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STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

Por André Luis

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

Outras Notícias

MST e UPE realizam abertura da 1ª. Residência Multiprofissional em Saúde da Família com ênfase na Saúde do Campo

A política publica de saúde do campo é um debate que vem desde 2005 capitaneado pelo MST e outros Movimentos Sociais junto ao Estado como necessidade de atender a população do campo reconhecendo suas especificidades, garantindo o acesso às populações ribeirinhas, assentadas da reforma agrária, indígenas e quilombolas aos serviços básicos de saúde ofertados pelo […]

A política publica de saúde do campo é um debate que vem desde 2005 capitaneado pelo MST e outros Movimentos Sociais junto ao Estado como necessidade de atender a população do campo reconhecendo suas especificidades, garantindo o acesso às populações ribeirinhas, assentadas da reforma agrária, indígenas e quilombolas aos serviços básicos de saúde ofertados pelo SUS.

Essa será a primeira experiência a ser realizada no Brasil como um projeto de residência direcionada ao público do campo atendendo aos assentados da reforma agrária e populações quilombolas. O projeto, com duração de 2 anos, tem por objetivo formar 20 profissionais de 10 especialidades ligados as diversas áreas da saúde como: odontólogos, terapeutas, educadores físicos, enfermeiras e psicólogos que vão morar nas comunidades inseridas no projeto como forma de imersão, reconhecimento do território e promoção de ações de saúde.

 “A conquista da residência como experiência pioneira no Brasil a ser sediada em Pernambuco referência o debate das organizações que reconhecem na Política nacional integral de saúde das populações do campo e da floresta os desafios de uma política pública de qualidade, reconhecendo hoje o direito que a muito foi negado as populações do campo e da floresta.” Afirma Lenna Menezes do coletivo de saúde do MST em Pernambuco.

Para Augusto Cezar, da coordenação do Setor de Saúde Nacional do MST “este projeto é o debate sobre o SUS e Estado, como de fato dar prioridade e garantir que o olhar da saúde possa atender aos trabalhadores em sua totalidade numa perspectiva pública, gratuita e de qualidade.”

A abertura será dia 06 de abril as 15 horas, no assentamento Normandia em Caruaru e contará com a participação dos parceiros e construtores do projeto, estando confirmada a presença de representantes do Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Agrário. A presença do reitor da UPE Pedro Barros Falcão como instituição executora, além do secretário de agricultura do estado Nilton Mota e representantes do governo municipal de Caruaru.

Afogados: prefeitura adere ao “Internet para Todos”

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve ontem (12) em Brasília, onde assinou o termo de adesão do município ao programa do Governo Federal “Internet para todos”. Antes mesmo de viajar, o Prefeito determinou o georreferenciamento do município, inclusive das comunidades rurais, para implantação do projeto. O programa tem por objetivo levar acesso […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve ontem (12) em Brasília, onde assinou o termo de adesão do município ao programa do Governo Federal “Internet para todos”. Antes mesmo de viajar, o Prefeito determinou o georreferenciamento do município, inclusive das comunidades rurais, para implantação do projeto.

O programa tem por objetivo levar acesso à banda larga para locais remotos, sem conectividade. Mais de dois mil Prefeitos e Prefeitas participaram da solenidade, que contou com as presenças do Presidente Michel Temer e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab.

Em todo o Brasil, 2.766 cidades concluíram o cadastro e se tornaram aptas para formalizar a adesão, o caso de Afogados da Ingazeira. Segundo o Prefeito José Patriota, a previsão é que, assinado o termo de adesão, os primeiros municípios comecem a ser beneficiados a partir de maio, com a meta do Ministério de instalar 200 antenas por dia.

A conexão será viabilizada pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias (SGDC), em órbita desde maio do ano passado. “Com esse projeto, vamos conseguir levar internet veloz e estável para todos os recantos de nossa cidade, incluindo aí as nossas comunidades rurais; não podíamos deixar Afogados de fora dessa iniciativa,” destacou o Prefeito José Patriota, que, no final de Março, será um dos palestrantes do Fórum Mundial das Águas, em Brasília.

Danilo inicia por Arcoverde um giro pelo São João de Pernambuco

O pré-candidato a governador Danilo Cabral (PSB), iniciou por Arcoverde, na sexta-feira (17), o giro que fará pelo São João de Pernambuco. Nos próximos dias, Danilo ainda vai a Caruaru, Serra Talhada, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim e outras cidades. “Eu sou uma pessoa do interior; quero e vou curtir muito São João. Conversar […]

O pré-candidato a governador Danilo Cabral (PSB), iniciou por Arcoverde, na sexta-feira (17), o giro que fará pelo São João de Pernambuco.

Nos próximos dias, Danilo ainda vai a Caruaru, Serra Talhada, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim e outras cidades.

“Eu sou uma pessoa do interior; quero e vou curtir muito São João. Conversar com as pessoas, ouvir nossa gente. Vamos circular por muitos polos. Acho que o mais importante é a gente fazer esse reencontro do povo de Pernambuco com sua identidade, com sua cultura, com sua alegria e, sobretudo, com sua esperança de que vamos voltar a viver um ambiente de normalidade do nosso estado”, pontuou Danilo.

O pré-candidato participou do São João de Arcoverde ao lado do governador Paulo Câmara, do prefeito Wellington da LW, deputados, vereadores, prefeitos da região e pré-candidatos. “O São João é uma das mais importantes manifestações culturais que nós temos. Além de fortalecer a nossa identidade, fala também para a geração de empregos e oportunidades”, ressaltou Danilo.

