Ação de Madalena contra Zeca por abuso de poder econômico tem nova movimentação

Dentro do programa Caminhos de Pernambuco, foi publicado o edital para obras da PE-574 e autorizado o início da requalificação da PE-550

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (11.05), boas notícias para os moradores do Sertão do São Francisco. Com um aporte de mais de R$ 58,4 milhões, foi lançada a licitação para requalificação da PE-574, na cidade de Lagoa Grande, e autorizado o início dos trabalhos de reestruturação da PE-550, em Santa Maria da Boa Vista. 

A iniciativa vai facilitar o deslocamento dos moradores da região e garantir mais mobilidade para o escoamento da produção local, que tem como fontes de geração de renda a fruticultura irrigada, a produção de vinho e a criação de ovinos, caprinos e peixes.

“Tivemos a oportunidade, hoje, de anunciar investimentos importantes para toda região do Sertão do São Francisco. Ao todo, já são mais de R$ 130 milhões que estão sendo investidos. A gente já está recuperando a PE-635, que liga Dormentes a Afrânio, e agora vamos iniciar a restauração da PE-550, dentro do projeto Fulgêncio, no distrito de Urimamã. São 24 quilômetros de obras, que vão começar agora no mês de maio e a gente quer concluí-la até o mês de novembro, restaurando essa via tão importante para o desenvolvimento da região”, afirmou Paulo Câmara.

O governador lembrou ainda outras licitações em andamento, como a recuperação da PE-574, que liga os municípios de Santa Maria da Boa Vista a Lagoa Grande. “Estamos trabalhando dentro das nossas possibilidades e enfrentando a pandemia, sabendo que temos muito o que fazer por Pernambuco, com obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento, que vão gerar emprego e renda em um momento tão difícil por que passa o nosso país”, acrescentou.

A ação faz parte do programa Caminhos de Pernambuco, que desde 2019 vem reestruturando a malha viária estadual, e foi divulgada durante videoconferência com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que cumpre agenda de vistoria técnica em municípios do Sertão nesta semana, e o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro. 

A reunião virtual também contou com a participação do secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, e do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima, que anunciaram investimentos em suas respectivas áreas.

A contratação das obras da PE-574, em Lagoa Grande, compreende a extensão de 62,15 quilômetros e será realizada com recursos de R$ 3,8 milhões. O edital para contratação da empresa de engenharia já foi publicado no Diário Oficial do Estado. 

Os serviços devem ser iniciados ainda neste semestre, e vão possibilitar uma mobilidade estruturada para que a produção de uvas e vinhos – principais atividades econômicas do município – seja distribuída no mercado de forma mais ágil.

Na PE-550, em Santa Maria da Boa Vista, foram iniciados os trabalhos, com a reconstrução do pavimento, serviços de drenagem e implantação da sinalização horizontal e vertical. As ações serão realizadas em duas etapas, nos 46,50 quilômetros da estrada. A primeira fase beneficiará 24,10 quilômetros, da entrada de Caraíbas até o Núcleo do Projeto Fulgêncio, com investimento de R$ 26,6 milhões. 

A execução dos serviços será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e deve ser concluída até janeiro de 2022. Já a etapa seguinte vai da extensão do Projeto Fulgêncio ao entroncamento da PE-555, no distrito de Urimamã, com 22,4 quilômetros. A área do Perímetro Irrigado Fulgêncio, com mais de 15 mil moradores, tem a segunda maior produção de bananas de Pernambuco, além do cultivo de uva, manga, acerola e goiaba.

“O trabalho de contratação das obras para a PE-574 e o início da mobilização da primeira etapa de restauração da PE-550 atendem a um pleito antigo dos moradores do São Francisco. Essas rodovias, assim como outras do Estado, foram construídas há mais de 20 anos e necessitam de melhorias para atender o crescimento social e econômico da região”, explicou a secretária Fernandha Batista, ressaltando que essa ação vai beneficiar mais de 510 mil moradores do São Francisco com mais segurança e conforto no trânsito e fortalecerá toda a cadeia produtiva no pós-pandemia, seja a produção de uvas e vinhos, arroz e cebola, assim como a criação de ovinos, caprinos e peixes. Na região, mais de 72 mil pessoas estão no mercado formal.

INDÚSTRIAS – Durante a videoconferência foi anunciada a estruturação do primeiro polo empresarial de Lagoa Grande, a partir de um convênio entre o município e a AD Diper, com previsão de investimentos, por parte do Governo do Estado, de aproximadamente R$ 3,5 milhões em obras de infraestrutura. 

O polo industrial será instalado no km 135 da BR-428, em uma área de 25 hectares pertencente à prefeitura. A AD Diper atua na atração de duas empresas que, juntas, devem gerar cerca de 100 postos diretos de trabalho, com investimento de R$ 39 milhões: o grupo Bandex, da Argentina, fabricante de embalagens plásticas para frutas, e a Carajás Agroindustrial, com matriz no Pará, que produz frutas liofilizadas.

Com o objetivo de fortalecer os atrativos turísticos no município, o Governo de Pernambuco também assegurou os recursos para instalação do mobiliário da Enoteca Luigi Pérsico, que busca ser incluída nos pontos de visitação das já famosas rotas de vinho na região. O investimento previsto é de R$ 236 mil e está a cargo da Secretaria de Turismo e Lazer.

