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Pacheco apresenta medidas para financiar piso dos enfermeiros

Por André Luis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. 

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

PL 458/2021. de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

 PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Emendas de relator

Durante a reunião desta segunda-feira, os líderes partidários apresentaram outras medidas que podem ser consideradas para financiar o piso dos enfermeiros. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar o servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta segunda-feira.

— A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta — afirmou.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:

PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional; PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias; alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

Presidente em exercício

Rodrigo Pacheco deve discutir as propostas nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II. Na terça-feira (20), Pacheco deve discutir o assunto com os ministros do STF.

Nas redes sociais, os parlamentares defenderam o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso encontrar “de forma definitiva e imediata, por meio de medida legislativa, uma solução para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que é constitucional”.

Para o senador Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), a medida é necessária “na busca pela valorização da categoria”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter confiança de que ainda nesta semana o Senado vai “apontar para o STF como resolver o financiamento do piso”. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira anuncia vinda de Ministro para Festival da Juventude

O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, gravou um vídeo para as redes sociais convidando a população serra-talhadense e da região para o Arraial da Juventude, que acontece hoje a noite no Pátio de Eventos da cidade. Na programação, shows de Leonardo e Vicente Nery, Daniel Diau, DJ Rincon e o Boteco do Sebá, todos no […]

O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, gravou um vídeo para as redes sociais convidando a população serra-talhadense e da região para o Arraial da Juventude, que acontece hoje a noite no Pátio de Eventos da cidade.

Na programação, shows de Leonardo e Vicente Nery, Daniel Diau, DJ Rincon e o Boteco do Sebá, todos no Pátio de Eventos. O Harry Estigado cancelou alegando problemas de saúde. A entrada é um quilo de alimento não perecível.

Oliveira reforça a necessidade da doação, que será para ajudar as vítimas das chuvas na Mata Sul.

Também anunciou a visita do Ministro Maurício Quintela, dos Transportes, para assinar a ordem de serviço de repasses de recursos para o Aeroporto de Serra Talhada. “É a parceria do PR com o Governo do Estado”. Amanhã, 10h30 haverá o ato de assinatura do convênio no pátio do aeroporto.

O Secretário convidou o prefeito Luciano Duque para participar dos dois momentos, o Arraial e o evento com o Ministro Quitella amanhã.

Ao final, ele, indiretamente, defende Leonardo, cujas dançarinas se envolveram em uma recente polêmica, sobre a qual já responderam. “Leonardo poderia ir para Goiânia e  decidiu ficar em Serra Talhada. Mandou mais de 50 pessoas antes do show, carreta, caminhão, banda e estrutura pra cidade de Serra Talhada.  Eu quero pedir que vamos ao pátio cobertos de carinho e amor porque Cada um só dá o que tem”.

Lucas Ramos lamenta morte de Eduardo Campos

“Sempre tivemos Eduardo Campos como referência política e pessoal. Pelo político arrojado, de caráter, que teve coragem de executar as mudanças que Pernambuco tanto precisava; pelo chefe de família cuidadoso; pelo pai dedicado e amoroso. Lamentamos profundamente o falecimento daquele que estava preparado para fazer do Brasil um país melhor. Que nós possamos carregar toda […]

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“Sempre tivemos Eduardo Campos como referência política e pessoal. Pelo político arrojado, de caráter, que teve coragem de executar as mudanças que Pernambuco tanto precisava; pelo chefe de família cuidadoso; pelo pai dedicado e amoroso. Lamentamos profundamente o falecimento daquele que estava preparado para fazer do Brasil um país melhor. Que nós possamos carregar toda a coragem e determinação de Eduardo Campos, todo o seu empenho em transformar a vida das pessoas. Os nossos sinceros sentimentos aos familiares – Dona Madalena, Dona Ana Arraes, Renata Campos, Maria Eduarda, João Henrique, Pedro Henrique, José Henrique e Miguel.

Também estamos profundamente tristes e nos solidarizamos com as famílias e amigos pela perda do assessor de imprensa Carlos Percol, do coordenador da campanha Pedro Valadares Neto, do fotógrafo Alexandre Severo, do cinegrafista e fotógrafo Marcelo Lira e dos pilotos Geraldo da Cunha e Marcos Martins.

A nossa agenda política desta quarta (13), quinta (14) e sexta-feira (15) está cancelada.”

 

Governo determina fechamento de comércio, serviços e obras de construção civil

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) determinou, nesta sexta-feira (20), o fechamento do comércio, dos serviços e das obras de construção civil em todo o estado. A medida começa a valer no domingo (22) e tem o objetivo de enfrentar a epidemia do novo coronavírus, que tem 28 casos confirmados no estado. “A partir do próximo […]

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) determinou, nesta sexta-feira (20), o fechamento do comércio, dos serviços e das obras de construção civil em todo o estado.

A medida começa a valer no domingo (22) e tem o objetivo de enfrentar a epidemia do novo coronavírus, que tem 28 casos confirmados no estado.

“A partir do próximo domingo, vamos determinar o fechamento do comércio, serviço e das obras de construção civil. Não estão incluídos supermercados, padarias, mercadinhos, farmácias, postos de gasolina, casas de ração animal, depósitos de água mineral e gás, além de obras de serviços essenciais, como o hospital, abastecimento de água, gás, energia e internet”, afirmou Paulo Câmara no pronunciamento transmitido pela internet.

O governador de Pernambuco também explicou que a continuidade das obras públicas serão decididas pelos respectivos entes federativos.

“Todas as obras de construção civil contratadas pelo serviço público serão decididos pelos respectivos entes federativos. No caso, a União, o estado de Pernambuco e os municípios. Precisamos, neste momento, que o maior número possível de pessoas fique em casa, para que tenhamos o mínimo de contato social. Estamos trabalhando também em uma série de ações para ampliação da rede de atendimento, como já anunciamos os mil novos leitos exclusivos para tratamento da Covid-19”, disse.

Na quinta-feira (19), o governo já havia determinado o fechamento de shoppings, bares, restaurantes e lanchonetes em todo o estado a partir do sábado (21), mas manteve a possibilidade do serviços de entrega de comida. Parques e praias só podem receber pessoas para práticas esportivas.

Pernambuco registrou, até a noite da quinta (19), 28 casos de coronavírus, seis a mais do que havia contabilizado no boletim anterior, da quarta (18).

Para diminuir a circulação de pessoas, a Farmácia do Estado vai fornecer o máximo de medicamentos para que pacientes evitem idas sucessivas até o local. As orientações foram dadas, na manhã desta sexta-feira (20) pelo secretário estadual de Saúde, André Longo.

Segundo o estado, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai isentar de pagamento as pessoas enquadradas na categoria social. Essa tarifa é cobrada a quem tem renda de até um salário mínimo e consumo residencial de até 10 metros cúbicos por mês, em média. A medida atingirá mais de 120 mil pessoas.

Doações foram todas feitas dentro da legalidade, reafirma Edinho Silva

Do Correio Braziliense O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou, neste sábado (27/6), que irá constituir um advogado para ter acesso à delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, que disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha da presidente […]

Aloízio Mercadante também garantiu ser legal a doação de R$ 250 mil feitas pela UTC para a campanha dele ao governo de São Paulo
Aloízio Mercadante também garantiu ser legal a doação de R$ 250 mil feitas pela UTC para a campanha dele ao governo de São Paulo

Do Correio Braziliense

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou, neste sábado (27/6), que irá constituir um advogado para ter acesso à delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, que disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Pessoa é um dos investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). É considerado o chefe do cartel das empreiteiras, que promoveram desvios de recursos a partir de contratos com a Petrobras. “Eu garanto que as doações feitas à campanha da presidente Dilma em 2014 foram todas feitas dentro da legalidade”, declarou Edinho, que foi tesoureiro da campanha da petista no ano passado.

O ministro da Secom repetiu o que foi dito em nota oficial divulgada nessa sexta-feira (26/6), que ele se encontrou três vezes com Ricardo Pessoa ao longo de 2014. A primeira reunião, em julho, ocorreu na sede do comitê de campanha da líder do Executivo, em Brasília, na qual ficou acertado o cronograma de doações no valor de R$ 7,5 milhões. “Ele me disse que, caso a presidente Dilma passasse para segundo turno, um novo acerto seria feito”.

Edinho afirmou que causa indignação o vazamento seletivo de informações, já que Pessoa é uma figura histórica, tanto para firmar contratos com os governos federal e estadual, como doador de campanha. “Não foram feitas doações apenas para as nossas campanhas. Não aceito esse tipo de criminalização, já que todas as doações feitas à campanha da presidente Dilma foram legais, éticas e as contas foram aditadas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Edinho reconhece que o governo está sendo vítima de uma luta política que se prolonga desde as eleições. “Defendo uma luta com base em ideias, não em mentiras, pois isso não faz bem para a democracia”. Ele adiantou ainda que durante as duas reuniões realizadas no Palácio da Alvorada, na noite de ontem e na manhã de hoje, antes do embarque de Dilma para os Estados Unidos, o chefe da Casa Civil. Aloízio Mercadante, também garantiu ser legal a doação de R$ 250 mil feitas pela UTC para a campanha dele ao governo de São Paulo.

Prefeitura de Solidão anuncia parceria para curso de Pedagogia

O Prefeito Djalma Alves anunciou que a Prefeitura de Solidão por meio da Secretaria de Educação, está firmando parceria junto com a Faculdade Entre Rios do Piauí – FAERPI para implementar no município, o curso de Pedagogia, semi-presencial. Os interessados já podem procurar a Secretaria Municipal de Educação de Solidão, localizada na Rua Luiz Carolino […]

O Prefeito Djalma Alves anunciou que a Prefeitura de Solidão por meio da Secretaria de Educação, está firmando parceria junto com a Faculdade Entre Rios do Piauí – FAERPI para implementar no município, o curso de Pedagogia, semi-presencial.

Os interessados já podem procurar a Secretaria Municipal de Educação de Solidão, localizada na Rua Luiz Carolino de Siqueira, ao lado da Prefeitura e realizar sua inscrição para o vestibular no período de 10 à 30 de dezembro de 2017.

A taxa de inscrição custa R$50,00 para o vestibular que ocorrerá no dia 20 de janeiro de 2018. A licenciatura em Pedagogia tem duração de quatro anos e fundamenta-se em pressupostos que consolidam uma visão social transformadora de mundo.

 “A chegada do curso de Pedagogia para Solidão representa um ganho muito grande e para as cidades e estados vizinhos, por ser um curso importante na área de educação e que ainda não tinha disponível aqui. Sem sombra de dúvidas irá formar profissionais capacitados reforçando o trabalho pedagógico no município”, destacou o Prefeito.

Cronograma

Inscrições: 10/12/2017 a 30/12/2017
Local: Secretaria Municipal de Educação de Solidão
Responsável: Aparecida Ramos

Valor: R$ 50,00
Vestibular: 20/01/2018