Coluna do Domingão

PSB e PT já não falam a mesma língua  Durou pouco a trégua entre setores do PSB e PT de olho nas eleições de 2020. A aliança,  que rifou Marília Arraes e colocou o PT no colo de Paulo Câmara,  sendo determinante para a sua reeleição, vai ser posta em prova até o início do […]

PSB e PT já não falam a mesma língua 

Durou pouco a trégua entre setores do PSB e PT de olho nas eleições de 2020. A aliança,  que rifou Marília Arraes e colocou o PT no colo de Paulo Câmara,  sendo determinante para a sua reeleição, vai ser posta em prova até o início do ano que vem.

Dois corpos políticos não ocupam o mesmo lugar no espaço da sucessão.  As recentes declarações de João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) mostram isso. “O PT tem que fazer avaliação interna do que eles querem. O PSB sabe o que quer”, disse Campos, para depois ser debatido por Marília: “A maturidade faz a gente ver que não se faz política na base da ameaça, da intimidação, isso foi à tradução explícita da imaturidade. Sem dúvida”, desabafou Marília.

Trocando um projeto pelo outro, fato é que para o PT que quer trabalhar sua hegemonia política, é determinante ter candidatura própria e êxito na conquista da prefeitura da maior vitrine do Estado. O partido cresceu em 2018, mas precisa de mais prefeituras a partir da capital. Nesse critério,  está a anos luz do PSB, que comanda o estado (com sua ajuda), Recife e é hegemônico também no interior.

Curioso é observar a história.  O próprio Humberto Costa,  criticado por alas do PT pelo adesismo com o PSB, que acabou também por salvar sua pele, teria sido o símbolo de um crescimento do partido que, quem sabe,  o colocaria em outro patamar no Estado.

Aqueles 350 mil votos que faltaram a Humberto no primeiro turno das eleições de 2006, quando Eduardo Campos,  que começou as eleições discursando em cima de um tamburete, foi ao segundo turno para bater Mendonça Filho,  fazem diferença até hoje…

Esticando a corda

Há todo perfil de politico nas nossas cidades, mas o “candidato Bolsa Família” está entre os mais comuns.  Geralmente no legislativo,  apresenta ao prefeito uma pá de familiares para arrumar nas costas da municipalidade.  Os que estão para pular de barco esticam a corda até onde dá para evitar o fim do “auxílio social”.

Zé Maguin

Zé Negão seguiu os passos de Igor Mariano e já perdeu 25 quilos após uma cirurgia de redução de estômago. Quer estar Zé Magrinho, com pique para o processo eleitoral em 2020. É processo pouco invasivo,  chamado videolaparoscopia. Mas no caso dele e Igor, pode chamar de “vicelaparoscopia”.

Explica-se

Zé é pré-candidato a prefeito, mas não esconde que com o racha Totonho-Patriota/Sandrinho, chegue a possibilidade de ser candidato a vice na chapa de Valadares. Já Igor costura a vice na chapa do atual, Alessandro Palmeira.

Sem lei,  sem ordem

As dificuldades da falta de municipalização no trânsito de cidades como Afogados da Ingazeira, os maus motoristas e a muvuca de algumas vias causam esse tipo de absurdo: esse cidadão pegou dois gelos baianos e isolou sua área de garagem, interferindo numa via pública, na parte alta da Senador Paulo Guerra. E vá achar ruim…

Certezas e dúvidas

Em Sertânia,  Ângelo Ferreira deve repetir a chapa com o agrônomo Toinho Almeida para disputar a reeleição.  Já na oposição, são cotados o cardiologista Orestes Neves (PT) e Sinval Siqueira (PTB)  hoje com 80 anos. Guga Lins quer, mas perdeu terreno.

Silêncio

O prefeito de Serra Talhada,  Luciano Duque (PT) não moveu uma palha ou perdeu gota de saliva para comentar a notícia de que pode até seguir no PT. Na conjuntura atual,  ter Lula no palanque de Márcia Conrado não seria nada mal. A nacionalização da campanha não resolve, mas ajuda.

PE 270 urgente

O leitor da Coluna Gustavo Araújo,  prova que nem só de PEs 275 e 265 vivem os buracos. Olha a situação da PE 270 entre Itaíba e Tupanatinga. Até Buíque ainda houve um tapa buracos. Mas nos trechos que vão a Itaíba, Manari Ibimirim e  Inajá o quadro é esse aí.  Uma lástima…

Frase da semana: “O PT tem que fazer avaliação interna do que eles querem. O PSB sabe o que quer”. João Campos,  saindo do modo menino bom e ponto uma pimentazinha no debate.

Cadê a delegada da mulher em Afogados, questiona deputado

Blog do Magno Em entrevista ao comunicador Nill Júnior, da Rádio Pajeú, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) cobrou do governador Paulo Câmara (PSB) a abertura da Delegacia da Mulher em Afogados, cuja estrutura foi aberta há mais de dois anos e não funciona por falta da nomeação de uma delegada. Criticou, também, a falta de […]

Blog do Magno

Em entrevista ao comunicador Nill Júnior, da Rádio Pajeú, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) cobrou do governador Paulo Câmara (PSB) a abertura da Delegacia da Mulher em Afogados, cuja estrutura foi aberta há mais de dois anos e não funciona por falta da nomeação de uma delegada.

Criticou, também, a falta de segurança e o aumento da violência, destacando o crescimento de 20% no número de homicídios no município pela média dos últimos cinco meses de 2017 comparado com 2016.

“Temos hoje um governo acéfalo, sem comando, um total descontrole no Estado”, afirmou. Ele também criticou a decisão de entregar o Hospital de Afogados a uma OS. “Estão fazendo a política do fazer menos, gastando mais”, acrescentou