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Fim do cheque em branco: MPPE exige que municípios identifiquem padrinhos de emendas

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência nos gastos públicos. Em uma ofensiva coordenada, o órgão tem emitido recomendações e instaurado procedimentos administrativos que atingem todas as prefeituras e câmaras municipais do estado. O objetivo é claro: forçar o cumprimento da decisão do STF (ADPF 854) que exige o rastreamento total das emendas parlamentares, as famosas verbas que, muitas vezes, somem em contas genéricas sem deixar rastro do padrinho político ou do destino final.

A determinação é drástica: as prefeituras devem interromper imediatamente a execução de novas emendas em 2026 até que provem, perante o Tribunal de Contas (TCE) e o próprio MPPE, que possuem sistemas capazes de mostrar quem indicou o recurso, quanto foi pago e quem realmente recebeu o dinheiro.

Blindagem contra o “orçamento secreto”

A medida ataca diretamente as chamadas “emendas PIX”, onde o dinheiro caía nas contas das prefeituras sem plano de trabalho ou fiscalização prévia. Agora, para todos os municípios pernambucanos, o MPPE estabelece regras rígidas:

  • Proibição de Saques em Espécie: Ficam vedados saques “na boca do caixa” ou o uso de contas de passagem. O dinheiro deve ser movimentado eletronicamente para garantir a rastreabilidade.

  • Plataformas Digitais: Os municípios devem adotar sistemas que repliquem a transparência do Transferegov.br, detalhando o número da emenda, o parlamentar proponente e o objeto da despesa.

  • Plano de Ação Urgente: Gestores têm até o dia 28 de fevereiro de 2026 para apresentar um diagnóstico completo de seus portais de transparência e um cronograma de adequação.

Democracia e controle social

Para o Ministério Público, a transparência não é apenas um detalhe burocrático, mas uma ferramenta de defesa da democracia contra a corrupção e o fisiologismo. Além do controle financeiro, o MPPE exige que as Câmaras de Vereadores informem se realizam audiências públicas para debater o uso dessas verbas.

“A execução de emendas sem rastreabilidade ‘ponta a ponta’ fere o princípio constitucional da publicidade e impede que a sociedade exerça seu direito de fiscalizar o poder público”, destaca o texto das portarias.

A ofensiva também mira as entidades do terceiro setor. Os prefeitos agora são obrigados a justificar publicamente a escolha de ONGs ou associações beneficiadas, mesmo quando não houver chamamento público, acabando com os favorecimentos políticos “entre amigos” pagos com o dinheiro do contribuinte.

Tabela: O que muda na fiscalização das prefeituras

Medida Anterior Nova Exigência do MPPE
Repasses diretos (“Emenda PIX”) Obrigatoriedade de plano de trabalho e conta específica
Movimentação obscura Vedação total de saques em espécie e contas de passagem
Falta de autoria Identificação obrigatória do parlamentar proponente no portal
Execução livre em 2026 Bloqueio da execução até comprovação de transparência ao TCE

Outras Notícias

Diogo Moraes presta solidariedade a Álvaro Porto: “Não tem o perfil de agressividade”

Quem conhece o homem público que é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto, sabe bem. Ele não tem o perfil de agressividade, tampouco de cometer qualquer ato para denegrir quem quer que seja, até mesmo seus adversários políticos. Álvaro é um homem íntegro. Tem o perfil de independência e não […]

Quem conhece o homem público que é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto, sabe bem. Ele não tem o perfil de agressividade, tampouco de cometer qualquer ato para denegrir quem quer que seja, até mesmo seus adversários políticos.

Álvaro é um homem íntegro. Tem o perfil de independência e não se furta a qualquer desafio. Estas características o levaram a alcançar a chefia do Poder Legislativo, sendo respeitado em toda sua esfera. É um homem altivo e defende o que acredita.

É uma pena que uma expressão, usada de forma inadequada ao ambiente institucional, como já admitiu o próprio presidente, possa ser usada para o condenar. Como representante da sociedade pernambucana, todos nós, deputados, temos a possibilidade de avaliar a gestão do Poder Executivo. A expressão utilizada por Álvaro não irá apagar sua trajetória de um homem sério e comprometido com o povo e com o que acredita.

Tenho certeza que, ao fazer a avaliação que fez, Álvaro em nenhum momento buscou denegrir a pessoa da governadora Raquel Lyra. Como qualquer ser humano, também está passível a erros. Que este episódio não sirva de palanque, pois conhecemos bem sua história.

Diogo Moraes – Deputado Estadual

Prefeitura de Afogados inaugurou sede da Secretaria da Mulher

  A Prefeitura de Afogados inaugurou na última sexta (30), a nova sede da recém criada Secretaria Municipal da Mulher, que fica na avenida Artur Padilha, n° 767,  e é fruto de uma parceria entre a gestão municipal e o movimento de mulheres do município. A Secretaria da mulher conta com a parceria da Rede […]

 

A Prefeitura de Afogados inaugurou na última sexta (30), a nova sede da recém criada Secretaria Municipal da Mulher, que fica na avenida Artur Padilha, n° 767,  e é fruto de uma parceria entre a gestão municipal e o movimento de mulheres do município.

A Secretaria da mulher conta com a parceria da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que envolve, de forma integrada, diversas secretarias municipais, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEMUR), Polícia Militar de Pernambuco, Secretaria da Mulher do Estado, FETAPE, Organizações não Governamentais, dentre outros órgãos e instituições.

“Quero aqui agradecer a todos os nossos parceiros, sem eles não conseguiríamos ter sucesso nas nossas ações. Nossa secretaria está de portas abertas para todas as mulheres afogadenses, seja do campo ou da cidade. Vamos trabalhar ouvindo as mulheres, ouvindo as organizações de mulheres e trabalhando sempre de forma integrada e articulada,” destacou a Secretária municipal da mulher, Risolene Lima.

