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TCU deve responsabilizar Guido Mantega por “pedaladas fiscais”

Por Nill Júnior
Ex-titular da economia foi convocado a dar explicações sobre as irregularidades e atrasos de depósitos
Ex-titular da economia foi convocado a dar explicações sobre as irregularidades e atrasos de depósitos

Do Correio Braziliense

A fatura da contabilidade criativa da equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando. Os mentores desse expediente, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, podem ser os principais acusados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que investiga irregularidades nas contas públicas e devem ser punidos administrativamente.

Em abril, o TCU abriu um processo para investigar os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos públicos e a órgãos do governo, mais conhecidos como “pedaladas fiscais”, por identificar irregularidades nessa operação. Amanhã, o plenário do Tribunal se reúne para analisar as contas da União do exercício de 2014, mas como o processo das pedaladas ainda não foi concluído, a expectativa é de que os ministros rejeitem o balanço do governo federal.

O Palácio do Planalto evitou comentar o processo das pedaladas, assim como o Ministério da Fazenda. Já o tribunal informou que só se pronunciará “após a análise da audiência dos responsáveis”. O Tribunal considerou esses atrasos como uma espécie de “cheque especial” dos bancos ao governo, ou seja, empréstimos disfarçados, o que seria ilegal do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especialistas acreditam que até a presidente pode ser responsabilizada, apesar de ela não ter sido citada no processo.

O TCU elaborou uma lista com 18 nomes que foram convocados a dar explicações, incluindo Mantega, Augustin, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Dias e Tombini podem ser responsabilizados em um grau menor, segundo fontes. Já Barbosa, por ter deixado a equipe econômica em 2013, justamente por discordar da contabilidade criativa, poderá escapar de qualquer processo administrativo. O BC informou que já prestou os devidos esclarecimentos técnicos e jurídicos ao TCU.

Outras Notícias

Getúlio Vargas cancela cirurgias por falta de material

Referência na saúde pública de Pernambuco, HGV tem sofrido com a estrutura decadente e vem cancelando cerca de 40 procedimentos por dia Do Diário de Pernambuco Referência em cirurgia e clínica médica em Pernambuco, o Hospital Getúlio Vargas (HGV) cancelou, pelo terceiro dia consecutivo, todas as cirurgias marcadas para o período da tarde. Só nesta […]

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Referência na saúde pública de Pernambuco, HGV tem sofrido com a estrutura decadente e vem cancelando cerca de 40 procedimentos por dia

Do Diário de Pernambuco

Referência em cirurgia e clínica médica em Pernambuco, o Hospital Getúlio Vargas (HGV) cancelou, pelo terceiro dia consecutivo, todas as cirurgias marcadas para o período da tarde. Só nesta quarta-feira, foram cerca de 40 procedimentos adiados por faltarem materiais básicos, como compressas e gazes. De mãos atadas, o corpo de médicos solicitou uma reunião com a direção, onde será entregue um documento exigindo uma solução imediata para o problema. Do contrário, a possibilidade de paralisação não está descartada.

Considerado um dos melhores locais para residência médica em várias especialidades – entre as quais clínica, cirurgia e anestesiologia – o HGV desempenha um papel fundamental na saúde pública do Estado. Entretanto, como a de outras grandes unidades, incluindo o Hospital da Restauração e o Oswaldo Cruz, sua situação vem piorando dia após dia, como destaca o membro da Associação Pernambucana de Médicos Residentes (APMR) Mauriston Martins. “Fomos obrigados a suspender as cirurgias eletivas por causa da falta de compressas. São cerca de 40 a 45 cancelamentos por dia”, lamentou.

O médico explicou ainda que até os atendimentos de emergência estão ameaçados pela falta de material. “A emergência está aberta, mas em sistema de racionamento de luvas. Além disso, tem todos os problemas crônicos que vêm se alastrando entre vários hospitais”, denunciou. “A estrutura do hospital está bem decadente, faltam leitos para os pacientes e tudo mais”, acrescentou.

A maioria das cirurgias canceladas estão sendo remarcadas dentro de um prazo que varia entre 48h e 72h, mas os médicos explicam que não há como garantir a realização das mesmas. “Os pacientes continuam internados, porque têm as cirurgias programadas. Mas esse quadro não vem evoluindo, então, não sabemos como serão os próximos dias”, adiantou.

Diante do cenário, o corpo de médicos procurou a direção do hospital, mas não teve uma resposta conclusiva. “Disseram que o problema é que existe uma dívida milionária com os fornecedores e por isso, eles estão se recusando a fornecer o material”, explicou Mauriston. “Temos uma reunião marcada com todo o corpo de residentes nesta quinta-feira, por volta do meio-dia, onde será elaborado um documento exigindo uma solução imediata. Se não houver resposta, vamos propor uma paralisação”, alertou.

