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TCE julga regulares contas de 2019 da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Por André Luis

Dando início as sessões de julgamento em 2021, a Primeira Câmara do TCE julgou pela regularidade, sem qualquer ressalva, das contas de gestão de 2019 (processo n° 20100235-8) da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, sob responsabilidade do vereador José Flávio Pereira de Lima. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório.

Ao propor o voto, aprovado por unanimidade, o relator destacou que esse tipo de decisão é uma exceção que deveria ser a regra dentro do Tribunal. Já o presidente da Primeira Câmara, conselheiro Carlos Neves, destacou a importância desse tipo de decisão e que ela sirva de exemplo para os demais gestores.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Contas de Gestão – As contas de gestão se referem aos atos dos gestores que ordenam despesas, assim, poderão ser responsáveis por elas os prefeitos, os presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e os gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

 Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal. 

Outras Notícias

Marconi Santana leva comitiva para agenda com Raquel

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana (PSD) participou, nesta segunda-feira, da comitiva da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante agenda administrativa no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A visita contou com a presença de diversas lideranças políticas da região. Raquel lançou o Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026, por […]

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana (PSD) participou, nesta segunda-feira, da comitiva da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante agenda administrativa no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A visita contou com a presença de diversas lideranças políticas da região.

Raquel lançou o Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

A iniciativa integra um pacote de R$ 92,8 milhões em investimentos em infraestrutura agrícola e mecanização voltados à geração de renda no campo e ao fortalecimento da convivência produtiva com o semiárido, com prioridade para as regiões mais vulneráveis às variações climáticas.

Durante o evento, também foram assinadas autorizações para importantes investimentos em infraestrutura hídrica e rural, incluindo a construção de barragens de pequeno porte para captação de água e abastecimento agrícola nas comunidades rurais, com investimento de R$ 6,8 milhões, além da perfuração e instalação de poços tubulares, no valor de R$ 5,8 milhões, e a execução de serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais, que somam mais de R$ 45 milhões.

Pré-candidato a Estadual e aliado, Marconi Santana destacou a importância da interiorização das ações do governo estadual e do diálogo permanente com as lideranças sertanejas. “É fundamental acompanhar de perto as iniciativas do Estado e contribuir para que os investimentos cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

Carnaval 2026: Afogados da Ingazeira define regras para a folia

Acordo entre MP e órgãos públicos proíbe garrafas de vidro e limita horário de shows PRIMEIRA MÃO A organização do Carnaval 2026 em Afogados da Ingazeira já tem diretrizes oficiais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Daliana Monique Souza Viana, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e […]

Acordo entre MP e órgãos públicos proíbe garrafas de vidro e limita horário de shows

PRIMEIRA MÃO

A organização do Carnaval 2026 em Afogados da Ingazeira já tem diretrizes oficiais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Daliana Monique Souza Viana, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e mais de dez órgãos de segurança e assistência social. O documento funciona como um manual de conduta para garantir que a festa ocorra com ordem e proteção aos cidadãos.

O pacto envolve desde as polícias Militar e Civil até o Conselho Tutelar e a Vigilância Sanitária, unindo esforços para compatibilizar o lazer dos foliões com o bem-estar e o sossego dos moradores locais.

Encerramento às 2h e prazos para blocos

O cronograma oficial da festa, que acontece entre a sexta-feira (13) e a terça-feira (17) de fevereiro, possui um limite de horário rígido: todas as apresentações artísticas e eventos autorizados devem ser encerrados às 02h da manhã.

A Polícia Militar tem autorização expressa para interromper qualquer evento que ultrapasse esse teto, utilizando os meios legais necessários. Além do horário, os organizadores de blocos devem ficar atentos ao calendário: o dia 06 de fevereiro é o prazo final tanto para solicitar incentivos financeiros à Prefeitura quanto para garantir o suporte de segurança da PM.

Vidro proibido e restrição a paredões

Com foco na segurança física dos participantes, o TAC traz proibições específicas que deverão ser amplamente divulgadas pela Secretaria de Cultura e Turismo:

  • Vasilhames de vidro: É proibido o uso de copos e garrafas de vidro, tanto por vendedores quanto pelo público.
  • Paredões de som: A circulação de “paredões” está proibida se estiver fora da programação oficial ou em desconformidade com as regras estabelecidas.
  • Proteção a menores: O fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é estritamente proibido, com fiscalização reforçada pelo Conselho Tutelar, CRAS e CREAS.

Multas pesadas para o descumprimento

O acordo não é apenas uma recomendação. O descumprimento injustificado de qualquer uma das cláusulas pelos órgãos envolvidos ou responsáveis resultará em uma multa de R$ 10.000,00, valor que será destinado a fundos de direitos difusos. Além do prejuízo financeiro, os infratores podem responder administrativa e penalmente pelas irregularidades.

Coluna do Domingão

O bloco dos enganados Exclusivo A notícia, dada em primeira mão no Sertão Notícias da última sexta-feira, ganhou mais detalhes nas últimas horas. Em período pré-eleitoral, o governador Paulo Câmara teve encontros com vários prefeitos e garantiu recursos para execução em 2023. A ideia era, segundo a promessa, deixar os projetos engatilhados, independente do resultado […]

O bloco dos enganados

Exclusivo

A notícia, dada em primeira mão no Sertão Notícias da última sexta-feira, ganhou mais detalhes nas últimas horas. Em período pré-eleitoral, o governador Paulo Câmara teve encontros com vários prefeitos e garantiu recursos para execução em 2023.

A ideia era, segundo a promessa, deixar os projetos engatilhados, independente do resultado eleitoral. Claro, a vontade era fazer Danilo Cabral governador, facilitando os trâmites.

Mas havia a certeza passada de que mesmo se o estado fosse entregue a outro bloco político, como aconteceu, o dinheiro sairia. Ledo engano. Simplesmente não há garantias de grande parte do que fora sinalizado. O blog averiguou alguns exemplos com fontes palacianas ou de gestões pelo interior.

Em Serra Talhada, em 12 de abril de 2022, a imprensa noticiou que a prefeita Márcia Conrado (PT) havia conquistado R$ 10 milhões para a cidade de Serra Talhada. Desses, R$ 9 milhões junto ao Governo do Estado, para pavimentação de diversas ruas. Ela teve o famoso encontro com o governador Paulo Câmara que selou o acordo administrativo e político. Márcia dava o primeiro passo para apoio a Danilo Cabral, a contragosto de Luciano Duque. Daquele valor, R$ 9 milhões, o realmente liberado pode não ter chegado a 50%. Os números indicam que entre R$ 3 e R$ 4,5 milhões foram ou estão a ser liberados. Metade simplesmente não sai do papel.

Em Iguaracy, o socialista Zeinha Torres não esconde sua insatisfação e decepção com Câmara. A gestão correu, elaborou projetos de quase R$ 3 milhões e o dinheiro não ficou nem empenhado. Os recursos seriam usados para pavimentação asfáltica, reforma do prédio da antiga delegacia e um campo society. Houve correria para aprovar os projetos, mas Paulo não deixou nada empenhado. Não vai sair nada.

Em Afogados da Ingazeira, no dia da emancipação política do município, o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou investimentos, da ordem de R$ 14 milhões, recursos do Governo de Pernambuco em parceria com a Prefeitura Municipal.

Dente as obras anunciadas pelo Prefeito Alessandro Palmeira a serem realizadas com esses recursos, estavam a construção da ponte sobre o Rio Pajeú, ligando os bairros São Cristóvão ao São Francisco; a nova arquibancada do Vianão; a duplicação da entrada de Afogados no sentido Tabira, pavimentação de 40 ruas nos bairros de Afogados e a ampliação da cozinha comunitária. “Vamos ter condições de tirar do papel obras importantes graças ao apoio decisivo do governador Paulo Câmara”, disse Sandrinho na oportunidade.

Pelo que o blog apurou, de um levantamento inicial de R$ de 9 milhões que seriam levantados no bojo inicial do projeto, o município só  recebeu R$ 1 milhão e 200 mil. Obras como a ponte entre São Cristóvão e São Francisco, um dos símbolos da gestão, terá outas fontes de financiamento.

No Alto Pajeú, mais vítimas. A área de planejamento da gestão Evandro Valadares, de São José do Egito,  garante que de R$ 6 milhões prometidos, só saíram R$ 500 mil. Em Brejinho, o prefeito Gilson Bento se aliou a Paulo com a garantia da liberação de projetos estruturadores orçados em R$ 4,5 milhões. Só R$ 1 milhão saiu do caixa do estado.

Outros números explicam a pegadinha de Paulo, que não viabilizou como queria recursos do Banco Mundial nem viu o projeto de Danilo Cabral ser efetivado, o que daria margem para remendar o prometido: de R$ 2 bilhões e meio sinalizados para execução em 2023, o governo Raquel Lyra tinha em caixa R$ 380 milhões. A conta não bate.

Paulo não foi o melhor nem pior governador de Pernambuco no conjunto da obra. Para alguns, pagou um preço por não ter a empatia e liderança que ajudam na avaliação de governo. Para outris, faltou comunicação. Mas tem uma aura de seriedade, rigor fiscal e de ficar longe dos atos de improbidade. Agora tem na conta algo que ainda não havia sido tatuado no seu currículo, aumentando a decepção de muitos prefeitos: prometer e não cumprir. Por essa, os prefeitos aliados não esperavam, porque  saíram com Paulo na foto. Agora se sabe, só na foto…

Um luta, o outro pula

Rubinho do São João vai usar toda estratégia e apoio que considerar válidos para conseguir emplacar a vice na chapa de Sandrinho Palmeira em 2024. E tem uma desvantagem óbvia: basta ver a movimentação do atual vice,  Daniel Valadares,  na agenda carnavalesca com o prefeito. Enquanto Rubinho busca a senha, Daniel pinota.

Arretado

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  estaria tão chateado com o bolo que recebeu do governo socialista Paulo Câmara que não descarta ir de mala e cuia para um partido aliado de Raquel Lyra, segundo aliados.  Daria dois tiros de uma cajadada  só.

Pombo virando tucano

Aliás,  o movimento de socialistas que podem migrar para partidos ligados ao governo Raquel deve aumentar até o fim do ano. Paulo Jucá,  por exemplo, não escondeu que foi preterido no seu projeto estadual.  Assim tem mais gente.  Vai ser um tal de pombo virando tucano…

Luxando?

Em Arcoverde, a oposição tem convicção de que o prefeito Wellington Maciel,  o LW, deixou Arcoverde e foi com a primeira dama Rejane Maciel para um cruzeiro a Búzios, no Rio. Lutam por uma foto pra dizer que LW luxa enquanto o município afunda. Nas redes do prefeito,  nenhum sinal do passeio.

Carnapolitíca

Os blocos políticos invadiram o Carnaval do Pajeú. Em Carnaíba, a abertura da festa de momo teve o bloco “O Barba”, que contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota,  seu homenageado. Em Afogados hoje tem o “Faz o L”, de Márcio Araújo e Thiago Santana. E não esquecer dos Sandrinho, Patriota e Totonho de Olinda.

Falando para o mundo

Como projeto para ampliar seu sinal no Sertão,  a Rádio Pajeú terá dois parques de transmissão,  com um segundo em uma área a 800 metros de altitude,  na Serra Vermelha. O projeto já foi aprovado e será executado até o aniversário da emissora,  em outubro. A ideia é chegar além da área Diocesana.

Não toca…

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Sá deu a entender ao blog que mais municípios terão problemas se a PRF apertar a fiscalização a ambulâncias,  como a apreendida quinta,  a segunda em poucos dias. “Esses carros foram comprados pelo Ministério da Saúde e foram adaptadas a ambulâncias. Nem o Ministério, nem a Secretaria Estadual de Saúde conseguiram regularizá-las com a empresa que fez as alterações”.

… a sirene

E segue: “o problema para regularizar matrícula não tem relação só com a que foi doada a Salgueiro, mas também de outros municípios da região. A doação foi feita ainda na gestão anterior. Isso é lamentável, pois a população precisa do serviço”.

Frase da semana:

“O Bolsonaro tomar vacina escondido, isso não existe. Na minha opinião, um hacker entrou lá e incluiu essa informação”.

Do ex-ministro da Saúde,  Marcelo Queiroga, sobre a polêmica de Jair Bolsonaro ter ou não se vacinado.

Pernambuco passa de 15 mil mortes pela Covid-19

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 3.029 novos casos de Covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta terça-feira (18). Essa, aliás, é a terceira maior notificação de novas infecções no intervalo de um dia desde o início da pandemia, em março de 2020. A atualização da SES-PE também informou […]

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 3.029 novos casos de Covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta terça-feira (18).

Essa, aliás, é a terceira maior notificação de novas infecções no intervalo de um dia desde o início da pandemia, em março de 2020.

A atualização da SES-PE também informou a confirmação de 68 mortes em decorrência da doença, que ocorreram entre 15/03/2021 e essa segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Com isso, o Estado passa da triste marca de 15 mil mortes pela doença, com 15.048 óbitos já registrados.

 Agora, Pernambuco totaliza 446.093 casos confirmados da doença, sendo 42.773 graves e 403.320 leves. Entre os casos confirmados desta terça (18), 107 (3,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.922 (96,5%) são leves.

Reprovação aumenta e torna Temer o presidente mais impopular da história

Governo é considerado ruim ou péssimo por 82% dos brasileiros, aponta Datafolha Por: Bruno Boghossian / Folha de São Paulo A crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros e a lenta retomada da economia aumentaram a impopularidade de Michel Temer. Segundo o Datafolha, 82% dos brasileiros consideram seu governo ruim ou péssimo. A taxa de reprovação […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Governo é considerado ruim ou péssimo por 82% dos brasileiros, aponta Datafolha

Por: Bruno Boghossian / Folha de São Paulo

A crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros e a lenta retomada da economia aumentaram a impopularidade de Michel Temer. Segundo o Datafolha, 82% dos brasileiros consideram seu governo ruim ou péssimo.

A taxa de reprovação aumentou 12 pontos percentuais desde abril, quando o presidente era rejeitado por 70%. Com isso, Temer bate seu próprio recorde como presidente mais impopular desde a redemocratização do país. Em setembro, ele atingira 73%.

Segundo o levantamento, realizado pelo Datafolha na quarta (6) e na quinta (7), após a paralisação dos caminhoneiros, apenas 3% dos brasileiros consideram o governo Temer ótimo ou bom. Outros 14% acham sua gestão regular.

A impopularidade de Temer cresceu em todas as faixas de renda e escolaridade, e nas cinco regiões do país. No Nordeste, o presidente é rejeitado por 87%. No Sul e no Sudeste, o índice é de 80%.

O presidente abriu seu governo rejeitado por 31% dos brasileiros, mas o percentual subiu já nos meses seguintes, após a adoção de uma agenda de aperto fiscal e com o envolvimento de seu grupo político em escândalos de corrupção.

Em 2017, após a delação da JBS, o presidente alcançou 69% de reprovação. O índice subiu levemente depois que Temer foi denunciado por corrupção e ficou praticamente estável até voltar a subir agora.

A pesquisa mostra também que as Forças Armadas são a instituição em que a população deposita mais confiança, embora o índice tenha apresentado uma ligeira queda.

O percentual de entrevistados que diz confiar muito nos militares passou de 43%, em abril, para 37%. Outros 41% dizem confiar um pouco na instituição e 20% não confiam.

Os índices de credibilidade mais baixos foram registrados para partidos políticos (68% não confiam), o Congresso (67%), e a Presidência (64%).

Segundo o Datafolha, 14% confiam muito e 43% confiam um pouco no Supremo Tribunal Federal. Outros 39% não confiam na corte. A imprensa tem a confiança total de 16% dos brasileiros, enquanto 45% dizem confiar um pouco e 37% não confiam na instituição.