STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
Por André Luis
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).
Autonomia
Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.
Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.
Precedentes
O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.
O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.
Caso concreto
Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.
Na manhã deste domingo (22), o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve na Fazenda Experimental do município acompanhando de perto os serviços de aração da terra destinados ao plantio de milho para famílias carentes. O prefeito esteve acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Carlinhos de Trindade, e do chefe de gabinete, Júlio Veras. Durante a […]
Na manhã deste domingo (22), o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve na Fazenda Experimental do município acompanhando de perto os serviços de aração da terra destinados ao plantio de milho para famílias carentes.
O prefeito esteve acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Carlinhos de Trindade, e do chefe de gabinete, Júlio Veras. Durante a visita, a comitiva observou o andamento dos trabalhos de preparação do solo, etapa essencial para garantir uma safra produtiva e de qualidade.
Na oportunidade, também foi realizada uma visita à horta comunitária instalada no local, onde os serviços de preparação da terra e o plantio de verduras seguem em execução. A iniciativa representa um importante avanço nas ações de incentivo à produção de alimentos e ao fortalecimento da agricultura familiar no município.
De acordo com o secretário Carlinhos de Trindade, a ação demonstra o compromisso da gestão com o homem do campo e com a promoção de oportunidades. “Estamos trabalhando para garantir apoio à agricultura, incentivando a produção e criando condições para que possamos fortalecer cada vez mais o setor rural e beneficiar nossa população”, destacou o secretário.
A horta comunitária também atende a um desejo da primeira-dama do município, Dra. Maria das Graças Valadares, que tem incentivado e apoiado o desenvolvimento do projeto como forma de promover segurança alimentar, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias.
Segundo o prefeito Pedro Alves, acompanhar de perto essas ações é fundamental para garantir o avanço das políticas públicas voltadas ao campo. A iniciativa integra o conjunto de investimentos da Prefeitura de Iguaracy fortalecimento da agricultura, valorizando o produtor rural e contribuindo para o desenvolvimento do município.
Como havíamos anunciado aqui no blog, este ano terá maior foco na feira e programação festiva mais enxuta A 18ª ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, que ocorrerá nos dias 13,14 e 15 de julho de 2017, no Pátio de Eventos, fará uma série de reformulações em sua grade, especialmente […]
Como havíamos anunciado aqui no blog, este ano terá maior foco na feira e programação festiva mais enxuta
A 18ª ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, que ocorrerá nos dias 13,14 e 15 de julho de 2017, no Pátio de Eventos, fará uma série de reformulações em sua grade, especialmente na programação dos shows artísticos.
As mudanças ocorrem após amplo estudo das instituições promotoras do evento, CDL e SINDCOM de Serra Talhada, que constataram a necessidade de fortalecer a missão principal do evento; que é fazer negócios.
A organização do evento manterá a ação do entretenimento musical, de forma mais otimizada e atrativa para os visitantes, expositores e patrocinadores.
Durante os três dias do evento haverá uma vasta programação de atrações culturais, palestras, seminários sobre empreendedorismo e o grande show de encerramento do evento, que acontecerá no sábado dia 15 de julho no palco principal.
Com novas ferramentas, ações inovadoras e parcerias consolidadas com as empresas, a feira transformou-se ao longo dos anos, em uma grande vitrine para marcas, produtos e serviços.
A aposta nos negócios será o mote da campanha publicitária lançada em todos os veículos de comunicação parceiros. Com o tema ‘Aqui se faz negócios’, a ExpoSerra, que nasceu da pujança e do espírito empreendedor do empresariado e do povo serra-talhadense, manterá a tradição e força que transformaram Serra Talhada em um dos mais importantes municípios para se fazer negócios em Pernambuco.
Programação
Quinta dia 13/07 – Palco Cultural
18h – Solenidade de Abertura da Feira
19h – Apresentação Cultural com os Cabras de Lampião
23h às 00h – As Severinas
0h à 1h – Henrique Brandão
Sexta dia 14/07 – Palco Cultural
23h às 00h – Radiola Serra Alta
0h à 1h – Banda Kaêra
Sábado dia 15/07 – Show de Encerramento
Palco Principal
22h30 – Letícia Bastos
Flor de Mandacaru
Gleydson e Henrick
O acesso à feira terá o custo de cinco reais, e dará direito à área de shows, com exceção da área vip.