Segurança
A falta de materiais básicos, entretanto, não é o único problema grave com o qual os funcionários do HGV estão precisando lidar diariamente. Segundo Mauriston, no último domingo, os plantonistas viveram momentos de tensão, quando um grupo invadiu a emergência e coagiu a equipe de plantonistas a atender um deles, que havia sido baleado. “Estamos sem seguranças, porque a terceirizada que presta esse serviço não recebe o repasse há três meses, então, nos tornamos alvos fáceis. Foi um tumulto, com pacientes e funcionários correndo. Os cirurgiões de plantão ainda entraram no bloco e realizaram a cirurgia de emergência. Infelizmente, o paciente não sobreviveu, mas não houve maiores incidentes depois disso”, revelou.

A resposta da Secretaria Estadual de Saúde
Procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), emitiu a seguinte nota sobre os problemas citados na matéria.

A direção do Hospital Getúlio Vargas (HGV) esclarece que teve um problema pontual de logística na entrega dos materiais médico-hospitalares, o que acarretou na priorização dos procedimentos cirúrgicos de urgência. A situação, no entanto, já foi resolvida e o estoque está sendo normalizado. As cirurgias eletivas que deixaram de ser feitas estão sendo reprogramadas com prioridade.

Sobre os vigilantes, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que já está dialogando com a empresa terceirizada Rima para que a situação seja resolvida. A SES também tem o apoio da Polícia Militar para reforçar a segurança na unidade.

Teatro de Retalhos leva “Taumatrópio” ao Cine São José e abre projeto de ocupação teatral em Afogados

O Cine São José, em Afogados da Ingazeira, recebe neste domingo (23), às 17h, o espetáculo “Taumatrópio”, do grupo Teatro de Retalhos, de Arcoverde. A apresentação abre a edição 2026 do projeto Em Cena – Ocupação Teatral no Cine São José, iniciativa da Pajeú Filmes. A peça acompanha os personagens Remédios e Melquíades em uma […]

O Cine São José, em Afogados da Ingazeira, recebe neste domingo (23), às 17h, o espetáculo “Taumatrópio”, do grupo Teatro de Retalhos, de Arcoverde.

A apresentação abre a edição 2026 do projeto Em Cena – Ocupação Teatral no Cine São José, iniciativa da Pajeú Filmes.

A peça acompanha os personagens Remédios e Melquíades em uma narrativa inspirada nas feiras populares. O espetáculo utiliza elementos relacionados à alquimia e ao charlatanismo para estabelecer relações entre o universo medieval e situações contemporâneas.

Os ingressos custam R$ 5, em valor único. A bilheteria será aberta às 16h30.

O projeto Em Cena – Ocupação Teatral no Cine São José é realizado pela Pajeú Filmes, com apoio do Cine São José e do Toró de Ideias e incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

Serviço
Espetáculo: Taumatrópio, do Teatro de Retalhos
Data: domingo, 23 de agosto
Horário: 17h; bilheteria a partir das 16h30
Local: Cine São José, Afogados da Ingazeira
Ingressos: R$ 5,00

Da redação do Blog do Nill Júnior
Fonte: Itapuama FM | Foto: Reprodução

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Governo eleva em 50% limite de financiamento para microempreendedores no Nordeste

A partir de janeiro, microempreendedores individuais terão mais crédito para investimentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A medida – parte de um conjunto de novas regras para estimular ainda mais o empreendedorismo na região – eleva em 50% o limite de financiamento para essas […]

A partir de janeiro, microempreendedores individuais terão mais crédito para investimentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério da Integração Nacional.

A medida – parte de um conjunto de novas regras para estimular ainda mais o empreendedorismo na região – eleva em 50% o limite de financiamento para essas operações, passando de R$ 20 mil para R$ 30 mil. Estão previstos cerca de R$ 23,8 bilhões para aplicações do FNE no próximo ano, aporte federal que atende desde o pequeno agricultor familiar a grandes empresas.

Nos dez primeiros meses deste ano, R$ 6,7 milhões em recursos do FNE foram contratados por mais de 500 microempreendedores para investimentos em setores diversos da economia. As operações de crédito do Fundo possibilitam empréstimos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.

Ainda no sentido de ampliar as possibilidades de financiamento para empreendedores da região, o Fundo Constitucional do Nordeste passa a apoiar a partir de janeiro projetos que promovam infraestrutura física e de serviços para o desenvolvimento de coworking – modelo de trabalho cada vez mais crescente que se baseia no compartilhamento de espaço e recursos de escritório.

Do total de R$ 23,8 bilhões programado para 2018, cerca de R$ 14,8 bilhões do FNE poderão ser investidos por produtores e empresários nos setores rural, agroindustrial, industrial, de turismo, comércio e serviços, dentre outros. Mais R$ 8,3 bilhões estão reservados exclusivamente para projetos na área de infraestrutura. São linhas de crédito direcionadas a grandes projetos estruturantes por concessões e parcerias público-privadas (PPPs)..

