Assessor de Imprensa da Prefeitura ataca rádios e blogs de Tabira

Em Tabira, na noite desta quinta, dia 17, na Casa da Cidadania, aconteceu a solenidade de inauguração da Sala do Empreendedor. O prefeito Sebastião Dias Filho (PTB), recebeu empresários, empreendedores individuais, agricultores e agricultoras, comerciantes, autoridades e familiares do homenageado, Mário Severino da Silva (Mário padeiro).

AMURT – Associação do Movimento de Mulheres Urbanas e Rurais de Tabira, comunidades de Serrinha, Mundo Novo, Cachoeira Grande, Cooperativa de Apicultores, Coordenadora da mulher, CRAS I e II e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos apresentaram exposições dos produtos e artes desenvolvidos.

Na abertura do evento o coral Canta Tabira, da Assistência Social, emocionou os presentes cantando o hino de Tabira. Os poetas violeiros Pedro de Alcântara e Zé Carlos do Pajeú cantaram falando da importância da Sala para o empreendedorismo local e da parceria e apoio irrestrito do Sebrae.

Representando o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- Pedro Lira, Sebrae – PE, Leila Monte, gestora de Políticas Públicas e o Sr. Nelson Mello, Consultor.

Em seu discurso, o representante do Sebrae/PE conclamou toda a equipe de governo para se empenhar nas ações empreendedoras e reafirmou que o Sebrae apoiará toda e qualquer iniciativa. “Não fazemos política partidária, mas apoiamos toda iniciativa da gestão com políticas públicas que visam melhorar a vida das pessoas. Empreender é fundamental para o crescimento seguro e sustentável do país, uma vez que os considerados menores são os que mais empregam no país”.

O gerente da agência do Banco do Brasil, Josedilson Gomes de Lima, Ana Raquel, gerente do SICOOB e Aleide Godê, representando o IPA, compuseram à mesa e abrilhantaram o evento com seus discursos de apoio e incentivo aos empreendedores tabirenses.

O empresário Rivonaldo Ferreira de Lima (mergulhão) fez um relato de sua história e frisou que persistência, coragem e determinação foram suportes fundamentais para o sucesso.

Sebastião Dias falou da importância de apoiar o Empreendedor Individual, as Micro e Empresas de Pequeno Porte e chamou a atenção em seu pronunciamento quanto a importância da relação entre trabalho, produção e capital.  “Tabira tem um grande potencial. As mãos de nossa gente fazem coisas impressionantes. Precisamos unir o talento das mãos à força da mente para a organização das nossas empresas e dos nossos empreendedores individuais que percorrem o Brasil a fora com seus produtos divulgando o município e investindo em Tabira”, declarou.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou  as contas de gestão de 2016 do ex-prefeito de Cabrobó, Auricelio  Torres (PSB), e do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Manoel Grampão (PSB), referentes a 2018.

As relatorias foram do conselheiro Carlos Neves e do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, respectivamente.

Em relação a Cabrobó, a auditoria (Processo TC nº 17100246-5) foi realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Petrolina que constatou irregularidades, a exemplo do não recolhimento de R$ 2.801.056,48 referentes a contribuições previdenciárias ao Regime Próprio da Previdência Social. Além de comprometer o equilíbrio financeiro do regime, a prática contribui para o aumento da dívida previdenciária municipal e dos encargos decorrentes de juros e multas, cujos prejuízos são repassados às gestões seguintes.

Por outro lado, a gestão não promovia o controle dos gastos com combustíveis e ainda realizava despesas sem licitação, como aconteceu em uma contratação de seguro para veículos, no valor de R$ 111.431,20, e em outra para aquisição de materiais de construção, que custou R$ 129.216,32 aos cofres do município.

Os fatos apontados levaram o conselheiro Carlos Neves a imputar ainda uma multa ao interessado no valor de R$ 8.396,50, a ser recolhida no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não couber mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, mediante boleto bancário a ser emitido no site da instituição, clicando aqui.

