Fim do cheque em branco: MPPE exige que municípios identifiquem padrinhos de emendas

Dando início as sessões de julgamento em 2021, a Primeira Câmara do TCE julgou pela regularidade, sem qualquer ressalva, das contas de gestão de 2019 (processo n° 20100235-8) da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, sob responsabilidade do vereador José Flávio Pereira de Lima. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório.

Ao propor o voto, aprovado por unanimidade, o relator destacou que esse tipo de decisão é uma exceção que deveria ser a regra dentro do Tribunal. Já o presidente da Primeira Câmara, conselheiro Carlos Neves, destacou a importância desse tipo de decisão e que ela sirva de exemplo para os demais gestores.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Contas de Gestão – As contas de gestão se referem aos atos dos gestores que ordenam despesas, assim, poderão ser responsáveis por elas os prefeitos, os presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e os gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

 Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal. 

Por Anchieta Santos

Diante de matéria do Blog Radar do Sertão com o título: “Viola da gestão desafina mais uma vez e Governo do Poeta tropeça nas próprias palavras”, o assessor de imprensa Adeval Soares, entendeu que o melhor caminho era comprar uma briga com a imprensa de sua cidade.

Partiu para o ataque postando o seguinte comentário: “Eu acho que a mídia de Tabira copia a do Brasil ou a do Brasil copia a de Tabira. Como todos vemos e sabemos existe uma grande campanha nacional financiada pela elite corrupta contra o governo da presidenta Dilma e contra todo o PT. Interessante que isso não é diferente do que está acontecendo em Tabira. Uma coisa boa não repercute. Quase não se fala e quando falam já vem a crítica em cima. Pense numa coincidência”, concluiu o assessor.

O “bom trato” de Adeval com rádios e blogs de sua cidade, fazem a mídia tabirense chegar as seguintes conclusões: a primeira é de que como assessor de imprensa da Prefeitura de Tabira, Adeval é mais um equívoco, entre tantos, do bom poeta Sebastião Dias. E a segunda é que o ex-prefeito Dinca fez escola até no palanque adversário.

Faleceu nesta sexta-feira (29), aos 93 anos, de causas naturais, o ex-deputado estadual Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho, carinhosamente conhecido como Deminha.

Ele foi eleito deputado em 1966 e teve o seu mandato cassado durante o AI5. Em uma sessão comovente, a Assembleia Legislativa restituiu simbolicamente seu mandato em 2012. Três anos depois, Deminha relatou à Comissão da Verdade as violações de direitos humanos enfrentadas por parlamentares pernambucanos na época do regime ditatorial.

O ex-deputado deixa a esposa Lucia Borges Rodrigues, quatro filhos, entre eles o atual deputado estadual Waldemar Borges, e sete netos.

“É um momento de muita dor e tristeza, mas também de agradecimento. Quero agradecer o privilégio, muito grande privilégio, de ter contado com um pai cuja vida foi um testemunho de decência, correção, generosidade e coerência. Valores que ele transmitiu, sobretudo, através de atitudes – algumas tomadas em momentos muito difíceis. Os ensinamentos repassados através dos inúmeros exemplos que deixou, continuarão sempre a inspirar nossos passos”, declarou o deputado Waldemar Borges.

O velório será realizado nesta sexta-feira (29), às 17h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e o sepultamento acontecerá logo depois no Cemitério Morada da Paz.

Trajetória

Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho, conhecido como Deminha, nasceu no Recife em 08.11.1930. Começou a fazer política como estudante no Diretório Acadêmico de Agronomia. Ingressou formalmente na política em 1962 quando foi nomeado para a Superintendência para a Reforma Agrária – Supra.

Em 1964, por ser muito ligado aos sindicatos rurais e as Ligas Camponesas, Miguel Arraes pediu a ele para mobilizar os camponeses para resistir ao golpe militar, mas voltou dos engenhos que visitou com poucos camponeses e acabou sendo recebido pelo Exército. Acabou tendo que entrar na clandestinidade com então 33 anos.