O deputado federal Sebastião Oliveira participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Dnocs, Banco do Nordeste, Sudene e Codevasf, que aconteceu, na tarde desta quarta-feira (5), no edifício principal da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ele aproveitou para cobrar do diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a solução definitiva para a questão do abastecimento de água em Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, dois importantes municípios do Sertão do Pajeú pernambucano.

“É de fundamental importância para milhares de famílias sertanejas que seja concluída a segunda etapa da Adutora do Pajeú. A população de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde sofre há muito tempo com o problema da escassez de água. Estou atento ao problema e acompanho de perto a solução. Essa Frente vem reforçar e ampliar o nosso compromisso com o Nordeste brasileiro”, explicou Sebastião Oliveira, que é vice-presidente da recém-criada Frente Parlamentar.

O vice-prefeito Daniel Valadares acompanhou a agenda representando o prefeito Sandrinho Palmeira

Por André Luis 

Nesta quinta-feira (5), o deputado estadual José Patriota (PSB), compartilhou em suas redes sociais a visita de representantes da IDH (Iniciativa para o Desenvolvimento Humano) e da Fundação Laudes, entidade parceira da IDH na Índia, envolvida no financiamento de programas voltados ao desenvolvimento econômico e social no semiárido brasileiro.

O encontro foi liderado por Pramit Chanda, diretor global da IDH, que estava acompanhado de sua equipe, e Litul Baruah, gerente da Fundação Laudes. O principal objetivo da visita era conhecer de perto as ações que estão sendo implementadas em Afogados da Ingazeira por meio do programa apoiado pela IDH e explorar possibilidades de colaboração com parceiros locais. O vice-prefeito Daniel Valadares, acompanhou a agenda representando o prefeito Sandrinho Palmeira que cumpre agenda em Brasília.

Em suas redes sociais, Patriota destacou o encontro: “Hoje tive o prazer de conversar com Pramit Chanda, diretor global da IDH; sua equipe; e Litul Baruah, gerente da Fundação Laudes, na Índia, parceira da IDH no financiamento do programa que visa o desenvolvimento econômico e social no semiárido.

O programa da IDH no semiárido brasileiro, financiado pela Fundação Laudes e apoiado por doadores privados, tem como meta central a melhoria da qualidade de vida da população local. Isso é alcançado por meio de ações abrangentes nas áreas de educação, saúde, agricultura e meio ambiente. 

Em Afogados da Ingazeira, diversas iniciativas, como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Programa de Educação em Saúde e o Programa de Desenvolvimento Sustentável, têm contribuído para o progresso da comunidade local.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

A Casa James Pacheco, em Arcoverde, ficou conhecendo a sede da tal locadora que alugou um carro à Câmara de Vereadores do município por R$ 5.390,00 mensais no apagar das luzes da presidência interina da vereadora Luiza Margarida (PSB).

Um vídeo demonstrando que no local não existe nenhuma locadora foi apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e aprofundou ainda mais a locação nebulosa. O site Folha das Cidades também identificou outros pagamentos que somam mais de R$ 52 mil no dia 2 de junho.

“Nenhum vereador aqui andou nesse carro, a empresa não existe no endereço citado que há cerca de um ano era ocupado por uma loja de informática. Afinal cadê o carro e a locadora que a Câmara de Vereadores de Arcoverde locou nessa empresa? O que fizeram com tanto combustível? Quase R$ 15 mil reais em dois meses? Há algo muito errado nisso”, afirmou a parlamentar trabalhista.

Segundo ela, que no último final de semana esteve visitando o local aonde seria a sede da empresa, a informação é que além de não existir no local que consta no empenho de pagamento do carro locado, a empresa nem teria uma sede no município citado, no caso Igarassu, onde WR Turismo e Receptivos Eireli é registrada.

Segundo documento retirado do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Arcoverde, no dia 02 de junho de 2021, último dia em que a vereadora socialista Luiza Margarida estava à frente da Presidência interina da Casa James Pacheco, foi pago um empenho de R$ 5.390,00 referente a locação “de um veículo automotor leve, sem condutor e sem combustível, com quilometragem livre, para atender a demanda operacional desta câmara legislativa”.

O que mais impressiona é a rapidez com que foi feito o empenho, liquidação da nota fiscal da empresa e pagamento do referido veículo que nenhum vereador até hoje viu. O empenho foi elaborado no dia 1º de junho. No dia seguinte, dia 02 de junho, foi feita a liquidação, quando a nota fiscal é inserida no sistema para pagamento. Neste mesmo dia, dia 02 de junho, a Câmara de Vereadores pagou pela locação desse carro.

Coincidentemente, com processos ágeis de liquidação e pagamento existem ainda outros 12 empenhos que foram liquidados dia 02 de junho e pagos dia 02 de junho, último dia da então presidente que totalizam R$ 52.923,13.

No meio deles tem consertos de telhados no valor de R$ 11 mil; serviço de digitalização no valor de R$ 6 mil; compras de blocos de notas, envelopes e cartões de visitas no valor de R$ 7.062,00; e R$ 2.348,40 de compra de suporte e extintores para a casa legislativa. Estava perigando pegar fogo, pelo jeito.