O candidato a estadual e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, retomou ontem à noite sua agenda de campanha. Patriota teve reunião com profissionais da área de saúde de Serra Talhada. Dentre os profissionais, diretores e funcionários de unidades de saúde da região, como Hospital Eduardo Campos. “Graças a Deus, pude ontem à noite […]
O candidato a estadual e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, retomou ontem à noite sua agenda de campanha.
Patriota teve reunião com profissionais da área de saúde de Serra Talhada. Dentre os profissionais, diretores e funcionários de unidades de saúde da região, como Hospital Eduardo Campos.
“Graças a Deus, pude ontem à noite falar com profissionais de saúde de Serra Talhada”, disse em sua rede social.
Na madrugada de ontem, a S10 que trazia o candidato saiu da pista na BR 232, entre Arcoverde e Pesqueira.
Patriota e o motorista, Markelson Diógenes, tiveram apenas ferimentos leves. A versão foi de que o veículo estourou um pneu e perdeu o controle. O carro ficou bastante danificado.
Ele retornava para o Pajeú. Houve o cancelamento de uma agenda que ocorreria pela manhã em Quixaba, no Pajeú.
Carreata em Afogados: nesta quinta, a campanha de Patriota tem seu último ato, com uma carreata pelas ruas de Afogados da Ingazeira, com concentração a partir das 18 horas no Estádio Vianão. A previsão é de que o ato percorra os principais bairros e área central da cidade.
Em 11 de setembro de 2006 o blog informou: “a atual estátua do Monsenhor Arruda Câmara na Praça que tem seu nome será substituída por uma nova de bronze. A informação foi passada pelo prefeito Totonho Valadares. A nova estátua ficará em nova localização. A dúvida, diz o prefeito, é saber se ela será uma estátua […]
Em 11 de setembro de 2006 o blog informou: “a atual estátua do Monsenhor Arruda Câmara na Praça que tem seu nome será substituída por uma nova de bronze.
A informação foi passada pelo prefeito Totonho Valadares. A nova estátua ficará em nova localização.
A dúvida, diz o prefeito, é saber se ela será uma estátua de corpo inteiro como a anterior de concreto ou só um busto. ‘Estamos vendo com a arquiteta’, disse o prefeito”.
Semana passada, o blog fez no Blog e a História uma busca por matérias sobre a reformulação das praças no Sertão. Dentre elas a Praça Arruda Câmara.
Daí, surgiram perguntas de leitores: a estátua antiga de Monsenhor Arruda Câmara foi demolida? Para muitos, ela poderia ter sido doada ao Museu da Diocese ou mesmo da Rádio Pajeú.
O ex-prefeito Totonho Valadares afirmou ao blog que não recorda onde foi depositada, reconhecendo seu valor histórico. Se comprometeu em perguntar a Secretários da época.
O mesmo se aplica aos fragmentos do velho coreto, encontrados na reforma. Eles ficavam em um espaço da nova praça, destacados por iluminação própria, com versos de Diomedes Mariano e depois foram retirados.
Aproveitando a demanda e a importância histórica dos fragmentos, o blog perguntou a alguns setores da prefeitura, sem resposta. Eles também serviriam ao Museu da Rádio Pajeú – muitos programas e transmissões foram feitos de lá – ou outro espaço.
A história de Arruda Câmara: Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara (Afogados da Ingazeira 8 de dezembro de 1905 — Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1970) foi um político brasileiro. Exerceu o mandato de deputado federal constituinte pelo Pernambuco em 1946. Alfredo estudou em Monteiro (PB), na escola pública Alagoas e, em 1917, foi para Pernambuco continuar os estudos no Colégio do Triunfo (RE). Inicialmente, desejava entrar para o sacerdócio, por isso, em 1919, foi para o Seminário de Olinda (PE) e se formou lá, no ano de 1925, em Direito Canônico. Mas os estudos não pararam: depois de formado, foi para Roma estudar no Colégio Pio Latino-Americano e na Academia de São Tomás de Aquino, conquistando, em seguida, o doutorado em Filosofia, no ano de 1927. No ano seguinte, se tornou sacerdote oficialmente e continuou morando em Roma para o doutorado em Teologia Dogmática pela Universidade Gregoriana. Depois dessas conquistas, voltou ao país natal. Em 1929, Câmara foi nomeado cura da catedral e vigário da Paróquia de Pesqueira (PE). Além disso, atuou como pároco substituto em Piedade e em Afogados da Ingazeira.
Foi professor de Latim e História da Filosofia em dois locais: no Seminário de Pesquisa, onde também era reitor, e no Seminário de Olinda. No mesmo ano de 1929, iniciou sua carreira política, quando entrou para a Aliança Liberal, um movimento que apoiava as candidaturas de Getúlio Vargas, para presidente, e João Pessoa, para vice-presidente, nas eleições de 1930.