Foi eleito deputado estadual pelo MDB em 1966 e teve seu mandato cassado quando foi instituído o AI5. Voltou para a semi-clandestinidade e foi reorganizar os movimentos camponeses para depois fugir do Brasil rumo ao Paraguai, onde passou seis anos. Lá continuou engajado nos movimentos políticos. Trabalhou no BID e depois foi convidado para ser economista principal da OEA – Organização dos Estados Americanos – para Assuntos Agrários, quando se mudou para Washington, nos Estados Unidos, onde passou 10 anos. Visitou muitos países e conheceu muitas experiências de Desenvolvimento Agrário. Ainda na OEA foi nomeado Embaixador da OEA no Paraguai, onde passou mais cinco anos.

Voltou para o Brasil, em 1987, a chamado de Miguel Arraes para assumir o Prorural. Logo depois saiu e trabalhou na iniciativa privada elaborando projetos de desenvolvimento rural. Depois foi secretário adjunto de Agricultura no governo de Carlos Wilson e coordenador do DNOCS em Pernambuco. Ainda trabalhou no Promata durante o Governo Eduardo Campos.

por Anchieta Santos

Hoje a Escola Anchieta Torres no Distrito de Santa Rita festeja o seu Cinquentenário. Na oportunidade o Prefeito Deva Pessoa entregará as obras de reforma e ampliação da área de serviço, salas de administração, sala dos professores, laboratório de informática, biblioteca e cozinha da referida escola.

Uma vasta programação foi preparada para festejar o aniversário e as conquistas da Escola Anchieta Torres.

Prefeita diz que se Ministério da Saúde demorar a iniciar vacinação, irá adquirir doses contra a Covid-19

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi entrevistada na série “Prefeitos Eleitos” do programa Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins. Ela falou das metas dos cem dias de gestão e dos primeiros passos a frente da gestão.

Sobre os primeiros passos, disse estar fazendo a escuta dos servidores. “Já temos o nosso planejamento para os próximos cem dias. Saúde, Segurança , Educação e Agricultura serão pautas bastante trabalhadas. Vamos dar continuidade a todas as ações do ex-prefeito Luciano Duque que tem sido um grande desafio”.

Ela destacou ter recebido as contas saneadas. “Pela primeira vez um prefeito ou prefeita vai receber todos os salários em dia. Luciano teve o cuidado de pagar décimo terceiro, dezembro. Vou assumir sem débitos principalmente com funcionários. A gente vai poder investir esse recurso em outras áreas”.

Sobre obras que iniciaram na gestão Duque e serão entregues por ela, citou escolas, postos de saúde, pavimentação de mais de 150 ruas, o anel viário do Vila Bela ao Bom Jesus, sistema de abastecimento na zona rural. “No próximo fim de semana a gente começa a inaugurar. Estamos fazendo a vistoria dessas obras”.

Quando perguntada se Paulo Câmara tem má vontade com Serra , ela desviou. “Luciano se destacou por ser um grande articulador político. Muitos confiam nele. É inevitável, não tem como não notar o  número de Deputados Federais que confiaram em Duque e continuam confiando em mim. São mais de doze deputados com emendas para escolas, creches, praças reformadas. Não podemos ficar a mercê apenas do Estado”.

Sobre vacinação contra Covid-19, Márcia afirmou já ter enviado uma carta de intenções para o Instituto Butantã. “Se nos próximo dez dias o Governo Federal não iniciar vamos em busca  das vacinas”. Ela disse inclusive já ter um plano de vacinação.

Perguntada se o Estado atrasou ou paralisou as obras do contorno viário do Hospital Eduardo Campos, Conrado disse ter recebido a informação de CDL, CDI e Sindicom de que as obras já estão sendo retomadas. Essa informação bate com a notícia do blog de que os projetos relacionados ao sistema viário do entorno da unidade  foram aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Sobre o terminal do Aeroporto Santa Magalhães, Márcia destacou a alta procura pelas passagens – chegaram a custar semana passada R$ 700 na rota Serra-Recife – e que tem certeza, o terminal será priorizado pelo número de pessoas diárias na rota. “Temos certeza de que teremos aviões maiores (na rota)”. Sobre a notícia da retenção de R$ 20 milhões para as obras de requalificação do aeroporto, disse que vai estar mais a par da situação. “Estou há uma semana no governo, mas essa semana marcarei reunião para me informar de tudo isso”. Ouça a entrevista na íntegra: