Após cirurgia, mãe agradece visibilidade do blog ao caso Kataryna

Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.

Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, diz trecho da nota.

“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma o TSE.

Imagens mostram que cela onde estava Garotinho, em Benfica, não foi invadida. Ex-governador simulou agressão

O ex-governador Anthony Garotinho será transferido ao presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, nesta sexta-feira (24). A transferência foi determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Pouco antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio da 98ª Zona Eleitoral, em Campos, havia autorizado a transferência. De acordo com o juiz Ralph Machado Manhães Junior, o TRE tomou a decisão antes das notícias sobre a suposta agressão contra Garotinho na cadeia.

Segundo a defesa do ex-governador, ele teve a cela invadida e foi agredido com um porrete. Diz também que uma arma foi apontada para ele. Garotinho teria chegado à delegacia com o dedo do pé machucado e o joelho ralado.

Agentes da Seap, no entanto, dizem que ele se autolesionou. Imagens de câmeras de segurança, obtidas com exclusividade pelo RJTV, mostram que ninguém entrou na cela. em que ele estava, e que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, preso na Lava Jato, foi chamado para prestar socorro.

O blog e o Múltipla dão sequência à série de pesquisas nas principais cidades do Sertão.

Foi registrada a primeira pesquisa para aferir como está a corrida sucessória em Arcoverde. Ela será divulgada no próximo sábado.

A cidade só teve uma pesquisa divulgada no início do processo, do Instituto Opinião, com dados coletados dias 9 e 10, portanto, há praticamente 40 dias.

Há uma máxima estatística de que não se compara pesquisa de um instituto com outro. Assim, a ideia é ver o primeiro levantamento há menos de um mês do processo.

Até a decisão tomada do fim de grandes eventos pelo Judiciário, Arcoverde tinha uma das eleições com clima mais acirrado e judicializado do Sertão.

O bloco governista, da prefeita Madalena Britto apresentou o empresário Wellington LW (MDB) com o Delegado Israel Rubis na vice. O ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) quer voltar ao poder com  Eduíno Filho na vice. Correndo por fora, a vereadora Cybele Roa (AVANTE) e Francisco Leite (PSL). O levantamento já tem número de identificação: PE-05676/2020. É hora de saber o momento das candidaturas em uma das cidades mais importantes de Pernambuco.

Ministro afirmou que os gestores que alterarem a ordem de prioridade da vacinação devem garantir a segunda dose a quem já foi vacinado

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (3) que gestores públicos que atrasarem a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 podem responder por improbidade administrativa. A reportagem é de Matheus Teixeira/Folha de S. Paulo.

Levantamento feito pela Folha mostrou que mais da metade das capitais do país está com falta de Coronavac para aplicar em quem precisa da segunda dose da vacina contra a Covid-19.

Ao menos nove municípios já suspenderam a aplicação do imunizante produzido pelo Instituto Butantan: Aracaju, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Porto Velho, Recife e Rio de Janeiro.

Segundo Lewandowski, a falta de complementação da imunização pode frustrar a “legítima confiança” daqueles que aguardam a segunda dose, além de caracterizar ato de improbidade “caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”.

O alerta é direcionado a governadores e prefeitos que alteraram a ordem de grupos prioritários após o início da vacinação. As mudanças, de acordo com o magistrado, não podem afetar quem já recebeu a primeira dose.

A afirmação está na decisão do magistrado que derrubou ordem judicial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de validar decreto do governo local que permitia a imunização de professores da rede pública e profissionais das forças de segurança daquele estado.

A norma do Executivo fluminense que antecipava a imunização dessas categorias havia sido suspensa pela Justiça em primeira instância, mas teve eficácia restaurada três dias depois pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira.

Agora, o ministro do Supremo invalidou novamente o decreto, e o RJ deverá voltar a observar a ordem dos grupos prioritários prevista pelo governo federal, que estabelece prioridade para pessoas com comorbidades em relação a policiais e professores.

Lewandowski afirmou que, para alterar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, os governos locais “precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”.

Atendidos esses parâmetros, os gestores poderão mudar a ordem de prioridade, mas sem que ponha em risco o processo de imunização já iniciado.

“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas — e aprovado pela Anvisa — para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, disse.

Com esse argumento Lewandowski afirmou que a prioridade prevista no decreto do Rio está suspensa, mas que os profissionais de segurança e de educação que já tomaram a vacina deverão também receber a segunda dose.

Segundo o ministro, o governo do RJ estabeleceu o início da vacinação de professores e policiais “disassionado do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 e sem a motivação adequada”.

“Ainda que em um juízo superficial, entendo que a decisão atacada, ao revigorar a disposição do referido decreto estadual, diverge da orientação firmada pelo Plenário desta Corte”, disse.

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu agenda de campanha nesta quinta-feira (13) no Recife.

Esta é a primeira viagem de Bolsonaro ao Nordeste após ter associado a vitória de Lula (PT) na região no primeiro turno ao analfabetismo.

O presidente desembarcou no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre e seguiu para um hotel na Zona Sul da cidade, onde teve reunião com apoiadores. Em seguida, fez um pronunciamento aos apoiadores na área externa do hotel.

Durante o encontro na parte interna no hotel, Bolsonaro disse acreditar que fez “o possível” para combater a Covid-19 e pediu desculpas pelo “exagero” em declarações sobre a pandemia, mas defendeu a política adotada pelo governo.

O Brasil soma cerca de 700 mil mortes por Covid-19 e, durante toda a pandemia, Bolsonaro disseminou fake news sobre as vacinas, reiterou que não iria se vacinar e desrespeitou as orientações das entidades médicas e organismos internacionais.

“Acredito que tenha feito o possível para ajudar no combate à Covid. Houve, da minha parte, algum exagero por parte de algumas palavras. Peço desculpas, mas faz parte da emoção. Talvez da educação que eu tive em casa — bastante rígida, e agradeço a meus pais — e também dos 15 anos no Exército brasileiro”, declarou o presidente.

Bolsonaro também voltou a defender itens da pauta conservadora e disse que o governo pode desonerar a folha do setor de saúde.

“Pedi para ele [Paulo Guedes] desonerar a folha [de pagamento] da saúde no Brasil, são 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil. O impacto é compatível. […] A desoneração passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vai ser vantajoso e vamos dar mais uma sinalização para questão do piso da enfermagem no Brasil”, declarou o presidente.

Em razão da agenda de Bolsonaro na cidade, o Exército bloqueou parte da Avenida Boa Viagem, no Pina, na Zona Sul.

Apoiadores do presidente permaneceram em frente ao hotel onde Bolsonaro tem agenda e, enquanto aguardavam a chegada do candidato, entoaram músicas contra o PT e o ex-presidente Lula.