A inauguração contou com as participações dos secretários Augusto Martins (Cultura e Esportes), Arthur Amorim (Saúde), Flaviana Rosa (Transportes), Jandson Henrique (Finanças), Arlindo Júnior (Adjunto de  Assistência Social), Odilio Lopes (Governo), da ouvidora municipal Zezinha Cerquinha, vereador Toinho da Ponte, Delegada da mulher Andreza Gregório (13ª DEMUR, sargento Messias (PM/PE) e Apolônia Gomes, representando o Fórum de Mulheres do Pajeú.

Inauguração – na próxima terça, 03 de Setembro, às 17h, a prefeitura de Afogados vai inaugurar a nova Escola Dom Mota, no bairro Borges, nas imediações da antiga estação ferroviária.

Gestão do Governo Municipal de Sertânia recebe diretoria do Decisão Futebol Clube

A gestão do Governo Municipal de Sertânia recebeu, nesta sexta-feira (16), a visita da diretoria do Decisão Futebol Clube para uma reunião de apresentação do novo técnico, Alexandre Lima e do gerente de futebol, Alex Faustino. O time disputa a Série A2 2023 do Campeonato Pernambuco, que terá início em agosto. A parceria com a […]

A gestão do Governo Municipal de Sertânia recebeu, nesta sexta-feira (16), a visita da diretoria do Decisão Futebol Clube para uma reunião de apresentação do novo técnico, Alexandre Lima e do gerente de futebol, Alex Faustino.

O time disputa a Série A2 2023 do Campeonato Pernambuco, que terá início em agosto. A parceria com a equipe foi renovada. Participaram do encontro o prefeito Ângelo Ferreira, os secretários Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo), Paulo Henrique (Desenvolvimento Social e Cidadania) e Neto Cajueiro (chefe de Gabinete) e o procurador jurídico, Ademilson Ferreira.

O técnico Alexandre conhece bem a segunda divisão, competição que conquistou com o Pesqueira em 2017. Ele subiu para Série A1/2023 com o Porto de Caruaru no ano passado. O treinador estava no Guarany de Sobral – CE, teve trabalhos no Ferroviário, Atlético-PB, Internacional-PB, Auto Esporte-PB e Serra Talhada e volta para o Decisão para implantar e tentar o acesso para a Série A1/2023.

Alex Faustino possui passagens pelo Central, foi campeão da Série A2/2022, recentemente no Treze/PB. Além disso, foi supervisor de registro e também esteve na direção executiva de futebol do clube paraibano. Alex já está trabalhando na montagem e, também, no planejamento do Campeonato Pernambucano da Série A2/2023.

Prefeito eleito Tião de Gaudêncio faz maioria na Câmara de Quixaba

Por Anchieta Santos De nove vagas na Câmara de Quixaba, o Prefeito eleito Tião de Gaudêncio (PR) conseguiu eleger a maioria, sete vereadores. Além do vereador Venceslau (Lau) que foi o campeão de votos conquistando 14,49% dos votos validos, foram eleitos Helenildo Bezerra, Tatiana de Jodilma, Marcelo do Capitão, Zezinho, Nena do Hospital e João […]

tiaozinho-prefeito-da-quixabaPor Anchieta Santos

De nove vagas na Câmara de Quixaba, o Prefeito eleito Tião de Gaudêncio (PR) conseguiu eleger a maioria, sete vereadores.

Além do vereador Venceslau (Lau) que foi o campeão de votos conquistando 14,49% dos votos validos, foram eleitos Helenildo Bezerra, Tatiana de Jodilma, Marcelo do Capitão, Zezinho, Nena do Hospital e João Vianey.

A oposição elegeu apenas os vereadores Pezão em 7º lugar e Neudiram, em 8º lugar. Os oposicionistas renovaram os seus mandatos.

Danilo prestigia lançamento da pré-candidatura de Júnior Matuto em Paulista

O pré-candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), participou neste sábado (20) do lançamento da pré-candidatura a deputado estadual de Júnior Matuto, ex-prefeito de Paulista, na Região Metropolitana.  “Eu vim aqui dar um depoimento a Júnior Matuto, pela relação que a gente construiu durante nossa vida. Ele sempre teve lado e eu valorizo isso na política. […]

O pré-candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), participou neste sábado (20) do lançamento da pré-candidatura a deputado estadual de Júnior Matuto, ex-prefeito de Paulista, na Região Metropolitana. 

“Eu vim aqui dar um depoimento a Júnior Matuto, pela relação que a gente construiu durante nossa vida. Ele sempre teve lado e eu valorizo isso na política. Porque, em política, tem gente que está de um lado, depois vai para outro lado. E Júnior não é dessas figuras. Júnior tem isso como marca da sua trajetória política, além de sua capacidade de luta, de superação; de quem vem lá de baixo e cresceu na vida fruto do trabalho, da sua obstinação. Júnior também tem a marca de está sempre do lado certo da história, sempre fiel e leal aos seus amigos”, destacou Danilo.

Danilo disse que contará com o apoio de Matuto na Alepe, caso ambos saiam vitoriosos das eleições de outubro. “Eu tenho certeza, Júnior, que serei governador de Pernambuco a partir de 1º de janeiro de 2023. E você vai me ajudar na Assembleia Legislativa como deputado estadual para, juntos, fazermos muito por Paulista e por Pernambuco”, afirmou o pré-candidato, que esteve na agenda acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, que é pré-candidato a deputado federal, além de vereadores e lideranças do Litoral Norte.