da Fifa e seu secretário-geral”, declarou Lauber nesta quarta-feira. Segundo ele, no total 104 relações bancárias foram encontradas relativas ao escândalo e mais de 53 casos suspeitos de lavagem de dinheiro foram informados pelos bancos suíços depois que a crise eclodiu. Contas já foram bloqueadas e uma série de evidências financeiras foram colhidas.

No dia 27 de maio, a pedido da Justiça norte-americana, os suíços prenderam sete dirigentes em Zurique, entre eles José Maria Marin. Mas o Ministério Público suíço também lançou uma operação para confiscar milhares de documentos na Fifa e em empresas relacionadas com o caso. Uma delas é a Kentaro, agência que organizou entre 2006 e 2012 todos os amistosos da seleção brasileira.

Segundo os suíços, o alvo da investigação é a suposta compra de votos para a escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022. Entre os suspeitos está Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e que votou no Catar para sediar o evento de 2022. O brasileiro garantiu na semana passada que nunca recebeu dinheiro por seu voto. Mas o jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade que a Justiça o investiga sobre uma conta em Mônaco e que teria registrado pagamentos vindos de empresas do Golfo.

Segundo Lauber, um total de 9 terabites de documentos e servidores foram confiscados, o que seria equivalente a mais de 600 milhões de páginas do processador de texto Microsoft Word. “Até agora, nossa equipe identificou 104 relações bancárias, o que significa mais de uma conta em cada uma dessas relações”, disse Lauber. “Isso representa muitas contas bancárias e temos muitos documentos a processar”, insistiu. “Por enquanto, estamos avaliando os dados abertos dos bancos”, disse.

Lauber indicou que criou um grupo de trabalho para avaliar as contas, com especialistas em crime financeiro, procuradores e especialistas da polícia. Nos últimos anos, a Fifa se transformou em uma potencia econômica, com mais de US$ 1,5 bilhão em fundos e movimentando a cada Copa do Mundo mais de US$ 5 bilhões.

“Os bancos cumpriram seu dever de alertar sobre as suspeitas. No total, mais de 53 transações financeiras foram identificadas pelo mecanismo de combate à lavagem de dinheiro”, disse.

O MP insiste em não dar informações extras sobre os suspeitos e sobre as contas, alertando que existe o “risco de perda de evidências”. “Não vou colocar nada em risco”, alertou.

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça havia apontado para um esquema que envolveu US$ 150 milhões. Os suíços, porém, evitam falar em números por enquanto.

CÚPULA – Blatter insiste que não está envolvido no escândalo e que foi ele quem, em novembro de 2014, enviou evidências para a Justiça. Mas, desde a eclosão do escândalo, ele decidiu ficar na Suíça e abandonou a ideia de viajar aos torneios da entidade, como o Mundial Sub-20 ou o Mundial Feminino de Futebol.

Lauber, agora, alerta que não existe qualquer garantia de que Blatter será preservado. “Esse processo pode ir a qualquer direção. Não sabemos ainda para onde irá”, declarou. Segundo ele “por enquanto a Fifa é parte interessada”. Mas ele não exclui nenhuma possibilidade. “Essa investigação pode mudar e talvez o foco pode mudar”, disse.

O MP não exclui ouvir e interrogar nem o presidente da Fifa, nem seu secretário-geral. “Teremos entrevista de todas as pessoas interessadas. Não excluímos entrevistar Joseph Blatter e Jérôme Valcke. Começamos com dez pessoas e estamos nesse processo. Mas podemos adicionar novos atores”, indicou.

Mas o MP pede que o “mundo do futebol tenha paciência”. “Estamos no começo da investigação. É uma investigação em aberto”, insistiu Lauber. O suíço prometeu “acelerar o processo”. “Mas vai levar tempo. O mundo do futebol terá de ter paciência. Vai levar mais de 90 minutos”, brincou.

Há uma semana, o auditor da Fifa, Domenico Scala, indicou que eventuais provas sobre compra de votos poderiam forçar a Fifa a anular a escolha da Rússia ou de Catar para sediar as próximas Copas. Questionado se haveria uma conclusão antes da Copa de 2018 na Rússia, Lauber ignorou o calendário. “Não me importa o calendário da Fifa. Talvez tenha impacto colateral. Mas o que eu preciso fazer é meu trabalho”, indicou.

