Fim do cheque em branco: MPPE exige que municípios identifiquem padrinhos de emendas

Arcoverde recebe a partir de hoje até este domingo  o 1.º Encontro de Blogueiros e Produtores de Mídia Digital. O evento terá nomes como o jornalista e blogueiro Inaldo Sampaio, Ivan Moraes Filho do Centro de Cultura Luiz Freire, Dolores de Oliveira do Blog Donna Chic Chic, Tiago Montenegro da Secult/Fundarpe,Ivan Maurício, do Blog Nordeste.com  e nomes que atuam na capacitação voltada para o comércio e empreendedorismo como Lucas Belisário e William  Machado do Projeto Cubo de Negócios, além de Lúcio Mario do Blog Bom Jardim PE.

O evento que é gratuito e acontece no Teatro Geraldo Barros, localizado localizado na Avenida José Bonifácio, n.º 1301, centro. Esta manhã,  Lucas Belisário e Willian Machado, do Projeto Cubo de Negócios trabalham o tema “Você está deixando dinheiro na mesa? Ops! No teclado”.

Ex-secretário de Imprensa e responsável pelo Nordeste.com, Ivan Maurício fala sobre “A política em tempos de internet”.  Tiago Montenegro ,  Gestor de Comunicação da Secult-PE e editor do portal Cultura PE trata de comunicação cultural.

À tarde, “Os blogs de Política” viram tema com o jornalista Inaldo Sampaio e mediação de Paulo Fernando, da  AblogPE. “A democratização da mídia e a liberdade de expressão no Brasil” será alvo de debate com

  Lissandro Nascimento e mediação de Cristiano Pilako (AblogPE).

Na pauta até este domingo ainda haverá debates com Dolores Oliveira do Blog Donna Chic Chic e Adam Nunes do Blog Mas Tá (A febre dos blogs de moda na internet e os exemplos de Pernambuco), Zalxijoane ( Programa De 1.ª categoria) da Rádio Itapuama FM e Napoleão Assunção da Rádio PE no ouvido (Quando os programas de rádio fogem do comum), e “Mídia Alternativa (financiamento, produção e redes sociais)”, com Lúcio Cabral e Chico Gomes.

Ao final, haverá a eleição de um novo Coordenador para o Moxotó e encerramento com apresentação cultural.

O mais recente balanço da Agência Estadual de Águas e Clima – APAC, mostra como é grave a situação dos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú. Os dados mostram como está hoje o quadro e foram enviados em boletim neste domingo(9).

Estão totalmente secas, com 0% do seu volume as barragens de Arrodeio (São José do Belmonte), Barra o Juá (Floresta), Chinelo (Carnaíba), Lage do Gato (Afogados), Mãe D’água (Itapetim), São José (Belém de São Francisco), Serrinha e Serraria (Brejinho).

 O maior volume em metros cúbicos está na Barragem de Cachoeira II, Serra Talhada,  com 5.202 metros cúbicos e 24,7% do seu volume, seguida de Saco I, com 3.205 metros cúbicos (8,90%) e Brotas, com 2.340 metros cúbicos, ou 11,9% do seu volume.

Segundo os dados da Apac, Brejinho (Triunfo) tem 27% e a Barragem do Rosário, apenas 0,3%. Se considerada a capacidade de todos esses reservatórios, o percentual  de reservação na região é de apenas  5,3 %.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

Morreu ontem o médico Carlos Alberto Ferreira dos Santos, o China. Era irmão do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB. Tinha 68 anos.

Carlos foi hospitalizado no Hospital da Unimed, em Recife, para uma cirurgia em virtude de um quadro de compressão medular. Em meio ao tratamento, teve um quadro de infecção, que começou a ser tratado. Ele chegou a apresentar uma melhora, mas nas últimas horas voltou a ter uma piora, acentuada com variação da pressão arterial. Acabou falecendo.

“É com muita tristeza e pesar que comunicamos o falecimento do meu querido irmão Carlos Alberto Ferreira dos Santos. Ele cumpriu com maestria sua missão aqui como um brilhante médico. Somos muito gratos a todos pelas orações e mensagens! Nossa família agradece. Que Deus nos conforte!” – disse o prefeito em sua rede social.

O velório acontecerá neste domingo, no Cemitério Morada da Paz, onde será cremado às três da tarde.