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Fim do cheque em branco: MPPE exige que municípios identifiquem padrinhos de emendas

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência nos gastos públicos. Em uma ofensiva coordenada, o órgão tem emitido recomendações e instaurado procedimentos administrativos que atingem todas as prefeituras e câmaras municipais do estado. O objetivo é claro: forçar o cumprimento da decisão do STF (ADPF 854) que exige o rastreamento total das emendas parlamentares, as famosas verbas que, muitas vezes, somem em contas genéricas sem deixar rastro do padrinho político ou do destino final.

A determinação é drástica: as prefeituras devem interromper imediatamente a execução de novas emendas em 2026 até que provem, perante o Tribunal de Contas (TCE) e o próprio MPPE, que possuem sistemas capazes de mostrar quem indicou o recurso, quanto foi pago e quem realmente recebeu o dinheiro.

Blindagem contra o “orçamento secreto”

A medida ataca diretamente as chamadas “emendas PIX”, onde o dinheiro caía nas contas das prefeituras sem plano de trabalho ou fiscalização prévia. Agora, para todos os municípios pernambucanos, o MPPE estabelece regras rígidas:

  • Proibição de Saques em Espécie: Ficam vedados saques “na boca do caixa” ou o uso de contas de passagem. O dinheiro deve ser movimentado eletronicamente para garantir a rastreabilidade.

  • Plataformas Digitais: Os municípios devem adotar sistemas que repliquem a transparência do Transferegov.br, detalhando o número da emenda, o parlamentar proponente e o objeto da despesa.

  • Plano de Ação Urgente: Gestores têm até o dia 28 de fevereiro de 2026 para apresentar um diagnóstico completo de seus portais de transparência e um cronograma de adequação.

Democracia e controle social

Para o Ministério Público, a transparência não é apenas um detalhe burocrático, mas uma ferramenta de defesa da democracia contra a corrupção e o fisiologismo. Além do controle financeiro, o MPPE exige que as Câmaras de Vereadores informem se realizam audiências públicas para debater o uso dessas verbas.

“A execução de emendas sem rastreabilidade ‘ponta a ponta’ fere o princípio constitucional da publicidade e impede que a sociedade exerça seu direito de fiscalizar o poder público”, destaca o texto das portarias.

A ofensiva também mira as entidades do terceiro setor. Os prefeitos agora são obrigados a justificar publicamente a escolha de ONGs ou associações beneficiadas, mesmo quando não houver chamamento público, acabando com os favorecimentos políticos “entre amigos” pagos com o dinheiro do contribuinte.

Tabela: O que muda na fiscalização das prefeituras

Medida Anterior Nova Exigência do MPPE
Repasses diretos (“Emenda PIX”) Obrigatoriedade de plano de trabalho e conta específica
Movimentação obscura Vedação total de saques em espécie e contas de passagem
Falta de autoria Identificação obrigatória do parlamentar proponente no portal
Execução livre em 2026 Bloqueio da execução até comprovação de transparência ao TCE

Outras Notícias

Pernambuco se aproxima dos 10 mil casos de influenza; mortes chegam a 76

Estado analisa causa da morte de outros 123 pacientes com resultado laboratorial detectável para influenza A Folha de Pernambuco Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgados nesta terça-feira (25) indicam que Pernambuco contabiliza oficialmente 9.711 casos de influenza A desde o último dia 18 de dezembro. Desse total, 9.500 são do subtipo H3N2 e […]

Estado analisa causa da morte de outros 123 pacientes com resultado laboratorial detectável para influenza A

Folha de Pernambuco

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgados nesta terça-feira (25) indicam que Pernambuco contabiliza oficialmente 9.711 casos de influenza A desde o último dia 18 de dezembro. Desse total, 9.500 são do subtipo H3N2 e 211, não subtipados. 

Entre os casos graves de gripe notificados, 1.185 são de influenza A, sendo 1.152 do subtipo H3N2 e 33 de não subtipados.  

Dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), 203 evoluíram para óbito, dos quais 76 foram causados por agravamento da influenza A – 75 confirmadas para H3N2 e uma para não subtipado.

“Os outros 123 óbitos com resultado laboratorial detectável para influenza A estão em investigação para a causa da morte. Vale frisar que um paciente infectado com o vírus influenza pode vir a falecer de outras causas que não sejam o próprio vírus”, informou a SES-PE, em comunicado. 

Os exames laboratoriais foram processados pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), e os dados indicam o que foi processado até o último domingo (23). 

“É importante destacar que esse número não representa a totalidade de casos, uma vez que a vigilância da influenza não é universal“, ressalta a SES-PE.

Os 76 pacientes que morreram por influenza A eram residentes dos seguintes municípios: Abreu e Lima (1), Aliança (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Camaragibe (3), Catende (1), Condado (1), Escada (3), Ferreiros (1), Garanhuns (1), Goiana (1), Gravatá (1), Ilha de Itamaracá (1), Ipojuca (2), Jaboatão dos Guararapes (8), Jaqueira (1), Joaquim Nabuco (1), Lagoa de Itaenga (1), Limoeiro (1), Macaparana (1), Olinda (7), Palmares (6), Paudalho (2), Paulista (4), Recife (16), São Caetano (1), São Joaquim do Monte (1), São Lourenço da Mata (4), São Vicente Férrer (1), Sirinhaém (1), Timbaúba (1), Vicência (1).

As faixas etárias são: 0 a 5 (2), 10 a 19 (4), 20 a 29 (1), 30 a 39 (4), 40 a 49 (4), 50 a 59 (4) e 60 e mais (57). 

Os pacientes apresentavam comorbidades e possuíam fatores de risco para complicação por influenza, como diabetes, doença cardiovascular, doença renal crônica, hipertensão arterial e sobrepeso.

Reunião na ANA analisará plano de contingência da Chesf para o São Francisco

Apesar da autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) para a prática de vazão de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL), o assunto voltará a ser discutido na sede do órgão federal, em Brasília (DF), no dia 5 de janeiro, às 10 horas. Na oportunidade, a Companhia […]

Seca-Sento-Sé

Apesar da autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) para a prática de vazão de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL), o assunto voltará a ser discutido na sede do órgão federal, em Brasília (DF), no dia 5 de janeiro, às 10 horas. Na oportunidade, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que opera os reservatórios, irá apresentar um plano de contingência para flexibilização da vazão mínima.

A Chesf deverá colocar em prática uma vazão ainda menor a partir do dia 7 de janeiro. Até o dia 13, a defluência a ser praticada deverá ser de 850m³/s. “Não havendo registro de problemas, será realizada a etapa seguinte, que consiste na prática de 800m³/s de 14 a 20 de janeiro”, explica o comunicado oficial da companhia, assinado pelo superintendente de Operação da Chesf, Ruy Barbosa Pinto Júnior.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) tem se colocado como crítico das medidas que resultam na prática de vazão reduzida nos reservatórios do São Francisco. O presidente do colegiado, Anivaldo Miranda, já apresentou um plano de ações para curto, médio e longo prazos, que consiste em medidas voltadas, principalmente, para a revitalização e preservação do Velho Chico.

Acidente resulta em morte na PE entre Itapetim e São Vicente

Um homem identificado como Everaldo Fernandes de Oliveira, 53 anos de idade , morreu na noite deste sábado (14) em um grave acidente na PE-263, entre Itapetim e o Distrito de São Vicente, nas imediações do Sítio Angico Torto. Segundo informações do Blog Jota Campos, a vítima havia colidido uma motocicleta que pilotava na traseira […]

Um homem identificado como Everaldo Fernandes de Oliveira, 53 anos de idade , morreu na noite deste sábado (14) em um grave acidente na PE-263, entre Itapetim e o Distrito de São Vicente, nas imediações do Sítio Angico Torto.