A foto é do encontro está manhã entre o governador Paulo Câmara, o ex-prefeito de São José Do Egito Evandro Valadares, o também socialista Gilberto Rodrigues e o Secretário da Casa Civil Antonio Figueira.

Na pauta a construção de uma quadra coberta na Erem Oliveira Lima de São José do Egito, dentro do projeto Quadra Viva.

O governador aproveitou a pauta administrativa para firmar a reaproximação entre Evandro e Gilberto. Na última eleição, Rodrigues apoiou o atual prefeito Romério Guimarães, do PT.

Os dois confirmaram o pacto 2016 e já fumaram o cachimbo da paz. “O padrinho” da aliança foi também o fotógrafo: o ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura, hoje na Casa Civil.

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Do Blog da Folha

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (17.06) à tarde com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O principal assunto da conversa foi o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de Pernambuco para 2015 e também a repactuação dos PAFs de 2016 e 2017.

“O ministro Levy sinalizou positivamente para a apresentação de uma nova proposta por parte de Pernambuco. Como o PAF foi assinado em 2014 para 2015 e 2016, e, de lá para cá, houve uma mudança profunda no cenário econômico, especialmente, no que toca as receitas, se faz necessária um adequação à realidade econômica atual”, explicou o governador, que esteve no Ministério da Fazenda acompanhado do secretário Márcio Stefanni (Fazenda).

De acordo com Paulo Câmara, o ministro Joaquim Levy se comprometeu a apresentar uma posição oficial sobre o PAF, incluindo as novas operações de crédito do Governo de Pernambuco em meados do próximo mês de julho.

China

Ainda em Brasília, Paulo Câmara também compareceu a Embaixada da China. O governador apresentou os potenciais de investimento no Estado, especialmente na área da infraestrutura e do Porto de Suape, além do setor de energia renovável. O gestor retomou um diálogo iniciado há três anos pelo então governador Eduardo Campos, que convidou Jinzhang para uma visita ao Estado, quando ele conheceu Suape.

“Pernambuco tem se destacado, nos últimos anos, como um bom parceiro para os investidores que geram emprego e renda. Também promovemos um melhoria significativa da capacitação da nossa mão-de-obra especializada”, afirmou Paulo.

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, a diminuição do o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.

Todas essas propostas aprovadas foram apresentadas em um único texto, de autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta quarta-feira (17).

Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a redação determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação”. Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.

Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado, sem contato manual do eleitor.

O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores algo em torno de 1,5 milhão de pessoas. A adesão atual exigida é de 0,3% em cada Estado.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

A CDL Serra Talhada anunciou na noite desta terça (16), a programação e detalhes da 16ª Exposerra, a Feira da Indústria e Comércio de Serra Talhada. O anúncio aconteceu para um lotado auditório da CDL. Como já era esperado,  a programação será mais modesta.

O evento, que vai acontecer nos dias 16, 17 e 18  de julho, terá também novo formato, segundo  o presidente da entidade, Everaldo de Melo Lima. No lançamento, ao lado de companheiros da CDL, Everaldo comemorou o fato de já ter garantidos 80% dos estandes comercializados. Ou seja, manter a ocupação de expositores é visto como uma conquista considerando o momento atual da economia.

Em conversa recente com este blogueiro, Everaldo admitiu ser o ano mais desafiador na história da exposição. O acesso à feira será feita mediante a doação de um quilo de alimento, destinado à doação para instituições carentes.

Grade de shows: Na programação cultural, o dia de abertura (16), terá Vicente Nery e Forrozão das Antigas. No dia 17, Simone e Silmara, Mano Walter e Lucas Costa se apresentam. A programação será fechada dia 18 com Cavaleiros do Forró e Léo Magalhães.

Do G1

Com a intenção de reduzir os acidentes de trânsito durante as festas de São João em Pernambuco, a Operação Lei Seca, realizada em parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e polícias rodoviárias, tem início no próximo sábado (20). Ao todo, são nove equipes que irão se revezar nos principais polos do interior: Gravatá, Caruaru, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Carpina, Goiana e Limoeiro. Os acessos às praias dos litorais Sul e Norte, como a BR-101 e PE-60, e algumas vias do Grande Recife, também terão a fiscalização reforçada.

