CIMPAJEÚ é reconhecido nacionalmente por excelência em gestão pública

Por Anchieta Santos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário já admite iniciar ao final da primeira quinzena de outubro o pagamento da primeira parcela do Programa Garantia Safra para as cidades que quitaram suas parcelas no prazo estabelecido.

As famílias cujos municípios não pagaram dentro do prazo encerrado em 1º de setembro serão prejudicadas pois as parcelas não seguirão a mesma programação de liberação. Vale lembrar que a notícia é péssima, pois a perspectiva com o longo período de estiagem é de necessidade urgente de uso do benefício pelos trabalhadores.

Quando temos 29 dias depois do prazo encerrado, entre os devedores da região apenas Custódia quitou seu débito. Calumbi e Betânia seguem devendo todas as seis parcelas do Programa. Solidão tem cinco parcelas em aberto.

Já Serra Talhada ainda deve uma parcela de R$ 36.209,81 do Garantia Safra. Recentemente, o município gastou R$ 697.593,00 com as atrações da Festa de Setembro, com a garantia que o valor não afetou a receita da administração.

O Tribunal de Contas deu início na quinta (28) ao prazo para recebimento das Prestações de Contas de 2018 de seus jurisdicionados. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE, implementado pela instituição em 2015.

Os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui.

TIPOS – As Prestações de Contas de Governo são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e possibilitam examinar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

As Prestações de Contas de Gestão, por sua vez, são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

PRAZOS – O encaminhamento dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual terá que ser remetida até 30 de março. Nesta lista estão inclusas as Secretarias de Estado, as Autarquias, os Fundos Especiais, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e as demais Unidades Gestoras Estaduais. Como as datas caem em final de semana, os gestores poderão cumprir com a obrigação na segunda-feira, dia 1º de abril. A mesma regra vale para os gestores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio.

Por outro lado, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para enviar os documentos.

O Tribunal de Contas antecipou-se ao prazo, que terminaria em 1º de março, para prestar contas à Assembleia Legislativa. A instituição encaminhou os documentos à Alepe na última quarta-feira (27).

Ex prefeito voltou a criticar Anchieta Patriota, Daniel discursou como potencial candidato e Wademar reclamou por não ter sido lembrado no Vianão

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

O deputado estadual Waldemar Borges participou esta noite de agenda em Afogados da Ingazeira. Wal teve encontro com suplentes de vereadores, lideranças de bairros e amigos que apoiam a sua candidatura. Foi na AABB.

No encontro, organizado pelo ex-prefeito Totonho Valadares, o candidato debateu propostas e apresentou uma  prestação de contas das contribuições de seu mandato para o município. Participaram ainda os filho de Totonho,  o Secretário de Governo da gestão Patriota, Daniel Valadares, o caprinocultor Toninho Valadares, mais os ex-prefeitos de Iguaraci Albérico Rocha e Pedro Alves.

Os ex-prefeitos trouxeram sua mensagem do município de Iguaraci afirmando que o grupo definiu pelo apoio a Waldemar e elencando qualidades do socialista.

Na sua fala, Totonho fez referência a um acordo com o prefeito José Patriota (que apóia Anchieta Patriota) dando liberdade de opção aos aliados detentores de cargos de confiança no município. Totonho voltou a justificar porque decidiu pelo apoio a Waldemar Borges, afirmando que muitas das ações da cidade tiveram sua participação direta nos últimos anos.

Ele voltou a dizer porque não votaria em Anchieta Patriota. Sem citar o socialista, reafirmou o que já disse em outras oportunidades, que não votaria em um candidato que, segundo ele, tomou posição contrária à Frente Popular.

Waldemar Borges agradeceu o apoio das lideranças ali presentes e aproveitou para fazer uma crítica sem citar o nome do companheiro socialista, prefeito Patriota. Disse que sentiu falta de ter tido seu nome citado na inauguração das reforma e ampliação do Estádio Vianão. Ele garantiu ter tido participação na liberação de recursos do Estado e citou a música Cidadão para externar sua tristeza. “Lembra aquela música que fala no que se ajudou a levantar mas sem direito a entrar. Mas ainda vou àquele estádio”, disse.

Merece destaque também a fala e Daniel Valadares. Quem viu garante que o filho de Totonho teve postura de quem pode ser peça chave com o apoio do pai já em 2016. Daniel afirmou que “muitas novidades virão por aí”, citando projetos futuros e a participação do pai Totonho.

Além de Waldemar, o grupo liderado por Totonho apoia  Gonzaga Patriota para Deputado Federal.

