MPPE vê cartel e aponta sobrepreço de R$ 18 milhões no São João 2025 em Petrolina

Juristas e professores universitários protocolaram na tarde desta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à Assembleia Legislativa, contou com quase 6.000 assinaturas.

A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná. Ele esteve presente no embate entre professores e a Polícia Militar, no dia último 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, e que deixou mais de 200 feridos, segundo a prefeitura.

“O impeachment do governador cabe porque ele cometeu crime de responsabilidade. O mais grave de tudo é que por duas horas ele não mandou seu corpo de policiais parar de jogar bombas nos professores”, conta Violin, que também foi atingido com estilhaços de bomba.

O crime de responsabilidade, instituto pela lei nº 1.079 de 1950, corresponde às infrações cometidas por políticos — presidente da República, ministro de Estado ou governador, por exemplo – no exercício de suas funções. As sanções são apenas políticas.

O governador que comete um crime de responsabilidade, segundo a legislação, é suspenso e não pode ocupar cargos pelos próximos anos. Caso perca o mandato, assume a vice-governadora do Estado – no caso do Paraná, seria Cida Borghetti (Pros).

Não há casos no Brasil de chefes do Executivo estadual que tenham sofrido impeachment, segundo o professor e advogado Guilherme de Salles Gonçalves.  “Impeachment de governador é raríssimo. Não me lembro de ter tido nenhum caso. Só sei que tem que ter um desgaste político muito grande para que ocorra. Mas olha, eu nunca vi na minha vida, desde que me lembro por gente, um governo do Paraná estar tão desgastado quanto esse do Beto Richa”, relata. (Uol)

O deputado João Paulo (PT) repercutiu, na Reunião Plenária desta quinta (17), o questionamento feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre o teto de gastos, instituído por Emenda Constitucional, frente à necessidade de ampliação de investimentos sociais. Para o parlamentar, as reações do mercado à fala, feita há uma semana, representam um falso dilema entre responsabilidades fiscal e social.

Ao discursar no último dia 10, Lula perguntou a razão de as pessoas serem “levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal”. “Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste País?”, prosseguiu, referindo-se ao limite para os gastos do Governo Federal por 20 anos criado no governo do ex-presidente Michel Temer. 

Para João Paulo, “o teto de gastos só tem funcionado, na prática, para tirar dinheiro dos mais pobres e dar aos mais ricos”. Ainda de acordo com ele, “o Brasil precisa ser reconstruído em todas as áreas” e o novo governo tem como tarefa inadiável resolver a situação dos 33 milhões de brasileiros que passam fome. 

O petista defendeu a implantação de um programa de recuperação econômica semelhante ao lançado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt após o crash da Bolsa de Nova York em 1929. “O New Deal ampliou a ação do Estado na economia ao controlar a produção e realizar obras públicas para empregar aqueles que perderam o trabalho por conta da crise. Também foram criados programas sociais. Deu certo para todos, inclusive para as bolsas”, afirmou.

Ainda segundo ele, o orçamento para 2023 deixado pelo governo de Jair Bolsonaro compromete a governabilidade, ao prever profundos cortes de investimentos essenciais. João Paulo reiterou que, nos dois governos anteriores, Lula conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome, promover crescimento e aumentar o emprego e a inclusão social sem desequilibrar as contas públicas. “O mercado, portanto, está assustado sem motivos”, opinou.

Ao comentar o pronunciamento, o deputado José Queiroz (PDT) afirmou – a partir da participação na véspera na Cúpula do Clima da ONU (COP27), no Egito – que o presidente Lula “colocou o Brasil como protagonista mundial no debate sobre o clima e todas as questões importantes”.

Gestor disse que tinha respeito pelo ex-prefeito, que cada um é livre para tomar suas definições,  mas que não teve tempo de discutir eleição. “Não tem candidatura definida nem lançada da minha parte”.

O jornalista Magno Martins aproveitou a presença do prefeito de Afogados da Ingazeira em Brasília para perguntar como ele viu a aproximação de Totonho Valadares com o Senador Fernando Bezerra Coelho mirando as eleições de 2020. O gestor evitou ao máximo polemizar, mas deixou nas entrelinhas que não quer debater o projeto Totonho agora.

“A vida politica de cada pessoa, de cada liderança se dá em função do contexto e interesses de cada um. Cada um é livre para tomar suas definições. Não sei até aonde se vai, mas estamos analisando. Não tive tempo de discutir eleição. As necessidades do povo são muitas. Não tenho nenhuma conclusão sobre isso. Tenho muito respeito com ele e sempre definiu a forma dele escolher. É muito cedo e nem tive tempo pra pensar em eleição. Tenho defendido que a gente não deflagre campanha fora prazo como a lei manda e nesse período de dificuldade”, disse, para depois citar alguns desafios administrativos na educação e saúde. Disse que melhorou todos os indicadores de saúde, fazendo referência inclusive de forma indireta ao ciclo de Totonho como prefeito.

Magno perguntou se há espaço para buscar entendimento. “Não sei se ele quer entendimento. A gente não conversou ainda, acho muito cedo. Toda pretensão é democrática, natural. Mas não sei, pra ser sincero, é difícil falar sem pensar”.

Magno perguntou se Patriota irá procura-lo. “Eu converso com todo mundo. Na hora que for necessário, tenho conversado. Se não foi suficiente pra todo mundo, mas sobre eleição e campanha tenho falado muito pouco. Falta um ano pra eleição e a pauta da população não é essa. Tô muito ocupado com meu tratamento de saúde, que deve ser uma prioridade, o povo tem entendido, eu agradeço muito e sobretudo com os problemas que afligem a população. Eu sou gestor, eu não sou candidato a nada, eu só tenho que agradecer à população”.