A operação segue até o final do mês de junho, durante todos os dias, com pontos simultâneos de fiscalização. De acordo com a SES, as blitze ficarão próximas aos locais onde ocorrem shows, festas e programações juninas e também nas entradas dos municípios. Os horários serão alternados, variando o tempo de permanência em cada cidade. A fiscalização irá ter atenção redobrada aos condutores de motocicletas, já que estão envolvidos em grande parte dos acidentes de trânsito em Pernambuco.

No ano passado, houve redução de 50% nos atendimentos a acidentados em comparação ao ano de 2013, durante a operação Lei Seca, em Caruaru e Arcoverde. A expectativa este ano é abordar uma média de 200 veículos por equipe, que é composta por vans informatizadas, guinchos, motos e viaturas de apoio.

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu na noite desta terça no Palácio da Alvorada, com os líderes dos partidos da base do Governo Federal no Congresso Nacional para tratar de temas da pauta do Executivo e do Legislativo. Dentre os temas,  a presidenta  antecipou a posição do Governo a respeito da proposta aprovada no Congresso que flexibiliza o fator previdenciário.

A matéria aprovada pelos parlamentares estabelece a regra 85/95 para aposentadorias. Ela permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, quando a soma da idade a 35 anos de contribuição chegar a 95.

Para Humberto, essas reuniões de coordenação política, encabeçadas diretamente pela presidenta, são fundamentais para o partido e o Governo traçarem estratégias e fecharem posições sobre projetos de relevância para os brasileiros que tramitam na Câmara e no Senado.

As duas Casas terão importantes votações nesta semana. A pauta inclui a conclusão da análise da proposta da reforma política, que traz tópicos como fidelidade partidária e cotas para mulheres nas eleições; do reajuste escalonado do imposto de renda que varia entre 4,5% e 6,5%; e do aumento das alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos.

A Comissão que fiscaliza as obras de saneamento em Afogados da Ingazeira – PE, entregou nesta terça (16), na sede da empresa Beck de Souza Engenharia, mais um relatório com os trabalhos e cobranças do semestre. A comissão tem como presidente o vereador Igor Sá (PSDB) e como membros os vereadores Raimundo Lima (PSB) e José Carlos (PSL).

As visitas a obra tem acontecido todas as terças-feiras sempre na parte da manhã, “Nosso compromisso foi fiscalizar a obra até o seu fim. Estamos seguindo a risca, com acompanhamento e envio de relatório semanal”, destacou o presidente Igor Sá.

Na próxima segunda-feira (22) a comissão estará no Debate das Dez da Rádio Pajeú prestando maiores esclarecimentos para população. Pode-se dizer que o controle social feito pela Comissão e Rádio Pajeú fazem com que os problemas fruto da execução sejam minimizados.

Estão abertas as inscrições para o 3º concurso de decoração junina Eu Amo Minha Rua, na cidade de Tuparetama, Sertão do Pajeú.

Para participar a rua precisa está decorada com ornamentação junina até o dia 22 de junho. Uma comissão julgadora visitará cada rua decorada e escolherá duas vencedoras, sendo uma na cidade e outra na Vila Bom Jesus.

Vencerão as duas ruas com ornamentações mais criativas e maior número de moradores envolvidos. O resultado será divulgado na noite do dia 22.

As inscrições estão sendo feitas na Casa da Cultura, no centro da cidade. As ruas vencedoras ganharão shows musicais para alegrar os festejos juninos.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, representará a Confederação Nacional dos Municípios em reunião com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, segundo nota enviada ao blog.

Patriota  não é diretor da CNM, mas segundo sua assessoria  foi convidado pelo próprio Presidente da Confederação, Paulo Ziukovski, para representa-lo, uma vez que o mesmo está doente. A reunião será nesta quarta (17), às 10h, quando ele entregará ao Presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), uma pauta de reivindicações dos prefeitos Brasileiros. O encontro será realizado no Salão Negro do Congresso.

Na reunião serão discutidas as demandas que os dirigentes municipais querem que o Poder Legislativo aprove para tentar aumentar recursos disponíveis para as prefeituras. A reunião será semelhante à que ocorreu no último dia 20, quando governadores, em encontro para debater o pacto federativo, apresentaram a Renan e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma lista de preocupações dos chefes dos Executivos estaduais.

