Encontro das Culturas Populares vai reunir artistas de todo o Brasil em Serra

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial. 

Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, desta sexta-feira (14), a Lei nº 17.018 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, em parceria com a deputada, Alessandra Vieira, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

Em setembro de 2017, o blog foi procurado por bacharelandos de Direito da FIS acusando a empresa Enié Eventos, de Crato, Ceará, que produzia festas de formatura em cidades sertanejas e de outras regiões no Nordeste, de não cumprir o pactuado após contratação para organizar baile e festa de formatura no fim daquele ano.

Além da turma serra-talhadense, segundo relatos nas redes sociais, diversas turmas no Ceará, Paraíba e Pernambuco teriam sido lesadas.

Em nota na página no Facebook, a empresa afirmou que não conseguiu reverter a situação caótica financeira que a empresa vinha atravessando. “Tentamos de tudo. Vendemos patrimônio pessoal, fizemos empréstimos com pessoas jurídicas e físicas, mas não teve jeito. O mercado simplesmente parou e a empresa não conseguiu mais formar capital. Então matematicamente ficou inviável prosseguir. Vendemos todos bens pessoais, mas não resolveu “, disseram no texto.

Segundo Ednaína Santos, dona legal da empresa, a saída repentina da família da cidade naquela época do Crato foi por questão de segurança em um post à época no Facebook. “Unicamente por isso. Não estamos com um tostão sequer em mãos de nossos clientes. Estamos correndo com a parte contábil da empresa pra judicializar a falência na vara competente e trazer explicações mais claras quanto a esse quadro trágico”.

Só da turma de Direito da FIS a época, o prejuízo foi de R$ 77 mil. Mas no conjunto de valores reclamados por turmas de outras universidades, o valor seria maior.

Evelyn Noronha Soares, Presidente da Comissão de Formatura da turma de Direito da FIS disse ao blog que seria o primeiro evento em Serra Talhada. “Buscamos a empresa a partir de um evento que realizaram no Crato. O evento foi muito bem produzido e resolvemos busca-los”. O contrato foi fechado em 2015 e todas as parcelas foram quitadas em agosto. A formatura seria em março de 2018.

Como providências da turma após o anúncio de que a empresa não honraria o contrato, foi apresentada uma notícia crime na Delegacia de Serra Talhada aberto um processo judicial junto ao advogado e Secretário de Administração, Renato Godoy.

A turma correu contra o tempo e abriu até uma conta para receber colaborações. Conseguiu fazer a formatura, apesar da decepção.

Esta semana, o blog foi procurado pela advogada de Ednaína, Risalva Mendonça, informando que a Justiça reconheceu que ela não cometeu crime de estelionato e que de fato, teve que encerrar as atividades por dificuldades financeiras, como relatou nas redes sociais na época do não cumprimento dos contratos.

“Ela passou por todos os trâmites na justiça e foi inocentada tanto pelo inquérito policial, como pelo MP e pelo juiz. O que houve foi um desacordo comercial, uma falência. Ela batalhou para provar isso na justiça”, relatou.

Uma das decisões foi do Juiz Josué de Souza Silva Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca do Crato. “O crime de estelionato necessita, para sua configuração, além da vantagem ilícita em prejuízo alheio, o emprego de ardil, artifício ou qualquer outro meio fraudulento, para induzir a vítima em erro. Não demonstrando a denúncia o meio fraudulento empregado e o especial fim de agir do acusado para obter vantagem ilícita, em detrimento de terceiro, não se justifica a instauração da ação penal, diante da atipicidade da conduta descrita”, afirmou em 29 de maio último.

Antes, o MP também se pronunciou. “Representante do Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta, afirmando que todo o prejuízo causado às vítimas não passou de inadimplemento contratual, a ser objeto de  reparação no Juízo Cível, ante a não comprovação de que a investigada, quando da assinatura dos contratos, já tivesse a intenção de não executar o serviços”.

Pelo apurado no inquérito policial, tudo não passou de uma questão gerencial da empresa, a qual não tinha o necessário controle e que a investigada, ainda, contratou profissionais na área de finanças para tentar salvar a atividade, mas já era tarde. Uma funcionária relatou que de fato houve dificuldades e que a proprietária tentou recorrer a empréstimos para sanar os problemas, mas era tarde.

O blog perguntou: O que acontece com os bacharelandos lesados? Ela respondeu: “Existem na seara cível apenas seis formandos daquela turma requerendo danos morais e ressarcimento de parcelas dos contratos efetuados. Mas na esfera criminal foi constatado que não houve golpe, calote, estelionato”.

