MPPE vê cartel e aponta sobrepreço de R$ 18 milhões no São João 2025 em Petrolina

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

Nova remessa, que chegou na noite deste domingo, deverá ser destinada à aplicação de segundas doses nos municípios

Pernambuco recebeu, na noite deste domingo (20.06), uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz, para avanço da aplicação da segunda dose na população.

Ao todo, chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, às 18h29, 310.250 doses, totalizando 2.630.170 unidades da Astrazeneca/Fiocruz recebidas por Pernambuco desde o início da campanha de vacinação contra o novo coronavírus.

Após aterrissar na capital pernambucana, o lote com os insumos seguiu para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem e divisão entre os municípios. A decisão de destinar a nova remessa para a segunda dose será pactuada em reunião com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Ao longo da semana, as remessas seguirão para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde os municípios devem fazer as retiradas para reabastecer os seus estoques.

“O novo lote com mais de 310 mil doses da Astrazeneca será fundamental para que os municípios possam completar o esquema vacinal dos pernambucanos que já estão em tempo de receber a segunda dose. A vacina salva vidas, e tem reduzido as internações e óbitos em Pernambuco, mas para garantir essa proteção é essencial tomar as duas doses. Contamos com o empenho dos municípios para dar celeridade ao avanço da aplicação da segunda dose em seus territórios e contribuir para a proteção da nossa população”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Na última sexta-feira (18.06), Pernambuco recebeu mais 65 mil doses da Coronavac/Butantan e realizou, ao longo deste fim de semana, uma mobilização de vacinação nos municípios, com o objetivo de zerar o número de pessoas que aguardam a segunda dose desse imunizante.

Também na sexta, o Estado recebeu 97.110 doses da Pfizer, destinadas às pessoas com comorbidades e deficiência, podendo ser expandidas aos demais grupos prioritários e à população em geral por faixa etária, de acordo com o andamento da campanha e realidade de cada município.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, em 18 de janeiro, Pernambuco recebeu 4.992.460 doses de vacinas. Além das 2.630.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, vieram 2.024.160 unidades da Coronavac/Butantan e 338.130 doses da Pfizer/BioNTech.

O Professor e escritor Paulo César Gomes vai lançar o seu mais novo livro, “Serra Talhada: Cem anos em quarenta (1940 a 1980)”. O livro trata das transformações urbanísticas, sociais e culturais ocorridas na cidade, vistas através de fotografias, reportagens e depoimentos”.

A publicação será dividida em dois volumes, com previsão para chegar às livrarias durante este mês de janeiro.

“Esse trabalho é o resultado da nossa Dissertação de Mestrado em História, onde tivemos a oportunidade de realizar um importante trabalho de pesquisa sobre a história da cidade durante quatro décadas do século 20”, explica o escritor, que aproveita para justificar as razões que o levaram a dividir o livro em dois volumes.

“Ainda sofremos muito com a falta de apoio, 70% desse trabalho será pago do meu próprio bolso, então não nos restou outra saída a não ser dividir o trabalho em duas partes, na esperança que o segundo volume possa receber algum tipo de incentivo”, revelou.

PARCERIA

A única parceira do projeto é com a Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira. “Feliz um povo que tem memória. No caso de Serra Talhada, grande parte desse resgate histórico se deve a um nome: o do professor e escritor Paulo César Gomes. Tem sido ele o grande responsável por documentar, resgatar fatos que explicam a importância de Serra Talhada e seu povo. Sim, porque o que essa imponente cidade sertaneja é, assim como seu povo, o que faz, seus hábitos, modo de agir e pensar, tudo isso tem relação com a história”, declarou Nill Júnior, jornalista e diretor da emissora de Rádio Pajeú, que também assina o prefácio da publicação.

O livro conta com 180 páginas, dezenas de fotos, recortes de matérias jornalísticas e depoimentos sobre a cidade, no período abordado.

