TCU deve responsabilizar Guido Mantega por “pedaladas fiscais”

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, nesta quarta-feira (11), com representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes comum, de responsabilidade e de improbidade administrativa. O chefe do Executivo vem incitando manifestações contra o Congresso Nacional e contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo domingo (15).

Além das declarações e articulação do presidente da República, o governo também utilizou canal institucional, como o perfil oficial do Twitter, para divulgação do protesto antidemocracia.

“Este ato demonstra, mais uma vez, a intolerância da Presidência da República com os valores democráticos, uma vez que houve a retomada do ataque, por parte de Bolsonaro, aos poderes Legislativo e Judiciário, como já havia feito no dia 25 de fevereiro ao disparar, por sua conta pessoal do Whatsapp, mensagens convocando seus aliados para a mesma manifestação”, diz a representação.

No primeiro momento, ao ter mensagens vazadas no final de fevereiro, chefe do Executivo negou que tivesse incentivando protestos contra os demais poderes. Mas, desde a última semana, incitou o protesto publicamente em agendas em Roraima e nos Estados Unidos e nas redes sociais. Durante passagem por Maimi, Bolsonaro usou o Orçamento para chantagear o Congresso Nacional, atrelando o ato do dia 15 ao acordo que selou a divisão do Orçamento.

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro – que foi creditado nas contas das prefeituras na sexta-feira, 28 de fevereiro – somou o valor bruto de R$ 5.913.940.329,43.

Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia partilhada entre os Municípios é de R$ 4.731.152.263,54.

Na análise deste repasse, a CNM informa que o valor teve aumento real de 18,06% na comparação com o mesmo decêndio de fevereiro de 2024. No entanto, como o segundo repasse do FPM deste mês apresentou queda real de 29,67%, o mês fecha apenas estável, com crescimento de 1,32%.

A Confederação informa ainda que adotou nova metodologia para estimar os valores do FPM e que a mudança teve excelente aderência. A estimativa – enviada previamente aos gestores municipais por mensagem de texto de celular, antes dos dados oficiais do governo federal – apresentou diferença mínima de R$ 13,4 mil no montante total bruto.

Informação errada de outros sites: a entidade alerta ainda os representantes municipais sobre informação equivocada que circulou na tarde da quinta-feira, 27 de fevereiro. Portais de notícias divulgaram dados incorretos do repasse, indicando um aumento de 600% no mês. A Confederação destaca que tal valor não procede e que os gestores devem ficar atentos às comunicações oficiais da CNM, que tradicionalmente estima os valores e também divulga os dados do Tesouro Nacional com a devida análise e tratamento de dados por Município.

“Há trinta dias que a ambulância dos Socorristas adquirida com uma emenda nossa está no pátio da Fiat em Arcoverde esperando que a prefeita pague e entregue ao GSVA. Isso é mesquinhez! Pague a ambulância prefeita, o dinheiro está na conta da prefeitura desde março”, foi com essas palavras que o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) cobrou da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) agilidade no sentido de liberar o veículo doado aos Socorristas.

A cobrança foi feita durante entrevista na Rádio Itapuama FM na manhã desta sexta-feira, no Programa Notícias Populares, aonde o parlamentar trabalhista estava com o também deputado estadual Júlio Cavalcanti.

Zeca falou de política nacional, da crise no emprego que vem afetando mais de 13 milhões de brasileiros. Sobre o governo Paulo Câmara disse que é o pior governo da história de Pernambuco, seja na segurança, saúde, educação, infraestrutura. Zeca confirmou também que Armando Monteiro Neto será o candidato a governador do grupo da oposição “Pernambuco quer Mudar”, que será anunciado oficialmente no próximo dia 28, no Recife. Segundo ele, Pernambuco precisa ter de volta uma liderança que retome o desenvolvimento do Estado.

Sobre Arcoverde, além de cobrar o pagamento e entrega da ambulância dos Socorristas ao GSVA, o parlamentar trabalhista também citou a emenda para a construção da Unidade Básica de Saúde da Cohab II que já teve a ordem de serviço dada pela prefeita. “Vamos acompanhar de perto essa obra do posto de saúde da Cohab II para que não fique emperrado como outros que temos aqui na cidade, a exemplo do São Geraldo”, disse Zeca Cavalcanti.

Zeca lamentou ainda o abandono que Arcoverde encontra-se e a situação da Policlínica Dr. Paulo Rabello, na Boa Esperança, que não realiza mais atendimento noturno. “É triste vermos que toda aquela população não pode mais contar com uma policlínica completa, atendendo as 24 horas. É triste ver que Arcoverde está andando para trás”, concluiu Zeca Cavalcanti.

O deputado Zeca Cavalcanti finalizou dizendo que está chegando a Arcoverde uma patrulha mecanizada que vai ser uma mão amiga para o homem e a mulher do campo, muitas vezes esquecidos pela prefeitura. “São uma caçamba, trator de arado e uma retroescavadeira que a Coopase está recebendo para dar esse apoio aos pequenos produtores rurais de Arcoverde”, concluiu Zeca Cavalcanti.

O vereador Renon de Ninô criticou duramente na sessão realizada na última sexta (13) as condições da Casa de Apoio, para afogadenses que precisam de suporte ao realizar tratamento médico no Recife.

O vereador apresentou fotos que mostram como se encontra a casa na capital pernambucana. Ele cobrou providências urgentes por parte do governo municipal e disse que a Saúde do município não anda bem. Ele confirmou a denúncias à Rádio Pajeú.

“A Saúde do município de Afogados em relação ao governo anterior (Totonho) está pior, são muitas as denúncias que aparecem. Vem se tornando cada vez maior a procura de pessoas que denunciam seja uma questão ou outra”, disse Renon, segundo o Afogados On Line.

Na noite de sábado (27), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, inaugurou as pavimentações de três ruas e travessas, uma nova praça, iluminação de Led e saneamento básico no Bairro São João.

Ao lado do vice-prefeito Diógenes Patriota, dos secretários de governo e vereadores da base, Sávio destacou as ações do governo nos últimos oito meses e as 14 obras que estão em andamento.

“É uma alegria muito grande estarmos aqui hoje para entregar essas obras que representam anos de espera e que agora vai trazer mais qualidade de vida e bem-estar aos moradores do Bairro São João. Não medimos esforços para garantir as melhorias que nossa gente merece”, disse Sávio.

Na ocasião, o prefeito assinou as ordens de serviços para a pavimentação da Rua Projetada 01 no Bairro da Patrona, do trecho da Avenida Deputado Carlos Caribé, às margens da PE- 275, e das ruas Adamilton Alves Pequeno e Jacinto Amorim, no Bairro Santa Luzia.