Do Congresso em Foco

A Câmara gastou em torno de R$ 3 milhões, desde o início da legislatura, em 2015, apenas com “ajuda de custos” para suplentes. A verba, equivalente ao salário integral de um congressista (R$ 33,7 mil), é concedida a deputados e senadores no início e no fim do mandato. Mas, entre os suplentes, há quem tenha recebido R$ 67 mil por somente uma semana de trabalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pelas regras da Câmara, a verba deve ser “destinada a compensar as despesas com mudança e transporte” dos parlamentares, independentemente do tempo de duração do mandato. Pelas normas das duas Casas, um suplente só deve ser convocado se a previsão de afastamento do titular for superior a quatro meses.

Na Câmara, os gastos com ajuda de custo para 70 suplentes geraram despesa de R$ 2,2 milhões. Já no Senado foram R$ 944,4 mil com 19 mudanças, segundo o Estadão. No exercício do mandato, todos tiveram direito aos demais benefícios garantidos aos titulares, como auxílio-moradia, verba indenizatória, entre outros.

De acordo com a reportagem, em pelo menos dois casos os suplentes receberam a ajuda de custo mesmo ficando apenas uma semana no trabalho. Em maio de 2016,  Wirlande da Luz (MDB-RR) recebeu R$ 67,5 mil após ficar no Senado seis dias na vaga de Romero Jucá (MDB-RR). Jucá havia se licenciado para assumir o Ministério do Planejamento. Mas, com a divulgação de gravações em que defende, entre outras coisas, a troca de governo para “estancar a sangria” da Lava Jato, durou somente uma semana no cargo e voltou para o Senado.

Gilberto Piselo (PDT-RO), suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recebeu R$ 33,7 mil por seis dias de mandato, além de R$ 10,1 mil como salário proporcional. Ele também recebe da cota parlamentar de Gurgacz de R$ 5 mil a R$ 6 mil há sete anos pela locação de uma sala comercial em Rondônia. O negócio já rendeu R$ 500 mil para Piselo desde 2010.

Piselo deixou o Senado após pedir licença, o que abriu vaga para o segundo suplente de Gurgacz, o pastor Sebastião Valadares (PDT-RO). O pastor recebeu duas ajudas de R$ 33,7 mil cada ao longo dos quatro meses em que exerceu o mandato. Os três não foram encontrados pelo Estadão.

Os suplentes ganham o benefício até quando assumem a vaga às vésperas ou durante o recesso, entre dezembro e fevereiro. No final do ano passado, três senadores pediram licença para tratar de interesses pessoais ou cuidar da saúde: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em novembro, e Edison Lobão (MDB-MA), em dezembro. Os pedidos precisam ser aprovados pelo plenário da Casa.

Danilo Cabral participou do XV Conferência Estadual da Assistência Social, realizada no Recife

“Quando a gente fala de Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estamos falando de redução das desigualdades”. A importância do apoio aos profissionais e instituições que atuam neste tema foi o mote da participação do superintendente Danilo Cabral na XV Conferência Estadual da Assistência Social, realizada na capital pernambucana, nesta quarta-feira (20). 

O encontro reuniu representantes de vários municípios pernambucanos para discutir propostas e políticas para a Conferência Nacional da Assistência Social, a ser realizada em dezembro deste ano. Um dos principais instrumentos de governança promovidos pelo Governo Federal neste campo é o Sistema Único de Assistência Social, instituído em 2055 e regulamentado pela Lei 12.435/2011. O SUAS é responsável pela gestão da assistência social envolvendo a União, estados e municípios e promove a territorialização da proteção social por meio de unidades como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

“As conferências de assistência social são parte da evolução da democracia, do que foi construído de forma constitucional. Os fóruns têm esse papel. O SUAS sempre teve na sua marca a resistência e a luta. O reencontro da conferência é com a reconstrução do Brasil”, discursou Danilo Cabral. O gestor participou da cerimônia de entrega do Prêmio Ana Farias, que reconhece práticas exitosas de instituições, gestores, trabalhadores e pessoas físicas na área de gestão social. Na ocasião, o superintendente conferiu placa de homenagem ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social em Pernambuco (Coegemas), representado pelo representante da entidade, Mallon Aragão.

Assistência social e o PRDNE

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) dedica um eixo estratégico para o desenvolvimento social, com ações que impactem positivamente nos níveis de renda da população. Entre as iniciativas estão os programas Mais Saúde Pública, Nordeste da Paz, Fortalecimento da Proteção Social e Direitos Humanos, Primeira Infância Nordeste e Nordeste Vivo – Fortalecimento da Cultura e Economia Criativa.