TCE julga regulares contas de 2019 da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Os depoimentos dos envolvidos nas conversas sobre um possível golpe de Estado para manter o presidente Jair Bolsonaro no poder jogaram luz sobre meses de discussões, idas e vindas e pressões durante os últimos seis meses de 2022.

De 5 de julho, quando uma reunião ministerial colocou quase todos os envolvidos na mesma sala, quando Bolsonaro ordenou seus auxiliares a agirem contra o Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 30 de dezembro, quando um avião da Força Aérea Brasileira decolou do Aeroporto de Brasília rumo aos Estados Unidos levando o presidente, as descobertas da investigação mostram que o país ficou perto de uma ruptura institucional.

Parte dos envolvidos, como o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, deram relatos detalhados sobre sua participação nos eventos. Outros, apontados como incentivadores do golpe, como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, ficaram em silêncio.

Em 5 de julho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião com todos os seus ministros. No encontro, o presidente cobrou seus auxiliares a atacarem o tribunal Superior Eleitoral e questionar a credibilidade das urnas. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o encontro marca o início de um “arranjo de dinâmica golpista” no primeiro escalão do governo federal.

Bolsonaro e Augusto Heleno ficaram em silêncio nos seus depoimentos à PF. Anderson Torres, ministro da Justiça, afirmou que suas afirmações se tratavam de um chamamento para que todos os Ministros atuassem dentro de suas pastas para contribuir com as eleições e uma almejada vitória. O ministro destacou que não questionou os resultados das eleições.

O ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que não foi informado sobre o tema a ser tratado na referida reunião e que entendeu que a ordem do presidente Jair Bolsonaro era para os integrantes do nível político do governo. Também destacou que não tem conhecimento de qualquer fraude nas eleições de 2022.

Em 10 de agosto de 2022, o hacker Walter Delgatti Neto tomou um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada junto com a deputada federal Carla Zambelli. O ex-presidente Jair Bolsonaro se manteve em silêncio. Questionados, nenhum dos outros depoentes disse ter contato com Delgatti.

Em novembro, segundo o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, em uma das reuniões, estavam presentes o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco e os três comandantes das Forças. Bolsonaro teria perguntado ao então AGU se haveria algum ato que pudesse ser feito contra o resultado da eleição, mas Bianco expôs que as eleições transcorreram de forma legal, dentro dos aspectos jurídicos.

Em uma das reuniões, Ciro Nogueira afirmou que o presidente deveria fazer um apelo contra os bloqueios nas rodovias, indicando que ele poderia ser prejudicado caso começassem a faltar insumos para as cidades e hospitais. O apelo levou o ex-presidente a liberá-lo a iniciar o processo de transição de governo, segundo Ciro.

Em 4 de novembro, o argentino Fernando Cerimedo fez uma live nas redes sociais expondo supostas evidências de fraudes nas urnas. Neste dia, o assessor da Presidência, Tércio Arnaud Tomaz fez o download da íntegra da transmissão e encaminhou para o ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Em 6 de novembro,  segundo a Polícia Federal identificou entre os arquivos de Mauro Cid uma minuta a ser assinada por um representante de partido político indicando que “novos dados sobrevieram pondo em discussão a higidez do elo entre a manifestação do eleitor e o voto apurado na urna” e que “o estudo já se espraiou pelo Brasil e no exterior, a propósito de inconsistências nos resultados das eleições. Paulo Sérgio Nogueira ficou em silêncio no seu depoimento.

Em 8 de novembro,  o ajudante de ordens do presidente, o tenente-coronel Mauro Cid enviou um áudio para o então comandante do Exército, Freire Gomes, relatando que Bolsonaro estava recebendo visitas pessoais “no sentido de propor uma ruptura institucional” e “pressioná-lo a tomar medidas mais fortes para reverter o resultado das eleições”. Em seu depoimento, Freire Gomes afirmou que indicou que tal proposta não teria qualquer respaldo do Exército.