No último dia 5, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que, diante da baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff, um movimento suprapartidário passou a defender a mudança de uma série de leis e até da Constituição para reduzir a influência da União sobre a gestão dos recursos públicos no País. A intenção do grupo é aprovar, até setembro, propostas no Congresso que aumentem a fatia repassada pela União a Estados e municípios das receitas ou, pelo menos, impeçam que o governo federal permita a criação de novas despesas para serem bancadas pelos demais entes federados.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.

Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.

O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.

“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.

Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.

Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”

Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”.

O corregedor também propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou”.

Em uma cerimônia concorrida, o jurista e advogado Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (16) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo magistrado ocupará a cadeira deixada vaga, em agosto do ano passado, com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Com a chegada de Fachin, a Suprema Corte volta a ter 11 ministros.

Em uma solenidade rápida, que durou menos de 20 minutos, o novo ministro jurou cumprir a Constituição. “Prometo bem cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, disse.

O novo magistrado do STF anunciou que usará o nome de Edson Fachin no tribunal. Os ministros, pela regra da Corte, escolhem dois nomes para serem chamados.

A solenidade começou por volta das 16h15 com a abertura da sessão pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Após a execução do hino nacional, pela Banda dos Fuzileiros Navais, Fachin foi conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello, e pelo mais novo, Luís Roberto Barroso. Depois do juramento, a posse do novo magistrado foi assinada por Lewandowski.

Então, o presidente do STF deu as boas-vindas a Fachin e disse que as cerimônias de posse na Corte se caracterizam pela “singeleza”. Logo em seguida, Lewandowski declarou encerrada a cerimônia e agradeceu a presença dos convidados.

Após a solenidade, o novo ministro foi ao Salão Branco – localizado no lado oposto ao plenário – para receber os cumprimentos de familiares e amigos. A mulher de Fachin, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Rosana Fachin.

À noite, o novo ministro receberá convidados para um coquetel em sua homenagem, uma tradição após as posses no STF. Diferentemente de outras ocasiões, em que a comemoração foi bancada por entidades de classe do meio jurídico, o coquetel para Fachin será patrocinado pelos mais de 800 convidados que pagaram R$ 100 cada um pelo convite. (G1)

O Secretário de Cultura e Turismo de Serra Talhada, Anildomá Willans, participou, na manhã desta terça (16), de uma reunião com o Presidente da Fundarj, Paulo Rubem, para tratar de assuntos referentes ao Encontro das Culturas Populares, que será realizado entre os dias 15 e 20 de Setembro, em Serra Talhada.

O vereador Augusto Martins (PTB), voltou a fazer críticas sobre o atendimento no Hospital Regional Emília Câmara em que presenciou no último domingo (14), uma cena lamentável, quando um paciente precisava ser transferido para Caruaru e não tinha ambulância, motorista, e nem uma enfermeira para acompanhar o paciente.

Augusto também criticou a edição dos Jogos Escolares realizados em Afogados da Ingazeira na última semana, segundo o Afogadon On Line.

De acordo com o vereador, a falta de organização no planejamento dos Jogos Escolares diminuiu o público e a motivação dos atletas. “Era a maior festa da região. Os Jogos Escolares foram eliminados”, concluiu o vereador. O evento é organizado pela GRE Afogados da Ingazeira.

Continua o drama de trabalhadores da empresa de vigilância que presta serviço a escolas estaduais, algumas no Sertão. Eles ainda reclamam, como já haviam feito em abril,  atrasos nos repasses.

“Mais uma vez e a empresa que presta serviço para Educação nos trata com desrespeito. Recebemos o mês de abril. Já o Vale Alimentação recebemos no mês de janeiro. Vão fazer seis meses. Estamos precisando e ninguém faz nada”, reclama um trabalhador com reservas ao blog, com medo de retaliação.

A mesma reclamação já havia sido feita através da Fanpage do Blog.

“Temos contas a pagar, temos que sustentar nossas famílias”, reclama. Os profissionais continuam pedindo apoio dos Diretores das escolas e da Gerência Regional de Educação para comunicar o fato à Secretaria de Educação e pressionar a empresa, a Mandacaru Vigilância, sediada em Caruaru. “Nem fardamento eles estão dando. Muitos estão trabalhando de calça jeans e tênis”, acrescenta, cobrando providências da empresa.

Colaborou Eunice Couto

Os prefeitos tiveram mais uma pauta extensa na Assembleia Geral realizada nesta terça (16) na sede da Amupe. Possíveis parcerias com a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), informações sobre os Conselhos Municipais da Pessoa idosa, da Criança e do Adolescente e a atuação do exército na seca foram alguns dos pontos tratados.