Por fim Magno emendou se o candidato de Patriota era o vice Alessandro Palmeira, o Sandrinho. “Não tem candidatura definida nem lançada da minha parte”.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entregou nesta quinta-feira (04), ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, um pedido de abertura de investigação contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por suas declarações durante reunião pública da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.

Na reunião, convocada para discutir a situação do sistema prisional pernambucano, o secretário revelou que, mesmo reconhecendo se tratar de um ato ilícito, divulgou e divulga seu número celular nos presídios do Estado e que recebe, com frequência, telefonemas de detentos, mesmo durante a madrugada.

Estiveram no encontro com o procurador-geral Carlos Guerra, os deputados Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição; o deputado Edilson Silva (Psol), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; e os deputados Júlio Cavalcanti (PTB) e Ossesio Silva (PRB), integrantes da Bancada de Oposição.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho, o secretário perdeu as condições de permanecer à frente da pasta. “É preciso que o Governo do Estado faça uma reflexão. Como é que um secretário de Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento das leis e manutenção da ordem, admite que cometeu um ato ilícito ao divulgar seu número de celular e trocar telefonemas com detentos. É preciso ter ciência que o mesmo aparelho usado para falar com o secretário pode ser usado para combinar fugas, negociar drogas e acertar outros crimes”, avaliou.

O presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva destacou que, mesmo que as investigações não apontem crime, a situação do secretário é delicada. “Com a declaração do secretário, como o Governo vai dos servidores o cumprimento de regras se o chefe confessou cometer uma imoralidade”, questionou.

Para o deputado Júlio Cavalcanti, a declaração do secretário Pedro Eurico, por si só, já traz um clima de insegurança para a sociedade. “Além da segurança, é preciso ter a sensação de segurança. E, nesse caso, a simples ideia de que o secretário de Justiça tem uma relação de proximidade com os detentos traz um clima de insegurança”, reforçou.

O deputado Ossesio Silva destacou a importância de um pronunciamento do Governo do Estado. “Enquanto deputado estadual e membro da Comissão de Cidadania, acho de extrema importância que o Governo se posicione sobre as declarações do secretário, pois essa é uma situação que não pode continuar, nem ser tratada da forma que está sendo”, destacou.

Ao receber os pedidos dos parlamentares, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, afirmou que a denúncia contra o secretário tem natureza criminal. “Por ter caráter criminal, não podemos nos pronunciar quanto ao mérito. Mas vamos acolher o pedido e encaminhá-lo à Subprocuradoria Criminal, para que se avalie a queixa e se inicie a investigação”, declarou.

Os deputados, ao final do encontro, afirmaram confiar no trabalho do Ministério Público do Estado de Pernambuco e esperar que as investigações esclareçam os fatos, uma vez que o Governo do Estado se eximiu dessa responsabilidade ao resumir todo o episódio a um simples mal entendido.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB) comemorou dois anos de seu governo e as comemorações dos 57 anos de emancipação que ocorreram durante todo o dia com direito a Missa em Ação de Graças, corte de bolo, entrega de veículos, quadras e escolas construídas.   Ao lado do vice-prefeito Valdo do Pipa, do deputado estadual e secretário de Turismo do Estado Rodrigo Novaes, deputado federal Ricardo Teobaldo, o presidente da Câmara Jorge Pereira, os vereadores Jaci, Dindo, Essio Tenório, Eraldo e Zelton; secretários e da população, a prefeita Regina teve muito o que comemorar. Em um só dia a prefeita entregou R$ 1,6 milhão em obras.

Logo após as missa na Igreja Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens, aonde o padre ressaltou em suas palavras que o governo fez muito nestes dois anos, mas ainda era preciso fazer mais, a prefeita discursou na Praça Coronel Francisco Martins para saudar o aniversário da cidade e anunciar a entrega de dois veículos novos à Secretaria de Educação e a entrega de 3.500 mil mobiliários entre bancas escolares e birôs para todas as escolas do município, num investimento de mais de 840 mil reais. Ainda na praça, a prefeita recebeu do secretário de Turismo e deputado estadual, Rodrigo Novaes, a garantia de recursos da ordem de R$ 1,5 milhão para obras de calçamento. Segundo Novaes, os recursos já estão disponíveis junto ao Governo do Estado aguardando apenas os projetos do município para sua liberação.

Após a solenidade na cidade, a prefeita Regina Cunha inaugurou a quadra poliesportiva do Jirau, num investimento de mais de R$ 470 mil e anunciou a construção de uma escola de 10 salas aulas e uma Academia da Saúde.

Ainda nas comemorações dos 57 anos de Itaíba, a prefeita encerrou a maratona de inaugurações com a entrega das obras de reforma e ampliação da escola Santa Quitéria, aonde foram investidos R$ 204 mil. A unidade ganhou 02 novas salas, mobiliário novo, ar-condicionado em todas as salas de aula, fardamento e kit escolar para todos os alunos e internet. A unidade que até 2016 funcionava precariamente com apenas 3 funcionários, hoje conta com 21 profissionais de professores ao passoal administrativo.

Para a prefeita Regina Cunha, este 28 de abril foi um dia mais que especial, aonde entregou as obras que o povo esperava e recebeu a garantia de obras e recursos dos deputados Ricardo Teobaldo (Federal), que esteve pela primeira vez no município ao lado da prefeita, e Rodrigo Novaes (Estadual). “Minha felicidade é saber que nosso povo está feliz, com sua autoestima cada vez mais alta e temos agora dois parceiros, Ricardo e Rodrigo, para nós ajudar a fazer ainda mais por Itaíba”, concluiu Regina.