Prefeitos sertanejos na XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília

O presidente cancelou a viagem que faria para Portugal

Da Agência Brasil

De volta de sua viagem a Davos, o presidente Michel Temer terá uma semana cheia e cancelou a viagem que faria a Portugal na próxima sexta-feira (2/2), por ocasião da 13ª Cimeira Brasil-Portugal. Segundo um assessor, o presidente decidiu não viajar para a cúpula bilateral para dedicar-se à reforma da Previdência. O governo precisa garantir os 308 votos necessários para aprovar a matéria, prevista para ser votada em 19 de fevereiro.

A reforma será assunto recorrente nos próximos dias. Na noite deste sábado (27/1), será exibida uma entrevista do presidente ao Programa Amaury Jr, da Band. Dentre outros assuntos está a reforma da Previdência. Este também será o foco da conversa entre o presidente e apresentador e empresário Silvio Santos, que será exibida na noite deste domingo (28). O presidente gravou na semana passada, sua participação no programa do empresário.

Na segunda-feira (29), o presidente participará de um programa na Rádio Bandeirantes, às 8h30. Ele será entrevistado por três jornalistas e um cientista político. O presidente tem se esforçado para popularizar a reforma e garantir assim o apoio dos deputados. Dos 308 votos necessários para aprovação da reforma na Câmara, o governo estima que tem 275, nas contas do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Eventos agro e pré-sal

Na terça-feira (30), pela manhã, o presidente viaja para a cidade de Rio Verde, em Goiás. Lá, ele anunciará a liberação de recursos para financiamento do pré-custeio da safra 2018/2019. No dia seguinte, quarta-feira (31), Temer participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto, para assinatura dos contratos referentes ao último leilão do pré-sal.

Foto: Miva Filho/SES-PE

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (01.09), 1.748 novos casos da Covid-19. Sendo 29 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 1.719 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença.

Agora, Pernambuco totaliza 127.287 casos confirmados, sendo 25.562 graves e 101.725 leves.

Também foram confirmados 21 óbitos, ocorridos desde o dia 24 de abril. Do total de mortes do informe de hoje, 9 ocorreram nos últimos três dias, sendo 2 óbitos registrados no dia de ontem (segunda-feira, 31/08), 2 em 30/08 e 5 em 29/08.

Os outros 12 registros (57%) ocorreram entre os dias 24/04 e 28/08. Com isso, o Estado totaliza 7.614 óbitos pela Covid-19.

O Governo Municipal de Sertânia promove nesta segunda-feira (3) uma palestra com Eugênio Sales Queiroz, um dos palestrantes motivacionais mais importantes do país. O principal objetivo da ação é motivar os funcionários da pasta neste início de ano letivo.

A iniciativa acontece na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac, até meio dia. O momento contará com cerca de 300 trabalhadores da rede municipal: professores, gestores, auxiliares de professores e mediadores. A medida da Secretaria de Educação é a primeira de uma série de qualificações profissionais que serão ofertadas este ano, uma prática já experimentada em 2019.

Na terça-feira (4) os professores retornarão aos trabalhos nas suas escolas e centros de educação infantil. Neste dia, estes servidores estarão reunidos para o planejamento do ano letivo, garantindo que o trabalho dê certo. Trata-se de uma espécie de alinhamento pedagógico e administrativo.

Os estudantes retornam as aulas na quarta-feira (5), exceto os da creche, pré I e II, esse grupo só volta as atividades na quinta-feira (6). Na quarta os profissionais da educação infantil estarão no planejamento com intuito de apresentar propostas de inovação nas práticas pedagógicas e elaborar planos e metas para 2020.

Hoje, o município de Sertânia conta com 29 escolas e duas creches. Mais de 4 mil alunos estudam nessas unidades. A educação da Princesa do Moxotó está em boa fase, com ações que estão dando resultado e mostrando um avanço significativo na qualidade do ensino.

Na tarde dessa sexta-feira (13) o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota, inaugurou o sistema de abastecimento d’água que está beneficiando 42 famílias no bairro da Cohab.

Também 3.400 m² de calçamentos das ruas da Colônia e Vicência Gomes, que dão acesso à escola José Batista Neto. Todos no distrito de Ibitiranga, zona rural do município.

“Era um sofrimento do povo e nós perfuramos o poço e juntamos com a água da escola José Batista. Com isso somando, tendo uma boa vasão. Vai ter água dia sim, dia não. Nós precisamos fazer mais”, disse o gestor.

A solenidade contou com uma grande participação do público. Compareceram vereadores, equipe de governo, ex-vereadores, ex-vice-prefeito, presidentes de associações, lideranças locais e população.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.

Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.

O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.

“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.

Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.

Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”

Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”.

O corregedor também propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou”.