SANTA TEREZINHA – As contas de gestão de 2018 da Câmara Municipal de Santa Terezinha foram julgadas regulares com ressalvas pela Segunda Câmara do TCE (Processo TC nº 19100031-0).

O relator determinou ao atual presidente do legislativo municipal, ou quem vier a sucedê-lo, que atente para que as futuras prestações de contas sejam entregues com todas as informações obrigatórias. Quanto às novas contratações, o gestor deverá verificar se os preços e as condições apresentados representam a solução mais vantajosa para a localidade.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.

“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.

Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

Para 8 dos 11 ministros, que a decisão dos deputados é uma “autorização”, mas não uma “determinação”, que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. “Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.

Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará provisoriamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).

Em seu voto, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão da Câmara obrigava a instauração do processo pelo Senado. Concordaram com esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Defesa prévia e suspeição de Cunha: As decisões sobre a escolha da comissão e sobre o papel do Senado coincidem com o que defendeu o PC do B, autor da ação que questionou regras seguidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para iniciar o impeachment.

Os ministros, porém, rejeitaram outros pedidos do partido, como a necessidade de defesa prévia da presidente antes do acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara; e também o impedimento de Cunha em analisar o pedido, por suposta falta de imparcialidade.

Relator da ação e o primeiro a votar, nesta quarta, o ministro Luiz Edson Fachin expressou entendimento que foi seguido por unanimidade pelos outros 10 ministros.

“O recebimento operado pelo presidente da Câmara constitui juízo primário e não há obrigatoriedade de defesa prévia. Deve ser autorizada ao acusado defesa prévia [na análise do processo] na comissão especial”, afirmou o ministro.

“Eventual parcialidade com maior razão não afetará o mero juízo preambular da admissibilidade da denúncia. Será discutido em nível colegiado [a admissibilidade] do processo”, completou depois.

Farol de Notícias

O município de Serra Talhada cravou o óbito de número 193 pelo novo coronavírus no último domingo (19). A confirmação chegou nessa quinta-feira (23) após divulgação do boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

De acordo com o boletim, a vítima era um homem de 70 anos, com câncer, que residia no distrito de Varzinha, e estava em Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Ele morreu no Hospital Eduardo Campos.

Ainda segundo o boletim, Serra Talhada conta hoje com 41 pessoas em isolamento domiciliar por conta da doença, somando 47 casos ativos. Há 31 casos suspeitos de Covid-19 em investigação, aguardando o resultado do exame.

Já com o relação a ocupação hospitalar o cenário não preocupa. O Hospam está com 20% da sua capacidade, com dois serra-talhadenses na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e o Hospital Eduardo Campos apenas com 7% da sua capacidade, com seis pacientes na UTI, dois são de Serra Talhada.

Na tarde desta sexta-feira (6), o juiz da 2ª Vara Cível de Sertânia proferiu decisão favorável à prefeita eleita Pollyanna Abreu no processo nº 0001444-98.2024.8.17.3390, determinando que o atual prefeito, Ângelo Ferreira, forneça no prazo de 24 horas as informações e documentos requisitados pela comissão de transição instituída pela nova gestão. A informação foi divulgada por Pollyanna, em suas redes sociais.

A decisão também garante acesso irrestrito dos membros da comissão de transição a todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município. O magistrado estipulou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da medida.

Conforme alegado na ação judicial, a gestão de Ângelo Ferreira vinha ignorando ofícios enviados desde outubro pela equipe de transição. Documentos essenciais, como os das secretarias de Finanças e Saúde e informações sobre convênios firmados com o governo estadual e federal, estavam sendo omitidos, dificultando o planejamento da nova gestão.

Com base na legislação estadual e em resoluções do Tribunal de Contas de Pernambuco, Pollyanna Abreu reivindicou na Justiça o direito de acesso às informações, obtendo respaldo do Poder Judiciário.

Os advogados Pedro Melchior de Mélo Barros e Maria Vivyanny Gomes Romão de Brito representaram a prefeita eleita no processo, garantindo que a transição administrativa seja conduzida com transparência e respeito às normas legais.