A revisão do trabalho ficou por conta da jornalista e professora Manu Silva. O livro custa R$ 30 e já se encontra a venda pela internet, pelo link: http://paulocesargomes.com.br/serra-talhada-100- anos-em-quarenta-1940-1980/

Sorteio pelas redes sociais:

Paulo César Gomes irá sortear no próximo dia 19 de janeiro 10 exemplares do livro SERRA TALHADA: CEM ANOS EM QUARENTA (1940 a 1980). Quem interessar em concorrer ao sorteio é só seguir o escritor pelo seu instagram @escritor.paulocesargomes e depois deixar o nome completo, o endereço com CEP e o nome da cidade. Podem participar pessoas de todo o Brasil e livros serão entregues pelos correios na casa dos ganhadores.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência nos gastos públicos. Em uma ofensiva coordenada, o órgão tem emitido recomendações e instaurado procedimentos administrativos que atingem todas as prefeituras e câmaras municipais do estado. O objetivo é claro: forçar o cumprimento da decisão do STF (ADPF 854) que exige o rastreamento total das emendas parlamentares, as famosas verbas que, muitas vezes, somem em contas genéricas sem deixar rastro do padrinho político ou do destino final.

A determinação é drástica: as prefeituras devem interromper imediatamente a execução de novas emendas em 2026 até que provem, perante o Tribunal de Contas (TCE) e o próprio MPPE, que possuem sistemas capazes de mostrar quem indicou o recurso, quanto foi pago e quem realmente recebeu o dinheiro.

Blindagem contra o “orçamento secreto”

A medida ataca diretamente as chamadas “emendas PIX”, onde o dinheiro caía nas contas das prefeituras sem plano de trabalho ou fiscalização prévia. Agora, para todos os municípios pernambucanos, o MPPE estabelece regras rígidas:

• Proibição de Saques em Espécie: Ficam vedados saques “na boca do caixa” ou o uso de contas de passagem. O dinheiro deve ser movimentado eletronicamente para garantir a rastreabilidade.

• Plataformas Digitais: Os municípios devem adotar sistemas que repliquem a transparência do Transferegov.br, detalhando o número da emenda, o parlamentar proponente e o objeto da despesa.

• Plano de Ação Urgente: Gestores têm até o dia 28 de fevereiro de 2026 para apresentar um diagnóstico completo de seus portais de transparência e um cronograma de adequação.

Democracia e controle social

Para o Ministério Público, a transparência não é apenas um detalhe burocrático, mas uma ferramenta de defesa da democracia contra a corrupção e o fisiologismo. Além do controle financeiro, o MPPE exige que as Câmaras de Vereadores informem se realizam audiências públicas para debater o uso dessas verbas.

“A execução de emendas sem rastreabilidade ‘ponta a ponta’ fere o princípio constitucional da publicidade e impede que a sociedade exerça seu direito de fiscalizar o poder público”, destaca o texto das portarias.

A ofensiva também mira as entidades do terceiro setor. Os prefeitos agora são obrigados a justificar publicamente a escolha de ONGs ou associações beneficiadas, mesmo quando não houver chamamento público, acabando com os favorecimentos políticos “entre amigos” pagos com o dinheiro do contribuinte.

Tabela: O que muda na fiscalização das prefeituras

A ação que investigação de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, envolvendo o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e outros teve nova movimentação.

O juiz eleitoral Cláudio Márcio Pereira Lima determinou novos prazos para a produção de provas. A decisão recente foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TRE-PE.

A publicação, feita em 27 de janeiro e disponibilizada no dia 24, confirmou que a empresária Roseane Tenório dos Santos já foi citada oficialmente. Agora, as partes envolvidas têm um prazo de dois dias para apresentar as provas que pretendem produzir e, assim, dar andamento ao processo.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600289-84.2024.6.17.0057 foi apresentada pela coligação de Madalena Britto e segue apurando irregularidades. Entre os acusados estão o vice-prefeito Siqueirinha e o ex-prefeito Wellington Maciel, que, segundo a denúncia, teriam participado de transações financeiras suspeitas.

Um dos focos da investigação é um cheque de R$ 1 mil enviado via Pix pela Construtora Victória Ltda. ao ex-servidor Bruno Cavalcanti. A transação, realizada em 28 de setembro de 2024, é apontada como indício de compra de apoio político para candidatos ligados ao grupo conhecido como “candidato amarelo”.

De acordo com Bruno, o valor foi condicionado à garantia de seu emprego e ao apoio à candidatura de Zeca Cavalcanti, Siqueirinha e outro candidato do PP. Bruno apresentou um comprovante do Pix e afirmou que foi coagido a apoiar os candidatos, destacando a pressão política sofrida no período.

Além disso, a carta precatória enviada à 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa (PB) busca esclarecer a natureza da transação e colher depoimentos. Entre os depoimentos esperados está o da sócia da Construtora Victória, que teria ligação com o ex-secretário e vereador eleito Paulinho Wanderley (PP).