De acordo com Fernando Duarte, da APAC, existem recursos disponíveis para revitalização das bacias hidrográficas através de editais. O Fehidro disponibiliza verba para recuperação e revitalização das nascentes,  já o programa “Janelas para o Rio” permite a construção de parques ambientais em áreas ribeirinhas.

O General Luiz Narvaz, comandante Militar do Nordeste trouxe um panorama da atuação do exército na Operação Carro Pipa, afirmando que a fiscalização é a principal preocupação. “Queremos assegurar que a água chegue para quem realmente necessita”. Atualmente, 779 municípios são atendidos em todo Nordeste por 6.721 carros pipas. Ele explicou ainda alguns aspectos da legislação que os prefeitos precisavam ficar atentos.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Geraldo de Paula, falou da parceria que estava sendo formada com a Amupe para promover um seminário voltado para os contadores e servidores da área das prefeituras. O objetivo é esclarecer sobre os principais aspectos da nova contabilidade pública.

O conselheiro estadual do Direito da Criança e do Adolescente Nivaldo Pereira esclareceu algumas dúvidas sobre o novo processo de eleições unificadas para os Conselhos Municipais. Entre as principais mudanças, o mandato passa a ser de quatro anos podendo ser reconduzido por igual período (desde que seja através de eleições), os direitos trabalhistas que os conselheiros passam a ter e o período das eleições que passam a acontecer de forma unificada em todo país um ano após as eleições presidenciais. Todas as informações estão na documentação anexada no site da Amupe.

O tesoureiro da Amupe Eduardo Tabosa sugeriu que os prefeitos fizessem uma nota de apoio ao Governo do Estado na luta para trazer o Hub da TAM e da chilena LAM para Pernambuco. “Sem dúvida será uma grande conquista para o nosso estado”, afirmou, no que houve concordância de todos.

Por fim, o presidente José Patriota ressaltou a importância da parceria com o Sebrae e convidou aos presentes para participar do almoço de lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor, no Hotel Tulip.

Raimundo Lima tem 100% de frequência, desde que iniciou vida Legislativa

É de Afogados da Ingazeira um dos vereadores dentre os que tem maior percentual de comparecimento no Estado. Ontem o vereador socialista Raimundo Lima participou da a 21ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesse ano. O legislador chegou a mais um semestre concluído sem ter faltado a uma única sessão. Em Afogados, é o único com 100% de frequência.

Também tem alto índice de presenças m atos de comissões ou reuniões promovidas em bairros da cidade. Dentre os projetos que apresentou ontem o 013/2015 que denomina o Centro de Comercialização de Animais, Localizado no Bairro Padre Pedro Pereira, de “Centro de Comercialização de Animais José Bartolomeu Campos Genésio”.

Ontem, estiveram presentes além de Raimundo, Reinaldo Lima, José Carlos, Augusto Martins, Pedro Raimundo, Cicero Miguel, Igor Mariano, Luiz Gonzaga e a Vereadora Antonieta Guimarães.

Aí você pode dizer: mas não é esta a obrigação do vereador? Sim, mas se fosse seguida a risca, o percentual de presenças de Raimundo não teria tanto destaque.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), teve  encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília,  para tratar das operações financeiras do estado. A reunião foi pautada pelos repasses federais e o limite de endividamento do estado junto às instituições financeiras, como os bancos públicos. O estado de Pernambuco alimenta o desejo de obter um financiamento na ordem de R$ 1,7 bilhão no BNDES e no BID.

No mês de maio, no encontro com os governadores da região Nordeste, Joaquim Levy se comprometeu a analisar os pleitos de operação de crédito de cada estado até o mês de junho. Essas operações estão travadas porque o endividamento dos estados compromete o cálculo do superávit primário. O governador pernambucano foi um dos primeiros a serem recebidos pelo ministro em Brasília.

Apesar de estarem em campos políticos diferentes, sendo Paulo Câmara um dos governadores da oposição à gestão da presidente Dilma Rousseff, o ministro e gestor pernambucano têm “boas relações”. O secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, que acompanha o governador no encontro, por exemplo, foi assessor do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Também integra o grupo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

Câmara ainda participou com o Senador Fernando Bezerra Coeho de audiência com o Ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha.

