Fim do cheque em branco: MPPE exige que municípios identifiquem padrinhos de emendas

24 de janeiro de 2026

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência nos gastos públicos. Em uma ofensiva coordenada, o órgão tem emitido recomendações e instaurado procedimentos administrativos que atingem todas as prefeituras e câmaras municipais do estado. O objetivo é claro: forçar o cumprimento da decisão do STF (ADPF 854) que exige o rastreamento total das emendas parlamentares, as famosas verbas que, muitas vezes, somem em contas genéricas sem deixar rastro do padrinho político ou do destino final.

A determinação é drástica: as prefeituras devem interromper imediatamente a execução de novas emendas em 2026 até que provem, perante o Tribunal de Contas (TCE) e o próprio MPPE, que possuem sistemas capazes de mostrar quem indicou o recurso, quanto foi pago e quem realmente recebeu o dinheiro.

Blindagem contra o “orçamento secreto”

A medida ataca diretamente as chamadas “emendas PIX”, onde o dinheiro caía nas contas das prefeituras sem plano de trabalho ou fiscalização prévia. Agora, para todos os municípios pernambucanos, o MPPE estabelece regras rígidas:

Proibição de Saques em Espécie: Ficam vedados saques “na boca do caixa” ou o uso de contas de passagem. O dinheiro deve ser movimentado eletronicamente para garantir a rastreabilidade.
Plataformas Digitais: Os municípios devem adotar sistemas que repliquem a transparência do Transferegov.br, detalhando o número da emenda, o parlamentar proponente e o objeto da despesa.
Plano de Ação Urgente: Gestores têm até o dia 28 de fevereiro de 2026 para apresentar um diagnóstico completo de seus portais de transparência e um cronograma de adequação.

Democracia e controle social

Para o Ministério Público, a transparência não é apenas um detalhe burocrático, mas uma ferramenta de defesa da democracia contra a corrupção e o fisiologismo. Além do controle financeiro, o MPPE exige que as Câmaras de Vereadores informem se realizam audiências públicas para debater o uso dessas verbas.

“A execução de emendas sem rastreabilidade ‘ponta a ponta’ fere o princípio constitucional da publicidade e impede que a sociedade exerça seu direito de fiscalizar o poder público”, destaca o texto das portarias.

A ofensiva também mira as entidades do terceiro setor. Os prefeitos agora são obrigados a justificar publicamente a escolha de ONGs ou associações beneficiadas, mesmo quando não houver chamamento público, acabando com os favorecimentos políticos “entre amigos” pagos com o dinheiro do contribuinte.

Tabela: O que muda na fiscalização das prefeituras

Medida Anterior	Nova Exigência do MPPE
Repasses diretos (“Emenda PIX”)	Obrigatoriedade de plano de trabalho e conta específica
Movimentação obscura	Vedação total de saques em espécie e contas de passagem
Falta de autoria	Identificação obrigatória do parlamentar proponente no portal
Execução livre em 2026	Bloqueio da execução até comprovação de transparência ao TCE

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Ao responder pergunta sobre Sandrinho, Totonho diz que votar em “poste” nunca deu certo

21 de outubro de 2019

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (MDB) comparou indiretamente o apoio ao vice-prefeito Alessandro Palmeira com situações em que lideranças políticas recorreram a “postes” em processos eleitorais recentes. Foi quando perguntado a respeito da máxima de que para alguns, a eleição só tem graça se houver um embate entre ele e Alessandro Palmeira […]

“Se você tivesse dizendo que a eleição seria Totonho e Patriota aí até que eu iria dizer que a coisa tinha mais sentido. Agora, eu não vou começar a discutir a politica nem discutir a qualificação de Sandrinho nem a minha. O povo está aí pra olhar o que é que é mais importante para Afogados, se é Sandrinho ou Totonho. Não vou entrar nesse jogo e nem vou disputar eleição com Patriota”.

Totonho disse sobre o prefeito esperar que ele tenha a disposição de usar o mesmo critério que ele usou em duas eleições. “Espero que Patriota tenha a atitude que eu tive, de esperar que o povo diga quem é o candidato para ele poder apoiar. Isso é o que eu espero. Se fizer isso tá tudo bom. Nós fazemos parte de um grupo político”.

Disse ainda não ter consolidado na Frente Popular sequer sua candidatura, quanto mais ter definido o nome do candidato a vice. “Sou só um pré candidato a disputar dentro da Frente Popular. No frigir dos ovos quem vai escolher é o povo”. E soltou: “Não adianta, eu já disse isso aqui mil vezes. Os exemplos de eleger poste nesse país tá muito claro: Dilma, João da Costa, prefeito do Recife, Haddad, que foi eleito prefeito de São Paulo, foi pra reeleição e teve 16%. A coisa deve ser analisada no devido tempo”. Acrescentou que “quando chegar a hora, o povo vai saber quem quer”. E fechou que o povo vai escolher, e que não necessariamente será com ele, mas com que, a população quiser que vá. Ouça:

Totonho falou sobre a pauta traçada com a Codevasf para projeto de limpeza da calha do Rio Pajeú, afirmou estar lutando sobre a conclusão do processo de saneamento global de Afogados da Ingazeira e do Sistema Viário do município. Disse ainda não achar que há “pai” no projeto do Curso de Engenharia para o IFPE, defendendo o corpo técnico e gestor do Instituto, acrescentando que lutará para que haja sua estruturação e permanência. Ele diz estar discutindo esses temas com o Senador Fernando Bezerra Coelho.

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Humberto participa de encontro com Câmara e Governadores para tratar da CHESF

19 de maio de 2018

Após participar de encontro com os governadores e parlamentares do Nordeste em defesa do Rio São Francisco e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), defendeu a importância da unidade política da região. Para o senador, a ação mostra a resistência do Nordeste ao desmonte que […]

“O que aconteceu hoje no Recife foi uma demonstração de força de nossa região, que não vai aceitar de forma alguma a privatização da Chesf, empresa que contribui inegavelmente para o desenvolvimento da região e tem uma função social importantíssima para o Nordeste. Estamos mostrando para o governo Temer que não vamos ficar calados enquanto eles seguem com esta política que vem maltratando a região ”, afirmou o senador.

Em carta aberta intitulada “Em defesa do Federalismo e do Rio São Francisco”, os governadores de Pernambuco, Paraíba, Bahia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais fazem críticas à falta de investimentos do governo Temer na região e ao abandono das políticas sociais, além de reforçarem a importância da Chesf para o Nordeste. O texto rejeita a possibilidade de privatização da Companhia.

“Preocupa-nos, sobremodo, o Projeto de Privatização da Eletrobrás e, em particular, o da Companhia Hidroelétrica do São Francisco/Chesf que, em se concretizando, viria a submeter um ativo do povo da região aos interesses dos investidores, condicionando – por décadas – qualquer projeto ou ação que viesse a demandar água do Rio São Francisco, tanto para o abastecimento humano quanto para a agricultura irrigável”, diz a Carta.

Para Humberto, a unidade da região contra a privatização da Companhia pode ser definitiva para barrar o projeto. “O Nordeste representa cerca de 30% do eleitorado brasileiro. No Congresso Nacional, a nossa bancada pode, definitivamente, ajudar a enterrar esse processo de privatização da Chesf. A nossa luta segue se ampliando e não vamos permitir que o governo Temer dilacere o nosso patrimônio”, assinalou o senador.