Em 9 de novembro,  integrantes das Forças Armadas divulgam relatório sobre o trabalho da comissão criada para fiscalizar a confiança nas urnas eletrônicas. O documento afirma que não foi possível constatar fraude. Um dia depois, pressionado por Bolsonaro,  o Ministério da Defesa diz não estar excluída a possibilidade.

Segundo a PF, a partir de 12 de novembro, “iniciaram-se tratativas para realização de reuniões, que efetivamente ocorreram, com a presença de integrantes civis do governo e integrantes das Forças Armadas, para a finalidade de planejar e executar ações voltadas a direcionar e financiar as manifestações que pregavam um golpe Militar”.

A partir do dia 14, com a apresentação do estudo do Instituto Voto Legal, Bolsonaro convocou novamente os três comandantes das Forças. Segundo o almirante, Bolsonaro aparentou ter esperança em reverter o resultado das eleições. O almirante disse em depoimento que advertiu o presidente de que o relatório não tinha embasamento técnico. Nessas reuniões, ainda segundo Baptista Junior, o então presidente apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei e da Ordem ou da decretação do Estado de Defesa para solucionar uma “possível crise institucional”.

Em novo áudio enviado ao general Freire Gomes, dia 16, Mauro Cid afirma que empresários do agro” estariam financiando as manifestações em Brasília.

Em 18 de novembro,  manifestantes acampados no em frente ao Quartel-General do Exército são vistos visitando a sede da campanha, no Lago Sul. Nos depoimentos, nenhum dos depoentes afirmaram que conheciam os manifestantes. Walter Braga Netto, que despachava na sede da campanha, ficou em silêncio no seu depoimento.

As articulações se sucedem. Em 7 de dezembro,  Bolsonaro convoca o general Freire Gomes para um novo encontro. A reunião teria ocorrido na Biblioteca do Palácio, com a presença do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier, e do assessor do presidente Filipe Martins. Nesse dia, foi apresentado um documento em que o presidente decretaria o Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral. Em seu depoimento, Freire Gomes se posicionou contra a medida.

Em conversa com o Ailton Barros em 14 de dezembro, Braga Netto afirma que a “a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do General Freire Gomes” e, logo em seguida, comanda: “Oferece a cabeça dele. Cagão.” Novamente em conversa com Ailton Barros, Walter Braga Netto indica uma ordem contra o almirante Baptista Júnior, um dia depois.

Em meio à proximidade da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, trocam mensagens sobre o itinerário e deslocamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Isso começa em 18 de dezembro.

Com o fracasso do plano golpista, o presidente Jair Bolsonaro viaja em um avião da Força Aérea Brasileira para os Estados Unidos, onde permaneceria pelos próximos três meses. O último sopro de esperança do golpe foi o 8 de janeiro que, como de sabe,  não gerou o efeito esperado.

Em passagem por Tuparetama, no Sertão do Pajeú, no início da noite do último sábado (25) o deputado estadual José Humberto (PTB) participou de uma agenda ao lado do prefeito Sávio Torres na comunidade de Bom Nome, na Zona Rural do município.

O encontro contou ainda com as presenças do vice-prefeito Tanta, dos vereadores Valmir Tunú, Arlan Markson e Idelbrando, além do suplente Anchieta Mendes e outras lideranças locais.

Em Tuparetama, ele tem dobradinha com o deputado federal Ricardo Teobaldo, também apoiado pelo prefeito Sávio Torres e seu grupo político.  Após o evento em Tuparetama o deputado José Humberto seguiu para Ingazeira onde participou de uma agenda ao lado de Mário Viana e outros aliados.

A Prefeitura de Flores conseguiu nesta terça-feira (29), uma medida judicial com intuito de garantir o fornecimento de combustível ao município.

A medida foi aprovada em caráter liminar, pela Juíza da Vara Única de Flores,  Ana Carolina Santana, que na decisão determinou ao Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos Bens de Ipojuca e Grande Recife, “que se abstenham de impedir a passagem do(s) caminhão (ões) tanque placa(s) PGQ 3913 e/ou outro(s) veículo(s) que venha(m) a ser indicado(s) pela parte autora à autoridade policial cumpridora da ordem, com combustível e gás de cozinha necessária para o abastecimento da frota de veículos e órgãos públicos do município, garantindo a continuidade dos serviços públicos”.

Em atenção ao pedido feito pela Procuradoria Jurídica do Município, a magistrada ainda alertou para a multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A Juíza de Direito Comarca de Flores, ainda autorizou a utilização de força policial para o fim de assegurar cumprimento da decisão, “podendo inclusive proceder a remoção de veículos, caminhões, carros de som e outros objetos, meios e pessoas que estejam impedindo o cumprimento desta determinação”,alertou.

Uma cópia da decisão foi encaminhada ao comando do 14º BPM – Batalhão de Polícia Militar de Serra Talhada.

O governador Paulo Câmara nomeou, na tarde desta quinta-feira (11), o advogado Carlos Neves para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O nome do, agora, novo conselheiro do órgão estadual foi submetido na manhã de ontem à votação em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e aprovado por unanimidade. Carlos Neves tomará posse ainda nesta sexta (12), na vaga antes ocupada pelo conselheiro João Henrique Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho.

A nomeação ocorreu em uma solenidade fechada, no gabinete do governador, da qual participaram os presidentes da Assembleia e do TCE-PE, Eriberto Medeiros e Marcos Loreto, respectivamente, o secretário de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo e vários deputados estaduais. “Com sua trajetória profissional e de vida, Carlos Neves terá muito a contribuir para a gestão pública, para a orientação aos municípios e para trabalhar em parceria com as instituições”, afirmou Paulo Câmara.

Foi de forma “impactante e feliz” que Carlos Neves disse ter recebido a notícia da aprovação do seu nome de forma unânime pela Assembleia. “Acho que eles entenderam que foi escolhido um advogado com 20 anos de carreira, que dedicou toda a sua vida ao trabalho técnico, mas que sempre teve sensibilidade política. Um advogado que conhece a realidade dos municípios. Que sempre pautou a vida pelo combate à corrupção, mas nunca esqueceu o direito de defesa. Essa é a tônica da minha vida”, destacou Neves.

Diante da experiência do conselheiro Carlos Neves na área da advocacia, o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto, destacou que ele tem muito a acrescentar ao Tribunal. “Ele traz uma nova visão, com todas as suas argumentações, bagagem e conhecimento jurídico. Foi muito bem vinda a chegada dele e todos estamos conscientes de que ele vai fazer um bom trabalho”, afirmou.

Presidente da Assembleia, o deputado Eriberto Medeiros destacou que a sabatina, ocorrida na manhã de ontem, foi convocada no momento em que o governador Paulo Câmara indicou o nome de Carlos Neves. “Foi uma votação unânime, com 42 deputados presentes, pois outros sete estavam em viagem”, explicou.

BREVE HISTÓRICO – Com 44 anos de idade e mais de 20 anos de atuação na advocacia, Carlos Neves é mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa, preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e é membro da Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência do CFOAB. Foi membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (2006/2008), professor universitário de 2003 a 2013 e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-PE, no triênio 2016/2018. Hoje, ministra aulas de pós-graduação e palestras em todo o País.

Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara o Mestre Inácio Pedro da Silva, Patrimônio Vivo de Pernambuco com o Coco Negros e Negras do Leitão. Ele tinha 79 anos.

No período junino ele começou a alegar falta de ar e incômodo abdominal leves. Foi levado à Sala Vermelha do Hospital Regional Emilia Câmara em Afogados da Ingazeira-PE. De lá, conseguiu um leito de UTI.

Chegou a apresentar melhora, mas teve complicações nas últimas horas e faleceu. O corpo deve ser velado no Leitão da Carapuça. Uma homenagem com os seus remanescentes e nomes do atual Coco está sendo preparada.

História

Reconhecida como remanescente de quilombolas pela Fundação Palmares, em 2005, a comunidade de Leitão da Carapuça, em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú pernambucano, surgiu a partir da década de 1920, conforme nos conta a história oral vinda de seus moradores. Cerca de 30 famílias habitam a região, e mantêm uma atividade econômica baseada sobretudo na agricultura familiar. A localidade é um verdadeiro tesouro, repleto de riquezas culturais e arqueológicas: guarda um pedaço da pré-história nordestina, o Sítio Arqueológico da Serra do Giz, além do Grupo de Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, cujo surgimento acompanha, por sua vez, o surgimento da história da comunidade.

As primeiras ocupações territoriais da Carapuça vieram com a migração de trabalhadores que sofriam exploração de mão de obra não remunerada, análoga à escravidão, em Custódia, município vizinho, os quais decidiram tentar uma vida melhor na agricultura, trabalhando por conta própria. Os primeiros que ali se estabelecerem foram os antepassados de Sebastião José, coordenador do Grupo Negras e Negros; bem como os dos Mestres do Coco, Inácio Pedro da Silva e Manoel Miguel da Silva. Conforme foram se, radicando no local, desenvolveram práticas culturais e laços de solidariedade próprios, como o coco de roda, que se enraizou e gerou frutos, já que o grupo é mantido com muita resistência e orgulho pelos descendentes.

O coco de roda na comunidade surgiu em três espaços-tempos fundamentais: durante a árdua construção das casas de taipa, feita coletivamente; nos festejos de São João, ciclo ao qual a manifestação se integra; e nas Casas de Farinha, espaços onde os agricultores produziam produtos derivados da mandioca por eles cultivada, e que, segundo os brincantes, era o único espaço onde as mulheres podiam puxar o Coco. Os Mestres nos contam: “era tudo muito pobre, não tinha essas casas de hoje em dia. A gente se juntava às sete, oito da noite, e o samba de coco durava a noite inteira pra pisar o piso e reboco”, relembra Manoel Miguel. As loas cantadas eram ritmadas pelo pisar do barro. O tamanco, elemento comum em alguns grupos do Coco, não integra esta brincadeira. Mestre Manoel conta que começou a brincadeira com 12 anos, “observando os mais velhos, mas eles não ensinavam, porque só eles queriam a fama. Eu que fui aprendendo de olho, mas hoje faço questão de ensinar”. Atualmente, sabe-se que, sem a transmissão de saberes, não há continuidade das tradições, muitas vezes ameaçadas.

Sebastião José da Silva é o responsável legal pelo grupo, símbolo de resistência e tradição. É em sua casa onde ocorrem, semanalmente, os ensaios. Liderados pelos Mestres Inácio Pedro da Silva (ganzá; 77 anos) e Manoel Miguel da Silva, a brincadeira é formada por por cerca de 20 pessoas, dentre as quais, mulheres, homens e jovens. Fernanda Silva, de 15 anos, afilhada do mestre Manoel Miguel, é uma das promissoras apostas do grupo para manter-se vivo e atuante por muito tempo. É ela que, às vezes, puxa o Coco e anima os brincantes.

O Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça tem um disco gravado, cujo lançamento, em 2003, culminou com a visita do então Ministro da Cultura, Gilberto Gil. O evento fez com que o grupo viajasse para realizar apresentações em diversas cidades do país. Além disso, tem suas músicas disponíveis na plataforma digital Spotify, e participam de festivais que ocorrem, principalmente, no Sertão do estado de Pernambuco.

No coco de roda, duas pessoas cantam, e os demais complementam a melodia, seguida pela pisada firme no chão e/ou na batida da palma da mão. Os instrumentos manuseados são pandeiro, ganzá e triângulo. Difícil é não se embalar nos sons dessa brincadeira, que une territorialidade, afirmação das raízes afrodescendentes, valorização da cultura popular e tantos outros fatores. Com o registro de Patrimônio Vivo de Pernambuco em 2023, o grupo seguirá mais firme e forte na transmissão de saberes e na pisada da cultura popular pernambucana.