Do Blog da Folha

Depois de ser discutido em reunião suprapartidária e pela bancada federal de Pernambuco, o hub da Latam será debatido no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião para mais uma mobilização em favor da instalação do centro de conexões das empresas aéreas chilena Lan e brasileira Tam ocorrerá nesta quarta-feira (17), no grande expediente, às 15h30.

A convocação foi feita pelo deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) e contará com a presença dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras; e da Casa Civil, Antonio Figueira.

Para mostrar a sua potencialidade em trazer o investimento para o Estado estão sendo colocados na mesa a posição geográfica favorável de Pernambuco, além das qualidades do aeroporto do Recife que, segundo a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República foi eleito o melhor do País.

A expectativa é que o novo centro de voos nacionais e internacionais crie entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos, com um investimento de R$ 3,9 bilhões. No Brasil, a empresa já tem hubs operando em Brasília e Guarulhos.

Na véspera da votação das contas da presidente Dilma Rousseff, um grupo de senadores, liderados pelo tucano Aécio Neves (MG), visitou ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir que eles condenem a petista pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

“O governo do PT, o governo da presidente República, desrespeitou a Lei da Responsabilidade Fiscal. As chamadas pedaladas estão aí consolidadas, caracterizadas, comprovadas. Agora, nós vamos aguardar a decisão do Tribunal de Contas, que pode ter consequências graves para o futuro”, disse Aécio.

Na prática, a decisão do plenário do TCU desta quarta-feira (17) pode dar elementos à oposição para um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade”. Eles já entraram com uma ação criminal na Procuradoria-Geral da União contra a presidente por conta disso.

Além de se encontrar com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o grupo também teve uma audiência com o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma em 2014. Segundo Aécio, a oposição confia no relatório que será apresentado por Nardes, pois ele tem demonstrado que “faz uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente”. O ministro tem sinalizado a interlocutores que vai dar parecer pela reprovação das contas da petista.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Do Correio Braziliense

A fatura da contabilidade criativa da equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando. Os mentores desse expediente, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, podem ser os principais acusados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que investiga irregularidades nas contas públicas e devem ser punidos administrativamente.

Em abril, o TCU abriu um processo para investigar os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos públicos e a órgãos do governo, mais conhecidos como “pedaladas fiscais”, por identificar irregularidades nessa operação. Amanhã, o plenário do Tribunal se reúne para analisar as contas da União do exercício de 2014, mas como o processo das pedaladas ainda não foi concluído, a expectativa é de que os ministros rejeitem o balanço do governo federal.

O Palácio do Planalto evitou comentar o processo das pedaladas, assim como o Ministério da Fazenda. Já o tribunal informou que só se pronunciará “após a análise da audiência dos responsáveis”. O Tribunal considerou esses atrasos como uma espécie de “cheque especial” dos bancos ao governo, ou seja, empréstimos disfarçados, o que seria ilegal do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especialistas acreditam que até a presidente pode ser responsabilizada, apesar de ela não ter sido citada no processo.

O TCU elaborou uma lista com 18 nomes que foram convocados a dar explicações, incluindo Mantega, Augustin, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Dias e Tombini podem ser responsabilizados em um grau menor, segundo fontes. Já Barbosa, por ter deixado a equipe econômica em 2013, justamente por discordar da contabilidade criativa, poderá escapar de qualquer processo administrativo. O BC informou que já prestou os devidos esclarecimentos técnicos e jurídicos ao TCU.

Apesar de todo o sigilo alimentado pelo ministro relator Augusto Nardes em torno de sua decisão sobre as contas do governo, interlocutores e outros ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmam que ele deu sinais claros de que vai dar parecer pela reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Até a segunda-feira (15), pelo menos, essa era a sinalização que Nardes havia transmitido a alguns de seus pares ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. A apenas um dia do julgamento do processo pelo TCU, portanto, uma eventual mudança de voto de Augusto Nardes para aprovar as contas seria uma “surpresa”, segundo fontes.

A decisão que será tomada pelo ministro relator é crucial, porque embasa os demais sete votos da corte. Em caso de empate da decisão – quatro a quatro -, o processo segue para o nono voto, que seria dado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

Na segunda-feira (15), os ministros passaram o dia em reuniões. Há propostas que vão desde um parecer adverso pontual – espécie de reprovação apenas das “pedaladas” – até a rejeição total das contas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciarão nesta quinta-feira (18/06) o resultado final do 8° Edital do Programa de Fomento ao Audiovisual de Pernambuco – Funcultura 2014/2015.

O anúncio será realizado, às 10h, no Teatro Arraial Ariano Suassuna (Rua da Aurora, 457, Boa Vista, Recife). Na ocasião, além dos gestores de Cultura do estado, estará presente o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel. Logo após o evento, o resultado será publicado no portal www.cultura.pe.gov.br

O edital Funcultura Audiovisual 2014/2015 disponibilizará R$ 20.050.000,00 (vinte milhões e cinquenta mil reais) para projetos de filmes de curta e longa-metragem, produtos para TV, difusão, formação, pesquisa e cineclubismo. O edital pernambucano é o terceiro maior edital do país no setor. Do montante total de recursos, R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) são oriundos do Funcultura estadual e R$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA, Agência Nacional de Cinema – Ancine). Os recursos do FSA são destinados às categorias longa-metragem e produtos para televisão.

Foram recebidas 460 propostas de produtores e realizadores de 11 Regiões de Desenvolvimento do Estado, alcançando um recorde de projetos inscritos nesta edição. No edital anterior, foram 370 projetos inscritos.

O líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), chama a atenção para a queda de repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), entre os meses de janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2013 e 2014. O FEM foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos para o financiamento de projetos municipais, por meio de repasses de recursos do Estado.

Ao repercutir um estudo elaborado pela Bancada de Oposição, Costa Filho sublinha, sobretudo, o fato de nenhuma prefeitura ter recebido recursos do FEM 2015. “Nenhum real programado para os projetos que as prefeituras apresentaram na edição deste ano foi transferido pelo Governo do Estado”, informa.

De acordo com o levantamento, no primeiro quadrimestre de 2015, o volume de transferências feitas pelo programa tiveram uma queda de 39,14%, em comparação com o ano passado. Mesmo assim, os valores pagos são referentes aos projetos elaborados pelas prefeituras nas edições de 2013 e 2014.

Silvio acrescenta que, no primeiro quadrimestre deste ano, o Governo do Estado repassou R$ 9,7 milhões para 45 dos 184 municípios. De janeiro a abril de 2014, o valor transferido foi de 15,8 milhões. A média de recursos para os municípios no primeiro quadrimestre de 2014 foi de R$ 3,9 milhões/mês, enquanto a de 2015 ficou em R$ 2,4 milhões/mês.

“A oposição reconhece o FEM como uma iniciativa importante para ajudar os municípios de Pernambuco. Entretanto, o que temos observado é uma baixa execução deste programa. É importante que o Governo do Estado possa desburocratizar ao máximo o FEM, liberando os recursos para que as prefeituras possam efetivamente entregar as obras e realizações à população”, comenta o parlamentar, salientando que ainda hoje há restos a pagar de convênios de 2013 e 2014. “Precisamos dar celeridade na execução deste programa”, reforça.

Em Arcoverde, a animação da festa de São João  está garantida pela pomposa  programação oferecida pela Prefeitura da Cidade. A decoração junina já começa a enfeitar as ruas e o clima é de expectativa para o início das festividades, segundo nota ao blog.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou o decreto 113, que determina ponto facultativo na terça-feira, dia 23, para as repartições públicas municipais, exceto para os serviços cujo funcionamento seja indispensável à população da cidade.

O Decreto 114, também assinado pela prefeita, determina que o São João, comemorado no dia 24 de junho, será feriado municipal.

Agência Brasil – O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer.

O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.

Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do  escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.

No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância. O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV Justiça.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.

Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.

Por Marcos Coimbra*

Nestes tempos em que a intolerância, o preconceito e o ódio se tornaram parte de nosso cotidiano político, é fácil se assustar. É mesmo tão grande quanto parece a onda autoritária em formação?

Quem se expõe aos meios de comunicação corre o risco de nada entender, pois só toma contato com o que pensa um lado. Será majoritária a parcela da opinião pública que se regozija ao ouvir os líderes conservadores e assistir aos comentaristas da televisão despejar seu ódio?

Recente pesquisa do Instituto Vox Populi permite responder a algumas dessas perguntas. E seus resultados ensejam otimismo: o ódio na política atinge um segmento menor do que se poderia imaginar. O Diabo talvez não seja tão feio como se pinta.