Devido à vitória dos concorrentes, Júlio Prestes e Vital Soares, algumas partes da Aliança começaram a criar articulações para o nascimento de um movimento armado contra o governo.
Com o assassinato de João Pessoa, em 26 de julho de 1930, as movimentações ficaram mais fortes e a guerra começou no dia 3 de outubro do mesmo ano. Arruda Câmara se uniu aos rebeldes, comandados pelo capitão Antônio Muniz de Faria, que tomaram o quartel da Soledade, em Recife, no dia seguinte à eclosão da revolução.
Cinco dias depois, o movimento já estava em grande parte do Nordeste e o chefe militar, Juarez Távora, decidiu que deveriam formar um grupo de destaque, sob o comando de Juraci Magalhães, para ocupar os municípios de Maceió e Aracaju e, depois, a Bahia.
Como membro do grupo, Arruda foi preso no dia 20 de outubro, mas foi solto apenas quatro dias depois, pois o presidente Washington Luís havia sido deposto, o que gerou a queda do estado da Bahia.
Durante a revolta do 21º Batalhão de Caçadores contra o governo de Pernambuco, que aconteceu entre os dias 29 e 30 de outubro de 1931, em Recife, Alfredo apoiou o governo e acabou ferido.
Os adversários ocuparam Olinda e algumas partes de Recife e mandaram para Lima Cavalcanti uma ordem para que renunciasse, mas este conseguiu o apoio de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e do governo federal, fazendo com que ganhasse o movimento.
Depois desse fato, a carreira política de Alfredo de Arruda Câmara deslanchou e não parou mais. Ele foi Deputado Federal dos anos 30 anos anos 70.
Foi responsável por várias conquistas para Afogados da Ingazeira, como destacado pelo historiador Fernando Pires:
Em 1946, para a conclusão de estradas no interior de Pernambuco O deputado padre Alfredo de Arruda Câmara apresentou requerimento à Assembleia para solicitar do Sr. Ministro da Viação a informação se já foram tomadas as providências para aquisição dos trilhos necessários ao trecho da Estrada de Ferro Central de Pernambuco – Albuquerque Né a Afogados da Ingazeira.
Incluída na Proposta de Orçamento do Governo Federal, para 1951, verba de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para a Maternidade de Afogados da Ingazeira, a pedido do Mons. Arruda Câmara, autor do Projeto da sua construção.
A criação da Diocese de Afogados da Ingazeira foi fruto da persistência e da tenacidade de Monsenhor Arruda Câmara.
Em 1967, O deputado federal Mons. Alfredo de Arruda Câmara comunicou aos afogadenses que haviam sido iniciados os estudos para a construção da barragem de Brotas, mas, tendo falecido em fevereiro de 1970, os serviços só foram iniciados em 1974.
Moreilândia, Exu, Bodocó e Ouricuri foram as cidades do Sertão de Pernambuco visitadas pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) no último final de semana. Para o parlamentar, ouvir os cidadãos sobre questões como a infraestrutura das localidades onde vivem, é fundamental para o bom desempenho de um mandato. Na sexta-feira (01) e no sábado (02), […]
Moreilândia, Exu, Bodocó e Ouricuri foram as cidades do Sertão de Pernambuco visitadas pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) no último final de semana. Para o parlamentar, ouvir os cidadãos sobre questões como a infraestrutura das localidades onde vivem, é fundamental para o bom desempenho de um mandato.
Na sexta-feira (01) e no sábado (02), Tadeu Alencar participou de um grande e tradicional evento do interior do estado, a Festa de Março de Bodocó, junto ao prefeito Danilo Rodrigues. Este ano, a festa homenageou o centenário do Rei do Baião Luiz Gonzaga.
Além disso, também na sexta-feira (01), o deputado federal encontrou o pré-candidato a prefeito de Moreilândia João Angelim , que já é apontado como favorito, além de lideranças locais. No mesmo dia, esteve em Exu com o prefeito Léo Saraiva.
Em Ouricuri, no sábado (02), o parlamentar participou de um ato de filiação do PSDB local, ao lado do pré-candidato a prefeito da cidade e presidente da legenda, Ricardo Ramos. Tadeu Alencar lembrou que como secretário do governo Eduardo Campos por quase 8 anos, acompanhou o trabalho de Ricardo Ramos que cobrava iniciativas do governo do Estado para os avanços em Ouricuri.
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