A lei determina uma ordem de credores para serem pagos na esfera cível. Na esfera criminal ela foi absolvida em todas as esferas. Na esfera cível ainda está sendo discutido o ressarcimento dos valores. A justiça define como pagar e em que ordem.  O debate agora é exclusivo da esfera cível.

Com a alta de casos, o município atinge a marca de 18.632 casos confirmados desde o início da pandemia. Desse total, 17.892 estão recuperados. O número de mortes chega a 135.

O município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, registrou 223 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (2), no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde. O número é resultado dos 532 testes realizados na quinta-feira (1º).

Com a alta, o município atinge a marca de 18.632 casos confirmados desde o início da pandemia. Desse total, 17.892 estão recuperados. O número de mortes chega a 135 e o número de casos ativos é de 605.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o município possui um paciente internado com Covid-19 e um paciente na enfermaria.

Faltam propostas e projetos. Sobram ataques. Sessões já foram apelidadas de “Guia Eleitoral Legislativo”

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Arcoverde esqueceu o seu principal papel de votar projetos e propostas para o bem da população.

As sessões estão servindo apenas para palanque político, com a promoção eleitoral de alguns vereadores. É o que está sendo chamado de “Guia Eleitoral Legislativo”.

As informações dão conta que uma verdadeira batalha está sendo travada, principalmente pela presidente da Casa, Célia Galindo (PSB), que essa semana usou a tribuna para bater de novo no desafeto Delegado Israel Rubis e a 2º Secretária, Zirleide Monteiro (PTB), ligada ao grupo do ex-prefeito e candidato Zeca Cavalcanti. As duas concorrem à reeleição.

“Até o recesso do meio do ano não foi permitido, com a intenção de não desfazer o palanque”, diz uma fonte ao blog. Como as sessões são transmitidas pelas redes sociais da Casa e uma emissora de rádio, alguns aproveitam para defender seus projetos políticos ou atirar contra adversários. 

Até o Primeiro Secretário e líder do governo na Câmara, também candidato à reeleição, Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), passou a atacar Zeca Cavalcanti durante as sessões, o que ele não fazia até pouco tempo atrás.

O blog apurou que até militantes são levados para a frente da Câmara.  Nesta segunda (19), foi muita confusão. Gritaria, torcida e algazarra de ambos os lados. Um verdadeiro comício na porta do Legislativo arcoverdense. 

Apuramos que até ataques pessoais contra familiares de candidatos estão sendo utilizados como forma de cooptação de votos. Um verdadeiro absurdo.

Etapa marca a fase final do concurso unificado das forças de segurança; até 2026, mais de 7 mil novos servidores reforçarão a segurança pública do Estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Instituto AOCP, publicou, nesta terça-feira (4), o edital de convocação para a entrega de documentos e matrícula para a terceira turma do Curso de Formação Profissional para o cargo de 2º Tenente da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), além da realização da etapa de Investigação Social. Ao todo, 214 candidatos estão sendo convocados para o curso, conforme previsto no edital do concurso público regido pela Portaria SAD/SDS nº 83/2023.

“Avançamos em mais uma etapa para o fortalecimento e a valorização das forças de segurança de Pernambuco. Tenho certeza que os novos convocados vão engrandecer, ainda mais, o trabalho realizado pela Polícia Militar na proteção da população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A chamada contempla os aprovados dentro das 150 vagas anunciadas, incluindo mais os  empatados (conforme subitem 17.1 do edital de abertura) e casos sub judice, ou seja, que permanecem sob análise judicial. O edital completo está disponível no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), onde os candidatos podem conferir a lista de convocados, a documentação exigida e as orientações para o preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), necessária para a etapa de investigação social.

Reforço histórico – A convocação marca uma nova etapa do concurso unificado das forças de segurança de Pernambuco, que contemplou todas as instituições vinculadas à SDS – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica. O processo segue avançando para sua fase final, restando apenas a convocação da última turma da Polícia Civil. Até 2026, o Governo de Pernambuco prevê a inserção de mais de 7 mil novos servidores na segurança pública, fortalecendo as corporações em todo o Estado.

“A realização desse concurso foi um compromisso da governadora Raquel Lyra, com o objetivo de recompletar as tropas e ampliar nossa capacidade de ação, reforçando a segurança e o bem-estar dos pernambucanos de todas as regiões do Estado”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. As nomeações e formações fazem parte das metas do programa Juntos pela Segurança, que orienta as ações estruturantes de modernização, valorização profissional e ampliação do efetivo das forças policiais de Pernambuco.