Em vez de perguntar a respeito de simpatias ou antipatias partidárias, na pesquisa foi pedido aos entrevistados que dissessem se “detestavam o PT”, “não gostavam do PT, mas sem detestá-lo”, “eram indiferentes ao partido”, “gostavam do PT, sem se sentir petistas” ou “sentiam-se petistas”.

Os resultados indicam: permanecem fundamentalmente inalteradas as proporções de “petistas” (em graus diversos), “antipetistas” (mais ou menos hostis ao partido) e “indiferentes” (os que não são uma coisa ou outra), cada qual com cerca de um terço do eleitorado. Vinte e cinco anos depois de o PT firmar-se nacionalmente e apesar de tudo o que aconteceu de lá para cá, pouca coisa mudou nesse aspecto.

Nessa análise, interessam-nos aqueles que “detestam o PT”. São 12% do total dos entrevistados. Esse contingente tem, claro, tamanho significativo. A existência de cerca de 10% do eleitorado que diz “detestar” um partido político não é pouco, mas é um número bem menor do que seria esperado se levarmos em conta a intensidade e a duração da campanha contra a legenda.

A contraparte dos 12% a detestar o PT são os quase 90% que não o detestam. Passada quase uma década de “denúncias” (o “mensalão” como pontapé inicial) e após três anos de bombardeio antipetista ininterrupto (do “julgamento do mensalão” a este momento), a vasta maioria da população não parece haver sido contagiada pelo ódio ao partido.

A pesquisa não perguntou há quanto tempo quem detesta o PT se sente assim. Mas é razoável supor que muitos são antipetistas de carteirinha. A proporção de entrevistados com aversão ao partido é maior entre indivíduos mais velhos, outro sinal de que é modesto o impacto na sociedade da militância antipetista da mídia.

Como seria de esperar, o ódio ao PT não se distribui de maneira homogênea. Em termos regionais, atinge o ápice no Sul (onde alcança 17%) e o mínimo no Nordeste (onde é de 8%). É maior nas capitais (no patamar de 17%) que no interior (4% em áreas rurais). É ligeiramente mais comum entre homens (14%) que mulheres (10%). Detestam a legenda 20% dos entrevistados com renda familiar maior que cinco salários mínimos, quase três vezes mais que entre quem ganha até dois salários. É a diferença mais dilatada apontada pela pesquisa, o que sugere que esse ódio tem um real componente de classe.

Na pesquisa, o recorte mais antipetista é formado pelo eleitorado de renda elevada das capitais do Sudeste. E o que menos odeia o PT é o dos eleitores de renda baixa de municípios menores do Nordeste. No primeiro, 21% dos entrevistados, em média, detestam o PT. No segundo, a proporção cai para 6%.

Não vamos de 0 a 100% em nenhuma parte. A sociologia, portanto, não explica tudo: não há lugares onde todos detestam o PT ou lugares onde todos são petistas, por mais determinantes que possam ser as condições socioeconômicas. Há um significativo componente propriamente político na explicação desses fenômenos.

O principal: mesmo no ambiente mais propício, o ódio ao PT é minoritário e contamina apenas um quinto da população. Daí se extraem duas consequências. Erra a oposição ao fincar sua bandeira na minoria visceralmente antipetista. Querer representá-la pode até ser legítimo, mas é burro, se o projeto for vencer eleições majoritárias.

Erra o petismo ao se amedrontar e supor ter de enfrentar a imaginária maioria do antipetismo radical. Só um desinformado ignora os problemas atuais da legenda. Mas superestimá-los é um equívoco igualmente grave.

*Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Esta opinião representa expressamente o sentimento do autor

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) realiza o leilão Caprinos e Ovinos para Abate e Reprodução, na Estação Experimental na Fazenda Cachoeira, em Sertânia, na quarta-feira (17/06), às 8h. Serão oferecidos 99 animais.

Os animais para abate somam 12 ovinos da raça morada nova , três ovinos Santa Inês e 63 caprinos das raças Anglonubiana, Moxotó, Saanen, além de mestiços.

Entre os ovinos para reprodução estão quatro da raça Morada Nova e um Santa Inês. Os caprinos para reprodução são dois da raça Anglonubianos, três Moxotós e 11 Saanen. Mais informações: Orlando Bezerra (81-9488-7263 / 87-3841-3954) e Fernando Lucas (87-3841-3966)