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Folha de Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a lei que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviço contratados pelos órgãos e poderes do Estado. 

Após ser apresentado, tramitado em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado pelos deputados por 34 votos a favor e seis contrários em segunda discussão no plenário, na última quinta-feira (7), o projeto tornou-se lei com a publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (9) e já está em vigor.

Segundo o texto da lei complementar nº 458, será permitido o exercício funcional regular para aqueles que tomaram a primeira dose até o curso da imunização completa com a aplicação da segunda dose da vacina, respeitados os prazos definidos no calendário de vacinação municipal, desde que devidamente comprovado.

“Aqueles que não comprovarem a realização da primeira dose ou dose única da vacinação contra a Covid-19 ou não apresentarem justa causa para não o ter feito serão impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização”, diz o texto da lei.

Para a comprovação da vacinação, os servidores deverão apresentar o certificado nacional de vacinação, em versão impressa, disponível para emissão no aplicativo ou site Conecte SUS Cidadão.

Apenas quem comprovar justa causa por natureza de saúde estará isento da vacinação e das sanções previstas na lei. Essa certificação deve ser feita mediante apresentação de declaração médica que contraindique a imunização.

Em caso de ausência ao serviço sem justa causa por mais de 30 dias, os servidores estarão passíveis de instauração de processo administrativo para apurar o “abandono de serviço público”.

A comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a apresentação de declaração médica que justifique a ausência de imunização será feita junto à área de gestão de pessoas do órgão, entidade ou poder de exercício, em até 20 dias após a publicação da lei – ou seja, prazo contado a partir de sábado.

Empresas contratadas para prestar serviços ao Estado deverão apresentar declaração assinada pelos respectivos representantes legais, conforme modelo contido no Diário Oficial, em até 30 dias após a publicação da lei.

Em mensagem encaminhada aos deputados da Alepe, o governador Paulo Câmara, autor do projeto, havia afirmado que o “projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”.

Um agricultor foi assassinado a queima roupa dentro de sua casa no Sítio Santo Amor em Triunfo.

Segundo familiares ao  Farol de Notícias o caso é intrigante e ainda sem solução. Eles pedem justiça.

No último domingo (19), Gilberto Henrique da Silva, 66 anos recebeu um tiro por uma fresta da janela de sua sala que tirou sua vida de imediato, o crime chocou a população triunfense.

“O ocorrido foi por volta das 18h30, ele estava com o seu filho e o irmão, que é especial, em casa, escutaram os cachorros latindo, foram olhar o que era e não tinha nada, entraram em casa e o senhor ficou assistindo TV e o seu filho foi até a cozinha ver o tio que estava jantando e pegar café para o pai, foi quando ele escutou o tiro. O assassino apoiou a espingarda na janela e deram o tipo, só foi um disparo que quebrou o pescoço dele na hora, tudo que a família quer é justiça, que a polícia pegue o culpado e prenda”, relatou o familiar.

O homicídio que chocou o município não foi divulgado pelo 14º BPM. A orientação do Secretaria de Defesa Social (SDS) é que crimes de homicídios não sejam divulgados à imprensa, para ‘maquiar’ os números da violência em Pernambuco.

Tratativas estão sendo feitas entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, que manifestou interesse.

Da Folha PE

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (25), que trata com o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a possibilidade de federalizar as Unidades de Regime Fechado (URF) do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Mata Norte do Estado. O complexo penitenciário, que terá cinco unidades, está com a primeira etapa pronta e deve ser ocupada por detentos nos próximos 30 dias.

Pela manhã, o governador Paulo Câmara se reuniu, em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. “O Ministério da Justiça tem interesse [na federalização], e as equipes técnicas vão estudar o assunto”, declarou o governador.

Ainda conforme o Governo do Estado, em dezembro do ano passado, técnicos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco receberam o corpo técnico do ministério em vistoria no empreendimento como parte dos estudos de viabilidade. Os profissionais teriam identificado que as edificações estão em bom avanço físico para atender aos requisitos de uma possível federalização.

No último dia 8, a Unidade I do CIR foi entregue pelo Governo do Estado. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para o início das obras da Unidade II, que, assim como a primeira, custará cerca de R$ 10 milhões.

O complexo penitenciário está saindo do papel após um período de quase cinco anos com obras paralisadas. Inicialmente, o CIR seria erguido por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), que enfrentou entraves judiciais e levou o Estado a decretar a caducidade do contrato em 2016. A construção foi retomada em 2017.

Todo o complexo prisional contará com cerca de 3,2 mil vagas. Um grupo de 200 reeducandos será o primeiro a ocupar o lugar, número que crescerá gradativamente após a composição de equipagem e pessoal. Os detentos serão transferidos, preferencialmente, do Complexo do Curado, no Recife, e da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Atualmente, ambas estão superlotadas.

Caso Itaquitinga se confirme como um complexo que passará para as mãos do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), será a primeira unidade carcerária federal em Pernambuco. Atualmente, o Nordeste só conta com uma penitenciária federal, em Mossoró (RN).

No Brasil, há outras três em funcionamento: Catanduvas, no Paraná (desde junho de 2006); Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (desde dezembro de 2006); e Porto Velho, em Rondônia (desde junho de 2009). Uma penitenciária está em construção em Brasília e outra teve a implantação anunciada, no ano passado, em Charqueadas, no Rio Grande do Sul.

A AMUPE e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) promoveram nesta quinta (20), um encontro de formação com secretários e gestores municipais de agricultura.

A Prefeitura de Afogados foi convidada para apresentar o modelo de gestão do programa de aquisição de alimentos (PAA) implantado no município. 

“Com base no diálogo permanente com os agricultores familiares beneficiados, a participação das entidades de classe na fiscalização, e as visitas domiciliares periódicas, o programa em afogados tem sido um exemplo de transparência e boa gestão”, afirmou a assessoria em nota. 

Ainda segundo a assessoria: “com a ampliação dos investimentos por parte da Prefeitura de Afogados, o PAA investiu R$ 250 mil, só no ano passado, na compra direta de frutas, verduras, legumes, polpas, carnes, mel e outros produtos da nossa agricultura familiar. Produtos saudáveis que vão parar na mesa de instituições como a Asavap, cozinha comunitária, casa de apoio da saúde, dentre outras”. 

A apresentação do modelo de gestão do PAA em Afogados foi realizada pelo coordenador municipal do programa, Gilmar Aguiar.

“O evento foi muito importante e oportuno. Pudemos mostrar aos demais municípios de Pernambuco a nossa experiência de sucesso na operacionalização do PAA e no fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional,” destacou Gilmar. 

O evento foi coordenado pelo presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, e além dos gestores municipais, contou ainda com as presenças de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da secretaria estadual de agricultura.

Um dos pedidos que chegou à Casa Civil no esteio da reforma da Previdência veio de Felipe Francischini, presidente da CCJ. Ele gostaria que a mãe, Flavia Francischini, fosse nomeada diretora jurídica de Itaipu. A informação é do Radar, da Veja.

Francischini, além de presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), estaria envolvido com supostas irregularidades com gastos de alimentação no período em que ele foi deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Paraná.

A ação civil pública que motivou a decisão foi proposta pela ONG Vigilantes da Gestão Pública e corria em segredo de justiça, mas nesta terça-feira (16) o processo foi tornado público. A organização não governamental pede a devolução dos valores aos cofres públicos.