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Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco acaba de julgar recurso interposto pela oposição de São José do Egito contra a candidatura de Evandro Valadares (PSB).

O tribunal negou o recurso e por 7 votos a zero manteve a candidatura até Evandro Valadares, considerando-o Ficha Limpa.

Com isso já é a 4ª derrota sofrida pelo jurídico da campanha de Dr. Romério, que tem como Advogada Dr. Herica Brito.

Para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça atuantes na defesa do meio ambiente que adotem as providências necessárias para que as gestões municipais elaborem e apresentem estudos técnicos abalizados acerca da sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos, para fins de remuneração pela cobrança dos serviços.

Assim, é necessário que as Prefeituras elaborem uma política remuneratória sobre a prestação dos serviços ou, se for o caso, uma alternativa que comprove a forma de cobrança utilizada pelo Município, assim como o prazo de início da cobrança. 

A recomendação cita que o artigo 29, II, da Lei nº 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, definiu que os serviços de limpeza urbana e a administração de resíduos sólidos devem ser pagos pelo usuário na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, equiparando-o ao modelo de financiamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que já são prestados mediante a contraprestação por parte do usuário.

Faz-se ainda necessário que o Município, caso já não tenha feito, encaminhe Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com finalidade de instituir a política remuneratória sobre o serviço.

“A omissão do Município na implementação do mecanismo de cobrança poderá trazer prejuízos ambientais, em razão de o mesmo alegar não ter fonte de recursos que possibilitem a coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela população”, diz a recomendação.

A recomendação, inclusive, lembra que a ausência de implementação de mecanismo de cobrança sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos impacta na análise das contas de governo do chefe do Poder Executivo municipal efetuada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Por fim, Promotores e Promotoras de Justiça precisam ainda orientar prefeitos a incentivarem a educação ambiental e que instituam, caso sejam inexistentes, políticas efetivas de coleta seletiva, triagem e compostagem.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 8 de novembro passado.

Após tomar conhecimento por meio de denúncias sobre as condições inadequadas de veículos de transporte escolar do município de Sertânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da localidade, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de Educação do município para que sejam adotadas medidas para garantir o bem-estar e a segurança dos usuários do serviço.

Todos os veículos que prestam o serviço de transporte escolar devem, no prazo de 90 dias, realizar vistorias no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) a fim de verificar a regularidade para o exercício dentro dos termos legais vigentes e do código de trânsito brasileiro.

A recomendação também inclui a proibição, em qualquer hipótese, da condução do veículo por profissionais não habilitados para a categoria que esteja exercendo a atividade. Os transportes não devem operar acima da sua capacidade máxima e o condutor deve, antes de dar partida no veículo, verificar se todos os alunos estão fazendo uso do cinto de segurança; dentre outros.

Os veículos que não estiverem dentro nas normas legais devem ser imediatamente substituídos pela Prefeitura de Sertânia. O não cumprimento da recomendação, implicará em medidas judiciais cabíveis.

Recadastramento dos servidores públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia, expediu recomendação para que, em caráter de urgência, a Prefeitura efetue o recadastramento de todos os servidores públicos do município, por meio da assinatura de declaração com firma reconhecida, sobre cumulação de cargo público, emprego ou funções.

Após o recadastramento dos servidores, para o qual foi dado o prazo de 90 dias, deve ser criada, excepcionalmente, uma comissão para verificação da possiblidade das cumulações declaradas, bem como compatibilidade de horários e, ainda, recebimento de salário ou proventos e subsídio acima do limite constitucional em decorrência das cumulações. Após esta etapa, a Prefeitura deverá criar uma comissão para verificar a possibilidade das cumulações declaradas, bem como, a compatibilidade de horários e recebimento de salários e auxílios acima dos limites constitucionalmente estabelecidos.

Segundo a recomendação, a administração municipal deverá ainda aplicar de forma imediata o redutor constitucional, para os servidores que acumulam cargos públicos legalmente permitidos, e que recebam mais do que 90,25% do subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

A recomendação foi emitida após a Promotoria tomar conhecimento sobre a acumulação irregular de vários servidores públicos da cidade localizada no sertão de Pernambuco, vinculados ainda, ao Estado, Governo Federal e outras instituições da localidade. Além disso, vários professores e profissionais da área de saúde estariam com mais de dois vínculos com a administração pública.

Depois de um empate com a Suíça e de uma vitória sofrida contra a Costa Rica, o Brasil fez a sua melhor partida da Copa, jogou com confiança e venceu a Sérvia por 2 a 0, com gols de Paulinho e Thiago Silva.

O resultado garantiu o primeiro lugar do grupo E para a seleção brasileira, que se classificou com a Suíça. Nas oitavas de final, o time treinado pro time encara o México, enquanto os europeus pegam a Suécia.

O espaço para o gol só surgiu quando Paulinho colocou em prática o que sabe fazer de melhor: a infiltração surpresa. Em boa arrancada entre a defesa sérvia, o volante do Barcelona recebeu passe milimétrico de Coutinho e tocou por cima de Stojkovic para fazer 1 a 0 para o Brasil.

Quando estava em seu pior momento no jogo, o Brasil chegou ao segundo gol, numa cabeçada violenta de Thiago Silva após cobrança de escanteio de Neymar.