Segundo informações do Blog Jota Campos, a vítima havia colidido uma motocicleta que pilotava na traseira de um veículo que levava um paredão de som.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) socorreu o homem para o Hospital Municipal Maria Silva, em Itapetim, mas ele não resistiu e veio a óbito.

Paulo destaca atuação de Dom Dino à frente da Diocese de Caruaru, no Agreste‏

O governador Paulo Câmara participou, nesta quarta-feira (29.06), da missa de Jubileu de 25 anos de ordenação episcopal do bispo de Caruaru, Dom Dino. A celebração, que reuniu centenas de fiéis, ocorreu no Santuário da Graça, no bairro Petrópolis. Na oportunidade, o gestor estadual destacou a atuação do religioso e as ações da comunidade católica […]

IMG_2400O governador Paulo Câmara participou, nesta quarta-feira (29.06), da missa de Jubileu de 25 anos de ordenação episcopal do bispo de Caruaru, Dom Dino. A celebração, que reuniu centenas de fiéis, ocorreu no Santuário da Graça, no bairro Petrópolis. Na oportunidade, o gestor estadual destacou a atuação do religioso e as ações da comunidade católica do Estado.

O chefe do Executivo estadual afirmou que o bispo de Caruaru é um exemplo para a comunidade religiosa. “Além de celebrar esse momento, gostaria de agradecer a atuação de Dom Dino nesta Diocese. Ele adotou Pernambuco e nós vamos continuar apoiando o seu trabalho”, disse Paulo Câmara.

Ao ressaltar os seus 25 anos de ordenação, Dom Dino pontuou que ao longo desses anos sempre buscou aprender com a experiência. “A vida é feita de travessias e nós temos que evoluir todos os dias”, grifou o religioso, para uma plateia repleta de familiares, amigos e colegas de ordenação. O bispo ainda agradeceu a ajuda de todos que fizeram parte dessa jornada. “Eu quero agradecer a todos que me ajudaram a ser um bom pastor”, resumiu o bispo.

De origem italiana, Dom Bernadino Machió, antes de comandar a Diocese de Caruaru, passou por Palmares, na Mata Sul, e Pesqueira, no Agreste. O bispo é considerado uma referência pela comunidade católica. A dona de casa Lourdes Brito reiterou a dedicação do religioso com os mais carentes. “Ele é um bispo preocupado com a comunidade, e nós não poderíamos deixar de acompanhar essa celebração”, disse.

Ainda durante a celebração, o prefeito de Caruaru, José Queiroz, frisou que Dom Dino é uma referência de humildade. “O bispo é, acima de tudo, um homem humilde e usa a fé para fazer o bem”, destacou o gestor municipal, ressaltando ainda que a família caruaruense acolheu de coração o religioso italiano.

Waldemar Oliveira diz desconhecer obras de Raquel em Serra

Saia justa? Aliado da prefeita Márcia Conrado, depois do ingresso do AVANTE na composição, o Deputado Federal Waldemar Oliveira diz desconhecer ações da governadora Raquel Lyra na cidade. Em entrevista à Rádio Folha , Waldemar citou ações em Serra que contaram com emendas de Sebastião Oliveira ou foram entregues por Paulo Câmara e até Bolsonaro. […]

Saia justa? Aliado da prefeita Márcia Conrado, depois do ingresso do AVANTE na composição, o Deputado Federal Waldemar Oliveira diz desconhecer ações da governadora Raquel Lyra na cidade.

Em entrevista à Rádio Folha , Waldemar citou ações em Serra que contaram com emendas de Sebastião Oliveira ou foram entregues por Paulo Câmara e até Bolsonaro.

Sobre a reforma do Aeroporto Santa Magalhães, não fez referência ao apoio de Márcia ou intervenção do Estado.

A fala foi uma resposta à pergunta da jornalista Betânia Santana. Registre-se,  em Serra Talhada,  tanto Márcia Conrado quanto Luciano Duque são aliados da governadora Raquel Lyra.