Marília Arraes participa de ato político em Paudalho

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou, na terça-feira (21), de uma atividade política promovida pelo prefeito Marcelo Gouveia, em Paudalho. Ao lado de André de Paula, pré-candidato ao Senado, de diversas lideranças políticas da região, e com centenas de paudalhenses, o encontro foi mais um momento marcante da pré-campanha de Marília. Durante […]

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou, na terça-feira (21), de uma atividade política promovida pelo prefeito Marcelo Gouveia, em Paudalho.

Ao lado de André de Paula, pré-candidato ao Senado, de diversas lideranças políticas da região, e com centenas de paudalhenses, o encontro foi mais um momento marcante da pré-campanha de Marília.

Durante seu discurso, Marília reforçou a importância de governar para todos os pernambucanos e de um olhar mais atencioso para a Zona da Mata Norte.

“Temos que trabalhar junto das pessoas. O pessoal que tá aí não trabalha pelo povo. A Mata Norte, por exemplo, precisa de mais atenção. É fundamental mais investimentos e infraestrutura para essa região crescer.”

O prefeito Marcelo Gouveia acredita que com Marília Arraes, Pernambuco voltará a ser protagonista. “Marília, você terá uma das maiores vitórias de Pernambuco aqui no município de Paudalho. Vamos trazer emprego, indústria, renda e desenvolvimento para a nossa cidade.”

Percorrendo Pernambuco com Marília Arraes nos últimos dias, André de Paula, novamente, destacou a confiança na vitória de Marília. “Meu compromisso com o povo de Pernambuco é com a vitória de Marília Arraes.”

Várias lideranças políticas estiveram no evento, como: André Viana (vice-prefeito de Paudalho); Gustavo Gouveia (deputado estadual); Zé Nilton (vereador de Limoeiro); Eduardo Coutinho (ex-prefeito de Água Preta); Lula Cabral (pré-candidato a deputado estadual); Cláudio Honório (ex-prefeito de Chã de Alegria).

MPPE não vê ambiente para pedido de lockdown em PE. Entenda:

Sem criticar o promotor Solon Ivo da Silva Filho, da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que assinou o pedido de lockdown negado hoje pelo judiciário, o Procurador Geral Dirceu Barros se manifestou em nota sobre o episódio. Em suma, alega que o MP tem buscado fazer com que esses pedidos sejam […]

Sem criticar o promotor Solon Ivo da Silva Filho, da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que assinou o pedido de lockdown negado hoje pelo judiciário, o Procurador Geral Dirceu Barros se manifestou em nota sobre o episódio.

Em suma, alega que o MP tem buscado fazer com que esses pedidos sejam institucionais e não  individuais,  para unificar as solicitações.  Ainda que o MPPE institucionalmente não vê base para tais solicitações no momento. Leia:

Quanto às matérias veiculadas pela imprensa informando que o Ministério Público iria requerer o lockdown no Estado de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros esclarece que:

Desde o início da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça do MPPE instalou um Gabinete de Acompanhamento, sob sua coordenação, composto por vários especialistas nas áreas de defesa da saúde, cidadania, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, educação, criminal.

Na tentativa de manter a unidade ministerial nessa fase delicada vivenciada pelo nosso país, respeitando a independência funcional, o Gabinete de Acompanhamento da Crise tem expedido várias recomendações aos promotores e procuradores de Justiça, sempre pautadas em argumentos técnicos e científicos firmados a partir de orientações fundamentadas das autoridades sanitárias. E mais, o MPPE reforça a preocupação de observar o momento adequado para adoção de cada medida a ser priorizada pela instituição, sempre com o respaldo das evidências cientificas.

A posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco. Dados indicam que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja, houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia.

A decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica indicando a necessidade da medida. No momento, não há, no gabinete de acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco, nenhum dado científico ou debate amadurecido que fundamente a necessidade de se exigir a decretação de um bloqueio total no Estado de Pernambuco.

Importante ressaltar que as instituições republicanas, em Pernambuco, tem procurado agir harmonicamente como manda o texto constitucional, respeitadas as suas independências e competências. Permanentemente, o procurador-geral de Justiça tem se reunido com os representantes de outros poderes, trazendo as demandas, levando as preocupações/sugestões dos integrantes do MPPE e compartilhando as informações oficiais para o Gabinete de Acompanhamento, o qual, como dito, vem orientando os membros em suas atuações.

Neste momento, o posicionamento institucional do MPPE, que deve nortear jurídica e tecnicamente a atuação dos membros, respeitando, por ser evidente, a independência funcional de cada membro, é no sentido de exigir o endurecimento da fiscalização e o fiel cumprimento, pelos gestores públicos e pela sociedade em geral, das medidas restritivas que já foram implementadas.

Reiteramos que, até a presente data, não há qualquer orientação científica que aponte para a decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, e caso isso venha a ocorrer, desde logo, o procurador-geral de Justiça vem tranquilizar as cidadãs e cidadãos pernambucanos destacando que sempre será ressalvada a plena garantia de funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e farmácias.

O Ministério Público de Pernambuco estará sempre ao lado do cidadão pernambucano, adotando todas as medidas para diminuir o impacto desta crise.

Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça