Márcia Conrado diz já ter carta de intenções para adquirir doses da Coronavac

Folha de São Paulo

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.

Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.

Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.

Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.

A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.

“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”

A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.

O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.

“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”

Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”

DELAÇÃO

No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.

Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.

Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.

Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.

Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou,nesta quinta-feira (31), a entrega de três (03) novas viaturas à Municipal de Transito (STTRANS) e anunciou detalhes do Programa de Modernização do Trânsito, que será implantado no município em 2019. As viaturas entregues foram um carro e duas motocicletas para o serviço de fiscalização e educação no trânsito da cidade, um investimento de aproximadamente R$90 mil.

O evento aconteceu no auditório do HotelImpério da Serra e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, e do superintendente da STTRANS, Célio Antunes. “Estamos fazendo a entrega de novas viaturas a STTRANS, ampliando a frota e, consequentemente, a atuação doórgão para que possa melhorar ainda mais a mobilidade e o ordenamento do trânsito no nosso município”, comentou o prefeito Luciano Duque.

O superintendente Célio Antunes destacoua importância das novas viaturas. “A partir de março vamos receber vinte novos agentes de trânsito e só tínhamos três viaturas, então estamos trazendo mais três, sendo um carro e duas motos, para dar melhores condições de trabalho aos nossos agentes. E o prefeito Luciano Duque já sinalizou a aquisição de mais duas ou três motos para esse ano e aguardamos mais um carro ainda no segundo semestre, reforçando nossa frota para que a cidade tenha mais segurança para pedestres e condutores”, disse.

Ainda segundo Antunes, o Programa de Modernização do Trânsito anunciado pelo governo prevê a instalação de câmeras de monitoramente, lombadas eletrônicas, ações educativas e fiscalização mais rigorosa. “Estamos montando uma estrutura para que tenhamos um ano positivo, reduzindo o número de acidentes e educando as pessoas para que a gente tenha uma cidade mais organizada e um trânsito com segurança. A partir de nosso planejamento e das parcerias estabelecidas pretendemos implantar câmeras no centro da cidade e lombadas eletrônicas para regular a velocidade; além de diminuir o número de acidentes através de parcerias com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e DETRAN-PE, terminando o ano com estatísticas positivas”, completou.

O evento contou ainda com a presença docapitão da PMPE, Souto Maior, do coordenador do SEST/SENAT, Roberto Caribé, do presidente da CDL, Marcos Godoy, vereadores e secretários municipais.

ENTREGA DE CERTIFICADOS
Durante o evento, a Autarquia Municipalde Trânsito realizou a entrega dos certificados aos agentes de trânsito que participaram do curso de qualificação promovido pelo DETRAN-PE.

Dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, dez participaram a da XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília, que teve início nesta segunda-feira (20) e vai até esta quarta-feira (22). 

Participaram os prefeitos Djalma Alves (Solidão); Sávio Torres (Tuparetama); Gilson Bento (Brejinho); Zeinha Torres (Iguaracy); Luciano Torres (Ingazeira); Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira); Marconi Santana (Flores); Adelmo Moura (Itapetim); Zé Pretinho (Quixaba); Evandro Valadares (São José do Egito). O prefeito de Arcoverde cidade localizada no Sertão do Moxotó, Wellington Maciel também marcou presença.

Nesta quarta-feira (22), último dia, a Marcha terá Assembleia Geral para prestação de contas da CNM e apresentação da nova diretoria. Também haverá um debate sobre os desafios no enfrentamento das mudanças climáticas. Depois uma discussão da pauta municipalista no Congresso Nacional. A questão da Reforma Tributária também será tratada e os custos dos programas federais para os municípios.

Rodrigo Pinheiro disse que convite partiu de alguns prefeitos do estado e que espera conversar com Márcia Conrado sobre a disputa

Por André Luis

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (26), durante entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins, que está na disputa da presidência da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe.

Segundo Rodrigo, o convite partiu de alguns prefeitos. “Eles vieram me procurar, conversaram comigo e eu coloquei meu nome à disposição, desde que fosse um nome de consenso, que agregasse. Enfim, que reunisse aquilo que é preciso”, informou.

Rodrigo disse entender a importância da Amupe e destacou que é preciso que a associação tenha alinhamento com o governo de Pernambuco.

Ele disse que a ideia é que não tenha bate-chapa, que o nome escolhido seja consenso e reconheceu a legitimidade da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, outro nome cotado para presidir a Amupe.

Rodrigo disse reconhecer a gestão do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual diplomado, José Patriota, o qual é o atual presidente da Amupe, dizendo que ele prestou um grande serviço.

“Ele contribuiu bastante e a Amupe avançou. Eu já acompanhava a movimentação aqui enquanto vice-prefeito e agora como Prefeito, avançou bastante. Ele [Patriota] faz parte agora como deputado do poder legislativo e eu tenho certeza que vai continuar contribuindo para os municípios, desta vez como deputado. 

Questionado sobre ser o representante da mudança, visto que Patriota tem o nome muito ligado ao PSB, o prefeito de Caruaru lembrou que a associação multipartidária.

“A Amupe é formada por prefeitos de 17 partidos. A nossa ideia é juntar todos os partidos fazendo parte também da diretoria todas as Macrorregiões do estado para que a gente possa realmente botar uma chapa que ela seja democrática e que escute a todos. E esteja evidentemente alinhada com o que cada município”, destacou.

Rodrigo disse que comentou com a governadora Raquel Lyra sobre a sua candidatura a presidência da Amupe, assim como com alguns secretários e tem buscado conversar com prefeitos que estão prometendo apoio.

Perguntado se pretende procurar Márcia Conrado para buscar um entendimento, Rodrigo disse não ver problema nenhum e mais uma vez legitimou o nome da prefeita de Serra Talhada na disputa.

“Precisamos de representantes de todas as regiões, principalmente ali do Sertão”, disse Rodrigo dando a entender que o consenso pode ser buscado através de um convite para que Márcia forme na chapa com ele.

“A gente fica nessa expectativa de que essa conversa aconteça, mas de antemão, independente de qualquer coisa, eu parabenizo ela [Márcia] pelo trabalho que vem fazendo a frente da Prefeitura de Serra Talhada”, afirmou.

A eleição da Amupe acontece no dia 28 de fevereiro, mas a data limite para a inscrição de chapas para a disputa é 17 de fevereiro, até lá tem muita água para passar debaixo da ponte.

Do Diário de Pernambuco

Um olho no contador e outro no consumo de energia elétrica. A partir desta quarta-feira (29), a conta de luz fica mais cara para o consumidor pernambucano. O reajuste anual médio da tarifa de energia da Celpe será de 11,44% para as residências e de 10,91% para a indústria e o comércio. Algumas medidas podem ser adotadas para racionalizar o consumo. A Proteste Associação de Consumidores preparou uma cartilha com dicas para economizar energia e neutralizar o impacto do aumento tarifário, que já chega em média a 22% em abril, contando com as bandeiras tarifárias e a revisão tarifária extraordinária (RTE).

Os consumidores residenciais (baixa tensão) representam 99% do total de 3,4 milhões de clientes da Celpe. Eles têm uma boa margem para cortar as “gorduras” da conta de luz. Bastam pequenos cuidados dentro de casa que podem fazer a diferença. Desde apagar a luz quando sai do cômodo, retirar os aparelhos elétricos do modo stand by, programar o tempo de uso do ar-condicionado e os dias da semana para ligar a máquina de lavar e o ferro de passar.

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, recomenda que seja feita uma revisão nas instalações elétricas de casa para verificar se há fuga de energia. Um exemplo é a borracha de vedação da geladeira, que pode provocar gastos desnecessários. Outra medida é tirar os aparelhos eletroeletrônicos da tomada e programar o timer (tempo de uso) do ar-condicionado. A troca de lâmpadas por modelos econômicos (LED) pode custar mais caro, mas os ganhos virão nas próximas contas de luz.

“O aumento de 11,25% para o consumidor residencial é muito alto se considerarmos que já têm as bandeiras tarifárias”, comenta Maria Inês. Segundo ela, as pessoas devem monitorar a conta de luz para verificar se os valores lançados estão corretos. “Se encontrar sinal de consumo injustificado o consumidor deverá procurar a sua concessionária e pedir a revisão da conta.” Outra dica que pode ser adotada pelas famílias é estabelecer uma meta para o consumo mensal de energia. A ideia é manter o mesmo consumo para neutralizar os reajustes tarifários.